Resultados do marcador: Bastidores

De 1º de janeiro a 15 de julho deste ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 2.509 focos de calor no Tocantins. No mesmo período de 2014, o número foi de 3.142 focos. A redução representa uma queda de 25%, mas mesmo com cenário positivo, os bombeiros alertam que com a escassez das chuvas e o aumento da temperatura, a ocorrência de incêndios florestais e queimadas devem aumentar nos próximos meses. “Em 2014, o período de queimadas se estendeu um pouco mais que em anos anteriores, esse fator contribuiu para que a vegetação demorasse um maior espaço de tempo para se recuperar e crescer. Outro aspecto importante é que, este ano, o período de chuvas se prolongou até o início de junho, o que também ajudou a reduzir a incidência de queimadas”, explica o gerente do Sistema Integrado de Operações dos Bombeiros (Siop), Alex Matos Fernandes. Na sua análise, mesmo com a redução, a população precisa tomar algumas medidas para evitar que este número aumente. A orientação dos bombeiros é que as pessoas não queimem resíduos em terrenos baldios, uma vez que as chamas podem se propagar para outros locais, atingindo a vegetação. As queimadas geram ainda fumaça e fuligem que pioram a qualidade do ar e ainda podem atingir a rede elétrica e telefônica. Na zona rural, a atenção deve ser redobrada, não é recomendado atear fogo próximo à vegetação. O ideal é que os proprietários de chácaras, sítios e fazendas, façam aceiros preventivos nos limites de sua propriedade para evitar a propagação das chamas e facilitar o combate caso ocorra incêndio. Ao realizar a queima controlada para renovo de pastagem (manejo com fogo) ou para limpeza de área, procure antecipadamente os órgãos ambientais como o Naturatins, por meio da Linha Verde, 0800 63 1155. Os bombeiros recomendam ainda que, ao trafegar por estradas e rodovias os, viajantes não lancem pontas de cigarro na vegetação, visto que com a baixa umidade desse período, o Cerrado se incendeia com muita facilidade. E que mantenham sempre os contatos do Corpo de Bombeiros 193 e Defesa Civil 199 para casos emergenciais. Legislação Provocar incêndio florestal é crime de acordo com a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98. As penas podem ser de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime for considerado culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

A equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Gurupi se reuniu para tratar da criação do Plano de Mobilidade Urbana da cidade. Na reunião foram abordadas as melhorias no trânsito de Gurupi. “A parte da engenharia e a fiscalização no processo de educação para o trânsito são questões importantes que estão sendo trabalhadas pela Prefeitura de Gurupi”, garante o prefeito Laurez Moreira (PSB). “Vamos colocar o projeto em prática o quanto antes para a melhoria do nosso trânsito; a cidade está crescendo e a mobilidade urbana precisa caminhar junto”, acrescentou. Segundo a arquiteta Daniella Mendonça, essa primeira etapa é para a preparação, mobilização inicial, análise da lei, definição da metodologia e definição das capacitações, que tem como principal objetivo a leitura técnica da cidade.

O Salão do Livro deste ano será realizado no mês de setembro, segundo confirmou o secretário de Educação, Adão Fran­cisco. A previsão é que a data e a programação sejam divulgadas nesta semana. O secretário, em entrevista à TVE regional, disse que a educação de tempo integral é prioridade para a gestão do governador Marcelo Miranda. “É importante destacar que o investimento mais importante que estamos realizando é no processo de humanização das pessoas que fazem parte do universo da educação escolar. Para isso, estamos investindo não apenas nos alunos, mas também nos professores”, destacou.

