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[caption id="attachment_67668" align="alignleft" width="300"] Marcelo Miranda e colegas em fórum de governadores, em Palmas: “Unidos, somos muito mais fortes”[/caption] O 13º Fórum de Governadores do Brasil Central, realizado no início do mês em Goiânia (GO), já havia definido audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a qual o governador Marcelo Miranda participou na quarta-feira, 15. Em pauta, o pedido de julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de números 4901, 4902, 4903, contra o Novo Código Florestal. Marcelo Miranda explicou que as ADIs são contra uma série de dispositivos da Lei nº 12.651/2012, que instituiu o Novo Código Florestal: “As três ADIs foram ajuizadas pela Procuradoria Geral da República e questionam dispositivos relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal, à anistia para quem promove degradação ambiental e ao descumprimento da função social da propriedade”, ressaltou. O julgamento das ADIs é de total interesse dos Estados membros do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. A nova lei, da forma como está, deixa de recuperar mais de 29 milhões de hectares que foram desmatados até julho de 2008, e permite que outros 88 milhões de hectares sejam desmatados – área que equivale ao tamanho dos países Itália e França, somados. Briga Os governadores do Brasil Central apontam que a briga se divide entre a livre iniciativa do agronegócio de um lado e a preservação ambiental e os processos ecológicos do outro. Eles defendem que áreas improdutivas que tenham vegetação nativa – que não necessariamente são áreas com cobertura florestal – sejam incorporadas em Cotas de Reserva Ambiental (CRA). As ADIs defendem que o Novo Código Florestal pode aumentar os conflitos de terra no País e também pode desnaturar o princípio da função social da propriedade, além de gerar impactos ambientais irreversíveis. Além de anistiar e diminuir o tamanho da composição da reserva legal, o Código instituiu instrumentos de compensação ambiental. Ou seja, o latifundiário que desmatou sua área, ao invés de recompor, pode comprar ou arrendar uma área equivalente no mesmo bioma. Desta forma, grandes latifundiários podem passar do banco de réus para prestadores de serviços ambientais.

[caption id="attachment_86997" align="alignnone" width="620"] Marcos Antônio Kruger e Marcelo Miranda: boas-vindas do governador[/caption] Na quarta-feira, 8, o governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu no Palácio Araguaia, a visita do novo superintende estadual do Banco do Brasil, Marcos Antônio Kruger. O executivo tomou posse recentemente e, na visita, Marcelo Miranda desejou boas-vindas ao Tocantins e destacou a importância da instituição para o desenvolvimento do Estado. “É um parceiro do governo do Estado de grande importância para a promoção do nosso desenvolvimento”, destacou o governador, lembrando que o Tocantins tem uma economia baseada no agronegócio e tem tudo para ser um grande celeiro de produção para o Brasil. Marcos Kruger disse que a conversa com o governador foi bastante positiva e em linhas gerais foi pautada na atuação do Banco do Brasil no Estado. “Nos colocamos à disposição para atender as demandas do Estado do Tocantins e também recebemos algumas informações do governador que nos deixa bastante motivados para o nosso trabalho no Estado”, pontuou.

[caption id="attachment_86994" align="alignnone" width="620"] Valquíria , presidente metropolitana PRB: Sem “bola nas costas”[/caption] A presidente do diretório metropolitano do PRB, Valquíria Rezende, se disse indignada pelo que classificou de “bola nas costas” por parte do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB). O gestor nomeou na semana passada para presidente da Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas, Orlando Rangel Campos Silva, que, apesar de ser membro do PRB, não é indicação do diretório regional. Para discutir o impasse, Valquíria convocou reunião do metropolitano e convidou prefeitos do PRB de todo o Estado para o debate. Ela disse que o partido precisa definir os encaminhamentos necessários e fazer uma nota oficial sobre o caso. “Amastha é um pré-candidato a governador, mas não pode nos dar uma ‘bola nas costas’ e querer que as coisas sejam feitas como acha que tem que fazer”, criticou Valquíria. A presidente do PRB de Palmas ga­rantiu que o partido no Estado contará com o apoio da direção na­cional, apesar de que a manobra que levou à nomeação Orlando Rangel contou com a instância superior da le­genda. “A nacional já tem sinalizado que vai nos apoiar”, assegurou Val­quíria, que revelou já existir uma con­versa com a executiva em Bra­sí­lia. Ela lembrou do crescimento do PRB nas eleições municipais de 2016, quando o partido conquistou sete prefeituras – não tinha nenhuma – e ainda fez 5 vice-prefeitos e 60 vereadores. “São quase quatro anos de um trabalho muito bem feito que não podem ser jogados de acordo com interesses particulares”, defendeu a presidente do PRB metropolitano.

