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[caption id="attachment_77741" align="aligncenter" width="620"] Foto: Antônio Augusto/ ABr[/caption] Foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara o Projeto de Lei 5274/16, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por desmembramento do campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Pela proposta, do Poder Executivo, a nova universidade terá sede e foro em Araguaína. A partir de agora, a proposta será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tribu­tação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A deputada Professora Dorinha (DEM) comemorou a aprovação da proposta e disse que a criação da UFNT atenderá à necessidade de expansão do ensino superior na região Norte do Estado. A estrutura beneficiará cerca de 1,7 milhão de habitantes, abrangendo 66 municípios do Tocantins, Pará e Maranhão. “A região Norte do Tocantins está se desenvolvendo e, além da localização estratégica, é fundamental ampliar o acesso ao ensino superior e qualificar as pessoas que lá vivem. Além disso, essa medida contribui para viabilizar conhecimento científico e tecnológico, bem como a permanência da população na região, não precisando se mudar para cidades mais distantes em busca de qualificação”, disse a deputada. O projeto estabelece que os atuais campi de Araguaína e Tocantinópolis passarão a integrar a UFNT. Com isso, todos os cursos e os alunos matriculados nesses cursos, assim como os cargos do quadro de pessoal desses campi, serão transferidos automaticamente para a nova universidade. A proposta cria 175 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (previstos na Lei 11.091/15). É também proposta a criação de Cargos de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas de Co­ordenação de Curso (FCC). Propõe-se, ainda, a criação dos cargos de reitor e vice-reitor da UFNT a serem nomeados em ato do ministro da Educação, até que a UFNT seja organizada na forma de seu estatuto. O provimento dos cargos e funções previstos no projeto ficará condicionado à autorização em anexo da Lei Orçamentária Anual. O governo estima que o custo mensal para a implantação da UFNT seja de R$ 893 mil e que o custo anual totalize R$ 11,9 milhões.

O governador Marcelo Miranda recebeu na terça-feira, 31, o presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata, e voluntários do Tocantins, quando oficializaram a implantação do Hospital do Câncer do Tocantins. Na ocasião, o governador ratificou apoio do governo estadual para construção da unidade. Henrique Prata ressaltou o empenho do governo na construção da obra. “Com o governador, vamos fazer uma pauta comum a ser apresentada ao ministro da Saúde para darmos os devidos encaminhamentos para a obra, dentro da lei. Há uma ótima intenção do governador para podermos construir um Cacon, Centro de Alta Complexidade em Oncologia”, disse. O Hospital de Câncer do Tocantins terá como mantenedor a Fundação Pio XII, a mesma entidade mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos (SP). A unidade será construída em uma área de 78 mil metros quadrados, sendo que 54.500 metros quadrados foram doados pelo Estado e 22 mil pela Prefeitura de Palmas. Em sua fase inicial, o hospital terá 15 mil metros quadrados de área construída. A estimativa é que abrigue uma equipe de 756 funcionários e 195 médicos, e uma capacidade operacional de atendimento de 25 mil pacientes/ano. A vice-governadora Claudia Lelis (PV) lembrou que o Estado já fez doação da área onde será construído o hospital e, a partir de agora, vai contribuir buscando condições técnicas e de infraestrutura para que essa obra seja realizada em um curto espaço de tempo. “Vamos juntos viabilizar esse hospital que é referência no tratamento do câncer”, destacou, lembrando ainda que toda população do Tocantins e regiões Norte e Centro-oeste serão beneficiadas.

[caption id="attachment_85908" align="alignright" width="620"] Laurez Moreira e Marlen Ribeiro desistem de disputar e eleição da ATM terá candidato único: Jairo Mariano[/caption] O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB), afirmou na quarta-feira, 25, que não é mais pré-candidato a presidente da As­sociação Tocantinense dos Mu­nicípios (ATM). Laurez afirmou que vai ficar cuidando de seu município “porque a situação não está fácil”, ponderou. Quem desistiu também foi o prefeito de São Felix do Tocantins, Marlen Ribeiro (PSD). Segundo ele, sua desistência é pela unidade dos prefeitos. “Em nome da unidade da entidade e uma harmonia entre o grupo, eu estou abrindo mão de ser candidato a presidente da ATM”, disse Marlen. Dessa forma, a eleição terá candidato único: o prefeito Jairo Mari­ano (PDT), de Pedro Afonso. Edu­ardo Madruga (PMDB), de Wander­lândia, também tinha intenção de concorrer ao pleito, mas declinou e se tornou primeiro vice-presidente na chapa de Jairo Mariano. A Comissão Eleitoral que conduzirá os trabalhos do pleito foi instalada pelo presidente da entidade, João Emídio de Miranda, na quarta-feira, 25, e a eleição será no dia 12 de fevereiro.

