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[caption id="attachment_78267" align="alignleft" width="620"] (no alto) José Bonifácio, Zé Roberto, Toinho Andrade, Cleiton Cardoso e Junior Evangelista; (acima) Luana Ribeiro, Eli Borges, Valderez Castelo Branco, Mauto Carlesse e Eduardo Bonagura: eles não querem concurso[/caption] Dock Júnior As inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins foram abertas na quarta-feira, 19, e se encerrarão no dia 13 de novembro. O edital está disponível no endereço eletrônico www.funrio.org.br, da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), instituição escolhida para realizar a seleção. No total, serão oferecidas 66 vagas para nível médio, técnico especializado e superior, e 54 vagas para cadastro de reserva. Em outro edital publicado, são oferecidas cinco vagas para o cargo de procurador jurídico. As provas estão marcadas para o dia 18 de dezembro e poderão ser feitas em Palmas, Araguaína e Gurupi. O concurso terá validade de dois anos. Para os cargos de nível médio e técnico especializado será realizada somente a prova objetiva com 40 questões de português, Regimento Interno da Assembleia Legislativa e conhecimentos específicos de cada área. Já para o nível superior, estão previstas provas objetiva, discursiva e de títulos. De acordo com a Comissão do Concurso, a conclusão do certame está prevista para janeiro, e a posse dos aprovados ocorrerá durante o primeiro semestre de 2017. A Presidência da Casa tem interesse de renovar o quadro de servidores. Para isso, iniciou um estudo em agosto do ano passado, e, com base nele, realizou o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) dos servidores com mais tempo de Casa. Essas vacâncias e as acumuladas ao longo dos anos tornaram urgente a necessidade de preenchimento dos cargos. Apesar da despesa para a realização do certame não ter sido prevista no orçamento de 2016, o concurso não trará custo adicional para o Parlamento, pois será financiado com o dinheiro das inscrições pago pelos próprios candidatos. Sobre o impacto orçamentário gerado com as novas nomeações a partir do próximo ano, a Assembleia continuará no limite prudencial, pois as vagas a serem ocupadas já existem. O Ministério Público do Estado do Tocantins já havia recomendado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), para que promovesse a deflagração de concurso de provas e títulos destinado ao provimento de cargos no âmbito do quadro funcional da Assembleia Legislativa, visto que não há concurso público na Casa desde 2006. “Há uma enorme disparidade para com o reduzido quadro de servidores efetivos, contrariando o entendimento perfilado pelo Supremo Tribunal Federal”, registra a recomendação do promotor de Justiça, Edson Azambuja. O procurador citou ainda a Constituição, ao considerar o concurso público como “porta mais legítima e imparcial para o ingresso no serviço público, devendo a administração buscar o cumprimento fiel dos princípios regentes da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e igualdade”. Ocorre que grande parte dos excelentíssimos parlamentares não gostaram da ideia de realizar um concurso público para dar provimento aos cargos. O deputado José Bonifácio (PR) apresentou na quarta-feira, 19, um projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão do concurso da Assembleia Legislativa e o cancelamento do edital. A matéria recebeu a assinatura de 10 parlamentares – José Bonifácio, Zé Roberto (PT), Toinho Andrade (PSD), Cleiton Cardoso (PSL), Junior Evangelista (PSC), Luana Ribeiro (PDT), Eli Borges (Pros), Valderez Castelo Branco (PP), Mauto Carlesse (PHS) e Eduardo Bonagura (PPS) – e foi imediatamente encaminhada pelo presidente da Casa de Leis, Osires Damaso, para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Justificou o autor do decreto, Bonifácio: “Esse edital está cheio de vícios, estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não justifica um assistente administrativo ganhar inicialmente mais de R$ 5mil”. Após esse episódio, os chamados “concurseiros de plantão” bombardearam esses parlamentares nas redes sociais. Alegam os candidatos às vagas do concurso que os deputados estão se valendo de um instrumento procrastinatório que – a bem da verdade – tem intenção de inviabilizar a realização do certame. A justificativa? Os deputados estariam interessados em continuar nomeando seus asseclas e protegidos nos referidos cargos, sem ter que submetê-los ao certame público. A atitude dos parlamentares no caso foi recebida de forma bastante impopular pela população tocantinense. Contudo, o fato é que as eleições municipais já passaram e não há mais interesse — pelo menos por enquanto — em agradar a opinião pública.