[caption id="attachment_86991" align="alignnone" width="620"] Vereador Junior Geo: serviço caro[/caption] O vereador Júnior Geo (PROS) questionou na sessão plenária de terça-feira, 7, o valor do contrato para o levantamento aerofotogramétrico do município, firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Engefoto Engenharia e Aeorolevantamento S/A. Segundo o parlamentar, O serviço custará aos cofres da capital, a quantia de R$ 13.247.227,72. Geo contou ter conversado com um secretário de Marabá (PA), município com extensão maior do que a de Palmas, e foi informado que este serviço lá não chegou a R$ 5 milhões. “Esse levantamento é de extrema importância. Porém, o crescimento da urbanização da capital requer um serviço que precisará ser refeito em pouco tempo. Por isso, questiono a verba de R$ 13 milhões desse contrato, justamente porque existem outras formas mais baratas para o serviço de fotos aéreas da capital”, avaliou o parlamentar. A empresa contratada, Enge­foto Engenharia e Aeorole­van­tamento, terá 12 meses para executar as atividades de fotografia área de todo o município - zonas urbana e rural, perfilamento a laser, elaboração da base cartográfica pela restituição aerofotogramétrica digital, implantação da rede de referência de marcos geográficos para homologação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme a prefeitura ainda será realizada ainda a base cartográfica cadastral urbana e rural, adequação de cadastro ambiental rural, preparação da base e imageamento da fachada e cálculo de área de todos os imóveis, levantamento em campo de todo o cadastro imobiliário e econômico, desenvolvimento de sistemas fiscal, urbanístico, cartográfico e customização do Geopalmas, com transferência de tecnologia e, por fim, elaboração da nova planta de valores.

O novo bloco de partidos na Assembleia Legislativa, formado por PSC, PSDB e PSL, conforme definiram os deputados Jorge Frederico e Júnior Evangelista, ambos do PSC, foi mantido. O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), acatou parecer da Procuradoria Geral da Casa legislativa, que considerou que a formação de blocos é “plena, exclusiva e de competência única dos deputados, por sua maioria (…) não sendo o caso de obediência a qualquer recomendação ou determinação de cúpula partidária”. O ex-presidente da Assembleia e presidente regional do PSC, deputado Osires Damaso, já avisou que vai buscar o Judiciário. “Quem vai decidir es­sa questão não é Vossa Excelência [Car­lesse], mas a Justiça”, disse em plenário. As executivas nacional e regional do PSC suspenderam de sua bancada na Assembleia dois de seus deputados estaduais — Jorge Frederico e Júnior Evangelista. O objetivo era garantir que o partido pudesse formar bloco com o Solidariedade (SD). A suspensão dos dois parlamentares, conforme o ofício de Damaso a Carlesse, se deu por “infidelidade partidária”. De acordo com o documento, Frederico e Evangelista ficam impedidos "de praticar qualquer ato em nome do PSC” no período em que responderão ao processo ético-disciplinar ou pelo prazo máximo de 12 meses. A decisão de Carlesse levou Damaso a dizer que o parecer “foi encomendado” para dar sustentação à decisão do presidente da AL. “Uma decisão equivocada”, classificou. Segundo ele, uma disputa judicial seria uma desmoralização para a Casa, e afirmou que a mesa diretora “vem atropelando” os deputados para atingir seus interesses. "Vossa Excelência está acatando a decisão de dois parlamentares que não podem falar pelo partido, e isso foi decidido pelo diretório nacional.” Damaso ainda recomendou a Carlesse que “busque conhecimento” do Regimento Interno e das Constituições Estadual e Federal. “Para não atender a vontade de alguns parlamentares que querem alcançar seus objetivos e seus interesses”, alfinetou. Ele ressaltou que o PSC não reconhece o bloco formado por PSC-PSDB-PSL. “É ilegítimo. O PSC compõe bloco com o SD.” Júnior Evangelista disse a Damaso que quando foi convidado a ingressar no PSC já chegou com mandato de deputado, vez que foi eleito em 2014, pelo PRTB. “Não posso deixar que um partido venha