Resultados do marcador: Bastidores

[caption id="attachment_67056" align="alignleft" width="620"] Wanderlei Barbosa: “São R$ 30 milhões de prejuízos em 3 vertentes” | Foto: Divulgação[/caption] O deputado Wanderlei Babosa (SD) denunciou três casos em que teriam acontecido desvios de recurso na gestão da Prefeitura de Palmas que totalizariam R$ 30 milhões. Na sessão de terça-feira, 24, ele se referiu aos gastos com a limpeza urbana na capital. Segundo Wanderlei, o prefeito Carlos Amastha (PSB) contratou a empresa Valor Ambiental, e não a CGC Coleta Geral que ofereceu o serviço por valor mais barato, e isso causou um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões ao ano ao município. Ainda segundo Wanderlei, outros R$ 5 milhões em prejuízos ocorreram em função da contratação de consultorias sem licitação. “Se somarmos tudo com os convênios criminosos do Esporte, que somaram mais de R$ 7 milhões, chegaremos ao total de R$ 30 milhões de prejuízos em apenas três vertentes usadas pela Prefeitura”, avaliou. Wanderlei falou ainda dos gastos do prefeito e dos seus secretários com viagens para Curitiba e ao exterior que superam outros R$ 5 milhões. Segundo seus cálculos, os valores dariam para construir, pelo menos, duas escolas de tempo integral e até dez creches. O deputado disse que, com os 27 anos de fundação comemorados no último dia 20, a população da capital só tem motivos para protestar e pouco para comemorar.

[caption id="attachment_66634" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “Estamos trabalhando. Os índices de criminalidade começam a cair no Tocantins” | Fotos: Divulgação[/caption] O governo estadual oficializou a entrega de 52 viaturas e do helicóptero da Secretaria da Segurança Pública, em ato na terça-feira, 17, no Palácio Araguaia. Participaram da solenidade o presidente da As­sembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), e os parlamentares Rocha Miranda (PMDB), Elenil da Penha (PMDB) e Valderez Castelo Branco (PP). Foram entregues dois micro-ônibus, três vans, um caminhão, 13 caminhonetes e 32 veículos pa­drão. Inativo há dois anos, o helicóptero foi reparado. A solenidade serviu ainda para o Estado demonstrar a Força Tática da Polícia Militar instituída em 2015 e apresentar bombeiros recém-saídos de cursos de capacitação. Para o governador Marcelo Miranda (PMDB), a mobilização integrada dos órgãos de segurança visa restituir o respeito das instituições frente aos criminosos, o que, segundo ele, já estão em curso. “Os índices de criminalidade começam a cair”, declarou. O governador reconheceu a gravidade da crise econômica e mostrou otimismo com o futuro. “Não vamos nos preocupar com déficit. Estamos buscando saídas. Quando assumi o cargo, eu tinha a certeza de que seríamos capazes de mostrar respostas. Os investimentos estão poucos, mas vamos buscar o que é possível.”

O secretário-geral de Governo e Articulação Política, Livio Luciano, que preside o Grupo Gestor do Estado, além de Gefferson Barros, secretário da Administração, e Rogério Silva, secretário da Comunicação, se reuniram quarta-feira, 18, com representantes das entidades classistas dos servidores públicos estaduais para discutir a data-base 2016. Na ocasião, o governo apresentou uma alternativa de pagamento de benefícios ao funcionalismo público estadual. Livio explicou que, diante da conjuntura econômica e das dificuldades financeiras do Estado, em função da frustração de receita do governo, o Estado não teria condições de fazer o implemento da data-base este ano. Como alternativa a essa situação, o governo se comprometeria a regularizar o pagamento dos passivos de 2015 devido aos servidores. O montante das dívidas seria dividido em parcelas a serem pagas até o término da atual gestão. Ele não mencionou a quantidade de parcelas porque, para o presidente do grupo gestor, isso dependeria de uma negociação com as categorias. O secretário-geral ressaltou que se por um lado, o esforço de arrecadação do governo está conseguindo aumentar a arrecadação local, proporcionando aumento da receita tributária, por outro, o governo vem registrando uma acentuada frustração de receita, decorrente da queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Temos que destacar o trabalho do fisco no crescimento da receita tributária, mas infelizmente a queda no FPE está afetando as contas do governo", lamentou o secretário. Na mesma reunião, ele informou ainda que o drama vivido pelo Tocantins não é exclusivo do Estado. Segundo ele, apenas um governo estadual anunciou que vai pagar a data-base a seus servidores este ano, o Paraná. A maioria dos Estados já anunciou que esse ano não vai fazer o implemento do benefício e o mesmo acontece com o governo federal. "A capacidade financeira atual é preocupante. Somos o Estado que mais depende de repasses federais no país e a nossa prioridade é não deixar o pagamento mensal dos nossos servidores atrasar”, pontuou Livio Luciano.

