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A saída temporária de fim de ano dos detentos que cumprem pena no regime semiaberto em Palmas será, pela primeira vez, monitorada por tornozeleiras eletrônicas. A portaria que determina a utilização do equipamento de segurança foi assinada na terça-feira, 15, pelo juiz da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Capital, Luiz Zilmar dos Santos Pires. A saída de fim de ano está programada entre os dias 24 de dezembro deste ano e 2 de janeiro de 2016. De acordo com o magistrado, o monitoramento eletrônico será aplicado em todos os beneficiados. “Teremos um controle, no sentido de saber por onde estes presos andaram. Além de dar mais segurança para a sociedade, a tornozeleira serve como fator inibidor para o detento”, afirmou. Ainda segundo o magistrado, o equipamento também servirá de apoio para a averiguação da autoria de eventuais ocorrências neste período. “Se houver um crime em determinado lugar e o suspeito não for identificado, podemos checar se algum preso esteve no local por meio do monitoramento da tornozeleira”, ressaltou, frisando que alguns eEstados já utilizam o mesmo sistema durante as saídas temporárias de presos. O detento que violar uma das regras terá as saídas temporárias revogadas e o regime prisional regredido.

A Polícia Federal deu início a uma operação de combate a um esquema de desvio de recursos públicos federais, envolvendo a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO). A operação denominada Apoio Zero foi deflagrada na quinta-feira, 17, e cumpriu oito mandados de condução coercitiva e dez mandados de busca e apreensão em Palmas, Porto Nacional, Gurupi. A ação foi realizada em parceria com o Ministério Público Federal e com a Controladoria Geral da União. Segundo a polícia foram conduzidos coercitivamente integrantes da alta administração da UFT, entre eles o reitor Márcio da Silveira, e também da FAPTO, entre os quais, Tadeu Zerbini, além de empresários. Já os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Universidade, na Fundação, em duas empresas e nos endereços residenciais dos investigados. De acordo com a PF, a UFT teria repassado dinheiro à FAPTO, para realização de projetos de ensino, pesquisa e extensão. O dinheiro era transferido de contas específicas de projetos para contas da administração da Fundação. Todavia, parte dos valores não voltava às contas dos projetos. Por isso, a polícia acredita que esses recursos possam ter sido desviados para outras pessoas e empresas ligadas aos gestores da FAPTO, através de transferências e saques. Conforme a PF, as investigações começaram em julho desse ano e com autorização judicial foram feitas análises de extratos bancários. Os documentos mostram que em 2014 foram movimentados R$ 6.629.797,37 entre contas correntes específicas de diversos projetos e contas genéricas da administração da Fundação. Desse valor, R$ 1.373.815,65 saiu das contas específicas de projetos para as contas particulares da Fundação. Segundo a polícia, não houve a comprovação de que esse recurso foi aplicado na execução de projetos.

[caption id="attachment_54280" align="alignright" width="620"] Serra e Kátia em tempos mais amenos: chamada de “namoradeira”, ela joga vinho nele[/caption] O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu cerca de 40 senadores da base e da oposição, além do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), em sua residência para um jantar de fim de ano na noite de quarta-feira, 9, em Brasília. O que era para ser uma confraternização natalina entre parlamentares, acabou em barraco. A senadora tocantinense Kátia Abreu (PMDB), ministra da Agricultura, estava conversando com parlamentares em uma roda quando o senador paulista José Serra (PSDB-SP) apareceu e disse: “Kátia, dizem por aí que você é muito namoradeira”. O presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou abafar a situação: “Serra, a ministra se casou neste ano”. Incomodada com a frase, a ministra retrucou: “Você é um homem deselegante, descortês, arrogante, prepotente. É por isso que você nunca chegará à Presidência da República”. Não satisfeita, ela emendou: “Me respeite que sou uma mulher casada e mesmo quando solteira, ao contrário de você, nunca traí”, teria dito a ministra, segundo testemunhas. Em seguida, Kátia jogou vinho na cara do senador e completou. “Nunca lhe dei esse direito nem essa ousadia. Por favor, saia dessa roda, saia daqui imediatamente”. Serra obedeceu e saiu da roda. A ministra confirmou o acontecido em seu perfil oficial no Twitter: “Reagi a altura de uma mulher que preza sua honra. Todas as mulheres conhecem bem o eufemismo da expressão namoradeira”.