querer atropelar a decisão da maioria”, defendeu. “Desrespeito. Ditadura. Deses­per­o”, definiu Jorge Frederico, falando sobre a suspensão promovida pelo PSC. “Damaso se acostumou assinar documentos na calada da noite, sem consultar membros do Parlamento”, atacou. Ele e Evangelista afirmaram que não foram convidados para reunião do PSC para discutir a questão. Em resposta às críticas, Damaso disse que não foi também convidado para discutir formação de bloco com o PSDB e PSL. Sobre as palavras ácidas, o ex-presidente da AL chamou Frederico de “incompetente”. Quiprocós à parte, o pano de fundo da discussão é o comando da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. Uma particular disputa entre os grupos de Damaso e Carlesse pelo comando das comissões permanentes. (Dock Júnior)

[caption id="attachment_86987" align="alignnone" width="620"] Carlesse em discurso no encontro de prefeitos na ATM: defesa do municipalismo | Foto: Divulgação[/caption] O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), participou, na quarta-feira, 8, da abertura do Encontro de Gestores Muni­cipais, promovido pela Associ­ação Tocantinense dos Mu­ni­cípios (ATM), na sede da entidade, em Palmas. Em seu discurso, Carlesse disse reconhecer as dificuldades enfrentadas pelos municípios e observou que os novos gestores terão que usar criatividade e boas práticas para promover uma boa administração. “Sou entusiasta do municipalismo e entendo que só com o trabalho de prefeitos empreendedores que iremos transformar nossos municípios, o Estado e o país”, ressaltou o presidente. Mauro Carlesse destacou que o Poder Legislativo está aberto a prefeitos e vereadores, para juntos encontrarem soluções para os problemas que afetam os municípios. Ele finalizou dizendo: “o povo está so­frido e precisa da atenção do po­der público para ter melhores condições de vida”, concluiu. O evento contou ainda com a presença da vice-governadora, Claudia Lelis (PV), representando o governador do To­cantins, Marcelo Miranda (PMDB); dos deputados Wan­derlei Barbosa (SD) e José Bonifácio (PR), e de representantes do governo federal, Tribunal de Contas do Estado, OAB, Confede­ração Nacional dos Municípios, além de dezenas de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais.

[caption id="attachment_86983" align="alignnone" width="620"] Deputada Solange Duailibe: trabalho na volta ao Parlamento | Foto: Divulgação[/caption] A deputada estadual Solange Duailibe (PR) participou na terça-feira, 7, de sua primeira sessão no exercício do mandato parlamentar e já apresentou quatro requerimentos. Os projetos são direcionados à região Sul e visam a criação e instalação de um campus avançado da Unitins e a criação e instalação de um campus da UFT ou do IFTO, ambos para o município Araguaçu. No caso das instituições federais, o requerimento é direcionado ao Ministro da Educação. Além destes, a deputada solicitou também ao governo do Estado a designação de um delegado de Polícia para o município de Sandolândia e o asfaltamento da TO-181, que liga Araguaçu ao Estado de Goiás. Sobre os campus da Unitins e do IFTO ou UFT a serem implantados no município, a deputada argumenta que os estudantes que concluem o segundo grau ficam sem perspectivas no município e precisam buscar Gurupi ou outras cidades para alcançarem um curso superior ou o ensino técnico. A deputada entende que a implantação das instituições de ensino na cidade darão oportunidades a mais pessoas de se qualificarem e em seguida buscarem melhores oportunidades, além de evitar que parte da população deixe a região por falta de perspectivas. Ainda para região da Araguaçu, Solange Duailibe apresentou requerimento ao governo, solicitando o asfaltamento da TO-181, que liga Araguaçu ao município de Novo Planalto, no Estado de Goiás. De acordo com a parlamentar, parte da infraestrutura da rodovia, como as obras de arte, já estão prontas, sendo a mesma um importante corredor de escoamento da produção agropecuária da região.