Olímpio Barbosa Neto (sem partido), prefeito do município de Goiatins na gestão 2005-2008, teve seus bens bloqueados pela Justiça, na quarta-feira, 25, a pedido do Ministério Público Estadual (MP). A medida visa garantir o ressarcimento de danos causados ao erário, decorrentes de irregularidades na execução de um convênio firmado entre o município e o Ministério da Saúde. Segundo a Ação Civil de Im­probidade Administrativa que originou o bloqueio de bens, o ex-prefeito não prestou contas sobre a aplicação de R$ 105.500 transferidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, ficou comprovado que o convênio não foi executado e que a licitação referente à prestação do referido serviço não seguiu as regras estabelecidas pela Lei nº 8.666 (Lei de Licitações). Assim, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos. Como ele não obedeceu à ordem judicial, e como não há mais possibilidade de recurso às instâncias superiores, o MP ingressou com o pedido de execução de cumprimento de sentença, obtendo a decisão de bloqueio de bens. O pedido de cumprimento da sentença foi apresentado pelo Promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, enquanto a decisão de bloqueio dos bens foi proferida pelo juiz Kilber Correia Lopes. De acordo com a decisão, o bloqueio financeiro será de R$ 211 mil, correspondente ao prejuízo ao erário somado a uma multa civil. Esse total ainda fica sujeito a acréscimo, correspondente à correção monetária e aos juros, que ainda serão calculados por contador judicial.

O prefeito Carlos Amastha (PSB) se reuniu na quarta-feira, 25, com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira, em Brasília. O encontro teve como objetivo buscar investimentos para a capital e discutir projetos que estimulem a instalação de mais empresas na cidade, a fim de gerar mais emprego e renda. Na oportunidade, o chefe do executivo municipal também apresentou o panorama positivo do comércio e do turismo de negócios em Palmas. Eventos como Festival Gastro­nômico de Taquaruçu (FGT) e o IronMan já movimentaram, respectivamente, R$ 6 milhões e R$ 10 milhões, em 2016. Esses eventos, promovidos pela prefeitura ou com apoio da gestão, têm sido fundamentais para movimentar a economia palmense gerando emprego e renda, além de divulgar a capital tocantinense para o País e o mundo, uma vez que envolve pessoas e atletas de várias nacionalidades. Além disso, Amastha destacou que a cidade tem atraído cada vez mais empresas interessadas em ampliar seus mercados. É o caso da Feira de Negócios Palmas Shoes, que será realizada pela terceira vez na Capital, entre os dias 18 a 12 de fevereiro deste ano. Voltada exclusivamente para empresários do ramo de calçados, a feira conseguiu movimentar, em 2016, quase R$ 30 milhões. Agora, a expectativa é que sejam movimentados R$ 40 milhões. Todas as edições superaram as expectativas, o que fez com que os organizadores já buscassem garantir a edição de 2018, reservando os meses de janeiro e julho para a realização do evento na cidade. "Estamos buscando investimentos e parceria com o governo federal para que mais empresas venham para nossa cidade e possam gerar ainda mais emprego e renda. Palmas vem se destacando cada vez mais no País e sabemos que temos potencial para ser palco de mais eventos, alcançando níveis ainda mais altos.", disse Amastha, ressaltando ainda que ações inovadoras da gestão municipal, como a decoração natalina, têm contribuído sobremaneira no crescimento da economia da cidade. "Enquanto o restante do país amargou queda nas vendas de fim de ano, Palmas registrou crescimento de quase 8 % no ano passado", relembrou.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins ingressou com Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela de Urgência contra o Banco do Brasil. O objetivo é exigir o funcionamento pleno das agências Serra do Carmo, Bosque dos Pioneiros, Taquaralto e UFT no município de Palmas, bem como agências localizadas nos municípios de Ananás, Cris­talândia, Divinópolis do To­cantins, Fátima, Figueirópolis, Natividade, e preste de modo efetivo o serviço público bancário em todo o Estado. Conforme amplamente noticiado pelos principais veículos de comunicação, os consumidores foram surpreendidos com a notícia de que o Banco do Brasil está implementando um plano de reestruturação que deverá fechar 402 agências, 31 superintendências e transformar 379 agências em postos de atendimento em todo o País, sendo dez no Tocantins. O Tocantins conta com um total de 48 agências, destas, duas serão fechadas — no município de Palmas (Serra do Carmo e UFT) — e oito serão reduzidas a postos de atendimento: nos municípios de Ananás, Cris­talândia, Divinópolis do To­cantins, Fátima, Figueirópolis, Natividade, Taquaralto e a agência da Praça do Bosque dos Pioneiros, em Palmas. A Ação pede a permanência com o pleno funcionamento de todas as atuais agências no Tocantins, abstendo-se, ainda, de reduzi-las a postos de atendimento; a apresentação de relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição; que a instituição financeira aponte quais os serviços deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos; informação de quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores; apresentação do quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e clientes das agências que serão reestruturadas no Estado do Tocantins; e a relação do quantitativo de funcionários, por agência, dos anos de 2015 e 2016, que foram contratados/admitidos, bem como dos exonerados­/demitidos/aposentados do Estado do Tocantins.

