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[caption id="attachment_46135" align="alignleft" width="620"] Eduardo Siqueira ainda na mira do MP | Foto: Renan Accioly[/caption] O Ministério Público Estadual instaurou na segunda-feira, 6, um inquérito civil para averiguar a existência de eventuais atos de improbidade administrativa supostamente praticados pelo então ex-secretário estadual de Relações Institucionais e atual deputado estadual, Eduardo Siqueira Campos, e um ex-diretor do Detran Tocantins. As investigações pretendem apurar ato de improbidade administrativa consistente em suposto recebimento de propina no valor de R$ 600 mil, cujo valor seria destinado para pagamento de cartilha para educação no trânsito. A Portaria nº 040/2016 da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que determinou a instauração do inquérito civil, relata a divulgação do conteúdo do acordo de delação premiada do empresário Benedito Oliveira Neto, conhecido como Bené. Ele é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, e relatou que teria pago propina para Eduardo Siqueira Campos em 2012, quando este exercia o cargo de secretário de Relações Institucionais na gestão do governo Siqueira Campos, no Palácio Araguaia. O promotor de Justiça Edson Azambuja, responsável pelo caso, conta que a propina no valor de R$ 600 mil teria sido entregue a dois servidores públicos do governo do Estado e, desse total, R$ 450 mil teriam sido divididos entre o diretor do Detran/TO e o então secretário de Relações Institucionais. Em nota à imprensa, deputado nega veementemente ter recebido qualquer vantagem indevida e afirma nunca ter autorizado qualquer pessoa a fazer o mesmo em seu nome. Ele disse comemorar a iniciativa do Ministério Público Estadual, uma vez que este seria um dos pedidos seus ao STJ, para que pela primeira vez, tenha a oportunidade de ter acesso aos autos, algo que tem lhe sido negado. Ele também quer ser ouvido e de apresentar sua defesa, uma vez que até o momento isso não foi possível pois os autos encontram-se em sigilo no Superior Tribunal de Justiça. Por não ser réu no referido processo desencadeado pela Operação Acrônimo, o parlamentar alega que não tem acesso aos autos e, por consequência, à referida delação.

O vereador Júnior Geo (PROS) questionou na sessão de quarta-feira, 8, a duplicidade da cobrança da taxa de iluminação pública. O parlamentar refere-se ao fato de que a população da capital está pagando o imposto duas vezes, isto porque  tanto a companhia de energia elétrica Energisa quanto a Prefeitura de Palmas, por meio do IPTU,  estão cobrando a taxa. Geo indagou se a taxa deve ser paga para a Energisa ou para o município e disse que já consultou a OAB para análise da duplicidade da cobrança. Com­provando-se o pagamento indevido, o vereador afirmou que irá cobrar a devolução do dinheiro pago “seja por parte do município, seja por parte da Energisa”.

Dock Junior A Prefeitura de Palmas, por meio da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor de Palmas, realizou a primeira audiência pública para tratar da temática na quarta-feira, 8 no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues. Pautado em três eixos temáticos, sendo eles: Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Fiscal e Gover­nança e Desenvolvimento Territorial, a audiência pública tem viés informativo. “Esta primeira etapa nós vamos discutir e revisar o plano, e contamos com as manifestações populares para regulamentar os espaços urbanos. A população necessita acompanhar e discutir melhorias para a nossa cidade, e nós poder público e cidadãos vamos construir uma Palmas muito melhor”, enfatizou o presidente da comissão e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, José Messias de Souza.