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em desfavor de Diva Ribeiro de Melo (PR), prefeita de Riachinho, e de seu marido, Eurípides Lourenço de Melo, conhecido como “Lipe”. Os dois são acusados de prática de improbidade administrativa, uma vez que as investigações revelaram que Eurípides, desde o início da atual gestão, vem atuando como efetivo prefeito do município de Riachinho, apesar de não ocupar qualquer cargo público. O Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva, responsável pelas investigações, relata que a conduta dos dois consiste em “uma verdadeira usurpação de função pública”. Eurípedes, que já foi prefeito da cidade, tem condenação por ato de improbidade administrativa e está com os seus direitos políticos suspensos. No ano de 2011 ele foi afastado do cargo de prefeito pela Justiça depois de ter sido denunciado pelo MPE por ter falsificado o próprio contracheque, elevando o salário em até cinco vezes o valor efetivamente recebido. Dentre os elementos probatórios da usurpação da função pública relatados pelo Ministério Público Esta­dual está a presença de Eurípedes na primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Riachinho, realizada em 16 de janeiro de 2017. “Na ocasião, ele subiu ao púlpito da referida Casa Legislativa para defender a aprovação de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, como se fosse o próprio gestor público do Município”, comenta o promotor de Justiça. Diante das diversas provas apresentadas na ACP de que Eurípides desempenha as funções de prefeito sem que exerça qualquer cargo público no município de Riachinho, o MPE requereu ao Poder Judiciário a concessão de liminar no sentido de obrigar a prefeita Diva Ribeiro de Melo a não permitir a entrada de Eurípides Lourenço de Melo nas repartições públicas municipais bem como a se abster de nomeá-lo para qualquer cargo público do município. Paralelamente aos pedidos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Estadual também ingressou com uma denúncia na esfera criminal em desfavor de Eurípides Lourenço de Melo. Segundo o Promotor de Justiça responsável pelo caso, “a conduta de Eurípides constitui crime contra a Administração em geral, insculpido no artigo 328, caput do Código Penal”.

[caption id="attachment_86377" align="aligncenter" width="620"] Vice-prefeita Cínthia Ribeiro, prefeito Carlos Amastha e subprefeito
Sul, Pastor João Campos: acordo político amplia sustentação na Câmara[/caption] Durante sua permanência como vereador de Palmas – entre 2013 e 2016 – o Pastor João Campos (PSC) construiu e também desfez alianças políticas e experimentou o apogeu e o ostracismo. Líder metropolitano do seu partido, o missionário evangélico – após algum tempo na base do prefeito Carlos Amastha (PSB) – passou o último ano de mandato enfileirando a base de oposição ao gestor. Ao se aproximar o sufrágio de outubro, João Campos se aliou ao então exponencial candidato a prefeito Raul Filho (PR), e após “costuras” e acordos, foi lançado candidato a vice-prefeito naquela chapa. Contudo, o tiro saiu pela culatra, como se diz popularmente. O furacão Amastha atropelou o ex-prefeito Raul, a candidata palaciana e os outros aventureiros que participaram do pleito. Em síntese: Campos não concorreu à reeleição para vereador e ficou sem mandato. Sua vaga foi preenchida por seu ex-chefe de gabinete e um dos líderes da sua sigla partidária, Filipe Martins. Entre os males, o menor: o PSC continuou representado na Câmara Municipal. Porém, já dizia a velha máxima – águas passadas não movem o moinho – e decorridos 31 dias do novo mandato de Carlos Amastha, eis que surge uma improvável aliança: o Pastor João Campos de Abreu (PSC) foi nomeado pela gestão municipal para exercer o cargo de subprefeito da Região Sul do Município, um órgão novo criado na atual formatação da administração da capital. Surpreendente? Que nada!... À boca pequena, durante a entrevista coletiva que anunciou a mudança, a repercussão foi uníssona: “...a política é um sórdido jogo de interesses. Uns dias por cima, outros por baixo e vida que segue...”