[caption id="attachment_40290" align="alignright" width="620"] Desembargadora Willamara Leila de Almeida: cinco anos de prisão | Gilson Cavalcante[/caption] A ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Tocantins, desembargadora afastada Willa­mara Leila de Almeida, foi condenada a cinco anos e dez meses de prisão por peculato e porte ilegal de arma de fogo. Além da pena de prisão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, Willa­mara terá que pagar 180 dias-multa do salário mínimo vigente em 2010, ano em que os crimes foram descobertos. A pena foi agravada porque, na época dos fatos, Willamara exercia o cargo de corregedora-geral de Justiça do Tocantins. De acordo com o Ministério Público Estadual, a polícia apre­endeu, em dezembro de 2010, na casa da desembargadora afastada, um revólver e várias munições que pertenciam à Comarca de Guaraí. O mandado de busca e apreensão foi cumprido durante a Operação Maet, que investigou casos de corrupção no Ju­diciário tocantinense. Willamara e o marido, João Batista Moura Macedo, foram denunciados pelo MPE e a Justiça condenou o casal. Dois dias depois da decisão, o advogado da desembargadora, Juarez Rigol da Silva, ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça contra a sentença de Corrêa. A data em que a apelação será julgada não foi informada. Willamara Leila, juntamente com os desembargadores Carlos Souza e Liberato Póvoa, foi afastada em 2012 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após indícios de suposta comercialização de sentenças judiciais, que vieram a público com a operação Maet, realizada pela Polícia Federal, em dezembro de 2010. Supostas irregularidades no pagamento de precatórios também estão no centro da Ope­ração Maet, da Polícia Federal, que resultou no afastamento de três desembargadores no final de 2010 — a então presidente, Willamara Leila, Liberato Póvoa e Carlos Souza. O esquema envolvendo precatórios, segundo a apuração, teria quebrado ilegalmente a ordem de quitação das dívidas judiciais e teria cobrado de beneficiários um pedágio que alcançava quase 50% do valor da dívida para ser rateado entre servidores, advogados e dois desembargadores. A denúncia de 152 páginas do Ministério Público Federal, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), narra nove casos de desvios com precatórios. Diante das fortes suspeitas, a Cor­regedoria Nacional de Justiça, segundo o jornal “O Estadão”, realizou uma espécie de “intervenção branca” no setor de precatórios do TJ-TO.

O deputado federal Carlos Gaguim (PMDB) continua articulando apoio à sua candidatura a prefeito de Palmas. Coorde­nador da bancada federal do Estado, Gaguim teria ganhado o apoio de vários nomes da legenda, como o do vereador Emer­son Coimbra. Atualmente a legenda tem quatro vereadores na Câmara: Coimbra, o presidente Rogério Freitas, Joel Borges e ainda o suplente Carlos Braga, que está no exercício do mandato. No entanto, pondera que só irá para a disputa se for ungido pela cúpula do partido no Estado e na capital.

