Resultados do marcador: Código Civil

Mudanças comportamentais e possibilidade não adotar o sobrenome com mudanças no Código Civil puxou os dados

Novo Código ainda está sendo apreciado pelo Senado Federal e texto deve sofrer várias modificações antes da aprovação

Decisão, tomada por unanimidade, atende a um pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados

O projeto de lei foi apresentado pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Embora o direito de propriedade seja assegurado, ele está sujeito a diversas regras e normas

“Casamento homoafetivo, bem como adoção por casais homoafetivos, não são contemplados no texto atual”, acentua Patrícia Carrijo