[caption id="attachment_46142" align="alignleft" width="620"] Deputado Wanderlei Barbosa | Foto: Reprodução[/caption] Dock Junior Na terça-feira, 7, o deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) em discurso no plenário disse que não se sentiu surpreso quando soube de duas ações na justiça propostas pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), enquanto ele estava fora do Estado em um evento da Unale. O parlamentar ressaltou que todas as denúncias feitas por ele na Assembleia são baseadas em informações publicadas em sites de notícias do Estado, Portal da Transparência e Diário Oficial do Município. O deputado citou vários convênios da prefeitura e que não aparecem os benefícios, como o do esporte no valor de R$ 7 milhões, e afirmou que não vai se calar diante dos absurdos praticados por Amastha, citando também um convênio feito com Saneatins Odebrecht Ambiental e Prefeitura de Palmas no valor de R$ 30 milhões, e questionou: “onde estão as obras?”. Wanderlei falou sobre os manejos que Amastha faz com as licitações públicas da prefeitura da capital, desrespeitando o edital, onde o executivo desclassifica sem critérios a empresa vencedora e contrata a segunda colocada dizendo que vai economizar. Dessa maneira, diz Wanderlei, o povo de Palmas paga a mais. Wanderlei finalizou dizendo que o prefeito Amastha pediu agora R$ 500 milhões em final de mandato: “Ele quer endividar Palmas e sumir com o dinheiro, o governo não tem projeto nem planejamento”. O deputado solicitou atenção da Câmara de Vereadores de Palmas “para frear as loucuras do prefeito tendo em vista que já se aproxima o final do mandato e que não há necessidade de tanto dinheiro emprestado para o município, para fazer nada com nada.” O parlamentar concluiu pedindo a ajuda e contribuição do Ministério Público Estadual (MPE) para fiscalizar Amastha e para que o executivo não comprometa o futuro de Palmas.

O deputado federal Lázaro Botelho (PP) se reuniu na semana passada com o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal (PPI), Moreira Franco, para discutir a construção da Rodovia Transbananal. Conforme debatido no encontro, o projeto tem como objetivo a construção do trecho rodoviário que ligará o município de Formoso do Araguaia, no Tocantins, ao município de São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, atravessando a Ilha do Bananal. Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abaste­cimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o parlamentar tocantinense destacou que esta é uma obra importante para os produtores rurais do Mato Grosso, Pará e Tocantins, que trará benefícios para todos os Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a criação de um corredor de exportação que interligaria grandes regiões produtoras.

O juiz Ademar Alves de Souza filho da 1ª vara criminal de Gurupi proferiu sentença na quarta-feira, 1º, condenando o ex-presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) Ercílio Bezerra de Castro Filho (foto) por peculato e fraude em licitação, estabelecendo, ao final, dez anos de reclusão, além de ressarcimento de valores. A mesma sentença condena ainda três funcionários da Unirg que participaram do evento criminoso. Ercílio foi acusado pelo MPE de ter cometido falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude à licitação, quando o seu escritório de advocacia foi contratado para prestar serviços à fundação Unirg, sem licitação, no valor de R$ 1 milhão, em abril de 2009. Na decisão o magistrado argumentou que o acusado, por ser advogado, tinha conhecimento da legislação e ainda condições de entender o caráter ilícito do ato. A culpabilidade restou comprovada segundo o juiz, porquanto se tratava de advogado militante no Estado há vários anos e ainda mais pelo fato de intitular especialista em direito público latu sensu. Além disso, gozava de prestígio no cenário público em virtude do eminente cargo que ocupava à época – presidente da seccional da OAB Tocantins – razão pela qual deveria demonstrar maior apreço e zelo pela coisa pública. Por tais razões, o magistrado considerou a conduta do advogado altamente reprovável.

[caption id="attachment_67668" align="alignright" width="348"] Marcelo Miranda e colegas em fórum de governadores, em Palmas: “Unidos, somos muito mais fortes”[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) foi anfitrião dos chefes dos executivos dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, além do Distrito Federal, para o 3º Fórum dos Governadores do Brasil Central de 2016, realizado em Palmas, na quinta e sexta-feira, dias 2 e 3. Para o governador do Tocantins, os fóruns têm sido essenciais para se discutir projetos de desenvolvimento para a região do Brasil Central e, por consequência, para o Brasil. “Unidos, somos muito mais fortes. A partir do momento que nos dispomos a discutir, em conjunto, os nossos problemas e as possíveis soluções, não tenho dúvidas de que o cidadão só tem a ganhar. Esse é o nosso objetivo: discutir políticas públicas direcionadas, especialmente, para uma parte do País, que tem uma importância fundamental para a nação”, enfatizou. Já o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, criado sob a forma de autarquia da espécie associação pública, atuará prioritariamente nas áreas de agropecuária, infraestrutura, industrialização, educação, empreendedorismo, turismo, tecnologia e inovação, e meio ambiente. Integram o consórcio, os governadores Marcelo Miranda, Marconi Perillo (GO), Rodrigo Rollemberg (DF), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS) e Confúcio Moura (RO).

