Resultados do marcador: Direitos do Consumidor

Com a data de validade vencida, produtos como suplementos alimentares e vacinas para aves, equinos e suínos foram apreendidos em estabelecimento localizado na avenida Castelo Branco

Ação aponta que cobrança, realizada desde 2004, lesa os direitos dos consumidores, causando dano moral coletivo

Bens duráveis podem ser trocados em até 90 dias, para bens não duráveis, o prazo cai para 30 dias