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Dock Júnior Na sessão de terça-feira, 28, o vereador Milton Neris (PP) denominou de “Lei Carlos Amastha” o Projeto de Lei Complementar Nº 05/2016 por favorecer diretamente ao prefeito de Palmas. Conforme denunciou Neris, o artigo 2º do projeto complementar propõe a revogação do parágrafo 3º da Lei Nº 371, que trata do Código de Postura do Município e que proíbe a instalação de postos de combustíveis nas proximidades de áreas onde funcionam supermercados e shoppings centers. O objetivo, de acordo com Neris, seria permitir a instalação de um posto na Avenida JK, dentro da área do Shopping Capim Dourado. Desta forma, a lei beneficiaria diretamente o prefeito que, ressaltou o parlamentar, é o proprietário do shopping ou pelo menos tem participação no mesmo. Outro ponto do projeto de lei complementar criticado por Neris é a proposta de alteração do parágrafo 1º da Lei 371, que proíbe a instalação de postos de combustíveis no espaço de até 100 metros de escolas, hospitais, asilos e outros equipamentos públicos de interesse social. O vereador Pastor João Campos (PSC) concordou. O parlamentar salientou que a proibição de postos de combustíveis próximo a estes tipos de estabelecimentos atende a uma normativa federal. “Isso não deve prosperar”, afirmou posicionando-se contrário à derrubada do limite de 100 metros. O vereador Lúcio Campelo (PR) questionou o paradeiro dos recursos do município oriundos do aumento da arrecadação. Nas contas de Campelo, a receita cresceu em cerca de R$ 400 milhões nos últimos anos, entretanto a gestão tem aplicado o dinheiro em áreas nada prioritárias. Enquanto a área da Saúde responde a ação civil pública por falta de médicos especialistas e de medicamentos nas unidades de saúde, Campelo ressaltou que a Prefeitura de Palmas gastou R$ 25 milhões em estrutura para eventos e outros R$ 12 milhões em fotografias aéreas.

Dock Júnior Com o lema “Ajude o futuro da nossa cidade a sair do papel”, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor debateu junto às universidades palmenses a revisão do plano diretor da capital. O evento ocorreu no auditório da Ulbra e contou com a participação do corpo docente e discente do Ceulp/Ulbra, UFT, Católica e IFTO. O presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, José Messias de Souza, aproveitou a oportunidade para reforçar a relevância da participação da população. “Pedimos ajuda de vocês para construir a primeira revisão do Plano Diretor que de acordo com o Estatuto das Cidades deve ser revisado a cada dez anos. Nos acompanhe e colaborem para que possamos fazer um excelente trabalho”, enfatizou. Para a construção do Plano Diretor deve ser seguida toda orientação legal, desde a Constituição Federal e Estatuto das Cidades e até mesmo resoluções. Soma-se a isso todo o critério adotado pela Comissão Especial de Revisão. Para o presidente do Impup, Ephim Schugler, é uma honra debater o Plano Diretor no meio acadêmico. “Estamos recolhendo as propostas e até sonhos porque é preciso sonhar para alcançarmos o que realmente desejamos e querer o melhor para Palmas é querer o melhor para nós mesmos.” O professor de Economia da Unitins e Ulbra, John Sales, relatou que Palmas não é uma cidade para pedestres. “Tenho a sensação de cada um viver no seu quadrado, isso amplia a sensação de insegurança e segregação, sem contar a falta de árvores de sombreamentos numa cidade extremamente quente”, reiterou Sales. Os vazios urbanos, ocupações em zona rural e alto custo gerado pelo fato da cidade ser espraiada foram tônicas abordadas por vários acadêmicos. Na quinta-feira, 3, o debate sobre a revisão do Plano Diretor da capital foi com os movimentos sociais. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, José Messias de Sousa, as reuniões comunitárias são o momento de diálogo com a população, uma oportunidade de ouvir as demandas e as contribuições dos diversos setores sociais para o futuro da cidade. O processo de revisão do Plano Diretor, segundo o secretário, é pautado por três pilares básicos: meio ambiente e mudanças climáticas; desenvolvimento territorial; fiscal e governança.