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve na Justiça, na quinta-feira, 9, liminar que determinou o afastamento do prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, pelo crime de prevaricação e pela participação no delito de usurpação de função pública, praticada pelo seu pai, Osmar Lima Cintra. Com a decisão, o vice-prefeito Jurimar Trindade assumiu o cargo. Segundo uma série de depoimentos colhidos pelo MPE, Leonardo Cintra pouco participa da vida administrativa e política da cidade, o que configura crime de prevaricação. Diante disso, é seu pai quem despacha no gabinete do prefeito, participa de solenidades, de reuniões e decide sobre contratações e demissões, entre outros atos, praticando usurpação de função pública. Leonardo Cintra deve ficar afastado até o julgamento da denúncia apresentada pelo MPE, por meio do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. A decisão que afastou o prefeito foi proferida pela juíza Silvana Maria Parfieniuk. O pedido de afastamento foi justificado pelo MPE como medida necessária à proteção das testemunhas, já que a maioria delas alegou ter sofrido algum tipo de retaliação após denunciar as ilegalidades que vêm ocorrendo na prefeitura de Almas. Também justificou ser necessário para impedir que o prefeito manipule, fraude ou destrua documentos públicos que possam incriminá-lo. Além de acatar esses argumentos do Ministério Público Estadual, a magistrada acrescentou ser necessário o afastamento do prefeito como forma de evitar a continuidade das práticas ilegais e de preservar a moralidade administrativa na cidade. A acusação Apesar dos afastamentos de Leonardo Cintra serem frequentes e costumarem superar 15 dias, ele nunca teria informado nenhuma ausência à Câmara de Vereadores, a fim de que o vice-prefeito fosse convocado para assumir o cargo, no que contrariou a Lei Orgânica do município de Almas. Em depoimento, o vice-prefeito, Jurimar Trindade, se disse “constrangido” diante da situação. Segundo ele, a Câmara de Vereadores não tem peso para interferir, já que, dos nove vereadores, seis são base aliada ao prefeito e costumam agir sobre influência de Osmar Cintra. Na denúncia, constam vídeos e áudios que atestam a usurpação de função praticada por Osmar Lima Cintra, inclusive com imagens nas quais ele participa de sessões da Câmara de Vereadores e toma decisões que caberiam exclusivamente ao chefe do Executivo. Também pesa contra o pai do prefeito, na mesma denúncia, a acusação de crime de tráfico de influência, por intervir nas decisões que têm que ser tomadas pelo filho, inclusive assumindo compromissos em seu nome.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda, repudiou o descumprimento por parte do governo federal em relação ao acordo firmado em 2014, que concede aumento de 1% sobre o valor do Fundo de Par­ticipação dos Municípios (FPM). De acordo com a ATM, a medida irá causar prejuízo de R$ 1 bilhão aos munícipes do País. “Nós, prefeitos, consideramos uma verdadeira desonra do governo federal em descumprir o acordo por ele anteriormente acatado. A elevação do FPM é uma luz no fim do túnel para muitas gestões municipais – esperançosas com o aumento dos recursos e a possibilidade de equilibrar suas finanças. Agora o que vemos é desilusão, acompanhada de crise e arrocho financeiro. Vamos lutar para que o governo cumpra o que acordou”, disse João Emídio. O presidente da ATM e também prefeito de Brasilândia lembrou que o acordo firmado entre o Congresso, a União, a Con­federação Nacional de Mu­nicípios (CNM) e o movimento municipalista garantia aos entes municipais aumento de 1% do FPM, que seria dividido e pago em duas parcelas: a primeira, de 0,5% deve ser paga até o primeiro decêndio de 2015, calculada sobre o período de julho de 2014 a junho de 2015. No estudo feito pela CNM, o valor seria pouco superior a R$ 1,9 bilhão.