No próximo dia 31, o governo do Estado começará a quitar dívidas com os municípios referentes aos repasses para a saúde. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, mais de R$ 40 milhões de transferências atrasadas, a maior parte delas gestadas no exercício de 2014, serão pagos a 135 municípios. Ele garantiu ainda que a partir do mês de junho, o governo coloca em dia as transferências do mês e pagará uma parcela do montante em atraso. A intenção é zerar os compromissos com os municípios conforme o fluxo de caixa. Embora o ano de 2016 seja considerado difícil para a economia do Estado, além da quitação das transferências aos municípios, o cronograma de muitas outras obrigações financeiras do governo já está atualizado. Para tanto, algumas dívidas foram quitadas e outras negociadas, resultando em parcelamentos.

Dock Junior [caption id="attachment_66629" align="alignleft" width="620"] Famílias com renda de até R$ 1,6 mil sorteadas na 2ª etapa do projeto | Foto: divulgação[/caption] O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, realizou na terça-feira, 17, o sorteio das unidades habitacionais do programa Pró-Moradia. As 202 famílias pré-selecionadas conheceram os seus novos endereços em um evento no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. De acordo com o superintendente de Habitação, Jorge Mendes, o sorteio demonstra a lisura do governo no desenvolvimento do processo de escolha dos beneficiários. “O processo é transparente, feito com acompanhamento da Caixa Eco­nômica Federal e prova a seriedade da seleção”, enfatizou. A diretora de Habitação Social da Secretaria, Tatiane Alves, explicou que as famílias passaram pelas etapas de apresentação de documentos, seleção, plantões sociais e agora tiveram a oportunidade de conhecer as regras do empreendimento. “Essa é a realização de um sonho, além do sorteio, nós também repassamos a eles explicações do que pode e o que não pode ser feito na unidade habitacional”, disse. Ao todo, o projeto prevê a construção de 654 casas, sendo que 33 delas são adaptadas para pessoas com deficiência ou dificuldades de mobilidade. A solenidade de entrega das chaves está prevista para o dia 4 de junho. Essa é a segunda etapa do projeto que, em dezembro do ano passado, entregou 250 moradias no mesmo local. A previsão é que outras 202 fiquem prontas até o final do ano. O programa beneficia famílias com renda de até R$ 1,6 mil.

Dock Junior Deputados estaduais se reuniram com o secretário da Administração, Gefferson Barros, na terça-feira, 17, na sala vip da Assembleia Legislativa para tratar da criação da Universidade Corporativa do Tocantins (Unicet). Barros reiterou que seu objetivo era agradecer aos parlamentares a aprovação do projeto de lei que cria a instituição de ensino. “Vim especialmente apresentar o projeto, além de agradecer o apoio de todos senhores pela criação da nova instituição de ensino”, afirmou Geferson, que também disse esperar que a Assembleia Legislativa seja a primeira instituição a firmar o termo de cooperação como parceiro da Unicet. O secretário ainda informou aos parlamentares que serão oferecidos gratuitamente cursos na modalidade presencial e semipresencial e acrescentou que, em um primeiro momento, apenas os servidores efetivos do Estado poderão ter acesso ao benefício. Todo o sistema da Unicet faz parte de uma parceria entre a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) e o Serviço Federal de Processamento de Dados. Os servidores públicos (ativos e inativos) interessados em capacitar-se por meio dos novos cursos oferecidos pela Unicet já podem se inscrever. As inscrições foram abertas no último dia 16 e seguem até 27 de maio. Inicialmente, será oferecido o curso Introdução ao Serviço Público, previsto para iniciar-se no dia 1º de junho totalmente por meio da plataforma on-line. São, ao todo, 1.500 vagas, que estão subdividas nas três opções de cursos e redistribuídas proporcionalmente entre os órgãos do Executivo. As próximas capacitações oferecidas serão: Considerações sobre a Lei nº. 1.818/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púb