[caption id="attachment_78825" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda para a equipe: “Precisamos buscar alternativas para proteger o Estado, atrair investimentos, cortar gastos e garantir os serviços”[/caption] O déficit que o Tocantins acumula mês a mês acendeu a luz vermelha da administração estadual. Visando garantir equilíbrio fiscal, o Tocantins terá que fazer novos ajustes de contas e ampliar medidas de contenção de gastos. Foi com esse discurso que governador Marcelo Miranda, na terça-feira, 25, abriu a reunião com seu secretariado, no Palácio Araguaia. Conter gastos, otimizar recursos e reduzir pessoal fazem parte de um conjunto de estratégias que o governo do Estado deverá adotar de imediato. “Nós temos todas as condições de fazer o melhor, mesmo diante das dificuldades. A minha determinação é para que busquemos as alternativas e medidas necessárias para proteger o Estado, atrair investimentos futuros, cortar excessos e garantir à população serviços de qualidade”, disse o governador. Uma força-tarefa entre todas as pastas para executar as medidas de ampliação no corte de gastos, principalmente mantendo a governabilidade acima de partidos e interesses pessoais, foi mais uma das recomendações do governo durante o encontro. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, há uma projeção de perda real de, no mínimo, R$ 360 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para 2016 e isso reflete diretamente na gestão das contas do Estado, uma vez que o Tocantins tem uma dependência em torno de 60% desses repasses. Marcelo Miranda ressaltou sua agenda em Brasília (DF) para garantir recursos para o Estado. “Estou com uma pauta intensa em Brasília, defendendo os interesses do Tocantins com o governo federal. Estamos ao lado do governo do presidente Michel Temer, que dará uma resposta muito positiva à nação”, pontuou. Um dos pleitos citados e defendidos pelo governador é o Projeto de Lei nº 2.617/15, que altera a Lei de Repatriação de Recursos, em tramitação no Congresso Nacional. Para o governador, os recursos provenientes da repatriação representariam mais caixa para o Tocantins e, consequentemente, mais investimentos em saúde e educação, por exemplo. “Temos defendido esses recursos com muita firmeza em Brasília”, disse. Tudo indica que finalmente o governo resolveu cortar na própria carne. As medidas certamente trarão impopularidade uma vez que há uma necessidade urgente de redução de custeio da máquina, e o equilíbrio nas contas do governo passa pela exoneração de servidores comissionados. Muitos desses trabalhadores são indicações de deputados, prefeitos e correligionários. A demissão deles causará, evidentemente, um problema político-diplomático. Contudo, a crise instalada no país — que obriga até mesmo a Presidência da República propor emenda constitucional para impor teto aos gastos públicos — obriga o corte determinado pelo governador, vez que é a única forma de conseguir o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o próximo quadrimestre a ser fechado em abril 2017.

[caption id="attachment_78824" align="alignleft" width="620"] Clenan Ranaut e Mauro Carlesse: deputado faz visita de cortesia[/caption] Na quarta-feira, 26, os procuradores e promotores de Justiça das 42 comarcas do Estado definiram os nomes para compor a lista dos candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2016/2018. Todos os membros participaram do processo eleitoral online, que teve como candidatos o atual PGJ, Clenan Renaut de Melo Pereira, e o procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu. Ao fim da apuração, foi formada a lista com os candidatos mais votados. Clenan Renaut recebeu 85 votos contra 52 de José Demóstenes. Os nomes serão encaminhados ao governador Marcelo Miranda (PMDB). A partir do recebimento da lista, ele terá até 15 dias para escolher quem será o próximo chefe do Ministério Público do Estado do Tocantins. A prerrogativa de nomear o procurador-geral de Justiça é exclusiva do chefe do Executivo, podendo escolher outro nome que não o mais votado da lista, o que já aconteceu em 2006. Na época, o próprio Clenan Renan teve a preferência dos membros do Ministério Público, mas o então governador Marcelo Miranda preferiu Leila da Costa Vilela Magalhães para o cargo. A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), entidade que representa os procuradores e promotores de Justiça, encaminhou ofício ao governador Estado se posicionando no sentido de que seja escolhido pelo chefe do Executivo o nome mais votado no processo eleitoral, respeitando-se a vontade da maioria dos membros do MPE. Já na quinta-feira, 27, o atual procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, recebeu a visita de cortesia do deputado estadual Mauro Carlesse (PHS). Esta é a primeira vez, na qualidade de presidente eleito da Assembleia Legislativa, que o parlamentar vem à instituição. Carlesse cumprimentou Clenan pela maioria dos votos recebidos na eleição interna e destacou a importância da manutenção da democracia ao referendá-lo a ser reconduzido ao cargo de PGJ para o próximo biênio. “Dentro dos ditames legais, a Assembleia Legislativa dará todo o apoio às matérias pertinentes ao Ministério Público”, disse o deputado. Por sua vez, Clenan desejou-lhe uma exitosa atuação frente à presidência da casa legislativa, posto que a assumirá em fevereiro de 2017. “O bom relacionamento e o entendimento entre as instituições devem ser mantidos para o bem comum da sociedade”, destacou.