[caption id="attachment_54278" align="alignright" width="620"] Presidente interina da Assembleia, Luana Ribeiro, em solenidade de posse dos novos promotores de justiça do Tocantins[/caption] A presidente interina da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro (PR), participou da cerimônia de posse de novos promotores substitutos de Justiça, na noite de quarta-feira, 9. Na solenidade, realizada no auditório do Ministério Público do Estado (MPE), o procurador-geral de Justiça, Renan de Melo, agradeceu aos deputados pela aprovação do projeto que institui o Diário Oficial Eletrônico para o órgão. “A partir de 2016, o Diário Oficial do Ministério Público será 100% informatizado. Vamos abolir o papel”, brincou o procurador. Tomaram posse as promotoras Juliana da Hora Almeida e Luma de Souza e os promotores Gustavo Schult Júnior, Rogério Rodrigo Ferreira Mota e Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva. A cerimônia contou ainda com a presença do secretário de Segurança Pública, César Simoni, que, no ato, representou o Governo do Estado; do presidente da Associação do Ministério Público, Luciano Casaroti; e dos demais membros do colégio de procuradores do MPE.

O projeto de lei (PL) foi apresentado em Plenário na sessão de terça-feira, 8, e institui o Programa TO Legal com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal com a exigência da Nota Fiscal na aquisição de produtos, bens e contratação de serviços de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O programa TO Legal prevê que o consumidor acumule créditos a cada cupom ou nota fiscal emitida no Estado. De acordo com o PL, o Programa TO Legal será gerido pela Secretaria de Estado da Fazenda. As notas fiscais deverão ser emitidas em nome do contribuinte e o cupom fiscal sem CPF (Cadastro de Pessoa Física) deverá ser guardado e entregue no mês de dezembro para apuração dos créditos. O consumidor que acumular o valor de R$ 10 mil poderá converter seus créditos em desconto de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veí­culos Automotivos (IPVA) do ano seguinte. Em discurso no plenário, o deputado Olyntho Neto (PSDB) defendeu o projeto conclamando os parlamentares a aprovarem. “Além de estarmos incentivando o exercício da cidadania, com a exigência da nota fiscal, também estamos recompensando o cidadão, promovendo a arrecadação e coibindo a sonegação fiscal”, ressaltou Olyntho.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) concluiu na quarta-feira, 9, a análise dos pareceres setoriais da proposta orçamentária de 2016. A comissão poderá votar nesta segunda-feira, 14, o relatório final, desde que o Congresso examine antes o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. A deputada Professora Dorinha Seabra (DEM) fez um apelo ao relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP/PR), para que não houvesse mais cortes na educação no próximo ano. A democrata questionou um novo corte na área e justificou que a educação pública já está sofrendo com a falta de recursos. “Não podemos entrar 2016 com um orçamento muito pior do que 2015, que já foi um ano muito ruim. Temos ainda muitos alunos fora da escola, professores mal remunerados, uma estrutura ruim. Não podemos aceitar esse corte”, disse Dorinha, que questionou a capacidade de o governo cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14) em 2016. O relator reviu o corte e irá repor R$ 300 milhões na previsão de despesas do Ministério da Educação, que serão divididos entre quatro áreas, cada uma recebendo R$ 75 milhões: educação básica, ensino profissionalizante, transporte escolar e ensino superior.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) utilizou a tribuna na quinta-feira, 10, para anunciar que segue analisando o texto do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), proposto pelo governo do Estado, e já prepara algumas emendas. Segundo o deputado constatou, o Poder Executivo destinou poucos recursos para o combate às drogas e excluiu o repasse de verbas para comunidades terapêuticas que atendem dependentes químicos. Siqueira também alertou à falta de uma ação que determine o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e do zika vírus.