Dock Junior Por meio da Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou na terça-feira, 17, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar de indisponibilidade de bens do Prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos (PMDB). O prefeito é acusado de ato de improbidade administrativa por não implementar o Portal da Transparência com todas as informações públicas. A cidade de Oliveira de Fátima consta na relação da Controladoria Geral da União (CGU) que listou 21 municípios tocantinenses omissos no cumprimento da Lei Complementar 131/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação do Portal da Transparência. O prazo legal para efetivação do Portal expirou há mais de três anos. “Trata-se, a toda evidência, de desídia dolosa e inadmissível, que deixa às cegas os cidadãos e os órgãos de controle externo, inviabilizando uma mínima fiscalização do uso do dinheiro público”, declarou o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva. Na ação, o promotor de ressalta que a ilegalidade coloca em risco as transferências voluntárias para o município, trazendo consequências para toda a população. O procedimento judicial requer liminarmente que seja decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito, como garantia de pagamento de danos causados ao erário, caso ocorram, além de multa civil no valor de até 100 vezes a quantia dos vencimentos do gestor. Caso haja a condenação, requer ainda que o prefeito proceda ao ressarcimento integral do dano e seja punido com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, entre outras sanções.

[caption id="attachment_65985" align="alignright" width="300"] O trabalho de monitoramento da qualidade da água no Tocantins ganha reforço com equipamentos modernos | Foto: Divlugação[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) determinou que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) invista cerca de R$ 1,3 milhão no adensamento da Rede de Hidro­metereologia para aprimorar a medição da quantidade e qualidade dos cursos d'água que serpenteiam o território tocantinense. A equipe já conta com duas sondas multiparâmetro, dois barcos, dois motores de popa, duas camionetes e um equipamento de medição de vazão, o M9, um dos mais modernos do país nessa função. O trabalho da equipe de hidrometeorologia da Semarh envolve monitoramento, coleta de dados, limpeza e calibração dos equipamentos. São 31 Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizando o monitoramento da qualidade e quantidade da água no Estado, explica o gerente do setor, Lorenzo Rigo Holsbach. Para a realização de todo esse trabalho, a Gerência de Hidrometereologia conta com uma Central de Monitoramento de Recursos Hídricos (CMRH) que faz a obtenção, armazenamento e a divulgação dos dados hidrológicos e hidrometeorológicos do Estado. “Esses dados são de suma importância, pois emitem alerta para grandes estiagens e riscos de enchentes”, observa Lorenzo.

O deputado federal César Halum (PRB) apresentou Projeto de Decreto Legis­lativo 386/2016, que susta a resolução do Conselho Nacional do Meio Am­biente (Conama) nº 418, de 25 de novembro de 2009. Para Halum, a resolução que instituiu normas para a implementação da inspeção veicular ambiental nos Estados e municípios é inconstitucional e viola arts. 23, VI e 24, VI da Constituição Federal. “Embora o Conama seja um órgão colegiado, composto por secretários estaduais e municipais de Meio ambiente, não pode sobrepujar a competência constitucional do Congresso Na­cional e editar normas de competência da União que oneram ainda mais os cidadãos”, criticou o deputado. Segundo o republicano, a defesa do meio ambiente é sempre necessária, mas, neste momento de crise, o mais importante é manter as perspectivas da população sem onerar ainda mais os contribuintes. “As famílias estão passando por diversas situações inusitadas. Pais, mães e filhos estão assustados com os preços das mercadorias, produtos e serviços. Urge entender este momento e suavizar as dores provocadas pela desestruturação da economia, dos orçamentos e dos salários em nosso país”, ponderou o parlamentar. Halum afirmou, ainda, que não foi comprovada a eficácia da inspeção, uma vez que não são conhecidos estudos que apontem qualquer tipo de mitigação no que se refere aos resultados do funcionamento da Inspeção Veicular Ambiental.

O comando-geral da Polícia Militar anunciou que não vai atender a solicitação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que havia pedido 100 militares do Estado para os Jogos Olímpicos Rio 2016. Em contrapartida, a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP) decidiu que vai enviar oito agentes para ajudarem na segurança. A PM afirmou em nota na quarta-feira, 11, que "qualquer diminuição no efetivo operacional neste momento traria sérias dificuldades e prejuízos para algumas frentes de serviço operacional. O que poderia se refletir no aumento dos índices de criminalidade e violência". Na última semana, o Tribunal de Justiça já havia emitido uma recomendação contra o envio de policiais militares para o evento esportivo.