. Evidentemente que a nova/ve-lha aliança de João Campos ao prefeito Amastha também traz resultados políticos à administração: o PSC será um aliado na Câmara Municipal. Mas não apenas ele. Na mesma reforma administrativa, Amastha nomeou também um velho conhecido da política tocantinense: o polêmico Junior Coimbra (sem partido). De quebra, o prefeito trouxe para a base de sustentação a vereadora e mulher do ex-deputado federal Laudecy Coimbra (SD), aliada da Claudia Lelis (PV) nas eleições 2016. O Partido Solidariedade, entretanto, não está fechado com Amastha. É que a sigla está rachada, e por estas circunstâncias, Léo Barbosa – filho do deputado Wanderlei Barbosa (adversário “momentaneamente” ferrenho do prefeito) – continuará na base oposicionista. Além do pastor João Campos e Junior Coimbra, outra novidade anunciada por Amastha na reforma do secretariado ocorrida na quinta-feira, 2, foi a posse do ex-deputado estadual e presidente regional do PTB, José Geraldo, na Secretaria de Desenvolvimento Social. Já o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) – que cede temporariamente sua cadeira na Assembleia Legislativa para Alan Barbiero (PSB) – foi nomeado para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regu­larização Fundiária e Serviços Regionais. Ele enfatizou que atuará em parceria com as demais esferas de governo para que os moradores de Palmas possam ter em suas mãos os documentos de seus imóveis. “Meu desafio é muito grande, mas, a vontade de fazer essas transformações e levar mais dignidade às pessoas nos motiva a encarar estes desafios”, afirmou Ayres. Os outros nomes anunciados são Wesley Fraga (Habitação), Major Leonardo Gomes Coelho (Segurança e Defesa Civil), Kariello Coelho (Desenvolvimento Econômico e Emprego), Edmilson Vieira das Virgens (Transparência e Controle Interno), Orlando Rangel Campos Silva (Fundesportes), Nahylton Alen (Fundação da Juventude de Palmas), Everton Nunes (Instituto Vinte de Maio — IVM) e Cleiton Alen (secretário extraordinário de As­suntos Estratégicos).

[caption id="attachment_77741" align="aligncenter" width="620"] Foto: Antônio Augusto/ ABr[/caption] Foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara o Projeto de Lei 5274/16, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por desmembramento do campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Pela proposta, do Poder Executivo, a nova universidade terá sede e foro em Araguaína. A partir de agora, a proposta será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tribu­tação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A deputada Professora Dorinha (DEM) comemorou a aprovação da proposta e disse que a criação da UFNT atenderá à necessidade de expansão do ensino superior na região Norte do Estado. A estrutura beneficiará cerca de 1,7 milhão de habitantes, abrangendo 66 municípios do Tocantins, Pará e Maranhão. “A região Norte do Tocantins está se desenvolvendo e, além da localização estratégica, é fundamental ampliar o acesso ao ensino superior e qualificar as pessoas que lá vivem. Além disso, essa medida contribui para viabilizar conhecimento científico e tecnológico, bem como a permanência da população na região, não precisando se mudar para cidades mais distantes em busca de qualificação”, disse a deputada. O projeto estabelece que os atuais campi de Araguaína e Tocantinópolis passarão a integrar a UFNT. Com isso, todos os cursos e os alunos matriculados nesses cursos, assim como os cargos do quadro de pessoal desses campi, serão transferidos automaticamente para a nova universidade. A proposta cria 175 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (previstos na Lei 11.091/15). É também proposta a criação de Cargos de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas de Co­ordenação de Curso (FCC). Propõe-se, ainda, a criação dos cargos de reitor e vice-reitor da UFNT a serem nomeados em ato do ministro da Educação, até que a UFNT seja organizada na forma de seu estatuto. O provimento dos cargos e funções previstos no projeto ficará condicionado à autorização em anexo da Lei Orçamentária Anual. O governo estima que o custo mensal para a implantação da UFNT seja de R$ 893 mil e que o custo anual totalize R$ 11,9 milhões.

