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No próximo dia 31, o governo do Estado começará a quitar dívidas com os municípios referentes aos repasses para a saúde. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, mais de R$ 40 milhões de transferências atrasadas, a maior parte delas gestadas no exercício de 2014, serão pagos a 135 municípios. Ele garantiu ainda que a partir do mês de junho, o governo coloca em dia as transferências do mês e pagará uma parcela do montante em atraso. A intenção é zerar os compromissos com os municípios conforme o fluxo de caixa. Embora o ano de 2016 seja considerado difícil para a economia do Estado, além da quitação das transferências aos municípios, o cronograma de muitas outras obrigações financeiras do governo já está atualizado. Para tanto, algumas dívidas foram quitadas e outras negociadas, resultando em parcelamentos.

Dock Junior [caption id="attachment_66629" align="alignleft" width="620"] Famílias com renda de até R$ 1,6 mil sorteadas na 2ª etapa do projeto | Foto: divulgação[/caption] O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, realizou na terça-feira, 17, o sorteio das unidades habitacionais do programa Pró-Moradia. As 202 famílias pré-selecionadas conheceram os seus novos endereços em um evento no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. De acordo com o superintendente de Habitação, Jorge Mendes, o sorteio demonstra a lisura do governo no desenvolvimento do processo de escolha dos beneficiários. “O processo é transparente, feito com acompanhamento da Caixa Eco­nômica Federal e prova a seriedade da seleção”, enfatizou. A diretora de Habitação Social da Secretaria, Tatiane Alves, explicou que as famílias passaram pelas etapas de apresentação de documentos, seleção, plantões sociais e agora tiveram a oportunidade de conhecer as regras do empreendimento. “Essa é a realização de um sonho, além do sorteio, nós também repassamos a eles explicações do que pode e o que não pode ser feito na unidade habitacional”, disse. Ao todo, o projeto prevê a construção de 654 casas, sendo que 33 delas são adaptadas para pessoas com deficiência ou dificuldades de mobilidade. A solenidade de entrega das chaves está prevista para o dia 4 de junho. Essa é a segunda etapa do projeto que, em dezembro do ano passado, entregou 250 moradias no mesmo local. A previsão é que outras 202 fiquem prontas até o final do ano. O programa beneficia famílias com renda de até R$ 1,6 mil.

Dock Junior Deputados estaduais se reuniram com o secretário da Administração, Gefferson Barros, na terça-feira, 17, na sala vip da Assembleia Legislativa para tratar da criação da Universidade Corporativa do Tocantins (Unicet). Barros reiterou que seu objetivo era agradecer aos parlamentares a aprovação do projeto de lei que cria a instituição de ensino. “Vim especialmente apresentar o projeto, além de agradecer o apoio de todos senhores pela criação da nova instituição de ensino”, afirmou Geferson, que também disse esperar que a Assembleia Legislativa seja a primeira instituição a firmar o termo de cooperação como parceiro da Unicet. O secretário ainda informou aos parlamentares que serão oferecidos gratuitamente cursos na modalidade presencial e semipresencial e acrescentou que, em um primeiro momento, apenas os servidores efetivos do Estado poderão ter acesso ao benefício. Todo o sistema da Unicet faz parte de uma parceria entre a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) e o Serviço Federal de Processamento de Dados. Os servidores públicos (ativos e inativos) interessados em capacitar-se por meio dos novos cursos oferecidos pela Unicet já podem se inscrever. As inscrições foram abertas no último dia 16 e seguem até 27 de maio. Inicialmente, será oferecido o curso Introdução ao Serviço Público, previsto para iniciar-se no dia 1º de junho totalmente por meio da plataforma on-line. São, ao todo, 1.500 vagas, que estão subdividas nas três opções de cursos e redistribuídas proporcionalmente entre os órgãos do Executivo. As próximas capacitações oferecidas serão: Considerações sobre a Lei nº. 1.818/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púb