[caption id="attachment_78267" align="alignleft" width="620"] (no alto) José Bonifácio, Zé Roberto, Toinho Andrade, Cleiton Cardoso e Junior Evangelista; (acima) Luana Ribeiro, Eli Borges, Valderez Castelo Branco, Mauto Carlesse e Eduardo Bonagura: eles não querem concurso[/caption] Dock Júnior As inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins foram abertas na quarta-feira, 19, e se encerrarão no dia 13 de novembro. O edital está disponível no endereço eletrônico www.funrio.org.br, da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), instituição escolhida para realizar a seleção. No total, serão oferecidas 66 vagas para nível médio, técnico especializado e superior, e 54 vagas para cadastro de reserva. Em outro edital publicado, são oferecidas cinco vagas para o cargo de procurador jurídico. As provas estão marcadas para o dia 18 de dezembro e poderão ser feitas em Palmas, Araguaína e Gurupi. O concurso terá validade de dois anos. Para os cargos de nível médio e técnico especializado será realizada somente a prova objetiva com 40 questões de português, Regimento Interno da Assembleia Legislativa e conhecimentos específicos de cada área. Já para o nível superior, estão previstas provas objetiva, discursiva e de títulos. De acordo com a Comissão do Concurso, a conclusão do certame está prevista para janeiro, e a posse dos aprovados ocorrerá durante o primeiro semestre de 2017. A Presidência da Casa tem interesse de renovar o quadro de servidores. Para isso, iniciou um estudo em agosto do ano passado, e, com base nele, realizou o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) dos servidores com mais tempo de Casa. Essas vacâncias e as acumuladas ao longo dos anos tornaram urgente a necessidade de preenchimento dos cargos. Apesar da despesa para a realização do certame não ter sido prevista no orçamento de 2016, o concurso não trará custo adicional para o Parlamento, pois será financiado com o dinheiro das inscrições pago pelos próprios candidatos. Sobre o impacto orçamentário gerado com as novas nomeações a partir do próximo ano, a Assembleia continuará no limite prudencial, pois as vagas a serem ocupadas já existem. O Ministério Público do Estado do Tocantins já havia recomendado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), para que promovesse a deflagração de concurso de provas e títulos destinado ao provimento de cargos no âmbito do quadro funcional da Assembleia Legislativa, visto que não há concurso público na Casa desde 2006. “Há uma enorme disparidade para com o reduzido quadro de servidores efetivos, contrariando o entendimento perfilado pelo Supremo Tribunal Federal”, registra a recomendação do promotor de Justiça, Edson Azambuja. O procurador citou ainda a Constituição, ao considerar o concurso público como “porta mais legítima e imparcial para o ingresso no serviço público, devendo a administração buscar o cumprimento fiel dos princípios regentes da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e igualdade”. Ocorre que grande parte dos excelentíssimos parlamentares não gostaram da ideia de realizar um concurso público para dar provimento aos cargos. O deputado José Bonifácio (PR) apresentou na quarta-feira, 19, um projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão do concurso da Assembleia Legislativa e o cancelamento do edital. A matéria recebeu a assinatura de 10 parlamentares – José Bonifácio, Zé Roberto (PT), Toinho Andrade (PSD), Cleiton Cardoso (PSL), Junior Evangelista (PSC), Luana Ribeiro (PDT), Eli Borges (Pros), Valderez Castelo Branco (PP), Mauto Carlesse (PHS) e Eduardo Bonagura (PPS) – e foi imediatamente encaminhada pelo presidente da Casa de Leis, Osires Damaso, para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Justificou o autor do decreto, Bonifácio: “Esse edital está cheio de vícios, estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não justifica um assistente administrativo ganhar inicialmente mais de R$ 5mil”. Após esse episódio, os chamados “concurseiros de plantão” bombardearam esses parlamentares nas redes sociais. Alegam os candidatos às vagas do concurso que os deputados estão se valendo de um instrumento procrastinatório que – a bem da verdade – tem intenção de inviabilizar a realização do certame. A justificativa? Os deputados estariam interessados em continuar nomeando seus asseclas e protegidos nos referidos cargos, sem ter que submetê-los ao certame público. A atitude dos parlamentares no caso foi recebida de forma bastante impopular pela população tocantinense. Contudo, o fato é que as eleições municipais já passaram e não há mais interesse — pelo menos por enquanto — em agradar a opinião pública.