[caption id="attachment_77570" align="aligncenter" width="620"] Sandoval Cardoso e Siqueira Campos durante entrega em 2014 | Foto: governo do Tocantins[/caption] A Polícia Federal deu cumprimento na manhã de quinta-feira, 13, a vários mandados expedidos pela Justiça Federal, de prisões temporárias, conduções coercitivas e busca e apreensão de objetos e documentos. Foram 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo 19 ordens de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão no Tocantins, Maranhão, Goiás, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília e Mato Grosso. Em Palmas, dois investigados são grandes medalhões da política tocantinense: os ex-governadores José Wilson Siqueira Campos (sem partido) e Sandoval Lobo Cardoso (SD). O primeiro foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos na sede da PF em Palmas. Sandoval, que deveria ser preso temporariamente, estava fora de Palmas no momento da operação, mas entregou-se às 19h30, quando chegou dirigindo o próprio carro na PF. Ele prestou depoimento e à 1 hora da manhã estava no Instituto Médico Legal para fazer o exame de corpo de delito. Às 2 horas estava encarcerado na casa de prisão provisória de Palmas, onde amanheceu na sexta-feira. Siqueira Campos e Sandoval Cardoso foram governadores entre 2011 e 2014. Conforme decisão liminar expedida pela Justiça Federal, eles atuaram diretamente no contrato de financiamento firmado com o Banco do Brasil. Parte do dinheiro teria sido usada em campanhas eleitorais. O MPF alegou que a renúncia de Siqueira Campos fazia parte de um plano arquitetado para manter o mesmo grupo político no poder e eleger seu filho, José Eduardo Siqueira Campos, como deputado estadual. Ato contínuo argumentou que o deputado estadual seria beneficiário das doações eleitorais das empresas investigadas, assim como Sandoval Cardoso e Eduardo Gomes, que concorreram, no mesmo pleito, aos cargos de governador e de senador, respectivamente. As investigações apontaram para um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de 2013 e 2014. As obras eram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES – exatamente por isso a Polícia Federal está à frente do caso – tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos, no valor total de cerca de R$ 1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida. O prejuízo estimado pela Polícia Federal, aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões. A senadora Kátia Abreu (PMDB) comemorou a atuação da Justiça e Polícia Federal no caso através de sua conta no twitter. “Foi contra esta quadrilha que concorri em 2014. Apesar dos milhões que eles desviaram para a campanha, ainda saímos vitoriosos” escreveu Kátia no micro-blog. Realmente não restam dúvidas que o volume dinheiro derramado no Tocantins naquela eleição foi exorbitante, todavia seria precoce – mesmo porque o processo ainda está em fase de investigação – afirmar que aquelas verbas eram oriundas deste suposto esquema. O certo é que outras personalidades que fazem parte da alta sociedade tocantinense também tiveram suas prisões temporárias decretadas na operação Ápia. O braço direito, coordenador político da campanha eleitoral de Sandoval Cardoso e ex-presidente da Agetrans, Alvicto Ozores Nogueira, o Kaká Nogueira; Murilo Coury Cardoso, subsecretário estadual da Infraestrutura e vice-presidente da Agetrans; além dos empreiteiros Humberto Siqueira Nogueira, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Rossine Aires Guimarães e Wilmar Oliveira de Bastos proprietário da Construtora EHL – que foi executora de praticamente todos os contratos de recapeamento com lama asfáltica no curto mandado do ex-governador Sandoval Cardoso. Na campanha eleitoral que tentou reeleger Cardoso, o cunhado, primo e coordenador da campanha, Kaká Nogueira, dizia aos quatro cantos – numa espécie de empáfia e soberba – que dinheiro para bancar a eleição não faltaria. Dizia ele que a “grana” estava amontoada no Banco do Brasil e que os credores e empreiteiras poderiam ficar sossegados. No final das contas, Sandoval perdeu a eleição para Marcelo Miranda (PMDB) e Eduardo Gomes (SD) foi derrotado por Kátia Abreu na disputa pelo Senado. O ex-governador deixou os cofres vazios, não quitou o 13º salário dos funcionários públicos referente a 2014 e ainda obrigou o novo governante a alterar a data de pagamento dos servidores para o dia 12, após o repasse do FPE. Certamente muitos outros detalhes da operação Ápia serão divulgados nos próximos dias, contudo, não é necessário ser “expert” para afirmar que esses fatos são apenas a “ponta do iceberg”. (Dock Jr.)

