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O deputado federal Irajá Abreu (PSD) apresentou na Câmara dos Deputados projeto de lei que para que o trabalhador tenha direito de utilizar o saldo da conta vinculada do FGTS para o pagamento total ou parcial de financiamento imobiliário, visando a aquisição de um segundo imóvel residencial. Segundo o deputado, este fundo poderá ser usado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, ou ainda de moradia ou lote urbanizado, mesmo que o trabalhador já tenha utilizado o Fundo para aquisição de sua moradia própria. “O trabalhador passa a ter mais uma possibilidade de ampliar e melhorar o seu patrimônio pessoal, e a medida contribuirá para o reaquecimento do setor de construção civil, um dos maiores geradores de empregos.”

O governo estadual está implantando o processo eletrônico na gestão pública, em busca de mais eficiência e dinamismo. Para isso, a Secretaria do Planejamento e Orçamento está avançando nos trabalhos de implantação do Processo Administrativo Eletrônico (PAE). O processo administrativo aos poucos vai deixando de tramitar em meio físico, ou seja, desde a abertura do processo, bem como os documentos requeridos e anexados, e ainda a assinatura de documentos e atos ocorrem de forma eletrônica, sem necessidade de impressão de papéis e deslocamento de volumes processuais, promovendo economia, celeridade e segurança das informações. Gerente do projeto, Keila Rosagela Parreira de Freitas, diz que o PAE visa automatizar e gerenciar de forma eletrônica tais processos objetivando o dinamismo e a celeridade na gestão pública. “Com a informatização dos processos administrativos o Estado vai simplificar e aperfeiçoar o processo a fim de melhorar os serviços na Administração Pública.” Com a implantação gradativa do PAE, o governo pretende oferecer um serviço com mais agilidade no fluxo de trabalho interno, maior transparência aos processos administrativos e ganho de produtividade, pois o tempo de tramitação de cada processo será reduzido significativamente. A equipe técnica do PAE está realizando reuniões com os órgãos da administração estadual para preparar os servidores para trabalhar com processos digitais. Também está em fase piloto a operação de processos digitais que podem ser autuados no formato digital, entre as Secretarias do Planejamento e Orçamento e a da Administração. “Iniciaremos o trabalho com os setores de protocolo e as respectivas comissões técnicas de implantação do PAE no sentido de reduzir consideravelmente a entrada de documentos externos em papel nos órgãos”, destacou Keila de Freitas.

Prefeito só teria permeabilidade em um dos cinco colégios eleitorais que definem eleições no Estado

[caption id="attachment_106922" align="alignnone" width="620"] Marcelo Miranda assina o termo de entrega das residências na ARSO 131 | Foto: Divulgação[/caption] Na quarta-feira, 4, o governador Marcelo Miranda (PMDB) entregou 202 casas para várias famílias na ARSO 131, em Palmas. A solenidade fez parte das comemorações do 29º aniversário de criação do Estado. As unidades habitacionais compõem a terceira etapa do Programa Pró-Moradia, fruto da parceria entre o governo do Estado, a Caixa Econômica e a União, que tem como objetivo garantir qualidade de vida a famílias de baixa renda de Palmas. “Estamos promovendo cidadania e dignidade às pessoas. É esse o Tocantins que a gente quer: um Estado que continue a olhar para frente, que priorize o respeito às pessoas, nossa maior riqueza”, destacou Marcelo Miranda, lembrando que o seu governo está atento às demandas do setor, enfatizando que o combate ao déficit habitacional é uma política pública que sempre será levada a sério em sua gestão. O governador falou ainda da superação dos desafios, além de citar as parcerias com o governo federal como vitais para realizar obras importantes para o Estado. Miranda autorizou também a doação de uma área para a construção da sede da Associação dos Moradores da Quadra 131. O presidente da entidade, Rogério Lopes da Silva, que também foi beneficiado com uma moradia no local, agradeceu ao governador pela sensibilidade em promover uma política habitacional desse porte. “Foi um sonho para mim e todos os beneficiados, já que muitos estão com dificuldades para pagar o aluguel.” [caption id="attachment_106923" align="alignnone" width="620"] Casas populares beneficiam quase 2,6 mil pessoas de famílias carentes | Foto: Divulgação[/caption] O presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda, destacou o empenho do governado em proporcionar às famílias menos favorecidas a oportunidade da casa própria. Aleandro destacou o alcance social dos programas. “Com a casa própria, as famílias passam a ter uma vida digna e, em nenhuma gestão, foram construídas tantas moradias para as famílias menos favorecidas”, lembrou, revelando ainda que durante os três mandatos de Marcelo Miranda foram entregues 40 mil unidades habitacionais. A superintendente da Caixa Econômica, parceira do governo do Estado, Silvia Leandra Pelloso, destacou que a entrega das moradias constitui um momento ímpar, já que mais importante que iniciar obras é entregá-las. “Essas obras têm um significado e um alcance social muito grande. Elas constituem um lar, que é um bem sagrado para cada família”, pontuou. Com a casas desta etapa do Pró-Moradia, que já entregou 452 moradias nas etapas anteriores, o governo Marcelo Miranda completa 654 unidades entregues, com estimativa de mais de 2.600 pessoas beneficiadas. O conjunto habitacional conta com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, rede de distribuição de água, esgotamento sanitário e iluminação pública, todos realizados pelo governo estadual.

