Resultados do marcador: Bastidores

Uma audiência pública deve colocar em discussão na Assembleia os atrasos nas obras do pátio multimodal da cidade de Gurupi. Isso porque o deputado estadual Mauro Carlesse (PTB) pediu que a empresa responsável pela operação da plataforma seja convocada pela Casa a dar esclarecimentos. “Já faz nove meses desde a inauguração da estrutura ferroviária e sequer o processo de licitação foi iniciado”, justificou o parlamentar. Durante apresentação do requerimento, Carlesse defendeu que o atraso no processo licitatório significa prejuízo para o desenvolvimento econômico do Estado, e diz que os governos federais e estaduais deram “ré em investimentos”, que favoreceriam a atração da indústria para a região Sul do Estado, citando também a suspensão da obra de revitalização do Parque Agroindustrial de Gurupi.

Uma audiência pública para debater as medidas adotadas pelo governo do Estado para suspender as leis que concederam benefícios às polícias civil e militar será realizada nesta terça-feira, 10, às 15 horas. A autoria do requerimento é da deputada Luana Ribeiro (PR), vice-presidente da Assembleia Legis­lativa. “Queremos chamar as entidades para o diálogo, para o debate e para a solução efetiva dos problemas. Estamos tomando uma atitude para que a polícia possa voltar às ruas e garantir a segurança da população”, argumenta a parlamentar. Luana solicitou a participação das associações das polícias civil e militar e Corpo de Bombeiros, sindicatos, conselhos, ex e atuais secretários de Segurança Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades da sociedade civil organizada.

Após a apresentação do relatório quadrimestral de aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), na audiência pública ocorrida na quarta-feira, 4, na Câmara Municipal de Palmas, o vereador Júnior Geo (Pros) apontou uma série de deficiências na saúde municipal, como a falta de especialistas, a demora na realização de exames, o déficit na atenção básica e a terceirização de laudos de exames em algumas unidades de saúde, a exemplo da Poli­clínica da região Norte e o posto da 206 Sul. De acordo com o vereador, as necessidades foram repassadas e averiguadas junto à população. “Muitas informações repassadas aqui, como a informatização de determinados setores, não procede. Estamos recebendo informações do relatório do quadrimestre de 2014 e não deve conter prestação de contas do que ainda vai ser implantado”, contestou. Também participaram do evento a promotora de justiça Maria Roseli Pery e o defensor público Arthur de Pádua, além do prefeito Carlos Amastha e do secretário municipal de Saúde, Luiz Teixeira.

O governador Marcelo Mi­randa recebeu em seu gabinete, na semana que passou, o gerente do Banco Interamericano de Desen­volvimento (BID), John Horton, para discutir entendimentos visando a reativação do Programa de Desenvolvimento da Região Sudo­este do To­can­tins (Prodoeste). O programa vai investir recursos no desenvolvimento de cadeias produtivas e na produção agropecuária, de maneira sustentável, com sistema de barragens, além de melhorar o fornecimento de água e aumentar a renda dos agricultores com perspectiva de gerar 11.540 empregos diretos e 23 mil indiretos no Estado. O governador ressaltou a importância social e econômica do projeto e garantiu que a execução do Prodoeste será uma realidade a partir deste ano. “Quero que esse projeto saia da teoria para a prática. Até o dia 31 de dezembro de 2014 foi uma história, agora é outra muito diferente e vamos honrar com o projeto, que é de suma importância para nosso Tocantins”, considerou. O próximo passo é a elaboração dos projetos, bem como a desapropriação das áreas correspondentes e definição das indenizações para os atingidos. O governo passado chegou a anunciar a retomada do Prodoeste, mas não executou e ainda deixou de pagar R$ 5 milhões, referentes à contrapartida do programa. A garantia de continuidade agradou ao representante do BID, que elogiou a atitude do governo: “Saímos muito satisfeitos, foi muito produtivo e tivemos resultado. O governador mostrou interesse na continuidade do projeto, que estava parado”, frisou, ao lamentar que a gestão anterior não tenha cumprido a execução do programa. Segundo ele, a contrapartida do governo no programa é de 40% e o Banco acompanhará todas as etapas do projeto. Participaram da audiência os secretários da Infraestrutura, Sergio Leão; Planejamento, David Torres; da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira; de Governo, Herbert Brito; da Agricultura, Clemente Barros; e o presidente do Ins­tituto Natureza do Tocantins (Natu­ratins), Ricardo Fava. Tam­bém esteve presente o deputado estadual Nilton Franco.

