Resultados do marcador: Pacto Nacional pela Primeira Infância

Segundo o STF, é dever constitucional dos municípios assegurar vagas em creches e na pré-escola às crianças de até 5 anos
Segundo o STF, é dever constitucional dos municípios assegurar vagas em creches e na pré-escola às crianças de até 5 anos