A garantia de que haverá recursos para o reajuste salarial do funcionalismo público no próximo ano foi o ponto central das discussões na sessão de quinta-feira, 10, na Câmara Municipal de Palmas. Em meio a protesto de servidores de diversas categorias profissionais, que lotaram a galeria da Casa de Leis, os vereadores debateram este item do Orçamento/2016. O receio do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), que liderou o movimento, é que o orçamento não destine dinheiro para o pagamento de direitos do funcionalismo, a exemplo de reajustes, adicionais por insalubridade e progressões, deixando os sindicatos sem argumento para reivindicar estes benefícios em 2016. Temem, ainda, que o Programa Carreira Justa – de autoria do Executivo, promova a equiparação entre as categorias nivelando por baixo, ou seja, reduzindo os salários de alguns grupos para igualar aos vencimentos de profissionais que executam a mesma atividade, entretanto, recebendo salários inferiores. A oposição ligou o sinal de alerta. Júnior Geo (PROS) ressaltou que não adianta o prefeito receber os servidores em um café da manhã para falar sobre o programa se não garantir, com previsão orçamentária, pelo menos um reajuste de 10,41%, equivalente ao porcentual da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Outro assunto que causou polêmica durante a sessão foi um ofício expedido pela Secretaria de Planejamento e Gestão. O documento exige que todos os servidores contratados apresentem comprovantes de quitação eleitoral e a Certidão Negativa de Débitos junto ao município para que os contratos sejam renovados. O vereador Lúcio Campelo (PR) considerou a exigência injusta, uma vez que recentemente os servidores tiveram 20% de seus salários cortados e, consequentemente, podem ter atrasado o pagamento de impostos. Por sua vez, Joaquim Maia (PV) concordou e acrescentou que a medida pode causa ao servidor “constrangimento por ter que provar que não deve ao município”. O outro oposicionista, Júnior Geo, lembrou que um secretário municipal tomou posse sem apresentar o comprovante de quitação eleitoral. Considerando o ato “imoral”, o parlamentar cobrou: “Então, que se faça hoje a retirada, a exoneração, do secretário do cargo”.

[caption id="attachment_53675" align="alignright" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “Damaso é comprometido e dará sua contribuição”[/caption] O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM), assumiu o governo do Estado na quinta-feira, 3, em virtude da viagem do governador Marcelo Miranda (PMDB) e da sua vice Claudia Lelis (PV) a Paris. O presidente do Legislativo co­mandará o governo por nove dias. Damaso disse que dará prosseguimento aos trabalhos e continuidade às ações em andamento do Governo. Marcelo Miranda ressaltou na transmissão de cargo: “Damaso é uma pessoa comprometida, que dará sua contribuição nesses nove dias de forma a colaborar para o bem-estar do governo e do povo”. Segundo ele, é com tranquilidade que passa o comando do governo, pois desde que tomou posse no Executivo mantém um trabalho de parceria e colaboração mútua com Damaso, à frente do Legislativo. O governador afirmou que a ida a Paris – para participar da Conferência Mundial do Clima, denominada COP 21 – representa um desafio importante para o Tocantins, pois é uma oportunidade de apresentar aos maiores líderes do mundo as potencialidades do Estado. O governador ressaltou que a viagem terá também como objetivo trazer parcerias e tecnologias avançadas com vistas à preservação da natureza.

[caption id="attachment_53673" align="alignright" width="620"] Deputada Luana Ribeiro ao assumir o comando do Legislativo tocantinense: empenho na condução dos trabalhos[/caption] A transmissão de cargo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), para a deputada Luana Ribeiro (PR), na quinta-feira, 3, marcou o início dos trabalhos dela à frente da mesa diretora. Osires Damaso afirmou a sua confiança na deputada e ressaltou a sua competência, experiência política e conhecimentos legislativos. “Hoje assumirei uma nova missão no Palácio Araguaia, onde de uma forma mais intensa e abrangente poderei trabalhar para o povo do Tocantins, uma oportunidade de fazer algo a mais pelo Estado e contribuir com ações determinantes que poderão beneficiar a população”, enfatizou Damaso. Após assinar o ato formal e fazer o juramento, Luana prometeu empenho na condução dos trabalhos e agilidade nas ações, consciente de seu compromisso e responsabilidade. Ao mencionar a importância do momento para sua trajetória política e pessoal, também ressaltou a alegria em presidir a Casa, fato marcante para a história do Estado, uma vez que é a primeira mulher a assumir tal colocação.