O governador Marcelo Miranda recebeu na terça-feira, 31, o presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata, e voluntários do Tocantins, quando oficializaram a implantação do Hospital do Câncer do Tocantins. Na ocasião, o governador ratificou apoio do governo estadual para construção da unidade. Henrique Prata ressaltou o empenho do governo na construção da obra. “Com o governador, vamos fazer uma pauta comum a ser apresentada ao ministro da Saúde para darmos os devidos encaminhamentos para a obra, dentro da lei. Há uma ótima intenção do governador para podermos construir um Cacon, Centro de Alta Complexidade em Oncologia”, disse. O Hospital de Câncer do Tocantins terá como mantenedor a Fundação Pio XII, a mesma entidade mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos (SP). A unidade será construída em uma área de 78 mil metros quadrados, sendo que 54.500 metros quadrados foram doados pelo Estado e 22 mil pela Prefeitura de Palmas. Em sua fase inicial, o hospital terá 15 mil metros quadrados de área construída. A estimativa é que abrigue uma equipe de 756 funcionários e 195 médicos, e uma capacidade operacional de atendimento de 25 mil pacientes/ano. A vice-governadora Claudia Lelis (PV) lembrou que o Estado já fez doação da área onde será construído o hospital e, a partir de agora, vai contribuir buscando condições técnicas e de infraestrutura para que essa obra seja realizada em um curto espaço de tempo. “Vamos juntos viabilizar esse hospital que é referência no tratamento do câncer”, destacou, lembrando ainda que toda população do Tocantins e regiões Norte e Centro-oeste serão beneficiadas.

[caption id="attachment_85908" align="alignright" width="620"] Laurez Moreira e Marlen Ribeiro desistem de disputar e eleição da ATM terá candidato único: Jairo Mariano[/caption] O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB), afirmou na quarta-feira, 25, que não é mais pré-candidato a presidente da As­sociação Tocantinense dos Mu­nicípios (ATM). Laurez afirmou que vai ficar cuidando de seu município “porque a situação não está fácil”, ponderou. Quem desistiu também foi o prefeito de São Felix do Tocantins, Marlen Ribeiro (PSD). Segundo ele, sua desistência é pela unidade dos prefeitos. “Em nome da unidade da entidade e uma harmonia entre o grupo, eu estou abrindo mão de ser candidato a presidente da ATM”, disse Marlen. Dessa forma, a eleição terá candidato único: o prefeito Jairo Mari­ano (PDT), de Pedro Afonso. Edu­ardo Madruga (PMDB), de Wander­lândia, também tinha intenção de concorrer ao pleito, mas declinou e se tornou primeiro vice-presidente na chapa de Jairo Mariano. A Comissão Eleitoral que conduzirá os trabalhos do pleito foi instalada pelo presidente da entidade, João Emídio de Miranda, na quarta-feira, 25, e a eleição será no dia 12 de fevereiro.

Olímpio Barbosa Neto (sem partido), prefeito do município de Goiatins na gestão 2005-2008, teve seus bens bloqueados pela Justiça, na quarta-feira, 25, a pedido do Ministério Público Estadual (MP). A medida visa garantir o ressarcimento de danos causados ao erário, decorrentes de irregularidades na execução de um convênio firmado entre o município e o Ministério da Saúde. Segundo a Ação Civil de Im­probidade Administrativa que originou o bloqueio de bens, o ex-prefeito não prestou contas sobre a aplicação de R$ 105.500 transferidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, ficou comprovado que o convênio não foi executado e que a licitação referente à prestação do referido serviço não seguiu as regras estabelecidas pela Lei nº 8.666 (Lei de Licitações). Assim, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos. Como ele não obedeceu à ordem judicial, e como não há mais possibilidade de recurso às instâncias superiores, o MP ingressou com o pedido de execução de cumprimento de sentença, obtendo a decisão de bloqueio de bens. O pedido de cumprimento da sentença foi apresentado pelo Promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, enquanto a decisão de bloqueio dos bens foi proferida pelo juiz Kilber Correia Lopes. De acordo com a decisão, o bloqueio financeiro será de R$ 211 mil, correspondente ao prejuízo ao erário somado a uma multa civil. Esse total ainda fica sujeito a acréscimo, correspondente à correção monetária e aos juros, que ainda serão calculados por contador judicial.