Dock Junior Por meio da Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou na terça-feira, 17, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar de indisponibilidade de bens do Prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos (PMDB). O prefeito é acusado de ato de improbidade administrativa por não implementar o Portal da Transparência com todas as informações públicas. A cidade de Oliveira de Fátima consta na relação da Controladoria Geral da União (CGU) que listou 21 municípios tocantinenses omissos no cumprimento da Lei Complementar 131/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação do Portal da Transparência. O prazo legal para efetivação do Portal expirou há mais de três anos. “Trata-se, a toda evidência, de desídia dolosa e inadmissível, que deixa às cegas os cidadãos e os órgãos de controle externo, inviabilizando uma mínima fiscalização do uso do dinheiro público”, declarou o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva. Na ação, o promotor de ressalta que a ilegalidade coloca em risco as transferências voluntárias para o município, trazendo consequências para toda a população. O procedimento judicial requer liminarmente que seja decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito, como garantia de pagamento de danos causados ao erário, caso ocorram, além de multa civil no valor de até 100 vezes a quantia dos vencimentos do gestor. Caso haja a condenação, requer ainda que o prefeito proceda ao ressarcimento integral do dano e seja punido com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, entre outras sanções.

[caption id="attachment_65985" align="alignright" width="300"] O trabalho de monitoramento da qualidade da água no Tocantins ganha reforço com equipamentos modernos | Foto: Divlugação[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) determinou que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) invista cerca de R$ 1,3 milhão no adensamento da Rede de Hidro­metereologia para aprimorar a medição da quantidade e qualidade dos cursos d'água que serpenteiam o território tocantinense. A equipe já conta com duas sondas multiparâmetro, dois barcos, dois motores de popa, duas camionetes e um equipamento de medição de vazão, o M9, um dos mais modernos do país nessa função. O trabalho da equipe de hidrometeorologia da Semarh envolve monitoramento, coleta de dados, limpeza e calibração dos equipamentos. São 31 Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizando o monitoramento da qualidade e quantidade da água no Estado, explica o gerente do setor, Lorenzo Rigo Holsbach. Para a realização de todo esse trabalho, a Gerência de Hidrometereologia conta com uma Central de Monitoramento de Recursos Hídricos (CMRH) que faz a obtenção, armazenamento e a divulgação dos dados hidrológicos e hidrometeorológicos do Estado. “Esses dados são de suma importância, pois emitem alerta para grandes estiagens e riscos de enchentes”, observa Lorenzo.

O deputado federal César Halum (PRB) apresentou Projeto de Decreto Legis­lativo 386/2016, que susta a resolução do Conselho Nacional do Meio Am­biente (Conama) nº 418, de 25 de novembro de 2009. Para Halum, a resolução que instituiu normas para a implementação da inspeção veicular ambiental nos Estados e municípios é inconstitucional e viola arts. 23, VI e 24, VI da Constituição Federal. “Embora o Conama seja um órgão colegiado, composto por secretários estaduais e municipais de Meio ambiente, não pode sobrepujar a competência constitucional do Congresso Na­cional e editar normas de competência da União que oneram ainda mais os cidadãos”, criticou o deputado. Segundo o republicano, a defesa do meio ambiente é sempre necessária, mas, neste momento de crise, o mais importante é manter as perspectivas da população sem onerar ainda mais os contribuintes. “As famílias estão passando por diversas situações inusitadas. Pais, mães e filhos estão assustados com os preços das mercadorias, produtos e serviços. Urge entender este momento e suavizar as dores provocadas pela desestruturação da economia, dos orçamentos e dos salários em nosso país”, ponderou o parlamentar. Halum afirmou, ainda, que não foi comprovada a eficácia da inspeção, uma vez que não são conhecidos estudos que apontem qualquer tipo de mitigação no que se refere aos resultados do funcionamento da Inspeção Veicular Ambiental.

O comando-geral da Polícia Militar anunciou que não vai atender a solicitação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que havia pedido 100 militares do Estado para os Jogos Olímpicos Rio 2016. Em contrapartida, a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP) decidiu que vai enviar oito agentes para ajudarem na segurança. A PM afirmou em nota na quarta-feira, 11, que "qualquer diminuição no efetivo operacional neste momento traria sérias dificuldades e prejuízos para algumas frentes de serviço operacional. O que poderia se refletir no aumento dos índices de criminalidade e violência". Na última semana, o Tribunal de Justiça já havia emitido uma recomendação contra o envio de policiais militares para o evento esportivo.