[caption id="attachment_85233" align="aligncenter" width="620"] Amastha durante anúncio de secretariado | Foto: Aline Batista[/caption] Dock Jr. Talvez o prefeito Carlos A­mastha (PSB) seja só um espertalhão; talvez seja apenas um cara-de-pau; talvez inteligente ou esperto demais para a provinciana política tocantinense. A­mastha sabe a hora de atacar, a hora de manter-se incólume e também a hora de recuar. O reajuste do IPTU da capital Palmas prova tal premissa. Amastha esperou a Câmara de Vereadores analisar o projeto que tratava do tema. O parlamento municipal, após as manifestações populares, recuou e “empurrou” a discussão para 2017, afinal pelo princípio da anterioridade, quaisquer modificações seriam executadas apenas em 2018. Diante da “omissão” do legislativo, o prefeito majorou o imposto, via decreto, incluindo ali os índices inflacionários de 2014, 2015 e 2016, que totalizam mais de 25%. Chiadeira geral... Paradoxalmente, antevendo possíveis questionamentos, o próprio decreto previa a aplicação de apenas 6% para os contribuintes que, judicialmente, arguissem o aumento. Ato contínuo, inconformada, a Câmara de Vereadores questionou o ato do Poder Executivo – através de decreto-legislativo – enquanto o Ministério Público de Contas pleiteou e obteve liminar junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) suspendendo os efeitos do tal decreto. E Amastha? Bem... digamos que permaneceu altivo e impávido. Antes mesmo de ser notificado, recuou e ordenou que o índice de aumento seria correspondente ao porcentual inflacionário do ano anterior, algo em torno de 6%. Ora, ora, mas não era o justo? Sim, a princípio seria. Contudo, o prefeito pode até recuar, mas não se abstém de mostrar as garras, marcar território, tentar, lutar, persistir. Oriundo do campo empresarial, Amastha trabalha com o que eles classificam como “teoria do risco”. Funciona assim: vamos supor que todos os funcionários de uma certa empresa trabalhassem entre 30 ou 40 minutos além do horário normal, todos os dias. É muito? Claro que não! Em nome da produtividade e também para manter os empregos, todos eles trabalham. Rapidamente, a empresa experimenta lucros com a mão de obra extra. Mas será que todos reclamam quando são despedidos? Evidente que não. As estatísticas mostram que apenas 36% deles procuram os sindicatos ou a justiça do trabalho. Aos reclamantes, contestações bem elaboradas que questionam item por item. Em audiências, entabulam acordos trabalhistas e geralmente pagam a metade do que deviam. Resumindo: das horas extras trabalhadas por todos os servidores, apenas 10% ou 15% são quitadas. Isso se chama “teoria do risco”. Esta mesma conjectura de ações foi aplicada quanto ao IPTU de Palmas. O famoso “sicó”: se colar, colou. Desta vez talvez o resultado não foi o desejado, todavia, é certo que Amastha já emplacou outros “sicós” ao longo do mandato anterior. A bem da verdade, talvez o prefeito de Palmas ainda não seja uma “velha raposa” na política. Entretanto, resta claro que não é um principiante, mas talvez também seja temerário apontá-lo como o líder da raposada. O certo é que os políticos tocantinenses precisam de “aulas” com o imigrante colombiano. Ele está, verdadeiramente, a anos-luz de distância dos seus nobres pares, para o bem ou para o mal... Depende do ponto de vista. E 2018 é bem ali.