[caption id="attachment_67665" align="alignright" width="620"] Deputada Dulce Miranda: “Osmar Terra abre as portas do ministério ao Estado”[/caption] A deputada federal e primeira-dama do Estado, Dulce Miranda (PMDB), solicitou ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a criação de nove Centros de Referência em Assistência Social (Creas) no Tocantins. As unidades vão oferecer serviço especializado e continuado às famílias (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, mulheres), em situação de ameaça ou violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, situação de risco pessoal e social associados ao uso de drogas. “Falei para o ministro sobre a minha preocupação com os jovens e a primeira infância, em relação aos cuidados e proteção social, alimentação, educação e desenvolvimento”, explicou Dulce. Conforme a parlamentar, Terra deixou as portas do ministério abertas ao Estado. “Ele disse que está preparando um projeto inovador para a atenção com a primeira infância e que o Tocantins vai receber o piloto desse projeto”, afirmou Dulce Miranda. Osmar Terra destacou que todas as habilidades humanas se organizam no cérebro nos primeiros três anos de vida. “A criança bem estimulada nesta fase terá mais facilidade para aprender, uma escolaridade maior, uma profissão melhor e poderá romper com o ciclo da pobreza.”

[caption id="attachment_67662" align="alignright" width="620"] Osires Damaso (direita): em evento com parlamentares de todo o País[/caption] A capital do Sergipe, Aracaju, foi sede da 20ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - 2016. O evento, realizado na semana passadas, organizado pela União dos Legislativos Estaduais (Unale), debateu o tema “Rediscutindo o Brasil”, e contou com a participação de 12 deputados tocantinenses. O objetivo foi reunir parlamentares de todo país, autoridades governamentais, líderes empresariais e delegações internacionais para debaterem ações estratégicas para o Brasil no âmbito das políticas públicas regionais, com vistas a possível adoção de inovações e de soluções adotadas em outros países. Para o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (PSC), é importante a participação do legislativo tocantinense na conferência por ser o maior evento de parlamentares da América Latina. “Esse intercâmbio é fundamental porque amplia nossa visão sobre diversos temas de grande interesse da sociedade”, afirma Damaso. O Parlamento tocantinense prestigiou a cerimônia de abertura na noite de quarta-feira, 1º, no campus da Universidade Tiradentes (Unit). Dentro da programação do evento foram realizadas palestras e também debates de interesse dos Estados e municípios brasileiros direcionados aos deputados de todo Brasil e do exterior que participam do encontro. Entre os palestrantes, nomes como Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Fernando Schueler, doutor em Filosofia e consultor de empresas e organizações civis, Gustavo Loyola, doutor em Economia e ex-presidente do Banco Central (1992/1993) e Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal. O deputado Osires Damaso disse que a Conferência é importante porque busca respostas para os grandes temas do país. “É um colegiado de representantes legítimos de todos os estados brasileiros, que vêm aqui, de forma democrática, debater uma demanda enorme de problemas da nossa sociedade. Esperamos dessa forma dar nossa contribuição em busca de soluções inovadoras e sustentáveis para nosso país.” O colegiado de presidentes de Assembleias Legislativas defendeu mais autonomia ao Poder Legislativo e maior participação do parlamento estadual nas decisões relativas às matérias que tramitam no Congresso Nacional. A estratégia principal apresentada foi de ampliar a mobilização parlamentar para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número 47 (PEC Nº 47/ 2012), de autoria das Casas Legislativas, que tramita no Senado. A lei trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas sobre questões como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários entre outros.