Um requerimento de autoria da deputada federal Josi Nunes (PMDB), que solicita a realização de audiência pública para discutir o aprimoramento da legislação de estágio e do aprendiz, foi aprovado na Comissão da Educação na quarta-feira, 11. A parlamentar sugeriu o debate do tema entre diversas entidades como a Associação Brasileira de Estágios (Abres), Centro de Integração Escola Empresa ( CIEE), Confederação Nacional da Indústria(CNI), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) dentre outras instituições. Para a parlamentar, as oportunidades de atuar como menor aprendiz ou de realizar um estágio constituem relevantes portas de entrada no mercado de trabalho. Segundo ela, o estágio promove a formação dos jovens, integrando os conhecimentos da educação básica com os campos práticos do exercício profissional. A legislação brasileira cuida, em detalhes, da sua regulamentação, para assegurar direitos e obrigações dos jovens estudantes e das entidades formadoras e empregadoras. No entanto, a última alteração na legislação voltada para o aprendiz já completou 16 anos. Trata-se da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Ainda segundo a justificativa apresentada pela deputada, a lei nº 11.788 já conta com quase oito anos e tem sido objeto de diversos questionamentos, especialmente no que se refere à duração dos estágios e ao seu impacto na oferta de vagas aos estudantes de ensino médio e superior. “Está na hora de realizar um balanço sistemático dessas normas e debater a necessidade de eventuais modificações que tornem mais eficazes as políticas públicas voltadas para a inserção dos jovens no mercado de trabalho”, completou.

Cópias dos processos de liberação de diárias e de emissão de passagens aéreas pelos diversos órgãos da gestão municipal nos últimos três anos foram solicitadas pelo vereador Milton Neris (PP), na sessão de terça-feira, 10. A intenção do parlamentar é analisar se as inúmeras viagens para fins particulares realizadas pelo prefeito Carlos Amastha (PSB) ao longo deste período foram custeadas pelo poder público, uma questão que suscita dúvidas entre a população. Na tribuna da Câmara, Neris afirmou que pretende enviar oficio solicitando as informações sobre as diárias e passagens aéreas liberadas para o prefeito, bem como da equipe de secretários, diretores e coordenadores da gestão. A solicitação será feita à Prefeitura de Palmas, contudo o vereador afirmou que caso não receba resposta no prazo de 20 dias, recorrerá ao Ministério Público para obter o relatório. Milton Neris acredita que o custo com passagens aéreas e diárias “deve ser estrondoso”. Só do Fundo de Aperfeiçoamento dos Servidores, citou o vereador, mais de R$ 1 milhão foram aplicados em compra de passagens aéreas.

Entre as diversas irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual estão a contratação de serviços sem licitação, realização de despesas sem comprovação e doação de lotes para aliados políticos sem autorização da Câmara de Vereadores. Estes são alguns de uma série de atos ilegais que levaram o órgão ministerial a requerer, na Justiça, o afastamento da prefeita de Lajeado, Márcia da Costa Reis Carvalho (PSD). A Ação Civil Pública (ACP) requer ainda a indisponibilidade de seu patrimônio em até R$ 6 milhões. Com fulcro em inquéritos instaurados ao longo dos seus dois mandatos e também em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ACP alega que houve grave prejuízo ao erário, visto que as ações da prefeita violaram o sistema de controle dos atos administrativos. Como exemplo, o promotor de Justiça João Edson de Souza, com atuação na comarca de Tocantínia, expõe o pagamento realizado pela prefeitura a escritórios de advocacia que receberam, apenas nos três últimos anos, valores que superam R$ 6 milhões. O promotor enfatizou que além da ilegalidade dos contratos firmados com dispensa de licitação, os valores pagos são exorbitantes. “A senhora prefeita mantém contrato com escritório de advocacia, sem licitação e em valor que possibilitaria a estruturação da Procuradoria-Geral do Município”, disse. No exercício de 2010, o TCE julgou irregulares as contas da gestora e as considerou de natureza gravíssima. No relatório, o tribunal cita que foram feitos diversos pagamentos sem observância aos princípios que regem a administração pública. Alguns dos casos referem-se a despesas com combustíveis sem comprovação e controle; pagamento de despesas sem licitação no valor de R$ 1.760.590,77; pagamento de despesas com assessoria administrativa, sem respaldo legal, entre outros gastos. Pelas irregularidades apontadas, o TCE aplicou multa de quase meio milhão de reais, à época.