[caption id="attachment_85231" align="aligncenter" width="620"] Amastha durante anúncio do secretariado | Foto: Aline Batista[/caption] O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), ao lado da vice-prefeita Cintia Ribeiro (PSDB), anunciou mudanças em seu secretariado, durante coletiva realizada na terça-feira, 17. O anúncio foi feito na presença dos 12 vereadores da base governista. Amastha informou que a vice-prefeita Cinthia Ribeiro vai atuar, durante seis meses, em várias secretarias municipais e, posteriormente, assumirá uma delas. Para o chefe do Executivo, a vice-prefeita tem plenas condições de assumir qualquer pasta dentro da gestão. “Ela foi uma das maiores surpresas da minha vida durante a campanha eleitoral pelo seu comprometimento. Durante seis meses estará fazendo um rodízio por várias secretarias”, disse o gestor. A vice-prefeita agradeceu a oportunidade na atual gestão: “Eu me sinto em casa, pois ganhei uma nova família e espero contribuir acima da expectativa”. O médico Luiz Teixeira foi anunciado como titular da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte. “Pretendo levar essa missão com muito respeito, honestidade e eficiência”, enfatizou Teixeira. Amastha também anunciou um rodízio entre os atuais secretários. O secretário Chistian Zini, que atuava na Secretaria de Infraestrutura, assume a pasta de Finanças. Já Cláudio Schuller, que era secretário de Finanças, assume a secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano, que irá agregar, também, a área de contabilidade. Por sua vez, Germana Pires deixa a pasta de Planejamento e Gestão para assumir a secretaria executiva da Educação. “Junto com o professor Danilo, vamos implantar um projeto revolucionário, integrando as políticas sociais com a educação integral, melhorando ainda mais os avanços nos nossos índices educacionais”, destacou Germana. O deputado Ricardo Ayres foi anunciado extra-oficialmente para a pasta que será criada na área de urbanismo e regularização fundiária.

[caption id="attachment_85221" align="aligncenter" width="620"] Tratamento adequado do lixo no aterro sanitário de Palmas: capacidade para 250 toneladas[/caption] A quinta célula do aterro sanitário de Palmas tem capacidade para 250 milhões de toneladas de resíduos sólidos, comportando assim o lixo produzido na cidade pelos próximos quatro anos. A célula, que está operando desde novembro de 2016, faz parte da ampliação do aterro sanitário, sendo que as outras quatro células foram encerradas assim que a nova entrou em operação. A expansão da célula recebeu investimentos no valor de R$ 3,5 milhões. O novo espaço é impermeabilizado com manta de geomembrana de polietileno de alta densidade (PEAD) de dois milímetros na lateral e base para receber os resíduos de forma adequada e sem contaminar o solo e o lençol freático do local. Em cada camada de lixo é colocado 30 centímetros de terra que é compactada para receber novamente outra camada de lixo que pode chegar a dois metros. Também foram construídas as tubulações para liberação de gás e chorume, que o líquido, encontrado no lixo, resultante da decomposição da matéria orgânica. O chorume é destinado um novo conjunto de lagoas anaeróbicas de tratamento, num total de cinco, que foram construídas para atender a nova célula. As lagoas ficam em uma área de 26 mil m², onde o chorume passa por um tratamento natural feito pelas próprias bactérias e micro-organismos presentes no líquido. Na última lagoa de decantação a água já conta com mais de 80% de pureza. De acordo com o assessor técnico do aterro sanitário, Adeluzio Azevedo, dentro do planejamento previsto, o conjunto de cinco lagoas terá capacidade para atender quatro células, sendo a quinta e mais três que serão construídas futuramente. O aterro sanitário da capital está em localizado em uma área de 92.14 hectares, sendo que 40% dessa área está sendo utilizada. O local recebe em média 250 toneladas de lixo por dia e atende a Lei 12.305/2010 que determina o fim dos lixões no País. O aterro conta ainda com uma barreira natural em todo seu perímetro, com 4.500 mudas de eucaliptos, o que evita a geração de odor no espaço.