Um requerimento de autoria da deputada federal Josi Nunes (PMDB), que solicita a realização de audiência pública para discutir o aprimoramento da legislação de estágio e do aprendiz, foi aprovado na Comissão da Educação na quarta-feira, 11. A parlamentar sugeriu o debate do tema entre diversas entidades como a Associação Brasileira de Estágios (Abres), Centro de Integração Escola Empresa ( CIEE), Confederação Nacional da Indústria(CNI), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) dentre outras instituições. Para a parlamentar, as oportunidades de atuar como menor aprendiz ou de realizar um estágio constituem relevantes portas de entrada no mercado de trabalho. Segundo ela, o estágio promove a formação dos jovens, integrando os conhecimentos da educação básica com os campos práticos do exercício profissional. A legislação brasileira cuida, em detalhes, da sua regulamentação, para assegurar direitos e obrigações dos jovens estudantes e das entidades formadoras e empregadoras. No entanto, a última alteração na legislação voltada para o aprendiz já completou 16 anos. Trata-se da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Ainda segundo a justificativa apresentada pela deputada, a lei nº 11.788 já conta com quase oito anos e tem sido objeto de diversos questionamentos, especialmente no que se refere à duração dos estágios e ao seu impacto na oferta de vagas aos estudantes de ensino médio e superior. “Está na hora de realizar um balanço sistemático dessas normas e debater a necessidade de eventuais modificações que tornem mais eficazes as políticas públicas voltadas para a inserção dos jovens no mercado de trabalho”, completou.

Cópias dos processos de liberação de diárias e de emissão de passagens aéreas pelos diversos órgãos da gestão municipal nos últimos três anos foram solicitadas pelo vereador Milton Neris (PP), na sessão de terça-feira, 10. A intenção do parlamentar é analisar se as inúmeras viagens para fins particulares realizadas pelo prefeito Carlos Amastha (PSB) ao longo deste período foram custeadas pelo poder público, uma questão que suscita dúvidas entre a população. Na tribuna da Câmara, Neris afirmou que pretende enviar oficio solicitando as informações sobre as diárias e passagens aéreas liberadas para o prefeito, bem como da equipe de secretários, diretores e coordenadores da gestão. A solicitação será feita à Prefeitura de Palmas, contudo o vereador afirmou que caso não receba resposta no prazo de 20 dias, recorrerá ao Ministério Público para obter o relatório. Milton Neris acredita que o custo com passagens aéreas e diárias “deve ser estrondoso”. Só do Fundo de Aperfeiçoamento dos Servidores, citou o vereador, mais de R$ 1 milhão foram aplicados em compra de passagens aéreas.

Entre as diversas irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual estão a contratação de serviços sem licitação, realização de despesas sem comprovação e doação de lotes para aliados políticos sem autorização da Câmara de Vereadores. Estes são alguns de uma série de atos ilegais que levaram o órgão ministerial a requerer, na Justiça, o afastamento da prefeita de Lajeado, Márcia da Costa Reis Carvalho (PSD). A Ação Civil Pública (ACP) requer ainda a indisponibilidade de seu patrimônio em até R$ 6 milhões. Com fulcro em inquéritos instaurados ao longo dos seus dois mandatos e também em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ACP alega que houve grave prejuízo ao erário, visto que as ações da prefeita violaram o sistema de controle dos atos administrativos. Como exemplo, o promotor de Justiça João Edson de Souza, com atuação na comarca de Tocantínia, expõe o pagamento realizado pela prefeitura a escritórios de advocacia que receberam, apenas nos três últimos anos, valores que superam R$ 6 milhões. O promotor enfatizou que além da ilegalidade dos contratos firmados com dispensa de licitação, os valores pagos são exorbitantes. “A senhora prefeita mantém contrato com escritório de advocacia, sem licitação e em valor que possibilitaria a estruturação da Procuradoria-Geral do Município”, disse. No exercício de 2010, o TCE julgou irregulares as contas da gestora e as considerou de natureza gravíssima. No relatório, o tribunal cita que foram feitos diversos pagamentos sem observância aos princípios que regem a administração pública. Alguns dos casos referem-se a despesas com combustíveis sem comprovação e controle; pagamento de despesas sem licitação no valor de R$ 1.760.590,77; pagamento de despesas com assessoria administrativa, sem respaldo legal, entre outros gastos. Pelas irregularidades apontadas, o TCE aplicou multa de quase meio milhão de reais, à época.