[caption id="attachment_40289" align="alignright" width="620"] Deputado Vicentinho Júnior quer unidade de hospital de Barretos em Palmas[/caption] O deputado federal Vicentinho Júnior (PSB) apresentou requerimento solicitando ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, a implantação de unidade do Hospital do Câncer de Barretos na cidade de Palmas, em Tocantins. O Hospital de Câncer de Barretos, gerido pela Fundação Pio XII, é uma instituição reconhecida pela atuação no campo da oncologia, com elevados padrões de qualidade e de humanização no atendimento. A instituição, segundo o parlamentar, tem realizado parcerias de sucesso como o setor público, destinadas ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentadas em programas de prevenção, ensino e pesquisa. “Felizmente, essa instituição tem ampliado suas atividades para outros Estados brasileiros, como é o caso da unidade do Hospital de Câncer em Porto Velho (RO) e das unidades de prevenção em Juazeiro (BA) e em Campo Grande (MS). Apenas em Porto Velho, cerca de 2 mil usuários são beneficiados a cada mês”, considera Vicentinho Júnior.

[caption id="attachment_39146" align="alignleft" width="620"] Igeprev tem passivo financeiro de cerca de R$ 17 bilhões e ativ­o de R$ 3 bilhões; no detalhe, deputado Paulo Mourão | Fotos: Divulgação[/caption] “Podem ir se preparando para o debate neste sentindo, estou prevenindo vocês”, alertou o deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, durante audiência pública, realizada na semana que passou, para debater a situação do rombo do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). Na sua avaliação, soluções terão que ser tomadas, e citou que uma delas deverá ser o aumento da contribuição patronal, mas alertou os servidores de que eles também serão chamados para contribuir mais. “Tenho certeza que o Estado dirá que sozinho não dará conta e vocês serão chamados para pagar a conta, podem ir se preparando para o debate neste sentido, estou prevenindo vocês”, alertou aos servidores. O parlamentar sugeriu que o órgão seja gerido não só pelo governo, mas também que servidores efetivos passem a ocupar cargos da diretoria. “Nós não podemos deixar apenas na mão do governo cuidar do Igeprev, é preciso o servidor público também estar dentro do Igeprev, ocupando uma diretoria, indicada pelos servidores, para cuidar melhor do patrimônio deles”, avaliou. Mourão propôs a criação de uma comissão formada por servidores para ser sugerida ao governo, a fim de que se possa discutir qual será a saída a ser tomada para solucionar o problema do rombo no Igeprev, que se encontra com um passivo de cerca de R$ 17 bilhões e um ativo de pouco mais de R$ 3 bilhões. “Onde vamos parar com este déficit crescente de forma alucinante e as receitas minguadas?”, questionou o líder do governo na Casa a observar que não propôs a audiência pública para apontar culpados, mas para buscar soluções. “Estou aqui para o debate, queremos realmente encontrar soluções, mas as instituições estão aí para encontrar os culpados para fazer a devolução dos recursos, acredito no Ministério Público estadual, acredito no Tribunal de Contas do Estado, acredito na Justiça, e faremos pressão para que isso tenha celeridade”, destacou. Durante sua intervenção, o parlamentar apresentou dados do Ministério da Previdência Social que apontam que, já a partir de 2016, o Igeprev terá dificuldades em pagar as aposentadorias e pensões dos servidores. “Em 2016 o déficit do Igeprev será de R$ 15 milhões; em 2021, o déficit estará em R$ 226 milhões”, informou. O deputado se mostrou muito preocupado com o desequilíbrio financeiro e atuarial. “Tudo isso nos preocupa, as despesas estarão maiores que receitas”, reforçou. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro apoiou a proposta de Mourão de criação da comissão, bem como que o Igeprev seja gerido também por servidores efetivos. “Se o dinheiro é nosso, o instituto é nosso; então nós é que temos que administrar com autonomia. E digo mais, nós devemos ser eleitos e não nomeados, para evitar o que está acontecendo na Defensoria Pública, que está deixando de repassar os recursos para o Igeprev”, ponderou. Cleiton aproveitou o momento para entregar ao deputado cópias de vários documentos, entre eles dois relatórios do Ministério da Previdência, referentes ao período de 2009 a 2014, que serviram para municiar auditoria específica de investimentos do Igeprev. Mourão recomendou aos representantes de entidades dos servidores que entrem na Justiça para reaver os recursos que foram investidos em fundos sem rentabilidade. “Independente da postura que o Tribunal de Contas vai tomar, sei que será uma postura retilínea, sem perseguição a quem quer que seja, independente do Ministério Público tomar qualquer posicionamento de denunciar alguém, os presidentes dos sindicatos deveriam fazer uma ação popular pedindo o resgate do R$ 1,2 bilhão do prejuízo desenquadrado”, sugeriu. Fórum Permanente Ficou decidido ao final da audiência pública que será criado um fórum permanente para ampliar o debate sobre as soluções a serem tomadas para resolver o problema do rombo do Igeprev. Em entrevista a uma rede pública de TV, o presidente do Igeprev, Jacques Silva, explicou que recebeu o órgão em uma situação muito ruim e que a primeira providência que precisou tomar foi buscar, junto ao Ministério da Previdência, a regularização do Certificado de Regularidade Pre­videnciária. “A irregularidade criaria problema de governança e inviabilizaria o funcionamento da administração”, explicou. Sobre a sindicância que detectou um rombo bilionário no instituto, o presidente disse que o processo foi concluído e encaminhado para os órgãos que têm a obrigação legal de propor as ações na Justiça contra os gestores públicos responsáveis pelas aplicações que deram prejuízo. “Atualmente, nossa maior preocupação é que o dinheiro aplicado não desapareça, comprometendo assim a aposentadoria dos servidores”, disse o presidente do Igeprev, que afirmou também que as aplicações realizadas nesta gestão, seguem uma política conservadora, optando por investimentos em instituições financeiras sólidas, como o Banco do Brasil e a Caixa Eco­nômica Federal. Em relação aos servidores remanescentes de Goiás, Jacques explicou que a questão foi resolvida e que os processos de aposentadoria estão em fase de finalização. “Fizemos vários contatos com o INSS e o GoiásPrev (Goiás Pre­vidência), no sentido de regularizar e agilizar as emissões das certidões que comprovam o tempo de contribuição dos servidores remanescentes”, frisou.