Após denúncia sobre a mortandade de peixes ocorrida no Rio Lontra, no município de Araguaína, em julho, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) emitiu Parecer Técnico de Moni­toramento. O laudo aponta que a morte dos peixes tem evidências ambientais que podem ser associadas à qualidade da água do Rio Lontra, fruto do lançamento de esgoto tratado fora dos padrões no rio, principalmente por parte da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins – Odebrechet / Ambiental). Os dejetos vieram da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Neblina, localizada na zona urbana de Araguaína, além de outros agravantes como o crescimento desordenado do município, o assoreamento, a destruição da mata ciliar, o lançamento de poluidores químicos, podem ter sido as causas da morte dos peixes. Durante a vistoria, foi observado que além de peixes mortos, outros vivos apresentavam comportamento característico de baixo oxigênio na água, o que os levavam a nadar na superfície e ignorar a presença humana. Conforme o coordenador da Unidade Regional de Araguaína, Rodrigo Borges, foi realizado Auto de Infração nº 132 882-2016, e aplicada uma multa à empresa no valor de R$ 1,5 milhão. “Desde 2008, quando a concessionária recebeu a primeira outorga, de nº 1183/2008, para o lançamento de efluentes, ela vem lançando efluente com limites de DBO [Demanda Bioquímica de Oxigênio], muito acima do que foi permitido nas outorgas”, afirmou.

[caption id="attachment_77148" align="aligncenter" width="620"] Galeria para escoamento de águas pluviais[/caption] Seguem em ritmo acelerado as obras ligando as Avenidas NS-15 e L0-12, em Palmas. Essa primeira etapa das obras já totaliza 65% de conclusão e deverá receber a capa asfáltica ainda neste mês. As melhorias interligarão quadras da região norte e sul de Palmas, e as rodovias TO-010, TO-050 e TO-080. Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura, Ha­bitação e Serviços Públicos (Seinf), Sérgio Leão, a previsão é que as obras sejam entregues no dia 20 de dezembro. “Uma das solicitações do governador foi que as obras fossem concluídas o quanto antes para que a população pudesse usufruir das melhorias.” Outro ponto abordado pelo secretário foi a respeito do trecho a ser entregue. “A princípio, a primeira etapa das obras ia da Avenida JK até a LO-10, por determinação do governador Marcelo Miranda esse trecho foi ampliado, sem que houvesse alteração no tempo de entrega do serviço. Sendo possível entregar, ainda nessa primeira etapa, a estruturação da Avenida NS-15 da JK até a LO-12, chegando a 4.800 metros em novas vias”, concluiu. Segundo um dos fiscais da Seinf responsável pela obra, Cláudio Manoel Barreto, todos os serviços caminham conforme o previsto na assinatura da ordem de serviço. “A drenagem de águas pluviais e a terraplanagem seguem a todo vapor. As pontes de concreto armado e a galeria tripla já estão quase concluídas, faltando apenas, no caso da galeria, cobrir e fazer o aterro.” A população da cidade de Palmas e seus visitantes serão diretamente beneficiados com a estruturação das vias, uma vez que terão um melhor acesso às universidades públicas que estão situadas no trecho, além de criar uma nova rota – o anel viário de Palmas – que vai desviar o tráfego de veículos de carga do centro da cidade. O valor do contrato para execução das obras é de R$ 129 milhões. Metade deste valor (R$ 64,5 milhões) será financiado pela Caixa Econômica Federal e a outra metade é contrapartida do Tesouro Estadual.

O prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade (PSDB), começou a realizar demissões de comissionados e rescindir contratos temporários. A medida foi tomada após a derrota dele para o oponente Joaquim Maia (PV). De acordo com a assessoria do gestor, os atos visam adequar a administração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e se encaixar no limite prudencial antes de repassar o comando para o pevista, em conformidade com a Legislação. Na cooperativa de serviços criada por Otoniel e aprovada pela Câmara são cerca de 700 contratos especiais que serão exonerados. O município ainda levanta o quadro da educação, saúde e infraestrutura para definir o total de exonerações que serão anunciadas. Concorrentemente, a equipe do gestor tucano negou que as providências tomadas teriam como intenção perseguição política em função da derrota de domingo, 2.