[caption id="attachment_106924" align="alignnone" width="620"] Coronel Glauber discursa, observado por governador e secretário: investimentos | Foto: Divulgação[/caption] Durante a cerimônia de entrega de novos veículos e equipamentos à Polícia Militar, o governador Marcelo Miranda (PMDB) destacou que a renovação da frota da corporação demonstra o empenho do governo em melhorar as condições de trabalho dos policiais e proporcionar mais segurança à população. A entrega dos veículos foi na terça-feira, 3, no Palácio Araguaia. “Tenho a satisfação de afirmar que o setor de segurança pública no Tocantins tem recebido uma atenção redobrada nos últimos anos. Esse reforço é no sentido de melhor equipar a nossa polícia para o exercício diário de enfrentamento à criminalidade”, pontuou Miranda, lembrando que ainda este ano será lançado o edital para realização do concurso público da Polícia Militar. “Sabemos da carência do nosso efetivo e de nossas responsabilidades e tudo está sendo feito com muita transparência, obedecendo a capacidade orçamentária e os trâmites legais.” Para o governador, todos esses esforços para dotar as forças de segurança pública de melhores condições de trabalho e, automaticamente, melhorar a sensação de segurança para a população, já tiveram reflexos diretos em outros Estados. “Hoje, a nossa segurança pública é reconhecida lá fora como um exemplo”, destacou. Comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Glauber Oliveira Santos enfatizou que a corporação está vivendo um bom momento, graças aos investimentos realizados na atual gestão, e isso tem reflexo direto nos serviços prestados à população tocantinense. Ele assegurou que ao longo dos anos foram disponibilizados equipamentos nunca vistos no Estado, além dos investimentos na qualificação da tropa, por meio de cursos de aperfeiçoamento. Foram entregues 29 veículos equipados com giroflex, sirene e rádio comunicador. Algumas viaturas contam ainda com cubículo (cela) para a condução pessoas detidas. Deste total, dez veículos foram destinados a Palmas. O restante foi distribuído para Araguaína (4), Gurupi (4), Porto Nacional (3), Pedro Afonso (2), Guaraí (2) e para as regionais de Arraias, Dianópolis, Colinas e Tocantinópolis foram destinadas uma viatura para cada.

[caption id="attachment_106925" align="alignnone" width="620"] Deputado José Bonifácio: relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 | Foto: Diretoria de Comunicação[/caption] A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, aprovou na quarta-feira, 4, a indicação do deputado José Bonifácio (PR) como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício econômico-financeiro de 2018, protocolada na Casa no último dia 15 de setembro. Bonifácio, que também é presidente da referida comissão, tem prazo regimental de oito dias úteis para receber emendas. Decorrido o prazo, ele terá até 15 dias para apresentar o parecer a respeito da matéria. A estimativa para a receita do ano de 2018 é de R$ 11,2 bilhões. Serão priorizadas as metas da administração pública estadual, a estrutura, a organização dos orçamentos, as disposições relativas à dívida pública estadual e à despesa do Estado com pessoal, encargos sociais e outros custeios. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; e dispõe sobre alteração na legislação tributária. É com base na LDO aprovada pelo Legislativo que a Secretaria de Estado do Planejamento elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