[caption id="attachment_5511" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda “vende” a imagem do Tocantins no exterior | Gilson Cavalcante[/caption] Antes de retornar ao Brasil da sua viagem à Europa, o governador Marcelo Miranda fez um compromisso formal, em Milão, Itália, de trabalhar para que os processos de produção de alimentos no planeta sejam sustentáveis, uma forma de garantir a dignidade da pessoa humana para as gerações futuras com acesso igualitário à comida, água potável e energia. A assinatura do documento, intitulado Carta de Milão, aconteceu durante visita do governador e comitiva tocantinense da missão à Europa a um dos maiores eventos do mundo, a Expo Milão, que este ano tem como tema “Alimentado o planeta, energia para a vida”. “O Tocantins surgiu para reduzir a pobreza e garantir o acesso do povo do então norte goiano a direitos fundamentais, assim como seus coirmãos do sul, a melhores condições de vida. E mais, se hoje tem um lugar no mundo que pode contribuir para ajudar a alimentar o planeta, esse lugar é o nosso Estado”, destacou o governador.

[caption id="attachment_39149" align="alignleft" width="620"] Violência contra idosos é um dos mais graves problemas sociais | Divulgação[/caption] A violência contra o idoso vem crescendo no Tocantins. Em 2013 foram 87 notificações, enquanto em 2014 o total registrado foi de 104 casos. Este ano dados parciais já apontam 47 casos, conforme o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Dentre os tipos de maus tratos, a violência física é a campeã. Em 2013 foram 77 casos deste tipo de violência e em 2014 os registros subiram para 92 casos. Diante da situação, o Governo do Estado, em parceira com Mi­nistério da Saúde, desenvolve ações dentro da Rede de Atenção a Pessoas em Situação de Vio­lência, que visa a melhoria do atendimento às vítimas. A Rede vem avançando com a Implantação da Linha do Cuidado de Atenção Integral as Pessoas em Situação de Violência, que realiza visitas técnicas às instituições, adequação à realidade local e criou o Fórum Permanente da Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência do Estado. “Infelizmente o índice de violência contra o idoso vem crescendo e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são as portas de entrada para esse tipo de atendimento, que requer um conjunto de ações intersetoriais”, destacou a coordenadora de Ciclos de Vida da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Andréia Montalvão.

[caption id="attachment_39148" align="alignleft" width="620"] PrevPalmas pode se tornar um novo Igeprev? | Divulgação[/caption] A situação financeira do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Prevpalmas) norteou o debate na sessão da quarta-feira, 24, na Câmara Municipal de Palmas. Os vereadores da oposição Lúcio Campelo (PR) e Júnior Geo (Pros) usaram a tribuna para comentar sobre perda de ativos no exercício de 2013 do instituto em torno de R$ 26 milhões, apontada pelo procurador do município e membro do Conselho do Prevpalmas, An­tônio Chrysippo. “Estão querendo fazer do Prevpalmas um Igeprev?”, questionou Júnior Geo, comparando com a situação do instituto previdenciário estadual. O vereador acredita que, com a nomeação do Antônio Chrysippo no conselho do Prevpalmas se poderá agora saber quanto mais existe de negligência. Além de expressar preocupação com os prejuízos financeiros, Lúcio Campelo criticou o fato de órgãos da administração municipal funcionarem na sede do Prevpalmas, onerando os custos de manutenção do instituto. Campelo cobrou concurso público para atender o quadro do Prevpalmas e solicitou correções na gestão do instituto. “O que queremos é que esses problemas que estão aqui hoje dentro da previdência sejam corrigidos pela gestão”, disse, destacando ser este um compromisso da Câmara de Palmas para com o servidor municipal. O vereador Jucelino (PTC) ressaltou que atualmente três órgãos da administração municipal funcionam na sede da Prevpalmas, frisando a necessidade de ressarcimento das despesas com aluguel, água e energia elétrica. Milton Neris (PR) defendeu a aplicação financeira — afirmou que no Prevpalmas não há desvio de dinheiro — e a composição do conselho do instituto a fim de auxiliar na aplicação dos recursos. "O prefeito Carlos Amastha teme que o PreviPalmas seja bisbilhotado pelo procurador An­tônio Chrysippo, que já apontou a negligência do gestor municipal com a desvalorização e perda de ativos em R$ 26 milhões devido sua aplicação em 2013”, cutucou Junior Geo.

