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Mudança segue resolução do Contran, integra o programa CNH Brasil e reduz custos para novos condutores em Goiás

Ao comentar sobre a linha de atuação do Detran-GO, Waldir reforçou que a prioridade é orientar e premiar antes de punir

Condutores que não possuem infrações nos últimos 12 meses serão isentos de exames e taxas

A medida, que faz parte do pacote batizado de “MP do Bom Condutor”, elimina a necessidade de exames presenciais e o pagamento de taxas para quem atender às exigências

Em Goiás, o impacto financeiro imediato inclui uma economia estimada de R$ 2,5 milhões por mês com o fim da impressão obrigatória da CNH física

Medida vem de encontro com a desobrigação de aulas em autoescolas, que tem como objetivo de diminuir o custo das aulas

Idealizada pelo Detran-GO e já adotada pelo governo federal, iniciativa elimina a obrigatoriedade de autoescolas, moderniza o sistema e amplia o acesso à Carteira Nacional de Habilitação para milhões de brasileiros

O benefício vale para os chamados “bons condutores”, definidos como aqueles cujo prontuário não apresentou pontuação por infrações no período anterior à renovação

Outra criança também foi atingida e socorrida em estado grave. Ela precisou levar pontos da cabeça devido aos ferimentos

O governo argumenta que a medida deve reduzir custos, facilitar o acesso à habilitação e ampliar a inclusão de pessoas de baixa renda

Segundo as investigações, o esquema foi identificado após denúncia encaminhada pelo Detran-GO

Presidente da Associação das Autoescola de Goiás (Assaego) critica iniciativa

Em meio a uma paralisação que afetou diretamente milhares de motoristas goianos, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou nesta sexta-feira, 5, uma medida que promete aliviar a tensão: condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 15 de agosto não serão penalizados até o fim da greve dos médicos credenciados. A decisão, publicada por meio de portaria oficial, busca garantir que cidadãos não sejam prejudicados por um impasse que foge ao seu controle.

A paralisação, motivada por reivindicações de reajuste nos valores dos exames médicos, pagos diretamente pelos candidatos, levou à suspensão cautelar de cerca de 50 profissionais. O Detran-GO, contrário ao aumento, argumenta que isso elevaria ainda mais o custo da CNH, que hoje pode variar entre R$ 2.500 e R$ 5.000. Para muitos, esse valor representa uma barreira ao primeiro emprego ou à mobilidade social.

Em resposta à crise, o órgão adotou uma série de medidas emergenciais. Desde o início da paralisação, foram realizados mais de 5.000 atendimentos em municípios do interior e da região metropolitana, mantendo cerca de 80% da demanda por exames médicos. Na capital, usuários que enfrentam dificuldades podem se dirigir à sede do Detran-GO, no setor Cidade Jardim, sem necessidade de agendamento.

A partir de segunda-feira, 8, os exames médicos serão retomados em cinco unidades do Vapt Vupt em Goiânia: Shopping Bouganville, Cidade Jardim, Praça da Bíblia, Praça Cívica e Shopping Passeio das Águas. Além disso, o Detran-GO está finalizando uma nova portaria que permitirá que médicos credenciados realizem exames diretamente, sem intermediação de clínicas, uma mudança que pode acelerar o retorno à normalidade.

Os médicos suspensos serão submetidos a Processo Administrativo de Responsabilização, com direito ao contraditório e ampla defesa. Caso as infrações sejam confirmadas, os profissionais poderão ser descredenciados.

Mais do que um documento, a CNH é vista pelo Detran-GO como um instrumento de inclusão. “A habilitação muitas vezes representa o primeiro acesso ao mercado de trabalho”, afirma a autarquia, que já acionou o Ministério dos Transportes e a Senatran para discutir alternativas que possam reduzir o valor final da CNH.

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Outra questão apontada pelo presidente da autarquia é a violação do pacto federativo e, consequentemente, da autonomia dos Estados e municípios

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo Federal estuda acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, já finalizada pelo ministério, será apresentada ao presidente e visa reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação.

Segundo Renan Filho, o Brasil é um dos poucos países que exige carga horária mínima de aulas para realizar os exames. Com a mudança, o candidato poderá aprender a dirigir por outros meios e, se aprovado nos testes teórico e prático, obterá a CNH sem precisar passar por autoescola.

Com mais de 15 mil empresas no país, o setor movimenta até R$ 12 bilhões por ano. O ministro prevê resistência, mas acredita que a eficiência será o diferencial para sobrevivência no novo modelo. As afirmações foram feitas ao C-Level Entrevista, um videocast semanal da Folha de São Paulo.

Redução de custos

Atualmente, o processo de habilitação custa entre R$ 3.000 e R$ 4.000, dependendo do estado. O novo modelo pode reduzir esse valor em até 80%, tornando o acesso mais viável para pessoas de baixa renda e facilitando a entrada no mercado de trabalho.

Como funcionaria

• O candidato escolheria quantas aulas deseja fazer.
• Poderia contratar instrutores autônomos credenciados.
• O uso de carros particulares seria permitido para o treinamento.
• A obrigatoriedade está em resolução do Contran e pode ser alterada por ato do Executivo, sem passar pelo Congresso.

O aprendizado fora de vias públicas seria permitido, mas dirigir sem habilitação em vias abertas continuaria sendo infração. A mudança começaria pelas categorias A (motos) e B (carros), com impacto futuro na formação de motoristas profissionais para caminhões e ônibus.

Exemplos internacionais

Países como Inglaterra e Estados Unidos já adotam modelos mais flexíveis, sem exigência de aulas formais para maiores de idade. A proposta busca combater desigualdades. Renan Filho comparou o modelo atual à exigência de cursinho obrigatório para entrar em universidade pública, criticando o alto custo como barreira social. Em cidades médias, até 40% das pessoas dirigem sem habilitação. Entre mulheres, 60% não possuem CNH, muitas vezes por priorização masculina nas famílias.

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