[caption id="attachment_84741" align="alignleft" width="620"] Construção de pequenas bacias de captação beneficia rios e córregos[/caption] O cronograma de obras do Projeto Barraginhas foi retomado pelo governo do Tocantins na terça-feira, 10, no município de Novo Jardim. A ação foi realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins). Serão construídas 198 pequenas bacias de captação de água naquele município, que visam interceptar as águas das chuvas, evitando erosões e assoreamento de pequenos rios. São 75 propriedades rurais beneficiadas com as pequenas represas. A meta para 2017 é atender nove municípios da região Sudeste do Estado: Novo Jardim, Dianopólis , Rio da Conceição, Porto Alegre do Tocantins, Almas, Chapada de Natividade, Santa Rosa do Tocantins, Natividade, São Valério da Natividade e São Salvador do Tocantins . “Em 2016, cumprimos todo o cronograma planejado e para este ano vamos seguir todo o programa para atender de forma exitosa os proprietários rurais que sofrem com a falta de chuva”, explicou o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo. Segundo Azevedo, o Barraginhas é de baixo investimento e tem eficiência ambiental significativa no combate à seca. A represa é pensada com o objetivo de evitar que a chuva cause erosão e leve a terra para o leito dos rios, ocasionando o assoreamento. O projeto é desenvolvido para que a água da chuva seja represada e infiltre na terra, com isso ocorre à revitalização dos rios e córregos. Em 2016, o governo construiu 1.734 barraginhas em oito municípios da região sudeste. No total, serão construídas 3.564 barraginhas, com investimentos na ordem de R$ 2 milhões.

A Prefeitura de Dianópolis divulgou que o rombo nas contas do município chega a R$ 1.233.023,63, valor referente ao pagamento de dezembro do ano passado dos efetivos e comissionados. A atual administração informou que adotará medidas de contenção para equilibrar as contas públicas e condenou o sucateamento de veículos e máquinas e a situação precária das escolas da cidade. Segundo informações da Secretaria de Finanças de Dianópolis, o saldo contábil oriundo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) era de R$ 554.904,47 em dezembro de 2016. Entretanto, a pasta alega que na nesta mesma data, após o encerramento do horário de funcionamento das agências bancárias, a gestão anterior emitiu 11 cheques para pagamentos de fornecedores, que totalizou R$ 528.254,38, deixando um saldo de R$ 25.791,99 em conta. O saldo inicial era suficiente para que o ex-gestor efetuasse o pagamento, honrasse o compromisso da folha de dezembro, uma vez que a contrapartida do município era de R$ 490.904,69. Ao constatar a situação, o prefeito Padre Gleibson Moreira (PSB) decidiu suspender pagamentos dos cheques emitidos até 2016, que encontram-se bloqueados. O prefeito informou que as contas públicas ainda estão sendo analisadas pelas equipes contábil, Controle Interno, Financeira e Jurídica. Diante de toda situação encontrada, a gestão atual adotou medidas que visam garantir a estabilidade fiscal do município. O objetivo é assegurar para os próximos 90 dias serviços essenciais para a população. Dentro do pacote de atos emergenciais houve: corte de gratificações, horas extras, contratos, além de mudança no horário de atendimento da prefeitura e unificação da maioria das secretarias, reduzindo-as de 12 para 8. Além do atraso na folha de pagamento, foi constatado que a frota da Secretaria Municipal de Obras está sem condições de uso, bem como a da saúde. A assessoria reforça que na garagem do município os veículos escolares estão sem funcionar. Ônibus sem pneus, documentos atrasados, parte elétrica danificada, motores jogados no chão. O Paço ainda alega que toda frota estacionada no pátio está sem bateria, maquinário agrícola depredado, tratores faltando peças, caminhões sem motor e sem pneus; duas máquinas patrol, ambas paradas, por falta de manutenção mecânica, elétrica e falta de pneus. A Prefeitura de Dianópolis também destacou que sofre com a falta de medicamentos da atenção básica, médicos, enfermeiros e dentistas, o que, segundo afirma, gerou perda de recursos do governo federal. Na Educação, a administração afirma que houve abandono de material didático e de carteira.