[caption id="attachment_67065" align="alignleft" width="620"] Bird aprova ritmo de obras de reabilitação nas rodovias estaduais | Foto: Divulgação[/caption] Um grupo de técnicos do Banco Mundial (Bird) constatou avanços nas obras de infraestrutura previstas no Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) no Estado do Tocantins. A missão técnica está no Estado desde o dia 16. Dentre as obras do PDRIS, na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema), visitadas pela equipe, estão as obras de reconstrução do asfalto na TO-050, trecho do povoado Príncipe/Conceição do Tocantins/Arraias até a divisa do Estado de Goiás, bem como da TO-280 nos trechos Nativida-de/São Valério/Entroncamento da BR-242 (trevo Paranã) e também a rodovia TO-373, que liga Alvorada a Araguaçu, divisa com Goiás. As obras nas rodovias TO-050 e TO-373 estão em andamento desde a assinatura da ordem de serviços feita pelo governador Marcelo Miranda. Os serviços na TO-280 se iniciarão nesta semana. Para a equipe técnica do Bird, a reabilitação das obras nas rodovias estaduais está avançando bastante. Os contratos do Crema já foram iniciados e as atividades estão em andamento de forma satisfatória. Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Sérgio Leão, o acompanhamento das obras, por meio dessas missões dos técnicos do Banco Mundial, dá maior segurança na recuperação das rodovias estaduais. “A avaliação deles é fundamental para melhorar as condições de execução das obras por parte das empresas contratadas pelo Estado.” A mesma equipe, além das visitas às obras em execução, fez uma avaliação preliminar sobre o traçado do projeto de pavimentação de 22 km na rodovia estadual TO-444 e de 15 km na TO-447, com investimento de R$ 39 milhões. Juntos, os dois trechos dessas rodovias totalizam 37 km, que ligam a cidade de Paraíso do Tocantins à Chapada da Areia, na região centro-oeste do Estado. Chapada da Areia ainda não tem nenhuma ligação pavimentada, sendo que as duas únicas rodovias estaduais que chegam até a cidade são estradas de terra. A expectativa é que a pavimentação venha beneficiar mais de 7 mil habitantes daquela região. O fazendeiro e pecuarista Pedro Dias Meneses, um dos fundadores da cidade de Chapada da Areia, criador de gado de corte, base da economia da região, disse que o sonho dele, e de toda a população da cidade, é ver e usufruir de uma rodovia asfaltada. “Espero em Deus poder viver até que o asfalto fique pronto. Será muito bom para nós da Chapada, que estamos isolados do resto do Estado. Vou agradecer muito ao governo do Estado e ao Banco Mundial por financiar o asfalto”, afirmou.

[caption id="attachment_67063" align="alignleft" width="620"] Vice-governadora do Tocantins, Cláudia Lelis (PV) em visita ao Ministro do Meio Ambienten Sarney Filho (PV) | Foto: Reprodução / Facebook[/caption] O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), recebeu na segunda-feira, 23, a vice-governadora do Tocantins, Claudia Lelis (PV). Na reunião, os gestores pontuaram a necessidade da construção de uma agenda de trabalho, no novo governo federal, que ajude o Tocantins a promover o desenvolvimento sustentável, equilibrando os setores econômico, social e ambiental. A vice-governadora pontuou ao ministro os principais projetos de desenvolvimento do Estado em diversas áreas e os esforços para compatibilizar a vocação produtiva com a sustentabilidade. Ela destacou o grande potencial do Tocantins para o agronegócio e a necessidade de promover práticas sustentáveis e inovadoras que aliem crescimento e preservação do meio ambiente. A construção de projetos conjuntos entre meio ambiente e agricultura já vem sendo discutida no âmbito federal, e a vice-governadora quer trazer esse debate para o Tocantins. Na reunião, foi formalizado um convite para que o ministro visite o Estado para um encontro entre as lideranças do setor do agronegócio e do meio ambiente, com o objetivo de levantar sugestões que possam nortear esse esforço nacional em prol do desenvolvimento sustentável na agricultura.

Na sessão de terça-feira, 24, o vereador Milton Neris (PP) enfatizou sua preocupação com a saúde financeira do município por “falta de gestão” acentuada pelo gasto o dinheiro em ações que não são prioritárias. O parlamentar citou como exemplo contratação de serviços de consultoria oferecidos por duas empresas, uma delas o Instituto Aquila, com valores superiores a R$ 5 milhões. Conforme o vereador, os contratos estão sendo questionados pelo Tribunal de Contas do Estado, entre outros motivos, por falta de licitação. “Eu não sei se poderemos comemorar 27 anos se estão rasgando dinheiro”, afirmou o vereador. Ele aproveitou seus minutos no púlpito na câmara de vereadores para cobrar melhorias na infraestrutura dos bairros como o Taquari, a regularização fundiária dos setores Lago Norte e Canaã e a recuperação das estradas vicinais que, conforme o parlamentar, estão intrafegáveis. O vereador frisou que Orçamento/2016 contemplou R$ 3 milhões para obras nas estradas. “Mas o dinheiro evaporou”, ironizou Neris.