[caption id="attachment_77570" align="aligncenter" width="620"] Sandoval Cardoso e Siqueira Campos durante entrega em 2014 | Foto: governo do Tocantins[/caption] A Polícia Federal deu cumprimento na manhã de quinta-feira, 13, a vários mandados expedidos pela Justiça Federal, de prisões temporárias, conduções coercitivas e busca e apreensão de objetos e documentos. Foram 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo 19 ordens de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão no Tocantins, Maranhão, Goiás, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília e Mato Grosso. Em Palmas, dois investigados são grandes medalhões da política tocantinense: os ex-governadores José Wilson Siqueira Campos (sem partido) e Sandoval Lobo Cardoso (SD). O primeiro foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos na sede da PF em Palmas. Sandoval, que deveria ser preso temporariamente, estava fora de Palmas no momento da operação, mas entregou-se às 19h30, quando chegou dirigindo o próprio carro na PF. Ele prestou depoimento e à 1 hora da manhã estava no Instituto Médico Legal para fazer o exame de corpo de delito. Às 2 horas estava encarcerado na casa de prisão provisória de Palmas, onde amanheceu na sexta-feira. Siqueira Campos e Sandoval Cardoso foram governadores entre 2011 e 2014. Conforme decisão liminar expedida pela Justiça Federal, eles atuaram diretamente no contrato de financiamento firmado com o Banco do Brasil. Parte do dinheiro teria sido usada em campanhas eleitorais. O MPF alegou que a renúncia de Siqueira Campos fazia parte de um plano arquitetado para manter o mesmo grupo político no poder e eleger seu filho, José Eduardo Siqueira Campos, como deputado estadual. Ato contínuo argumentou que o deputado estadual seria beneficiário das doações eleitorais das empresas investigadas, assim como Sandoval Cardoso e Eduardo Gomes, que concorreram, no mesmo pleito, aos cargos de governador e de senador, respectivamente. As investigações apontaram para um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de 2013 e 2014. As obras eram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES – exatamente por isso a Polícia Federal está à frente do caso – tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos, no valor total de cerca de R$ 1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida. O prejuízo estimado pela Polícia Federal, aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões. A senadora Kátia Abreu (PMDB) comemorou a atuação da Justiça e Polícia Federal no caso através de sua conta no twitter. “Foi contra esta quadrilha que concorri em 2014. Apesar dos milhões que eles desviaram para a campanha, ainda saímos vitoriosos” escreveu Kátia no micro-blog. Realmente não restam dúvidas que o volume dinheiro derramado no Tocantins naquela eleição foi exorbitante, todavia seria precoce – mesmo porque o processo ainda está em fase de investigação – afirmar que aquelas verbas eram oriundas deste suposto esquema. O certo é que outras personalidades que fazem parte da alta sociedade tocantinense também tiveram suas prisões temporárias decretadas na operação Ápia. O braço direito, coordenador político da campanha eleitoral de Sandoval Cardoso e ex-presidente da Agetrans, Alvicto Ozores Nogueira, o Kaká Nogueira; Murilo Coury Cardoso, subsecretário estadual da Infraestrutura e vice-presidente da Agetrans; além dos empreiteiros Humberto Siqueira Nogueira, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Rossine Aires Guimarães e Wilmar Oliveira de Bastos proprietário da Construtora EHL – que foi executora de praticamente todos os contratos de recapeamento com lama asfáltica no curto mandado do ex-governador Sandoval Cardoso. Na campanha eleitoral que tentou reeleger Cardoso, o cunhado, primo e coordenador da campanha, Kaká Nogueira, dizia aos quatro cantos – numa espécie de empáfia e soberba – que dinheiro para bancar a eleição não faltaria. Dizia ele que a “grana” estava amontoada no Banco do Brasil e que os credores e empreiteiras poderiam ficar sossegados. No final das contas, Sandoval perdeu a eleição para Marcelo Miranda (PMDB) e Eduardo Gomes (SD) foi derrotado por Kátia Abreu na disputa pelo Senado. O ex-governador deixou os cofres vazios, não quitou o 13º salário dos funcionários públicos referente a 2014 e ainda obrigou o novo governante a alterar a data de pagamento dos servidores para o dia 12, após o repasse do FPE. Certamente muitos outros detalhes da operação Ápia serão divulgados nos próximos dias, contudo, não é necessário ser “expert” para afirmar que esses fatos são apenas a “ponta do iceberg”. (Dock Jr.)