[caption id="attachment_39144" align="alignleft" width="620"] Secretário de Educação, Adão Francisco: valorização do professor | SECOM[/caption] Levantamento realizado pelo portal G1 nacional sobre o piso nacional dos professores coloca o Tocantins em posição privilegiada no ranking nacional. O Estado paga o quarto salário do País para professor, cujo salário-base mensal é de R$ 3.582,62, o que representa uma remuneração por hora de R$ 22,39. O salário pago no Tocantins está bem acima do salário-base médio de R$ 2.711,48 pagos nos demais Estados para professor com licenciatura e jornada de trabalho de 40 horas semanais. O maior salário está em Mato Grosso do Sul, onde os professores com licenciatura recebem o salário-base de R$ 3.994,25 pelas 40 horas semanais. Em seguida, vem o Distrito Federal, com salário de R$ 3.858,87; o Mato Grosso, que paga R$ 3.802,09; e com o quarto maior salário, o Tocantins, com R$ 3.585,62. Santa Catarina tem o menor salário-base, de R$ 1.917,78, que é o piso nacional do magistério. De acordo com a Diretoria de Recursos Humanos da Seduc, como incentivo ao exercício da docência em sala de aula, o Tocantins destina 40% da jornada de trabalho para hora-atividade, sendo que, destas, 50% são cumpridas na unidade escolar e 50% de livre escolha do profissional da educação. O governo ainda irá atualizar o piso do professor no porcentual de 8,34% da data-base. Quando isso ocorrer, o salário-base passa para R$ 3.881,41, o que colocaria o Estado na segunda posição no ranking elaborado pelo portal G1. “Pagamos dívidas da gestão passada e resolvemos inúmeras pendências com os professores, atendendo a reivindicações do sindicato da categoria”, explicou o secretário de Estado da Educação, Adão Francisco de Oliveira.

[caption id="attachment_38620" align="alignleft" width="620"] Mauro Calesse: "Rodovias federais e ferrovia Norte-Sul contribuiriam muito para desenvolver o Estado, mas estão ruins"[/caption] “Não temos o básico: não temos energia elétrica suficiente para as empresas. Como uma indústria pode vir para o Tocan­tins, se aqui ela não pode ligar suas máquinas?”. O questionamento foi feito, na semana passada, pelo deputado Mauro Carlesse (PTB), em entrevista à TV Assembleia. As duas rodovias federais que cortam o Estado, além da ferrovia Norte-Sul, segundo o parlamentar, já contribuiriam sobremaneira para o desenvolvimento do Tocantins, mas observa que as estradas não têm boas condições e as plataformas estão paradas. Criticou também a paralisação das obras do pátio multimodal de Gurupi, o que, pelos seus cálculos, gera um déficit de mais de 3 mil empregos na cidade. Será que o deputado conseguirá respostas do governo federal?

O Ministério Público (MP) ingressou com um recurso de apelação em que pede a reforma da sentença que condenou Adriana Reis Silva e Sousa a quatro anos e 22 meses de reclusão pelo crime de peculato, no caso que ficou conhecido como “farra das diárias”, ocorrido na Câmara Municipal de Dianópolis. O Promotor de Jus­tiça Luiz Francisco de Oliveira requer que a condenada seja enquadrada também no artigo 288 do Código Penal, referente a formação de quadrilha. Adriana Sousa, chefe de Contro­le Interno da Câmara na época, é a primeira condenada no caso que envolveu outras 10 pessoas, sendo nove vereadores. De acordo com as investigações, no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2011, os acusados utilizaram recursos públicos de forma indevida, através de concessão de diárias. Conforme foi constatado em análise da Polícia Civil, os parlamentares receberam os recursos sem terem saído do município. Durante a busca e apreensão cumprida pela Polícia Civil no interior da Câmara, foram apreendidas portarias de concessão de diárias, livros de registros de portarias da Câmara, balancetes, cópias de atas e fichas contendo o cadastro funcional, entre outros documentos. Foram denunciados, também, os então vereadores Osvaldo Baratins, Carlos Guilherme Qui­dute, Carlos Sérgio Rodrigues, Elacy Silva Guimarães, Ferdinando Ferreira Carvalho, Hagaús Neto, Luciana Lopes Alves, Reginaldo Rodrigues de Melo e Rafael Cam­pos de Al­meida, além da assistente administrativa Keysila Monteiro Freire Rodrigues. Como Reginaldo Rodrigues de Melo é o atual prefeito de Dia­nópolis, os demais envolvidos foram atrelados ao processo, que corre em foro privilegiado, no Tribunal de Justiça.