O Tribunal de Justiça do Tocantins proferiu, na segunda-feira, 9, decisão que bloqueia os bens da prefeita de Araguacema, Isabella Alves Simas Pereira (PMDB). O Agravo de Instrumento foi analisado pela desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que também acatou o pedido de suspensão de contratos da prefeitura com a empresa 2M. As investigações empreendidas pelo MPE comprovaram graves prejuízos ao erário. A Promotoria de Justiça de Araguacema ingressou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar em desfavor da prefeita do município, Isabella Alves Simas Pereira, do secretário de Administração e Finanças, Fábio Dias Pereira (marido da prefeita), dos pregoeiros Rafael Nogueira Leite e Valdemar Pereira da Silva, da servidora pública Leonete Cruz Mesquita Martins, do empresário George de Sousa Silva e da empresa 2M Construções e Serviços Elétricos. A ação expõe que o município celebrou contrato, por meio de licitação, com a empresa 2M para a realização de serviços de manutenção predial, limpeza, pintura e roçagem da cidade de Araguacema, devendo ser executados no ano de 2013, durante temporada de praia no município e festejos do Senhor do Bonfim. No entanto, verificou-se que apesar de receber a quantia de R$ 139.610,00, a empresa 2M não executou os serviços, os quais foram executados por outras pessoas, por meio de contratos particulares pagos diretamente pela Prefeitura de Araguacema. Na decisão, a desembargadora bloqueou os bens dos requeridos na ação, a fim de assegurar o ressarcimento ao erário na hipótese de eventual condenação, além de suspender os contratos com a 2M Construções e Serviços Elétricos.

[caption id="attachment_65426" align="alignnone" width="620"] Marcelo Miranda, deputados e uma beneficiária com regularização fundiária: valorizando quem trabalha no campo | Foto: Divulgação[/caption] Maior feira de agronegócios da Região Norte do Brasil, a Agrotins 2016 foi aberta oficialmente pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) na quarta-feira, 4. Na solenidade, o governador entregou cinco títulos definitivos de terras para proprietários rurais. A feira seguiu até esse sábado, dia 7, e teve como tema “Tecnologia a favor do homem e da natureza”. Nada menos que 550 expositores participaram, ofertando máquinas agrícolas e insumos. Também houve extensa programação de palestras e serviços ligados ao setor pecuário. No discurso de abertura, Marcelo Miranda destacou os avanços pelos quais a feira passou desde a sua primeira edição. "A Agrotins representa muito para o Tocantins e para o Brasil. Aprendemos muito com as edições anteriores e eu quero que todo esse aprendizado chegue aos agricultores, pecuaristas, governos, empresários, técnicos e estudantes. E o tema deste ano não poderia ser diferente, não podemos mais investir em tecnologia sem respeitar o meio ambiente", destacou, ao reforçar que o governo do Estado tem fomentado políticas públicas que fortalecem o agronegócio. “Isso implica uma série de responsabilidades, como acesso ao crédito, formação e capacitação, incentivos fiscais para a cadeia produtiva, estradas em condições seguras para transportar, tanto a população quanto o que produzimos. Ou seja, é todo um planejamento que, quando bem feito, só pode gerar resultados positivos”, explicou o governador. Ele lembrou que no primeiro trimestre deste ano, o Tocantins teve um superávit de mais de 75 milhões de dólares em sua balança comercial, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O agronegócio, o carro-chefe da economia no Estado, foi o setor responsável por mais da metade de todas as exportações brasileiras em março. “Isso não acontece da noite para o dia. É preciso trabalho e muito planejamento”, complementou Marcelo Miranda. Os cinco títulos de regularização fundiária entregues pelo governador são o reconhecimento de propriedade ao beneficiário que ocupa e explora o imóvel rural como verdadeiro dono da área. Por meio do documento, é possível ter segurança jurídica sobre a terra, tirar licenças ambientais, pleitear financiamentos bancários para investir na terra, cadastro ambiental rural, dentre várias outras situações.