O prefeito da cidade de São Felix do Tocantins, cidade localizada na região do Jalapão, Marlen Ribeiro Rodrigues (PSD), confirmou seu nome como candidato a presidência da Associação Tocan­tinense de Municípios (ATM). O gestor está realizando visitas aos colegas prefeitos na busca de apoio e ouvindo suas principais reivindicações. Rodrigues foi reeleito em outubro de 2016, com uma aceitação expressiva: 82% dos votos. O social-democrata alega desenvolver um trabalho sério junto a comunidade e acima de tudo, compromisso com a gestão pública. O candidato disse ter como prioridade o diálogo entre os companheiros. “Os municípios tem passado por grandes dificuldades, precisamos ouvir os companheiros e juntos buscarmos alternativas para superarmos a crise. Tenho ouvido muitos prefeitos e vou continuar visitando os municípios. Inicio uma rota na região Norte do Estado, no Bico do Papagaio. Quero conversar com cada colega para juntos fortalecermos o municipalismo e torná-lo participativo”, disse.

O juiz Kilber Correia Lopes suspendeu a aplicabilidade do projeto de lei que reajusta os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Goiatins, região Norte do Estado. A lei tinha sido aprovada pela Câmara de Verea­dores no dia 14 de dezembro de 2016, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. A decisão foi publicada na terça-feira, 10, em resposta a uma ação popular ingressada no fim do ano passado com o objetivo de sustar a medida aprovada pelo legislativo municipal. Ao conceder tutela de urgência, o magistrado ressaltou o parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar n. 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a legislação, deve ser nulo o ato que resulte em aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato. “O aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais após as eleições, e apenas 18 dias antes da posse e exercício da nova Administração, sem restar cristalinamente demonstrado o preenchimento de todos os requisitos constitucionais e legais, somado ainda ao fato de tratar-se de verba de natureza alimentar, e, portanto, irrepetível aos cofres públicos, e, assim, consequentemente presente o risco de lesão ao erário, entendo presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência”, expôs o magistrado. De acordo com a lei aprovada pelos vereadores em dezembro, o salário do prefeito seria reajustado em 50%, passando de R$ 10 mil para R$ 15 mil. Já a remuneração do vice-prefeito teria 100% de reajuste, com remuneração passando de R$ 5 mil para R$ 10,5 mil. Já os secretários municipais iriam receber cerca de R$ 3,5 mil.