Após denúncia sobre a mortandade de peixes ocorrida no Rio Lontra, no município de Araguaína, em julho, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) emitiu Parecer Técnico de Moni­toramento. O laudo aponta que a morte dos peixes tem evidências ambientais que podem ser associadas à qualidade da água do Rio Lontra, fruto do lançamento de esgoto tratado fora dos padrões no rio, principalmente por parte da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins – Odebrechet / Ambiental). Os dejetos vieram da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Neblina, localizada na zona urbana de Araguaína, além de outros agravantes como o crescimento desordenado do município, o assoreamento, a destruição da mata ciliar, o lançamento de poluidores químicos, podem ter sido as causas da morte dos peixes. Durante a vistoria, foi observado que além de peixes mortos, outros vivos apresentavam comportamento característico de baixo oxigênio na água, o que os levavam a nadar na superfície e ignorar a presença humana. Conforme o coordenador da Unidade Regional de Araguaína, Rodrigo Borges, foi realizado Auto de Infração nº 132 882-2016, e aplicada uma multa à empresa no valor de R$ 1,5 milhão. “Desde 2008, quando a concessionária recebeu a primeira outorga, de nº 1183/2008, para o lançamento de efluentes, ela vem lançando efluente com limites de DBO [Demanda Bioquímica de Oxigênio], muito acima do que foi permitido nas outorgas”, afirmou.

[caption id="attachment_77148" align="aligncenter" width="620"] Galeria para escoamento de águas pluviais[/caption] Seguem em ritmo acelerado as obras ligando as Avenidas NS-15 e L0-12, em Palmas. Essa primeira etapa das obras já totaliza 65% de conclusão e deverá receber a capa asfáltica ainda neste mês. As melhorias interligarão quadras da região norte e sul de Palmas, e as rodovias TO-010, TO-050 e TO-080. Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura, Ha­bitação e Serviços Públicos (Seinf), Sérgio Leão, a previsão é que as obras sejam entregues no dia 20 de dezembro. “Uma das solicitações do governador foi que as obras fossem concluídas o quanto antes para que a população pudesse usufruir das melhorias.” Outro ponto abordado pelo secretário foi a respeito do trecho a ser entregue. “A princípio, a primeira etapa das obras ia da Avenida JK até a LO-10, por determinação do governador Marcelo Miranda esse trecho foi ampliado, sem que houvesse alteração no tempo de entrega do serviço. Sendo possível entregar, ainda nessa primeira etapa, a estruturação da Avenida NS-15 da JK até a LO-12, chegando a 4.800 metros em novas vias”, concluiu. Segundo um dos fiscais da Seinf responsável pela obra, Cláudio Manoel Barreto, todos os serviços caminham conforme o previsto na assinatura da ordem de serviço. “A drenagem de águas pluviais e a terraplanagem seguem a todo vapor. As pontes de concreto armado e a galeria tripla já estão quase concluídas, faltando apenas, no caso da galeria, cobrir e fazer o aterro.” A população da cidade de Palmas e seus visitantes serão diretamente beneficiados com a estruturação das vias, uma vez que terão um melhor acesso às universidades públicas que estão situadas no trecho, além de criar uma nova rota – o anel viário de Palmas – que vai desviar o tráfego de veículos de carga do centro da cidade. O valor do contrato para execução das obras é de R$ 129 milhões. Metade deste valor (R$ 64,5 milhões) será financiado pela Caixa Econômica Federal e a outra metade é contrapartida do Tesouro Estadual.

O prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade (PSDB), começou a realizar demissões de comissionados e rescindir contratos temporários. A medida foi tomada após a derrota dele para o oponente Joaquim Maia (PV). De acordo com a assessoria do gestor, os atos visam adequar a administração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e se encaixar no limite prudencial antes de repassar o comando para o pevista, em conformidade com a Legislação. Na cooperativa de serviços criada por Otoniel e aprovada pela Câmara são cerca de 700 contratos especiais que serão exonerados. O município ainda levanta o quadro da educação, saúde e infraestrutura para definir o total de exonerações que serão anunciadas. Concorrentemente, a equipe do gestor tucano negou que as providências tomadas teriam como intenção perseguição política em função da derrota de domingo, 2.

[caption id="attachment_46132" align="aligncenter" width="620"] Irajá Abreu: presidente do PSD[/caption] Em entrevista coletiva concedida na segunda-feira, 4, o presidente do PSD Tocantins, deputado federal Irajá Abreu, apresentou balanço do desempenho do partido neste pleito. Apesar do resultado satisfatório, na avaliação do parlamentar, essa campanha foi uma “grande lição” em relação à derrota do candidato a prefeito de Palmas, Raul Filho (PR), que foi apoiado pela sigla. “Candidatura majoritária em dúvida jurídica é inviável”, declarou. “A grande lição, que pelo menos eu tomei, é que candidatura majoritária, a pessoa estando em dúvida jurídica, é inviável. Proporcional é um pouco diferente, porque é uma candidatura individual. Agora, um cabeça de chapa coloca todo mundo numa situação difícil”, ponderou o deputado. Apesar de acreditar que Raul Filho pudesse disputar a vaga do Paço — “os advogados nos convenceram disso”, ressalta Irajá — e confiar na vitória do candidato, o parlamentar aponta a situação jurídica do republicano como decisiva para a derrota. “Nós todos esperávamos que fôssemos sair vitoriosos, mas a insegurança jurídica que se instalou na campanha do Raul foi uma coisa que chegou na reta final e ficou impraticável. Na minha opinião acho que isso foi decisivo”, ressaltou o presidente do PSD. O Jornal Opção foi um dos veículos de comunicação presentes na entrevista coletiva e quando questionado, o presidente da sigla destacou que a seu partido foi o que elegeu o maior número de prefeitos – 28 no total – sendo que o desempenho foi melhor no interior, uma vez que esse era o verdadeiro foco. O PSD também elegeu 135 vereadores em todo o Estado. Ainda conforme reiterou o deputado federal, o PSD foi eleito majoritário em 56 cidades. “Porque se a gente somar 28 prefeitos do PSD, com mais 8 vices e apoiamos outros 20 prefeitos que foram eleitos, mas que são de outros partidos, se chega nesse número.” O PMDB elegeu 27 prefeitos, o PR 16, o PV 12, o PP 10, o PSB 9 – entre os quais Palmas e Gurupi —, o PRB 7. Já o PSDB, o PTB e o SD elegeram cinco prefeitos cada um. O PPS foi vencedor em três municípios, o PT em dois, assim como o PTN, enquanto que o DEM, o PDT, o PMN, o Pros, o PRTB, o PSC, o PSDC e o PSL elegeram apenas um prefeito cada. O parlamentar disse também que terminada a eleição 2016, já se iniciam as especulações quanto as novas composições para o pleito de 2018. Em relação a campanha eleitoral para o Executivo estadual, Irajá confirmou que a sua mãe, senadora Kátia Abreu (PMDB), está muito disposta a se candidatar à vaga do Palácio Araguaia. Caso isso ocorra, o apoio do PSD tem destino certo. “Nessa conjuntura, é natural que a gente faça uma composição de forças. A força da base dela, sendo possível uma composição com o senador Vicentinho, que também tem uma base forte, que ele e o filho conseguiram manter, e outras lideranças de outras regiões”, ressaltou o deputado.