Foram aprovadas na quarta-feira, 4, em sessões extraordinárias não remuneradas, alterações que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores da Câmara de Palmas. A medida já inclui os 43 novos cargos que serão oferecidos no concurso público a Casa de Leis. Entre as alterações, está a criação do cargo de nível médio de Técnico Legislativo e o estabelecimento da carga horária de 25 horas semanais para o cargo de Jornalista, com remuneração acima do piso estadual. Segundo o presidente da Casa Legislativa Municipal, José do Lago Folha Filho (PSD), já foi iniciado o diálogo com instituições de renome nacional para realização de concursos públicos. “Nós fizemos contato com Cespe/UnB, Cebraspe, Fundação Carlos Chagas, Cesgranrio, Fundação Getúlio Vargas, Copese (UFT) entre outras. Esperamos que em dez dias possamos receber as propostas das que tiverem interesse de participar do certame e, em no máximo 15 dias, possamos assinar o contrato com a instituição que fará o concurso da Câmara. Esperamos abrir as inscrições neste ano e se possível realizar a prova também”, informou. Folha ressaltou que a participação de instituições que possuem experiência na realização de concursos públicos agrega credibilidade ao processo. “A Câmara de Palmas irá realizar um concurso transparente, para diversas áreas de atuação, o certame é uma das prioridades, além da modernização que estamos implantando em todo o processo legislativo”, reforçou. Assembleia Legislativa Já as Comissões de Constituição Justiça e Redação (CCJ) e a de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa aprovaram na terça-feira, 3, o Projeto de Lei do Executivo que pede o remanejamento de R$ 1,5 milhão para a realização de concurso público para Procurador do Estado. A matéria segue para aprovação em Plenário. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) destacou a importância da realização do certame em seu parecer. “A abertura de vagas para procurador do Estado irá suprir a demanda que existe e dará agilidade nas ações que tramitam no órgão”, argumentou o parlamentar de oposição ao Palácio Araguaia. De acordo com a assessoria do parlamentar tucano, a matéria tem o apoio da Associação dos Procuradores do Tocantins (Aproeto), que teria agradecido a atuação dos deputados que foram favoráveis autorização do remanejamento para aplicação de recursos para o concurso do governo do Estado.

O município de Natividade não cadastrou servidores efetivos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) no tempo devido e será penalizado pela irregularidade. Em sentença na quinta-feira, 5, atuando pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), o juiz Roniclay Alves de Morais condenou o município ao pagamento de indenização decorrente do cadastramento tardio de 13 servidores no Pasep. Conforme a ação, 18 servidores efetivos do município com remuneração de até dois salários mínimos acionaram a Justiça buscando o reconhecimento do prejuízo causado pelo atraso no cadastramento junto ao Pasep e da omissão na emissão da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), por parte da administração de Natividade. Na sentença, o juiz lembra que legislação sobre o Pasep fixa a inscrição no programa federal como ônus do empregador. No caso analisado, a determinação não foi cumprida cabalmente pela administração pública municipal ao informar ao programa federal apenas parte dos servidores. Conforme a sentença, a indenização será de um salário mínimo por cada ano irregular em que houve a identificação de ato omissivo da administração pública e prejudicou 13 servidores. Outros cinco autores da ação, segundo a sentença, tiveram os cadastros regulares pelo município e não serão indenizados.

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em parceria com o Instituto Paulo Ziulkoski, promoveu na segunda e terça-feira, 25 e 26, o Seminário Incremento das Receitas Municipais, no auditório da ATM, em Palmas. O evento orienta gestores a adotarem procedimentos e técnicas voltadas à ampliação das receitas municipais. Participaram do encontro prefeitos, secretários, contadores e servidores da área de arrecadação dos municípios tocantinenses. O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), destacou a importância das prefeituras de buscarem mecanismos que incrementem as receitas municipais. “Diante das inúmeras obrigações e contrapartidas impostas aos Municípios que abocanham parte das receitas, as gestões devem buscar outras fontes de recursos e, com isso, manter um caixa estável para implementar mais serviços e obras no município”, disse Mariano, ao frisar que as mudanças propostas na Lei Complementar 116/2003 podem indicar um caminho promissor para a elevação dos recursos das prefeituras. Aprovada nas duas Casas e sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a Lei Complementar 116/2003 alterou trechos da legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Com a nova redação, ficou fixada em 2% a alíquota mínima para a cobrança do ISS nos municípios brasileiros, o que reduzirá “drasticamente a guerra fiscal entre as cidades para o conquista de investimentos em seus territórios”, como enfatiza Mariano. Além disso, a tributação de serviços como leasing, factoring, planos de saúde, streaming e transações de cartões de débito e crédito passam a ser repassadas aos municípios onde ocorrem os serviços. Por sua vez, o palestrante do seminário, o consultor tributário do Instituto Paulo Ziulkoski, Eudes Sippel, alertou que para o município se beneficiar com as mudanças estabelecidas na LC 116, se faz necessário que o mesmo viabilize a aprovação de lei municipal que altere o código tributário do município. “Se o município quiser receber o ISS sobre essas atividades a partir de 1º de janeiro de 2018 terá que viabilizar a aprovação da lei que mude o código tributário do município até o dia 2 de outubro de 2017. Quanto mais procrastinar, mais demora terá para o recebimento desses recursos”, disse o palestrante.