[caption id="attachment_83785" align="aligncenter" width="620"] Prefeito Carlos Amastha: aumento acumulado do IPVA causa polêmica, oposição promete ir à Justiça e OAB critica | Foto: Secom[/caption] Ao apagar das luzes de 2016, o prefeito Carlos Amastha (PSB) ofertou um presente de grego aos palmenses e reajustou o IPTU em 25% através do decreto 1.321 de 31 de dezembro. O aumento considera a inflação dos anos de 2014, 2015 e 2016 para compor o índice, que teve porcentuais de 6,56%, 10,47% e 6,99%, respectivamente. O decreto foi editado e publicado após a recusa da Comissão de Finanças da Câmara Municipal decidir não colocar em votação o Projeto de Lei 19/2016 que reajustava a planta de valores imobiliários de Palmas em até 500% e aumentava o porcentual de cálculo do imposto em até 36%. Na segunda-feira, 2, os vereadores oposicionistas se reuniram e definiram que vão buscar por duas vias a suspensão do texto. Milton Néris (PP) confirmou será proposto um Projeto de Decreto Le­gislativo na Câmara e uma ação no Judiciário, ambos com a intenção de revogar a mudança. Após a polêmica, o prefeito convocou uma coletiva para comentar o assunto. Especificamente sobre a possibilidade de a medida ser questionada na Justiça, o gestor demonstrou estar tranquilo e afirmou ter respaldo legal. “Isto sempre vai acontecer, é direito da oposição de se manifestar, mas está claro na Súmula do Supremo Tribunal de Justiça de que o reajuste pela inflação é indiscutível”, resumiu. A oposição aponta ilegalidade no texto do Paço por este atualizar a Planta de Valores com base no acúmulo da atualização monetária. Eles afirmam que a própria Súmula do STJ, a qual é baseada a revisão, afirma no parágrafo II da ementa que Decreto Executivo pode apenas fixar critérios de atualização monetária do valor venal concreto do exercício fiscal anterior. Um dos mais ferrenhos adversários de Amastha, o vereador Milton Néris ainda reagiu às manifestações do prefeito em coletiva. Amastha havia criticado os oposicionistas por terem implantado o que chamou de “ditadura da minoria”. O pepista rebateu: “É um falastrão. Quem compra o Amastha é quem não conhece. O prefeito tem maioria na Câmara, como a minoria barra? Não somos nós, é a incompetência de não convencer, mesmo tendo a maioria ampla. Como existe ditadura de minoria em um sistema democrático? Isso é incompetência”. Ele reafirmou que a oposição vai lutar para que a atualização não permaneça e defendeu não ser o momento para aumentar impostos, mas sim de reduzir despesas de custeio. “Tem que demonstrar para a sociedade que está disposto a fazer uma gestão enxuta. Por que não diminui secretarias? Ele está aumentando para fazer acordo político para 2018”, arrematou. Até mesmo o novato Léo Barbosa (SD) também se manifestou contrário, por meio de nota. O vereador afirmou que o Decreto 1.321 foi editado "no apagar das luzes" e critica o que chamou de "majoração tributária abusiva, imoral e ilegal". "Um absurdo que vem contrário ao momento econômico e social que Palmas e o Brasil vivem", resumiu. Considerando a medida da prefeitura "antidemocrática", o parlamentar também irá buscar os caminhos jurídicos para anular o ato. Por sua vez, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, através da Comissão de Direito Tributário, emitiu parecer contrário ao reajuste da Planta de Valores de Palmas regulado pelo Decreto 1.321 de 2016. O grupo de trabalho recomenda o cancelamento da correção monetária de 25% feito pela prefeitura. Quando o debate da mudança da Planta de Valores ainda era acerca do Projeto de Lei do Executivo, a OAB já defendia a aplicação apenas do reajuste inflacionário, por entender que texto original imporia aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 12,50% até 36,36% na cidade. Com a Câmara de Palmas deixando de avaliar a matéria, o Paço fez o reajuste por meio de decreto, mas aplicando de forma acumulada a atualização monetária de 2014, 2015 e 2016, o que s OAB Tocantins considera ilegal. Segundo a seccional tocantinense, o decreto do Executivo desrespeitou tanto o Código Tributário Municipal (CTM), quanto o nacional (CTN). Um fragmento do parecer da instituição preceitua: “Acumulou os índices de correção monetária da planta de valores dos últimos três anos, onde só lhe era permitido fazer do ano anterior, ou seja, 2016”. A recomendação reforça que o próprio texto do Decreto 1.321 de 2016 indica a vulnerabilidade da legalidade. “Latente é a fragilidade do ato emanado pelo executivo municipal, que o próprio prevê, em seu artigo 2º, a aplicação do índice no montante de 6% em caso decisão judicial ou administrativa favorável ao contribuinte”, continua o documento da Comissão de Direito Tributário. Outro importante ponto questionado pela classe de advogados foi a desvalorização do mercado - que afirmam ser em torno de 15% a 20% em Palmas - em relação ao aumento deferido. Para a Comissão, o Executivo deveria seguir a mesma lógica do mercado, aumentando se houver valorização e diminuindo se houver desvalorização dos imóveis.

[caption id="attachment_84203" align="aligncenter" width="620"] Carlos Amastha e Carlos Ayres | Foto: reprodução/ Facebook[/caption] Em entrevista coletiva na segunda-feira, 2, o prefeito Carlos Amastha (PSB) confirmou que o deputado Ricardo Ayres (PSB) irá integrar a administração em 2017, sem revelar, entretanto, a pasta. A mudança fará com que o ex-secretário e presidente metropolitano do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Alan Barbiero, assuma cadeira na Assembleia Legislativa. Ele já assumiu a área de Pla­nejamento, Gestão e Desen­volvimento Humano na gestão municipal, entretanto, é pequena a possibilidade de Ricardo Ayres assumir esta pasta. É provável que o destino do deputado seja a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O deputado também pode dar bom trânsito à Prefeitura de Palmas com o governo do Estado sobre a regularização fundiária de alguns setores da capital. O pessebista tem boa relação com o Palácio Araguaia e já fez parte da estrutura administrativa de Marcelo Miranda (PMDB) por quatro anos. O parlamentar esclareceu que a mudança de pessebistas na Assembleia Legislativa tinha sido um compromisso feito internamente no partido. A legenda não fez coligação nas eleições de 2014. “Alan Barbiero foi um grande reitor, tem preparo e vai representar muito bem o PSB”, resumiu o ainda deputado.