[caption id="attachment_46132" align="aligncenter" width="620"] Irajá Abreu: presidente do PSD[/caption] Em entrevista coletiva concedida na segunda-feira, 4, o presidente do PSD Tocantins, deputado federal Irajá Abreu, apresentou balanço do desempenho do partido neste pleito. Apesar do resultado satisfatório, na avaliação do parlamentar, essa campanha foi uma “grande lição” em relação à derrota do candidato a prefeito de Palmas, Raul Filho (PR), que foi apoiado pela sigla. “Candidatura majoritária em dúvida jurídica é inviável”, declarou. “A grande lição, que pelo menos eu tomei, é que candidatura majoritária, a pessoa estando em dúvida jurídica, é inviável. Proporcional é um pouco diferente, porque é uma candidatura individual. Agora, um cabeça de chapa coloca todo mundo numa situação difícil”, ponderou o deputado. Apesar de acreditar que Raul Filho pudesse disputar a vaga do Paço — “os advogados nos convenceram disso”, ressalta Irajá — e confiar na vitória do candidato, o parlamentar aponta a situação jurídica do republicano como decisiva para a derrota. “Nós todos esperávamos que fôssemos sair vitoriosos, mas a insegurança jurídica que se instalou na campanha do Raul foi uma coisa que chegou na reta final e ficou impraticável. Na minha opinião acho que isso foi decisivo”, ressaltou o presidente do PSD. O Jornal Opção foi um dos veículos de comunicação presentes na entrevista coletiva e quando questionado, o presidente da sigla destacou que a seu partido foi o que elegeu o maior número de prefeitos – 28 no total – sendo que o desempenho foi melhor no interior, uma vez que esse era o verdadeiro foco. O PSD também elegeu 135 vereadores em todo o Estado. Ainda conforme reiterou o deputado federal, o PSD foi eleito majoritário em 56 cidades. “Porque se a gente somar 28 prefeitos do PSD, com mais 8 vices e apoiamos outros 20 prefeitos que foram eleitos, mas que são de outros partidos, se chega nesse número.” O PMDB elegeu 27 prefeitos, o PR 16, o PV 12, o PP 10, o PSB 9 – entre os quais Palmas e Gurupi —, o PRB 7. Já o PSDB, o PTB e o SD elegeram cinco prefeitos cada um. O PPS foi vencedor em três municípios, o PT em dois, assim como o PTN, enquanto que o DEM, o PDT, o PMN, o Pros, o PRTB, o PSC, o PSDC e o PSL elegeram apenas um prefeito cada. O parlamentar disse também que terminada a eleição 2016, já se iniciam as especulações quanto as novas composições para o pleito de 2018. Em relação a campanha eleitoral para o Executivo estadual, Irajá confirmou que a sua mãe, senadora Kátia Abreu (PMDB), está muito disposta a se candidatar à vaga do Palácio Araguaia. Caso isso ocorra, o apoio do PSD tem destino certo. “Nessa conjuntura, é natural que a gente faça uma composição de forças. A força da base dela, sendo possível uma composição com o senador Vicentinho, que também tem uma base forte, que ele e o filho conseguiram manter, e outras lideranças de outras regiões”, ressaltou o deputado.

[caption id="attachment_76555" align="alignleft" width="317"] Alexandro de Castro Silva, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura[/caption] O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro, representando o governo do Estado, recebeu na segunda-feira, 26, um grupo de investidores chineses, dirigentes das empresas Zhonghe Agriculture, Fine Field Trading e KSB System, interessados em conhecer oportunidades de investimentos na área de agronegócio e infraestrutura. No encontro, foram apresentadas as vantagens da localização geográfica do Tocantins, que permitem o escoamento de produtos por rodovias, hidrovia, ferrovias e via aérea para os principais portos nacionais e internacionais. Os investidores puderam conhecer ainda as potencialidades de investimento na área de infraestrutura, pecuária, avicultura, suinocultura, piscicultura e produção de alimentos, em especial, grãos. “Atrair países do porte da China é interessante para o Estado, pela sua grande capacidade de investimento e pelo grande mercado que eles representam. E consequentemente, para eles, por poder explorar essa capacidade de área a ser plantada, já que possuem uma demanda crescente por alimento, por conta do seu número populacional”, explicou Alexandro de Castro. Foi a primeira vez que os empresários estiveram no Tocantins. Ren Huaishen, presidente da Zhonghe Agriculture, disse que o grupo teve a oportunidade de conhecer o Estado e ver a sua potencialidade. Ele afirmou que eles saíram da reunião satisfeitos. O grupo busca projetos viáveis para investimento de cerca 3 bilhões de dólares no Brasil.