Durante a abertura da Agrotins, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (PSC), entregou um dos cinco títulos definitivo de terra, emitido pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), para a agricultora Maria Alzira Silva Melo, residente no município de Silvanópolis. O deputado afirmou que é gratificante constatar o apoio ao homem do campo, uma vez que ele faz parte das soluções para alavancar o setor produtivo agrícola no Tocantins, diante das dificuldades que o produtor rural enfrenta. “A agricultura é uma atividade que gera oportunidades de desenvolvimento, alavanca a economia e a Assembleia está empenhada em apoiar todas as iniciativas que possam fortalecer o setor”, afirmou Damaso. Também compareceram ao evento os parlamentares Olynto Neto (PSDB), Ricardo Ayres (PSB), Toinho Andrade (PSD), Valdemar Junior (PMDB), Valderez Castelo Branco (PP), Amélio Cayres (SD), Cleyton Cardoso (PSL), Junior Evangelista (PSC) e Nilton Franco (PMDB).

[caption id="attachment_65428" align="alignnone" width="620"] Recuperação de pavimentação na TOs dá mais segurança aos motoristas[/caption] Na cidade de Alvorada, o governador Marcelo Miranda (PMDB) assinou ordens de serviços autorizando a recuperação asfáltica de 291,68 km de rodovias. Ele também entregou melhorias em estradas vicinais, executados pelo Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). Serão recuperados 97,16 km da TO-280 e 194,52 km na TO-373. Um investimento de R$ 54.201.967,13. Os investimentos fazem parte do PDRIS e serão executadas na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias. Com recursos exclusivos do Banco Mundial, ao todo, serão recuperados no Estado 1.145 km de rodovias. Um investimento total de R$ 314 milhões. Em Alvorada o governador entregou melhorias realizadas em estradas vicinais na região, pontes de concreto, bueiros e patrolamento em uma extensão de 75,94 Km. Foram investidos nas obras R$ 1,134 milhão, oriundo de financiamento com o Banco Mundial (Bird).

Uma decisão liminar da 3ª Vara Cível de Palmas, atendeu os pedidos de ação cautelar proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça, e determinou o bloqueio de R$ 300 milhões nas contas bancárias de empresas ligadas à Aliança Online e ao seu administrador, Ricardo Dantas de Macedo, acusado de aplicar golpe conhecido por “pirâmide financeira”. Segundo a Promotora de Justiça Katia Chaves Gallieta, responsável pelas investigações, a empresa possui sede em Palmas e atua em todo o território nacional, por meio de portal na internet. Ela conta que diversas denúncias chegaram ao conhecimento do MPE ao longo dos últimos meses, com relatos de pessoas que investiram dinheiro na empresa e que não tiveram o retorno financeiro proposto pela Aliança Online. “Nas pirâmides financeiras, a venda do produto ou serviço é apenas uma forma de mascarar o golpe, enquanto o foco é o recrutamento de novos investidores. Forma-se, então, uma pirâmide e não importa quantas pessoas ingressem, as pessoas da base sempre sofrerão prejuízos porque, quando não for possível trazer mais pessoas para o esquema, o negócio desmorona”, comentou a promotora de Justiça. Conforme relato de uma pessoa que comprou a franquia de R$ 1.000,00 da Aliança Online, o ganho diário era de 84 reais por dia, depois passou para 63 reais, depois para 42 reais e hoje está em 21 reais por dia, ou seja, os rendimentos já caíram 75%, demonstrando que o negócio está cada vez mais próximo de ser insustentável. Além do bloqueio de recursos financeiros das contas bancárias da Aliança Comércio e Promoção de Vendas Ltda. e Aliança On-Line Telecomunicações Ltda., o Juiz de Direito Pedro Nelson de Miranda Coutinho também determinou que a Receita Federal encaminhe cópias de declarações de bens das empresas. A decisão judicial determina, ainda, que a Aliança Online deve apresentar, em até cinco dias, a relação de todos os franqueados, valores recebidos, faturamento com a venda de produtos e franquias oferecidas. A multa, em caso de não cumprimento da decisão, pode chegar a R$ 10 milhões.