[caption id="attachment_76555" align="alignleft" width="317"] Alexandro de Castro Silva, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura[/caption] O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro, representando o governo do Estado, recebeu na segunda-feira, 26, um grupo de investidores chineses, dirigentes das empresas Zhonghe Agriculture, Fine Field Trading e KSB System, interessados em conhecer oportunidades de investimentos na área de agronegócio e infraestrutura. No encontro, foram apresentadas as vantagens da localização geográfica do Tocantins, que permitem o escoamento de produtos por rodovias, hidrovia, ferrovias e via aérea para os principais portos nacionais e internacionais. Os investidores puderam conhecer ainda as potencialidades de investimento na área de infraestrutura, pecuária, avicultura, suinocultura, piscicultura e produção de alimentos, em especial, grãos. “Atrair países do porte da China é interessante para o Estado, pela sua grande capacidade de investimento e pelo grande mercado que eles representam. E consequentemente, para eles, por poder explorar essa capacidade de área a ser plantada, já que possuem uma demanda crescente por alimento, por conta do seu número populacional”, explicou Alexandro de Castro. Foi a primeira vez que os empresários estiveram no Tocantins. Ren Huaishen, presidente da Zhonghe Agriculture, disse que o grupo teve a oportunidade de conhecer o Estado e ver a sua potencialidade. Ele afirmou que eles saíram da reunião satisfeitos. O grupo busca projetos viáveis para investimento de cerca 3 bilhões de dólares no Brasil.

[caption id="attachment_76553" align="alignright" width="620"] Obras do Fórum de Araguaína[/caption] O governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Tocantins estão construindo a sede do Fórum de Araguaína. Serão 10.596,58 m² de área construída, o que torna o prédio um dos maiores do Poder Judiciário no interior tocantinense. A obra está orçada em R$ 29.114.912,87 e, ao todo, serão construídos quatro pavimentos. O prédio, localizado na Avenida Filadélfia, proporcionará fácil acesso da população à Justiça, pois a avenida conta com transporte coletivo urbano. A construção é do Governo do Tocantins e segue em ritmo acelerado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Infra­estrutura, Habitação e Serviços Públicos. O novo Fórum vai abrigar 20 Varas Judiciais, auditório para 251 pessoas, salão de Júri com 258 lugares, área administrativa, uma cela prisional para guarda de réus em dia de julgamento, além de estacionamento, entrada e elevador privativos para os juízes, garantindo maior segurança aos magistrados. O prédio também vai oferecer estacionamento próprio para servidores e visitantes, além de estar sendo edificado dentro da norma brasileira de acessibilidade, o que facilitará o acesso às pessoas com necessidades especiais.

[caption id="attachment_76550" align="alignleft" width="280"] Juiz Luiz Astolfo Amorim: dano de difícil reparação é manifesto[/caption] O juiz Luiz Astolfo de Deus Amorim, da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, concedeu liminar na quinta-feira, 29, atendendo solicitação do candidato Raul Filho (PR), e suspendeu a pesquisa Ibope, contratada pela TV Anhanguera, que seria divulgada no sábado, 1º. A coligação alegou que do questionário consta o nome de Cassius Clay Assunção Fonseca (PSol), que teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, com sentença transitada em julgado. “Suscitaram que se a pesquisa objeto desta ação for considerada correta, todas as demais deverão ter seus respectivos registros anulados”, relatou o magistrado. Conforme a coligação do republicano, tal falha “impossibilitaria que muitas pessoas deixassem de se posicionar pelos reais concorrentes para se manifestarem favoráveis a ele (...) criando uma margem de erro imprecisa e maculando insanavelmente os resultados obtidos”. O magistrado afirmou em sua decisão que, por conta do nome de um candidato impugnado, o questionário está “eivado de defeito cuja natureza tem o condão de impactar, diretamente, no resultado da pesquisa eleitoral”. Amorim ainda concordou que o dano “de difícil reparação (…) é manifesto”. “Com efeito, divulgado o resultado da pesquisa ora em tela, haverá imediata influência no eleitorado, mormente às vésperas do pleito eleitoral”, sentenciou o juiz.