[caption id="attachment_76553" align="alignright" width="620"] Obras do Fórum de Araguaína[/caption] O governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Tocantins estão construindo a sede do Fórum de Araguaína. Serão 10.596,58 m² de área construída, o que torna o prédio um dos maiores do Poder Judiciário no interior tocantinense. A obra está orçada em R$ 29.114.912,87 e, ao todo, serão construídos quatro pavimentos. O prédio, localizado na Avenida Filadélfia, proporcionará fácil acesso da população à Justiça, pois a avenida conta com transporte coletivo urbano. A construção é do Governo do Tocantins e segue em ritmo acelerado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Infra­estrutura, Habitação e Serviços Públicos. O novo Fórum vai abrigar 20 Varas Judiciais, auditório para 251 pessoas, salão de Júri com 258 lugares, área administrativa, uma cela prisional para guarda de réus em dia de julgamento, além de estacionamento, entrada e elevador privativos para os juízes, garantindo maior segurança aos magistrados. O prédio também vai oferecer estacionamento próprio para servidores e visitantes, além de estar sendo edificado dentro da norma brasileira de acessibilidade, o que facilitará o acesso às pessoas com necessidades especiais.

[caption id="attachment_76550" align="alignleft" width="280"] Juiz Luiz Astolfo Amorim: dano de difícil reparação é manifesto[/caption] O juiz Luiz Astolfo de Deus Amorim, da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, concedeu liminar na quinta-feira, 29, atendendo solicitação do candidato Raul Filho (PR), e suspendeu a pesquisa Ibope, contratada pela TV Anhanguera, que seria divulgada no sábado, 1º. A coligação alegou que do questionário consta o nome de Cassius Clay Assunção Fonseca (PSol), que teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, com sentença transitada em julgado. “Suscitaram que se a pesquisa objeto desta ação for considerada correta, todas as demais deverão ter seus respectivos registros anulados”, relatou o magistrado. Conforme a coligação do republicano, tal falha “impossibilitaria que muitas pessoas deixassem de se posicionar pelos reais concorrentes para se manifestarem favoráveis a ele (...) criando uma margem de erro imprecisa e maculando insanavelmente os resultados obtidos”. O magistrado afirmou em sua decisão que, por conta do nome de um candidato impugnado, o questionário está “eivado de defeito cuja natureza tem o condão de impactar, diretamente, no resultado da pesquisa eleitoral”. Amorim ainda concordou que o dano “de difícil reparação (…) é manifesto”. “Com efeito, divulgado o resultado da pesquisa ora em tela, haverá imediata influência no eleitorado, mormente às vésperas do pleito eleitoral”, sentenciou o juiz.

O deputado estadual Paulo Mourão (PT) se reuniu na terça-feira, dia 27, com a secretária estadual da Educação, Wanessa Sechim, para levar ao conhecimento dela o requerimento apresentado por ele, em regime de urgência na Assembleia Legislativa, propondo ao governo do Estado a criação do Curso Estadual Pré-Vestibular Gratuito, para alunos da rede pública estadual de ensino. O parlamentar explicou para a titular da pasta a necessidade da criação do cursinho, como forma de resgatar muitos jovens que abandonaram seus estudos, após encerrarem o ensino médio, por falta de oportunidade em prosseguir na busca pelo ingresso no ensino superior. A reunião com Wanessa serviu para o deputado discutir como será a implantação do projeto e os custos que vão incidir sobre o orçamento. Uma das sugestões de Paulo Mourão foi inserir o projeto na LDO e garantir recursos no orçamento para iniciar os projetos pilotos. “Pre­cisamos dar suporte a esses jovens que estão ficando sem oportunidade”, sustentou. Paulo Mourão pediu o apoio da secretária para que o projeto seja implantado. “Hoje muitos jovens de famílias humildes têm deixado de cursar o ensino superior, por falta de oportunidade. Nota-se que cada vez mais o acesso ao ensino superior está ficando mais difícil para esses jovens das camadas mais pobres da sociedade, daí a importância da criação desse cursinho gratuito como forma de incentivo e estímulo a esses jovens”, disse o parlamentar.

