Resultados do marcador: Constitucionalidade

Data do pleito é definida constitucionalmente. Para alteração, apenas em caso de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição

PEC paralela que prevê inclusão de Estados e municípios deve entrar em tramitação na comissão ainda nesta quarta

Parlamentares discutem, nesta terça, 23, se a matéria preenche todos os requisitos constitucionais para tramitação na Casa

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à ação de inconstitucionalidade contra a lei