Resultados do marcador: Garantia de Direitos

Caso a parte já tenha pleiteado o direito de alimentos e não executado o título judicial, quando resolver executá-lo, somente poderá fazê-lo dos últimos dois anos

Dos 12 itens vetados, praticamente 10 vetos foram derrubados pelo Congresso, mantendo-se apenas dois

Somente na última semana, 20 novas atuações neste contexto foram realizadas pela DPE-TO

Em função do suposto descumprimento da legislação, grupo elaborou um manifesto que pretende entregar ao TRE-GO. No entanto, até o momento, não foram recebidas por nenhum representante

Entre as propostas estão a prisão domiciliar para mães e gestantes e o direito à reconstrução das mamas em mulheres submetidas a tratamentos contra o câncer

PSC entrou com ação de inconstitucionalidade contra resolução do CNJ; para conselho de advocacia, Judiciário deve garantir dignidade humana, liberdade e igualdade