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Foto: Divulgação /MP-GO
Condenações restabelecidas
STJ reverte mais de 50 julgamentos do TJ-GO por estupro de vulnerável e acolhe teses do Ministério Público em Goiás

Ministério Público do Estado de Goiás interpôs, somente em relação aos crimes de estupro de vulnerável, no ano de 2024, mais de cinquenta recursos e, em 2025, mais de 100, muitos ainda pendentes de apreciação pelo STJ

JUSTIÇA
OAB-GO manifesta preocupação com decisões que usam distinguishing em casos de abuso infantil

Essa técnica tem sido usada para absolver réus acusados de estuprar vulnerável no Brasil e em Goiás

Foto: TJMG
CRIME
“Distinguishing”: decisões do TJ-MG que absolvem acusados de estupro de vulnerável reacendem debate sobre proteção a menores

Desembargadores do caso de menina de 12 anos, de Indianópolis, também atuaram em outros processos de estupro de vulnerável