Suspeito ingeriu 94 cápsulas de maconha na tentativa de introduzir drogas na penitenciária

A tendência, observada em estudos recentes, preocupa especialistas da área da saúde, que alertam para os riscos à integridade física e cognitiva dessa população

Juiz entendeu que a negativa do remédio compromete a qualidade de vida da criança; multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil

Flagrante ocorreu durante operação conjunta entre PM-GO e PM-MS

Com o avanço, ainda que lento e gradual, da liberação da maconha no Brasil, o debate sobre a regulamentação sobre como utilizar, quando e onde atravessa questões que vão muito além do campo jurídico, moral e social. Se por um lado trata-se, antes de tudo, de uma discussão pública sobre liberdade individual, por outro, existe a responsabilidade coletiva e a civilizatória.

Enquanto avança globalmente, o consumo da cannabis no Brasil deve passar por um escrutínio maduro e longe da moralidade, deixando de fora preconceitos históricos e buscando soluções que respeitem o bem estar social em geral.

No Canadá, no Uruguai e em parte dos Estados Unidos, a legalização da maconha veio acompanhada de um cuidado especial para regulamentar o consumo em locais públicos. Na maioria desses países, a prática não é simplesmente liberada de maneira irrestrita: há zonas específicas para o uso, regras que protegem menores de idade e limites claros para garantir a convivência saudável entre todos.

Em Ontário, por exemplo, fumar maconha é permitido em locais onde o cigarro também é aceito, enquanto no Colorado, embora o uso pessoal seja legal, fumar em ruas ou parques pode acarretar multas. Esses exemplos mostram que a regulamentação não é sinônimo de anarquia; pelo contrário, ela é instrumento de civilização.

No Brasil, onde a maconha ainda é criminalizada para fins recreativos, o consumo já é uma realidade nas ruas, praças e festas. A criminalização, no entanto, afeta de forma desigual: atinge sobretudo jovens negros e periféricos, alimenta a violência e lota o sistema penal. A regulamentação responsável do uso recreativo — e consequentemente, do consumo em espaços públicos — poderia reduzir essas injustiças históricas, diminuindo a pressão sobre a segurança pública e criando novas oportunidades econômicas e sociais.

No centro da questão está a ética do uso público da maconha. De um lado, o princípio da liberdade individual sustenta que cada pessoa tem direito sobre seu próprio corpo e suas escolhas, desde que estas não prejudiquem o outro. De outro, o espaço público é por definição um local de convivência plural, frequentado por diferentes faixas etárias, valores culturais e sensibilidades. Assim, o consumo de substâncias psicoativas não pode ignorar o direito dos demais à saúde, ao bem-estar e à tranquilidade.

É preciso reconhecer também a situação do usuário. Muitos consumidores não dispõem de locais privados adequados para o consumo — vivem com familiares que não aceitam o uso, moram em residências coletivas ou enfrentam barreiras econômicas. Sem alternativas, recorrer ao espaço público torna-se não uma escolha, mas uma necessidade. Negar esse contexto é aprofundar ainda mais o ciclo de exclusão e discriminação que recai sobre essas pessoas.

O caminho ético, portanto, passa por encontrar o equilíbrio: regulamentar o consumo em espaços públicos de forma a preservar a liberdade individual, sem abdicar da responsabilidade social pode ser uma alternativa? Muitos acreditam que sim. Isso pode incluir a criação de zonas específicas para consumo, em moldes semelhantes aos coffeeshops de Amsterdã ou aos lounges de consumo regulamentados em cidades norte-americanas. Bares e eventos ao ar livre poderiam obter licenças para permitir o consumo de cannabis em ambientes controlados, como já ocorre com o álcool. Paralelamente, campanhas de conscientização pública devem reforçar o respeito aos espaços comuns e o consumo responsável.

Tratar o uso da maconha em locais públicos apenas como um problema de ordem ou de polícia é um erro estratégico e ético. É preciso construir políticas que enxerguem o usuário como cidadão pleno de direitos, e não como ameaça. E que compreendam o espaço público como lugar de convivência, negociação e respeito mútuo.

Em entrevista ao Jornal Opção, Sanches da Federal lembra que apesar do baixo efetivo para cobrir os quase 5 mil quilômetros de rodovias que cruzam o Estado, as forças policiais conseguiram apreender mais de 40 toneladas de drogas

Ministros reafirmaram o entendimento da Corte, estabelecido em 2024, que define um limite de 40 gramas de maconha

Ministro Gilmar Mendes esclarece limites da decisão sobre maconha em julgamento

Análise com quase 16 mil pessoas indica impactos do uso de drogas na memória e divagação mental

Vale ressaltar que a maconha não foi legalizada no Brasil, permanecendo proibida

De acordo com os militares, o motorista estava saindo de um estacionamento na Vila Santa Efigênia, em Goiânia, quando foi abordado

Evento foi precedido da ‘Semana da Legalização’, que levantou debates ligados aos possíveis usos da Cannabis e também ao proibicionismo ligado à planta

Discussão teve origem em processo que levou réu a prisão após ser detido com três gramas de maconha

Veículo transportava 94 kg de maconha, mas precisou ser guinchado após apresentar problemas mecânicos

Placar foi de 24 votos favoráveis à derrubada dos vetos, e dois contra