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Lei de Diretrizes Orçamentárias foi publicada nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial
Matéria foi votada em sessão extraordinária com o objetivo de aprovar a matéria até o Natal
Texto será relatado por Pedro Azulão Jr. e deve iniciar procedimentos ainda com a LDO sem ter sido aprovada
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões e a liberação de cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.
O relatório final foi elaborado pelo relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que fez cortes em diversos programas sociais do governo federal. Entre os ajustes, estão reduções de aproximadamente R$ 300 milhões no programa de auxílio-gás e R$ 436 milhões no programa Pé-de-Meia; também foram cortados R$ 6,2 bilhões em benefícios previdenciários, além de valores destinados ao seguro-desemprego, abono salarial e bolsas de estudo no ensino superior.
As emendas parlamentares aprovadas incluem R$ 49,9 bilhões destinados a emendas individuais, de bancada e de comissão (RP 6, RP 7 e RP 8), e mais R$ 11,1 bilhões para emendas de ministérios que ficarão sob gestão do Executivo.
Também em 2026, o fundo eleitoral para as campanhas aumentou — de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões.
O texto orçamentário agora segue para sanção presidencial. A peça aprovada contempla R$ 6,5 trilhões em gastos totais, dos quais R$ 1,83 trilhão serão usados para o refinanciamento da dívida pública.
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