O vereador palmense Joa­quim Maia (PV) apresentou um requerimento solicitando a suspensão imediata da cobrança relativa ao estacionamento rotativo aplicado na Avenida JK. Ele pediu urgência na tramitação da matéria na Casa. De acordo com o parlamentar, o estacionamento rotativo foi imposto à sociedade de forma unilateral, sem uma prévia discussão que, segundo ele, deveria ter envolvido usuários e empresários. Joaquim argumenta que, na prática, a implantação da co­brança esvaziou os estacionamentos, que, segundo ele, apresentam em média apenas 30% do uso de sua capacidade: “Se os estacionamentos antes estavam lotados, sem vagas, hoje estas estão sobrando, um sinal de que algo está muito errado. Peço a suspensão da cobrança, não para que seja banida de vez, mas para que haja os ajustes necessários. É como um pneu furado, não dá para se consertar com o carro andando”.

A Assembleia Legislativa deverá contar, agora, com a criação de duas Frentes Parla­mentares: uma de Infra­es­trutura, Minas e Energia; e outra de Indústria e Co­mércio. Isso porque os deputados aprovaram, em regime de urgência, um requerimento do deputado Valdemar Júnior (PSD) nesse sentido. Segundo o parlamentar, as duas Frentes terão como objetivo serem decisivas no desenvolvimento do Estado. “Essas duas Frentes Parla­mentares vão desenvolver ações no sentido de cooperar, acompanhar e discutir as demandas das respectivas áreas, que são muito importantes para o Tocantins. Por isso, nós as consideramos como tendo papeis centrais no que concerne ao desenvolvimento do nosso Estado”, justificou.

Durante a solenidade de pos­se da nova diretoria da Asso­ciação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), ocorrida na semana que passou, o secretário-geral de Governo, Herbert Brito (Buti), destacou que as ferramentas para superar a crise vivida atualmente pelo Estado são: o trabalho e a união das forças produtivas da economia. Além disso, o secretário citou os esforços conjuntos entre secretarias, grupos segmentados e sociedade em geral, com o objetivo de implementar políticas públicas que “resultem em benefícios à altura dos anseios da população”. Buti representou o governador Marcelo Miranda (PMDB) na solenidade.

[caption id="attachment_29663" align="alignleft" width="620"] Mauro Carlesse: “Podemos alavancar crescimento regional”[/caption] Requerimento de autoria do deputado estadual Mauro Carlesse (PTB) solicita a criação de um entreposto da Zona Franca de Manaus na cidade de Gurupi. “A localização geográfica e as condições logísticas naturais, que já têm atraído grandes empreendimentos, demonstram o potencial de Gu­rupi. Diante de viabilidades como a ferrovia Norte-Sul, estou certo de que podemos alavancar o crescimento regional”, justificou o parlamentar.

A decisão do deputado federal César Halum (PRB) de acompanhar o governador Marcelo Mi­randa (PMDB) e sua comitiva na visita aos ministérios, em Brasília,  ainda não significa uma aliança, mas admite que a relação “pode evoluir” para isso. “De­pende do que vai ocorrer daqui para frente, do dia a dia”, afirmou. Halum critica a forma como o Estado foi passado a Marcelo. “En­tregaram o Estado numa situação lastimável, e todos agora temos a obrigação de ajudar”, defende o deputado.

