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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Tocantins e o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Tocantins (Dertins), requerendo a recuperação urgente da rodovia TO-336, no trecho compreendido entre os municípios de Guaraí, Fortaleza do Tabocão, Tupirama do Tocantins e Pedro Afonso. Segundo o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, autor da ação, a rodovia encontra-se em “péssimo estado de conservação”, no que se refere à malha asfáltica, à sinalização e à conservação do acostamento, colocando em risco a vida de condutores e passageiros, assim como da comunidade do entorno, que muitas vezes precisa se deslocar de bicicleta pela estrada. A via, que possui ligação com a BR-235, apresenta grande fluxo de veículos leves e pesados. “São buracos na pista e grandes valetas nos acostamentos, obrigando os condutores a desviarem, inclusive pela contramão, o que aumenta riscos de acidentes”, cita a ação civil pública, que tem anexados diversos boletins de ocorrência relacionados a acidentes de trânsito, cuja precariedade da rodovia teria contribuído para que eles viessem a ocorrer. Também é citado que a sinalização, tanto vertical (por meio de placas) quanto horizontal (pinturas na pista) está danificada e até mesmo invisível em alguns trechos. Recuperação Segundo o promotor de Justiça, a recuperação do asfalto, quando ocorre, se dá por meio de uma “operação primitiva”: os buracos são tapados superficialmente, com uma simples pá, sem o uso de rolos ou qualquer equipamento que faça a compressão da massa asfáltica. Ele também cita que em 2014 a rodovia passou por operação “tapa-buracos”, mas que, devido à técnica precária, os buracos voltaram a aparecer cerca de 15 dias depois. As chuvas do atual período agravaram a situação. Liminar A ação civil pública requer a concessão de liminar que determine o início da recuperação da rodovia no prazo de 15 dias. A recuperação deve envolver os serviços de recapeamento da pista, drenagem, recomposição do acostamento e sinalização vertical e horizontal.
A exigência de pagamento antecipado do licenciamento como condição para transferência de veículo, por parte do Detran, levou o Ministério Público Estadual a ingressar com Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado. A medida foi tomada após diversas denúncias de cobrança abusiva, praticadas pela Ciretran de Araguaína, que chegaram à 6ª Promotoria de Justiça da cidade. De acordo com os relatos colhidos pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, alguns cidadãos, de posse de todas as taxas pagas, procuraram a Ciretran de Araguaína, em dezembro do ano passado, com a intenção de realizar a transferência de propriedade de veículo. No entanto, não conseguiram efetuar o procedimento porque o sistema do Detran ficou fora do ar entre 17 de dezembro de 2014 e 8 de janeiro de 2015.
Para incentivar a diminuição de gastos que favoreçam a economia, o governo vai criar o “Prêmio Tocantinense de Excelência em Gestão Pública”. A iniciativa é para estimular ideias inovadoras e projetos de modernização, com foco na eficiência, efetividade, eficácia e economicidade da máquina pública estadual.
Durante a entrega de 156 termos de posse aos novos professores concursados da rede municipal de ensino, a prefeitura de Gurupi decretou aumento salarial de 13.1% a todos os professores da rede municipal de ensino. “Já investimos nas estruturas físicas que estão novas, equipadas e climatizadas com qualidade e agora estamos também investindo nos mestres e reconhecendo o valor deles”, ressaltou o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB).
Medida provisória que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) institui o Fundo Estadual de Gestão das Águas. A mesma medida extingue o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e estabelece normas a fim de adequar as políticas públicas de aproveitamento desses bens. O fundo tem como objetivo viabilizar programas, projetos e pesquisas que visam a conservação e o aproveitamento do uso sustentável dos recursos hídricos, bem como possibilitar obras e serviços de preservação, recuperação e melhoria da qualidade das fontes economicamente aproveitáveis.
O vereador palmense Major Negreiros (PP) questiona a qualidade do serviço de reforma do Centro de Atendimento Psicossocial (CRAS) do distrito de Taquaruçu. De acordo com ele, a obra, executada pela construtora Sivana e inaugurada na semana passada, já apresenta defeitos técnicos, a exemplo de ferrugem nas portas, paredes com sinais de mofo e cerâmica mal instalada.
Além de ser escolhida a líder do bloco parlamentar PP/PSD/PSL, Valderez Castelo Branco (PP) também foi indicada para assumir a Comissão de Saúde e de Direitos da Mulher da Casa. O nome da deputada também é cotado para compor outras comissões como a de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Educação, Cultura e Desporto e a de Segurança Pública.
A Câmara Municipal de Palmas realiza, no próximo dia 26, audiência pública para discutir a apresentação de contas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Foto: Gilson Cavalcante[/caption]
Na avaliação do prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino (PMDB), o governo Marcelo Miranda demorou a se articular para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e, por isso, não conseguiu quebrar o esquema montado pela bancada de oposição. No entanto, acredita que o governo não terá dificuldades em aprovar seus projetos na Casa.
Para evitar provocações, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) entende que a vitória do deputado Osires Damaso (DEM) na disputa pela presidência da Assembleia não caracteriza necessariamente uma vitória da oposição contra o governo: “São disputas de propostas e venceu quem apresentou uma proposta mais convincente aos olhos dos deputados”, ponderou. Eduardo ainda questionou, com ares de bom companheiro: “Que tempo o deputado Eli Borges teve para apresentar as suas propostas e tomou conhecimento de que seria candidato na hora da eleição?”.
“O costume já implantado no Estado não muito republicano, prevaleceu e houve compra de votos na eleição da mesa diretora da Assembleia”. A acusação é do deputado José Bonifácio (PR), para quem ocorreu uma movimentação de contratos milionários no Parlamento na gestão anterior, “o que torna o processo muito suspeito”. O republicano se refere à suposta marcação dos votos na cédulas do processo que elegeu os novos comandantes do Parlamento tocantinense, o que pode ter, em sua visão, “maculado o resultado da eleição” que elegeu o deputado Osires Damaso (DEM) como presidente.
A um site do Estado, o deputado Paulo Mourão (PT) reconheceu que o resultado da eleição revela a realidade do quadro político em que o governo tinha minoria. Prevaleceu a força do governo anterior que tinha uma bancada majoritária. Não tivemos, talvez, a sensibilidade de convencê-los para uma composição conosco”, lastimou o parlamentar. O petista avalia que o mais importante agora é abrir um debate franco nas comissões , lugar onde a bancada do governo ainda tem condições de indicar os cargos mais importantes. Paulo Mourão espera que nas comissões o governo Marcelo Miranda possa conquistar uma posição de equilíbrio ou até mesmo majoritária, em função da formação dos blocos parlamentares.
A aposentadoria de Siqueira Campos na política abre uma avenida de possibilidades, consolida o prestígio de Marcelo Miranda, mas também abre caminho para a renovação. Desempenho do governo pode determinar os novos rumos da política no Tocantins.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa reajustou em 8,85% o valor das diárias pagas aos servidores. Os valores variam entre R$ 159 e R$ 484,49. Para as viagens ao interior do Estado, os valores variam entre R$ 159,51 e R$ 320,59. Caso se trate de viagem internacional, o valor da diária se mantém em US$ 400.
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Amastha tem fortes chances de reeleição, mas visa 2018 / Antônio Gonçalves[/caption]
Após as eleições em que foi fragorosamente derrotado, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), abandonou as polêmicas inúteis e passou a se dedicar integralmente à gestão e já está colhendo resultados.
Amastha, que só trabalha amparado em pesquisa, já é visto não só como um prefeito com grandes chances de conquistar a reeleição, mas como um forte concorrente ao governo do Estado em 2018.