O Tribunal de Justiça do Tocantins proferiu, na segunda-feira, 9, decisão que bloqueia os bens da prefeita de Araguacema, Isabella Alves Simas Pereira (PMDB). O Agravo de Instrumento foi analisado pela desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que também acatou o pedido de suspensão de contratos da prefeitura com a empresa 2M. As investigações empreendidas pelo MPE comprovaram graves prejuízos ao erário. A Promotoria de Justiça de Araguacema ingressou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar em desfavor da prefeita do município, Isabella Alves Simas Pereira, do secretário de Administração e Finanças, Fábio Dias Pereira (marido da prefeita), dos pregoeiros Rafael Nogueira Leite e Valdemar Pereira da Silva, da servidora pública Leonete Cruz Mesquita Martins, do empresário George de Sousa Silva e da empresa 2M Construções e Serviços Elétricos. A ação expõe que o município celebrou contrato, por meio de licitação, com a empresa 2M para a realização de serviços de manutenção predial, limpeza, pintura e roçagem da cidade de Araguacema, devendo ser executados no ano de 2013, durante temporada de praia no município e festejos do Senhor do Bonfim. No entanto, verificou-se que apesar de receber a quantia de R$ 139.610,00, a empresa 2M não executou os serviços, os quais foram executados por outras pessoas, por meio de contratos particulares pagos diretamente pela Prefeitura de Araguacema. Na decisão, a desembargadora bloqueou os bens dos requeridos na ação, a fim de assegurar o ressarcimento ao erário na hipótese de eventual condenação, além de suspender os contratos com a 2M Construções e Serviços Elétricos.

[caption id="attachment_65426" align="alignnone" width="620"] Marcelo Miranda, deputados e uma beneficiária com regularização fundiária: valorizando quem trabalha no campo | Foto: Divulgação[/caption] Maior feira de agronegócios da Região Norte do Brasil, a Agrotins 2016 foi aberta oficialmente pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) na quarta-feira, 4. Na solenidade, o governador entregou cinco títulos definitivos de terras para proprietários rurais. A feira seguiu até esse sábado, dia 7, e teve como tema “Tecnologia a favor do homem e da natureza”. Nada menos que 550 expositores participaram, ofertando máquinas agrícolas e insumos. Também houve extensa programação de palestras e serviços ligados ao setor pecuário. No discurso de abertura, Marcelo Miranda destacou os avanços pelos quais a feira passou desde a sua primeira edição. "A Agrotins representa muito para o Tocantins e para o Brasil. Aprendemos muito com as edições anteriores e eu quero que todo esse aprendizado chegue aos agricultores, pecuaristas, governos, empresários, técnicos e estudantes. E o tema deste ano não poderia ser diferente, não podemos mais investir em tecnologia sem respeitar o meio ambiente", destacou, ao reforçar que o governo do Estado tem fomentado políticas públicas que fortalecem o agronegócio. “Isso implica uma série de responsabilidades, como acesso ao crédito, formação e capacitação, incentivos fiscais para a cadeia produtiva, estradas em condições seguras para transportar, tanto a população quanto o que produzimos. Ou seja, é todo um planejamento que, quando bem feito, só pode gerar resultados positivos”, explicou o governador. Ele lembrou que no primeiro trimestre deste ano, o Tocantins teve um superávit de mais de 75 milhões de dólares em sua balança comercial, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O agronegócio, o carro-chefe da economia no Estado, foi o setor responsável por mais da metade de todas as exportações brasileiras em março. “Isso não acontece da noite para o dia. É preciso trabalho e muito planejamento”, complementou Marcelo Miranda. Os cinco títulos de regularização fundiária entregues pelo governador são o reconhecimento de propriedade ao beneficiário que ocupa e explora o imóvel rural como verdadeiro dono da área. Por meio do documento, é possível ter segurança jurídica sobre a terra, tirar licenças ambientais, pleitear financiamentos bancários para investir na terra, cadastro ambiental rural, dentre várias outras situações.