[caption id="attachment_29659" align="alignleft" width="620"] Marcelo Miranda foi apresentar a Cid Gomes o projeto tocantinense para a educação, que vai ao encontro da proposta defendida pelo governo federal[/caption] Em audiência com o ministro da Educação, Cid Gomes, o governador Marcelo Miranda (PMDB) apresentou projeto de Educação Integral Humanizada para o Tocantins e sugeriu revisão do processo pedagógico, pautado na ressignificação da proposta curricular. O ministro aproveitou para falar de alguns projetos educacionais da gestão Dilma Rousseff (PT). De acordo com o governador, a proposta para o desenvolvimento da educação no Tocantins vai ao encontro da filosofia educacional do governo federal. “Apresen­tamos um modelo que defende a Educação Integral Humanizada, que demanda dois componentes: reforma e expansão da infraestrutura”, ressaltou. A ideia é investir em escolas de excelência, em regime integral, contemplando o ensino tradicional e que, ao mesmo tempo, incorpore o compromisso de fortalecer as potencialidades regionais. “Acre­ditamos que o desenvolvimento ordenado do Tocantins passa, necessariamente, por uma Edu­cação que valorize as nossas potencialidades”, disse o secretário da Educação e Cultura, Adão Fran­cisco de Oliveira. O ministro Cid Gomes se propôs a avaliar a demanda apresentada pelo governo do Tocantins e destacou projetos educacionais da presidente Dilma. Dentre eles, o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, que direciona ações para a alfabetização inicial, com atenção especial para o aprendizado da leitura.

O PSD do vereador de Palmas Iratã Abreu, um dos críticos mais ácidos do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), caminha para um acordo com o partido do prefeito. Conversações nesse sentido foram entabuladas entre o presidente metropolitano do PP, Thi­ago Adrino, e o presidente regional do PSD deputado federal Irajá Abreu. A aproximação entre as duas legendas é uma sinalização para composição de uma nova força política no Estado, que tem como pano-de-fundo as eleições municipais de 2016, com perspectivas de fortalecimento para 2018.

O vereador de Palmas Júnior Geo (Pros) vai solicitar o projeto da obra para a construção do BRT (Bus Rapid Transit). O pedido é para averiguar a área de desapropriação atingida, pois há informações de assédio e pressão para venda de lotes no Aureny III, que supostamente serão atingidos pela obra. Segundo o parlamentar, existem denúncias a serem apuradas de que o Executivo demarcou uma área superior à necessária. “Pre­cisamos checar a informação. Porque, se proceder, qual o interesse da gestão em desapropriar uma área maior? Vai beneficiar alguém especificamente?”, questiona o parlamentar. “Ficaremos atentos para que os moradores atingidos com o em­preendimento não sejam injustamente prejudicados”, defende o vereador.

Em nota encaminhada à imprensa, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informa que, a Delegacia Geral está realizando um estudo com o objetivo de adequar as atividades policiais necessárias “ao bom atendimento à sociedade, tendo como base os limites ali traçados, de modo a gerar o menor impacto possível, especialmente quanto aos crimes de maior gravidade”. O mesmo estudo está sendo realizado no âmbito da Polícia Técnico-Científica. A secretaria está na expectativa de que as conversações possam chegar a um termo satisfatório, possibilitando o retorno a normalidade das ações da Polícia Civil, “visando à tranquilidade da sociedade tocantinense”.

A dívida do Estado hoje é de mais de R$ 3 bilhões, o que obriga o governo a correr contra o tempo. O cenário econômico-financeiro do Estado para este ano aponta tão-somente para a regularização de pessoal e de tentar aumentar a capacidade de investimento. “Normatizar ao máximo que der a questão da saúde, educação e segurança pública”, pondera secretário de Planejamento, David Torres.

Das 11 comissões permanentes na Assembleia Legislativa, a bancada governista vai comandar seis, contra cinco sob a liderança da oposição. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) tem como presidente o deputado Valdemar Júnior (PSD) e como vice-presidente, Wanderlei Barbosa (SD); de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Amélio Cayres (SD); Desenvolvimento Rural, Coope­rativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, Cleiton Cardoso (PSL); Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Trans­portes, Desenvolvimento Ur­bano e Serviço Público, Ricardo Ayres (PSB); Educação, Cultura e Desporto, Wanderlei Barbosa (SD); Cidadania e Direito Hu­manos, Rocha Miranda (PMDB) ; Saúde, Meio Ambiente e Turismo, Valderez Castelo Branco (PP); Segurança Pública, Nilton Franco (PMDB); Acom­panhamento e Estudos de Po­líticas para a Juventude, Ri­cardo Ayres (PSB); Defesa dos Direitos da Mulher, Amália Santana (PT); Minas e Ener­gia,Vilmar de Oliveira (SD). Com a escolha dos membros das comissões, os deputados podem iniciar a apreciação das matérias, bem como do Projeto de Lei Orçamentária 2015.