O prefeito Carlos Amastha (PSB) se reuniu na quarta-feira, 25, com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira, em Brasília. O encontro teve como objetivo buscar investimentos para a capital e discutir projetos que estimulem a instalação de mais empresas na cidade, a fim de gerar mais emprego e renda. Na oportunidade, o chefe do executivo municipal também apresentou o panorama positivo do comércio e do turismo de negócios em Palmas. Eventos como Festival Gastro­nômico de Taquaruçu (FGT) e o IronMan já movimentaram, respectivamente, R$ 6 milhões e R$ 10 milhões, em 2016. Esses eventos, promovidos pela prefeitura ou com apoio da gestão, têm sido fundamentais para movimentar a economia palmense gerando emprego e renda, além de divulgar a capital tocantinense para o País e o mundo, uma vez que envolve pessoas e atletas de várias nacionalidades. Além disso, Amastha destacou que a cidade tem atraído cada vez mais empresas interessadas em ampliar seus mercados. É o caso da Feira de Negócios Palmas Shoes, que será realizada pela terceira vez na Capital, entre os dias 18 a 12 de fevereiro deste ano. Voltada exclusivamente para empresários do ramo de calçados, a feira conseguiu movimentar, em 2016, quase R$ 30 milhões. Agora, a expectativa é que sejam movimentados R$ 40 milhões. Todas as edições superaram as expectativas, o que fez com que os organizadores já buscassem garantir a edição de 2018, reservando os meses de janeiro e julho para a realização do evento na cidade. "Estamos buscando investimentos e parceria com o governo federal para que mais empresas venham para nossa cidade e possam gerar ainda mais emprego e renda. Palmas vem se destacando cada vez mais no País e sabemos que temos potencial para ser palco de mais eventos, alcançando níveis ainda mais altos.", disse Amastha, ressaltando ainda que ações inovadoras da gestão municipal, como a decoração natalina, têm contribuído sobremaneira no crescimento da economia da cidade. "Enquanto o restante do país amargou queda nas vendas de fim de ano, Palmas registrou crescimento de quase 8 % no ano passado", relembrou.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins ingressou com Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela de Urgência contra o Banco do Brasil. O objetivo é exigir o funcionamento pleno das agências Serra do Carmo, Bosque dos Pioneiros, Taquaralto e UFT no município de Palmas, bem como agências localizadas nos municípios de Ananás, Cris­talândia, Divinópolis do To­cantins, Fátima, Figueirópolis, Natividade, e preste de modo efetivo o serviço público bancário em todo o Estado. Conforme amplamente noticiado pelos principais veículos de comunicação, os consumidores foram surpreendidos com a notícia de que o Banco do Brasil está implementando um plano de reestruturação que deverá fechar 402 agências, 31 superintendências e transformar 379 agências em postos de atendimento em todo o País, sendo dez no Tocantins. O Tocantins conta com um total de 48 agências, destas, duas serão fechadas — no município de Palmas (Serra do Carmo e UFT) — e oito serão reduzidas a postos de atendimento: nos municípios de Ananás, Cris­talândia, Divinópolis do To­cantins, Fátima, Figueirópolis, Natividade, Taquaralto e a agência da Praça do Bosque dos Pioneiros, em Palmas. A Ação pede a permanência com o pleno funcionamento de todas as atuais agências no Tocantins, abstendo-se, ainda, de reduzi-las a postos de atendimento; a apresentação de relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição; que a instituição financeira aponte quais os serviços deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos; informação de quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores; apresentação do quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e clientes das agências que serão reestruturadas no Estado do Tocantins; e a relação do quantitativo de funcionários, por agência, dos anos de 2015 e 2016, que foram contratados/admitidos, bem como dos exonerados­/demitidos/aposentados do Estado do Tocantins.