O deputado estadual Paulo Mourão (PT) se reuniu na terça-feira, dia 27, com a secretária estadual da Educação, Wanessa Sechim, para levar ao conhecimento dela o requerimento apresentado por ele, em regime de urgência na Assembleia Legislativa, propondo ao governo do Estado a criação do Curso Estadual Pré-Vestibular Gratuito, para alunos da rede pública estadual de ensino. O parlamentar explicou para a titular da pasta a necessidade da criação do cursinho, como forma de resgatar muitos jovens que abandonaram seus estudos, após encerrarem o ensino médio, por falta de oportunidade em prosseguir na busca pelo ingresso no ensino superior. A reunião com Wanessa serviu para o deputado discutir como será a implantação do projeto e os custos que vão incidir sobre o orçamento. Uma das sugestões de Paulo Mourão foi inserir o projeto na LDO e garantir recursos no orçamento para iniciar os projetos pilotos. “Pre­cisamos dar suporte a esses jovens que estão ficando sem oportunidade”, sustentou. Paulo Mourão pediu o apoio da secretária para que o projeto seja implantado. “Hoje muitos jovens de famílias humildes têm deixado de cursar o ensino superior, por falta de oportunidade. Nota-se que cada vez mais o acesso ao ensino superior está ficando mais difícil para esses jovens das camadas mais pobres da sociedade, daí a importância da criação desse cursinho gratuito como forma de incentivo e estímulo a esses jovens”, disse o parlamentar.

[caption id="attachment_75890" align="alignleft" width="620"] Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o secretário da Saúde do Tocantins, Marcos Musafir: na pauta, mais recurso para o Estado[/caption] O ministro da Saúde, Ricardo Barros, recebeu na quarta-feira, 21, o secretário de Saúde do Tocantins, Marcos Musafir, e o chefe do Escritório de Representação em Brasília, Renato de Assunção, para tratar sobre a necessidade de aumento nos recursos do Teto MAC. A verba é repassada mensalmente pelo Mi­nistério aos Estados, destinada especificamente ao custeio de serviços de alta e média complexidade oferecidos pelos hospitais públicos. O secretário Marcos Musafir reforçou ao ministro que 95% dos cidadãos são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Tocantins. Também foi apresentado que o Tocantins investe atualmente 28% de suas receitas próprias na saúde pública, o maior índice entre todos os Estados. “Nós temos uma realidade em volume de atendimentos no SUS diferente de outros Estados e esse é um dos motivos entre os quais nos baseamos para pedir prioridade no aumento dos recursos do Teto MAC”, afirmou. Ricardo Barros esclareceu que, como fruto de ações estratégicas no sentido de gerar economia, atualmente, o ministério dispõe dos recursos financeiros para atender a demanda, no entanto, não há orçamento disponível. Barros explicou que o ministério está trabalhando para resolver esse entrave orçamentário que impede o atendimento imediato. Um pedido de crédito suplementar será encaminhado ao Congresso Nacional para suprir essa demanda, que não é uma necessidade apenas do Tocantins. Durante o encontro, o secretário Marcos Musafir apresentou ao ministro todas as medidas que o Tocantins tem tomado para ampliar e melhorar o atendimento nos hospitais estaduais. O ministro reconheceu a seriedade e a responsabilidade das medidas da gestão. Em sua análise, não encontrou motivos que determinassem a necessidade da realização de uma auditoria do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins. A reunião também tratou das emendas parlamentares impositivas para área da Saúde, referentes ao ano de 2015. O ministro garantiu que serão liberadas logo após o período eleitoral e recomendou que os Estados trabalhem com as suas bancadas no Congresso Nacional para que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017 sejam destinadas às ações de custeio, a fim de garantir o atendimento da crescente demanda da sociedade tocantinense.