[caption id="attachment_53670" align="alignright" width="620"] Senador tucano Ataídes de Oliveira: “Até que enfim”[/caption] O senador Ataídes de Oliveira (PSDB), logo após o anúncio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB)-RJ), de que estava aceitando o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), disse efusivo: “Até que enfim!”. Em contrapartida, Kátia Abreu abordou o assunto em sua conta no Twitter: “Continuo acreditando na honestidade da Pre­sidente Dilma. Não se curvou à chantagem e à corrupção! Valeu Dilma”, disse a também senadora tocantinense, ministra da Agricultura. Para Ataídes, o povo brasileiro “já pode começar a respirar mais aliviado”, uma vez que “a perspectiva de im­peachment renova as esperanças de um Brasil melhor e acende uma luz no fim desse túnel escuro em que o país foi mergulhado pelo PT”. O senador havia pronunciado um duro discurso em plenário pouco antes de Eduardo Cunha anunciar que tinha acatado o pedido de impeachment. Ao se manifestar sobre a votação da mudança da meta fiscal de 2015 – de um superávit de R$ 55 bilhões para um déficit de R$ 119 bilhões – Ataídes não economizou críticas ao governo. “Não deveríamos estar aqui votando essa barbaridade, mas, sim, julgando o impeachment desse governo ladrão, incompetente e irresponsável”, atacou o senador.

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na quarta-feira, 2, a Lei de Diretrizes Orça­mentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades da administração estadual. Dentre outras normas, a LDO prevê a estrutura e a organização dos orçamentos do Estado para 2016. Para o próximo ano, a receita prevista é de R$ 10,136 bilhões, valor superior em 4,23% com relação ao montante de 2015. A matéria foi aprovada com emendas parlamentares e foi relatada pelo deputado Amélio Cayres (SD). David Torres, secretário do Planejamento e Orçamento, enfatizou que após a aprovação da LDO, a expectativa do governo gira em torno da votação dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA/2016-2019), que já tramitam na Casa.

Com a intenção de descentralizar as atividades de seu gabinete, a deputada federal Josi Nunes (PMDB) realizou atividades do seu projeto Roda de Conversa nos municípios localizados no Norte do Estado. A parlamentar ouviu os moradores e suas reivindicações de melhorias para as cidades e prestou contas da sua atuação parlamentar no Congresso Nacional. “Esse contato direto com os eleitores é muito importante para que nós possamos realizar nossa atividade parlamentar pautada pelas necessidades da população”, avaliou.

[caption id="attachment_52324" align="alignright" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “Nossa gestão está aberta ao diálogo”[/caption] O governador Marcelo Miran­da (PMDB) sancionou na semana passada a nova Lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Auto­mo­tores (IPVA), aprovado pela Assem­bleia Legislativa no dia 4, que reduz as alíquotas anteriormente majoradas. Miranda disse ter entendido a ponderação dos deputados estaduais depois da mobilização feita por setores organizados da sociedade. O governador defendeu que após a alteração, o Tocantins fica “em situação de igualdade” com os vizinhos e sem riscos de evasão de receitas. “Quando o projeto original foi apresentado, havia a expectativa que os demais Estados caminhassem para a evolução do reajuste das alíquotas conforme discussão dos secretários da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária. Mas alguns Estados recuaram e não fizeram o reajuste na proporção prevista”, justificou. O chefe do Executivo finalizou dizendo que “a medida é uma prova de que a atual gestão está aberta ao diálogo na certeza de que esse é o caminho para construir um Estado para todos nós”. A alteração da Lei pela Assem­bleia Legislativa e a sanção do governador reduzem o impacto do pacote anticrise apresentado pelo governo do Tocantins e aprovado pelos deputados na íntegra no dia 29 de setembro. Entretanto, a revisão da carga tributária no que concerne ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda é objeto de discussão na casa de leis. Alguns deputados defendem que a redução da alíquota do ICMS seja feita apenas para produtos alimentícios, outros querem que os combustíveis também sejam incluídos nessa alteração. “Vamos continuar conversando e só colocar em plenário quando houver um amplo entendimento”, ressaltou o deputado Olyntho Neto (PSDB).