[caption id="attachment_67056" align="alignleft" width="620"] Wanderlei Barbosa: “São R$ 30 milhões de prejuízos em 3 vertentes” | Foto: Divulgação[/caption] O deputado Wanderlei Babosa (SD) denunciou três casos em que teriam acontecido desvios de recurso na gestão da Prefeitura de Palmas que totalizariam R$ 30 milhões. Na sessão de terça-feira, 24, ele se referiu aos gastos com a limpeza urbana na capital. Segundo Wanderlei, o prefeito Carlos Amastha (PSB) contratou a empresa Valor Ambiental, e não a CGC Coleta Geral que ofereceu o serviço por valor mais barato, e isso causou um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões ao ano ao município. Ainda segundo Wanderlei, outros R$ 5 milhões em prejuízos ocorreram em função da contratação de consultorias sem licitação. “Se somarmos tudo com os convênios criminosos do Esporte, que somaram mais de R$ 7 milhões, chegaremos ao total de R$ 30 milhões de prejuízos em apenas três vertentes usadas pela Prefeitura”, avaliou. Wanderlei falou ainda dos gastos do prefeito e dos seus secretários com viagens para Curitiba e ao exterior que superam outros R$ 5 milhões. Segundo seus cálculos, os valores dariam para construir, pelo menos, duas escolas de tempo integral e até dez creches. O deputado disse que, com os 27 anos de fundação comemorados no último dia 20, a população da capital só tem motivos para protestar e pouco para comemorar.

[caption id="attachment_66634" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “Estamos trabalhando. Os índices de criminalidade começam a cair no Tocantins” | Fotos: Divulgação[/caption] O governo estadual oficializou a entrega de 52 viaturas e do helicóptero da Secretaria da Segurança Pública, em ato na terça-feira, 17, no Palácio Araguaia. Participaram da solenidade o presidente da As­sembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), e os parlamentares Rocha Miranda (PMDB), Elenil da Penha (PMDB) e Valderez Castelo Branco (PP). Foram entregues dois micro-ônibus, três vans, um caminhão, 13 caminhonetes e 32 veículos pa­drão. Inativo há dois anos, o helicóptero foi reparado. A solenidade serviu ainda para o Estado demonstrar a Força Tática da Polícia Militar instituída em 2015 e apresentar bombeiros recém-saídos de cursos de capacitação. Para o governador Marcelo Miranda (PMDB), a mobilização integrada dos órgãos de segurança visa restituir o respeito das instituições frente aos criminosos, o que, segundo ele, já estão em curso. “Os índices de criminalidade começam a cair”, declarou. O governador reconheceu a gravidade da crise econômica e mostrou otimismo com o futuro. “Não vamos nos preocupar com déficit. Estamos buscando saídas. Quando assumi o cargo, eu tinha a certeza de que seríamos capazes de mostrar respostas. Os investimentos estão poucos, mas vamos buscar o que é possível.”

O secretário-geral de Governo e Articulação Política, Livio Luciano, que preside o Grupo Gestor do Estado, além de Gefferson Barros, secretário da Administração, e Rogério Silva, secretário da Comunicação, se reuniram quarta-feira, 18, com representantes das entidades classistas dos servidores públicos estaduais para discutir a data-base 2016. Na ocasião, o governo apresentou uma alternativa de pagamento de benefícios ao funcionalismo público estadual. Livio explicou que, diante da conjuntura econômica e das dificuldades financeiras do Estado, em função da frustração de receita do governo, o Estado não teria condições de fazer o implemento da data-base este ano. Como alternativa a essa situação, o governo se comprometeria a regularizar o pagamento dos passivos de 2015 devido aos servidores. O montante das dívidas seria dividido em parcelas a serem pagas até o término da atual gestão. Ele não mencionou a quantidade de parcelas porque, para o presidente do grupo gestor, isso dependeria de uma negociação com as categorias. O secretário-geral ressaltou que se por um lado, o esforço de arrecadação do governo está conseguindo aumentar a arrecadação local, proporcionando aumento da receita tributária, por outro, o governo vem registrando uma acentuada frustração de receita, decorrente da queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Temos que destacar o trabalho do fisco no crescimento da receita tributária, mas infelizmente a queda no FPE está afetando as contas do governo", lamentou o secretário. Na mesma reunião, ele informou ainda que o drama vivido pelo Tocantins não é exclusivo do Estado. Segundo ele, apenas um governo estadual anunciou que vai pagar a data-base a seus servidores este ano, o Paraná. A maioria dos Estados já anunciou que esse ano não vai fazer o implemento do benefício e o mesmo acontece com o governo federal. "A capacidade financeira atual é preocupante. Somos o Estado que mais depende de repasses federais no país e a nossa prioridade é não deixar o pagamento mensal dos nossos servidores atrasar”, pontuou Livio Luciano.