[caption id="attachment_75890" align="alignleft" width="620"] Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o secretário da Saúde do Tocantins, Marcos Musafir: na pauta, mais recurso para o Estado[/caption] O ministro da Saúde, Ricardo Barros, recebeu na quarta-feira, 21, o secretário de Saúde do Tocantins, Marcos Musafir, e o chefe do Escritório de Representação em Brasília, Renato de Assunção, para tratar sobre a necessidade de aumento nos recursos do Teto MAC. A verba é repassada mensalmente pelo Mi­nistério aos Estados, destinada especificamente ao custeio de serviços de alta e média complexidade oferecidos pelos hospitais públicos. O secretário Marcos Musafir reforçou ao ministro que 95% dos cidadãos são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Tocantins. Também foi apresentado que o Tocantins investe atualmente 28% de suas receitas próprias na saúde pública, o maior índice entre todos os Estados. “Nós temos uma realidade em volume de atendimentos no SUS diferente de outros Estados e esse é um dos motivos entre os quais nos baseamos para pedir prioridade no aumento dos recursos do Teto MAC”, afirmou. Ricardo Barros esclareceu que, como fruto de ações estratégicas no sentido de gerar economia, atualmente, o ministério dispõe dos recursos financeiros para atender a demanda, no entanto, não há orçamento disponível. Barros explicou que o ministério está trabalhando para resolver esse entrave orçamentário que impede o atendimento imediato. Um pedido de crédito suplementar será encaminhado ao Congresso Nacional para suprir essa demanda, que não é uma necessidade apenas do Tocantins. Durante o encontro, o secretário Marcos Musafir apresentou ao ministro todas as medidas que o Tocantins tem tomado para ampliar e melhorar o atendimento nos hospitais estaduais. O ministro reconheceu a seriedade e a responsabilidade das medidas da gestão. Em sua análise, não encontrou motivos que determinassem a necessidade da realização de uma auditoria do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins. A reunião também tratou das emendas parlamentares impositivas para área da Saúde, referentes ao ano de 2015. O ministro garantiu que serão liberadas logo após o período eleitoral e recomendou que os Estados trabalhem com as suas bancadas no Congresso Nacional para que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017 sejam destinadas às ações de custeio, a fim de garantir o atendimento da crescente demanda da sociedade tocantinense.

O governo do Tocantins avançou nas negociações com os sindicatos que compõem o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme) e atendeu a uma das principais reivindicações das categorias: o implemento do valor integral da data-base 2016. De acordo com a proposta governamental, ela será dividida em três parcelas em 2017. Em janeiro, 2% de implemento, o que corresponde a um impacto de R$ 62.538.34,46 na folha. A segunda parcela de mais 2% em maio, seguida de 5,83 % para o mês de outubro. Outra reivindicação atendida foi a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias corridas a partir de outubro próximo. A reunião ocorreu na segunda-feira, 19, no Palácio Araguaia, com a presença dos líderes sindicais e com o secretário-geral de Governo e Articulação Política e presidente do Grupo Gestor, Livio Luciano Carneiro de Queiroz, o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, e o secretário de Estado da Comunicação Social, Rogério Silva. “Reiteramos a proposta apresentada e o governo vai cumprir, pois já viabilizou mecanismos de fazer enxugamentos, como a desoneração da folha em 20%, e com isso terá a receita disponível para fazer face ao que foi proposto aos sindicatos”, explicou Livio Luciano. Segundo Livio, o governo avançou no fato de que o porcentual final de 5,83 % está garantido para outubro de 2017. “Na proposta original, ela estaria condicionada ao governo estar gastando dentro do Limite de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas pontuamos que iremos trabalhar para que estejamos dentro dos 49% o mais breve possível, conforme exige a LRF, portanto, já garantimos de antemão os 5,83% aos servidores públicos”, frisou. Os sindicatos voltarão a se reunir com a categoria para análise da proposta e após as deliberações voltarão a se reunir com o governo.

