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O suspeito foi interceptado pelas autoridades enquanto tentava acessar o prédio do STF pela Praça dos Três Poderes
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A proposta de anistia irrestrita aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro enfrenta barreiras institucionais robustas que dificultam sua tramitação e eventual aprovação. O primeiro obstáculo vem do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem conduzido uma série de julgamentos com penas severas para os réus, sinalizando que não há espaço para clemência generalizada.
A Corte enxerga os ataques como uma afronta direta à democracia e tem reafirmado, em suas decisões, o compromisso com a responsabilização individual e exemplar dos envolvidos. Qualquer tentativa de anistia ampla é vista como uma afronta à independência do Judiciário e ao pacto democrático.
No Congresso Nacional, embora haja apoio entre parlamentares da base bolsonarista, a proposta esbarra em resistências tanto na esquerda quanto no centro político. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, tem sinalizado que pretende priorizar pautas de consenso, como reforma administrativa e segurança pública.
Embora tenha pautado a urgência do projeto de anistia, Motta também indicou que não deseja que a Câmara se torne palco de disputas ideológicas que possam comprometer a estabilidade institucional. A anistia irrestrita, nesse contexto, é vista como uma pauta tóxica que pode travar o funcionamento da Casa.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se colocam como barreiras importantes. Ambos os órgãos têm atuado em conjunto com o STF na instrução dos processos e na coleta de provas, reforçando a tese de que os atos de 8 de janeiro não foram espontâneos, mas sim articulados.
Qualquer tentativa de anistia irrestrita seria vista como interferência indevida no curso das investigações e poderia gerar reações duras por parte dessas instituições, inclusive com ações diretas de inconstitucionalidade. Além disso, a comunidade jurídica tem se manifestado contra a medida, apontando que ela violaria princípios constitucionais como o da separação dos poderes e o da responsabilidade penal individual.
Por fim, há o papel das Forças Armadas e da Polícia Federal, que, embora tenham setores simpáticos ao bolsonarismo, vêm adotando postura institucional mais cautelosa desde a transição de governo. A anistia irrestrita poderia reacender tensões internas e comprometer a imagem de neutralidade que essas instituições tentam preservar.
Em suma, o projeto de anistia irrestrita não enfrenta apenas oposição política, ele colide com os pilares institucionais que sustentam o Estado democrático de direito no Brasil. A insistência nessa pauta revela não apenas uma estratégia de sobrevivência política, mas também um teste de limites para a resiliência das instituições republicanas.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por envolvimento em um plano para dar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Além da prisão, Bolsonaro foi condenado a 124 dias-multa, com cada dia estipulado no valor de dois salários mínimos. Inicialmente, o relator Alexandre de Moraes havia sugerido o equivalente a um salário mínimo por dia, mas o valor foi elevado após sugestão do ministro Flávio Dino, que destacou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.
No voto, Moraes considerou a liderança de uma organização criminosa como fator de agravamento e aplicou atenuantes em todos os crimes devido à idade avançada de Bolsonaro. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux, que havia votado pela absolvição, optou por não participar da definição da pena.
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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que irá conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para negociar um projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro que beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração ocorre após Bolsonaro ser condenado pela Primeira Turma da Corte.
Valdemar afirmou, ao GLOBO, que já contava com o revés no STF e que determinou que o secretário-geral do partido, o senador Rogério Marinho (RN), assuma a articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pelo tema.
"Vamos ter que partir para a anistia, não há opção que não englobe colocar o Bolsonaro nesse projeto. Já sabíamos que o Bolsonaro estava condenado de antemão, eles (ministros do Supremo) não querem o Bolsonaro. O problema é o governo junto com o Supremo: isso gera uma força muito grande. Nosso foco agora é negociar a anistia no Senado, articular com Alcolumbre", disse.
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