O veto do chefe do Poder Executivo ao projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, que aumenta a idade máxima de 30 para 35 anos para ingresso na carreira militar, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. A proposta de autoria do deputado Elenil da Penha (PMDB) tem como principal propósito ampliar a oportunidade para jovens acima de 30 anos ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Contudo, em sua justificativa, o governo argumenta que a ampliação da idade máxima para ingresso nas corporações fere a harmonia cronológica e funcional das carreiras. Dessa forma, um militar que inicia nos quadros da PM aos 30 anos, ao atingir a idade limite para reserva remunerada, teria exercido no mínimo 24 anos de atividade. O que não ocorreria caso o militar iniciasse sua carreira aos 35 anos. Assim, segundo o governo do Estado, caso seja implementada a modificação proposta, o Estado passará a contar com a subtração real de cinco anos de efetivo exercício de cada militar, no caso de transferência para a reserva, o que também imporia à administração pública gastos com a inatividade por um período maior do que o relativo à contribuição previdenciária, de forma a reduzir de 24 para 19 anos de contribuição no caso de cabos e soldados. Atualmente, o militar pode requerer a transferência para a reserva remunerada aos 54 anos, sendo cabo ou soldado. Para subtenente ou sargento, a idade exigida é 57 anos. Para oficial subalterno e intermediário, 58 anos e para oficial superior, a idade limite é de 60 anos.

[caption id="attachment_75883" align="alignleft" width="620"] Obra de pavimentação asfáltica na região do Bico do Papagaio[/caption] As obras de recuperação da Rodovia TO-010, que liga Buriti a São Sebastião, no Bico do Papagaio, entraram na fase de implantação da capa asfáltica. O trecho com asfalto de qualidade que garante trafegabilidade e traz mais segurança aos usuários. As máquinas já trabalham na colocação do novo pavimento, sendo que a base se encontra toda recuperada e pronta para receber o asfalto. Depois dessa fase, ocorrerá a micropavimentação, a sinalização vertical (placas) e horizontal (faixas e outros). A intenção é implantar a micropavimentação antes do período chuvoso. “Tem uns dois anos que eu moro aqui e a estrada estava ruim demais. É a primeira vez que vejo a estrada ótima desse jeito. Melhorou muito, tinha muito acidente aqui no Bico por causa de buraco nas pistas. Agora, está ficando ótimo, estão recuperando o asfalto na região”, declarou José Aurismar, vendedor e morador de São Sebastião. A recuperação é uma das ações do Projeto de De­senvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema), com foco na reconstrução do asfalto para a melhoria da qualidade das rodovias estaduais.

Os sindicatos que compõem o Movimento de União dos Ser­vidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme) e o Grupo Gestor, composto pelos secretários de Governo Livio Luciano Carneiro, Geferson Barros e Rogério Silva se reuniram com os representantes sindicais na quarta-feira, 14, na sede do Executivo, na intenção de buscar alternativas para o fim da greve. “A proposta apresentada aos líderes sindicais se assemelha a de outros três Estados brasileiros, sendo que apenas três buscam a implementação da data-base, isso significa que, por determinação do governador Marcelo Miranda, os servidores farão parte de um grupo seleto em que os servidores terão a data-base 2016 implementada. O Governo está fazendo o possível para atendê-los”, destacou presidente do Grupo Gestor, Livio Lucinao. Uma nova reunião está marcada para esta segunda-feira, 19, às 9 horas. A reunião foi finalizada de forma positiva e o governo está otimista para que, o mais breve possível, os serviços oferecidos à população sejam restabelecidos. “Mais uma reunião que acontece desde o mês de maio para discutir a data-base. Sendo que de maneira sensata e colaborativa, os sindicalistas apresentaram sugestões e situações que, com certeza, serão importantes para que o governo faça um juízo final das suas possibilidades reais para concretizar a implementação da data-base 2016 aos servidores”, frisou Livio Luciano. “O governo recebeu bem as nossas pontuações e sugestões. Então, acreditamos que estamos mais próximos de chegar a um entendimento que atenda aos anseios dos grevistas”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro. O Grupo Gestor participou e apresentou proposta aos representantes sindicais durante audiência pública na Casa de Leis e o o presidente explicou que também já estão sendo implementadas medidas efetivas que resultarão na manutenção dos direitos dos servidores, como a desoneração da folha de con­tratos/comissionados/comissões/indenizações em 20%, o que corresponderia o valor de R$ 7.669.021,78 mensais e R$ 102.228.060,40 ao ano.