[caption id="attachment_105742" align="alignleft" width="620"] Carlos Amastha, ao lado de Tiago Andrino, Eduardo Gomes e Marilon Barbosa na, fez críticas à “velha política” | Foto: Divulgação[/caption] Dock Júnior No domingo, 17, o PSB realizou seu congresso estadual, com a presença do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, e o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira. Na ocasião, o secretário de Finanças de Palmas, Christian Zini, o sub-prefeito da Região Sul, Adir Gentil, e o ex-deputado federal Junior Coimbra, atualmente secretário municipal de Governo, filiaram-se ao partido. Chamou a atenção a presença dos ex-deputados federais Eduardo Gomes (SD) e Nilmar Ruiz (sem partido), que também já foi prefeita da capital tocantinense, e do ex-deputado estadual José Geraldo, presidente do PTB estadual e que, atualmente, integra o governo pessebista na capital, na condição de gestor do Instituto 20 de Maio. Assemelhava-se muito mais uma convenção do que a um congresso. O slogan da pré-campanha deixou clara a pretensão do partido em lançar o ex-prefeito de Palmas ao governo do Estado em 2018: “O Tocantins no pique de Palmas”. Os discursos que se sucederam foram todos afinados num mesmo tom, como foi o caso da vice-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), do vereador Marilon Barbosa (PSB) e do suplente de deputado estadual, atualmente em exercício, Alan Barbiero. “O Estado aguarda o ano de 2018, porque será o ano que escreveremos uma nova página na nossa história, derrotando duas oligarquias que comandam o Estado desde o começo”, disse Barbiero, que também preside o diretório metropolitano do PSB. Como não poderia deixar de ser, Amastha fez – de novo! – o seu retórico discurso, tratando os políticos tradicionais do Estado do Tocantins como membros da “velha política”. No auge do seu pronunciamento, vociferou: “Qual história que a gente tem para respeitar? São 29 anos enchendo os bolsos com nosso dinheiro e vem pedir respeito! Vão para a…”, ameaçando soltar um palavrão. O ex-governador José Wilson Siqueira Campos (sem partido) reagiu imediatamente. Escreveu uma carta pública ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha, e aos convencionais do PSB, pontuando de forma muito evidente que importantes nomes que estão hoje com o prefeito passaram muito recentemente pela sua gestão e a do governador Marcelo Miranda (PMDB). “Vejo que o partido [PSB] se reforça, agora recebendo a filiação do ex-deputado Junior Coimbra, que já foi líder do governo Marcelo Miranda na Assembleia Legislativa. Partido que já tem o deputado Ricardo Ayres, também ex-secretário da Juventude do atual governador. Assim como o PSB detém dois ex-secretários de meu último governo, o professor Danilo de Melo e o deputado Alan Barbiero”, ressaltou. O ex-governador destacou sua coerência política comparando sua recente trajetória com a de Amastha. “Desde 1988, quando disputei a primeira eleição para governador do Tocantins, sempre enfrentei o PMDB. E foi assim em 1994, 1998, 2006 e 2010. Creio estar perfeitamente clara a minha linha e coerência. Recordo aos atuais líderes do PSB, que em 2010, o atual presidente da sigla e hoje prefeito da nossa capital apoiou abertamente o então candidato à reeleição ao governo do Estado pelo PMDB, Carlos Henrique Gaguim. O mesmo Carlos Gaguim que hoje defende uma emenda constitucional para que o atual prefeito de Palmas não possa ser candidato a governador ou a senador, emenda que não tem o meu apoio”, ressaltou. Além de Gaguim, o prefeito ainda apoiou a reeleição do ex-governador Sandoval Cardoso (SD) em 2014. Siqueira ainda lembrou que não é ele “quem faz e desfaz alianças atingindo a honra, xingando adversários, para depois mudar de posição em virtude de novas conjunturas. Receber apoio sempre é importante e engrandece qualquer candidatura”, enfatizou. Na carta aberta, o “velho” Siqueira ainda afirmou que, “se no momento oportuno” estiver em boas condições de saúde, pode colocar seu nome “à disposição do povo tocantinense para disputar uma vaga ao Senado”. “Pois entendo que com minha experiência poderei seguir dando minha contribuição ao Estado que ajudei a criar, implantar e consolidar”, pontuou o ex-governador. Siqueira finalizou expressando a vontade de que Amastha continue sua gestão à frente de Palmas. “Desejo que o atual prefeito da cidade que tive a honra de fundar e construir as grandes obras que nela existem continue com sua administração, pois há muito trabalho a fazer e é isso que o povo dessa cidade espera”, recomendou. Ora, ora! E não é que o “véinho” está vivo como nunca, combatente como sempre? Se a ampla maioria dos políticos tocantinenses ouvem as blasfêmias do prefeito colombiano calados, o “velho” Siqueira – do alto da sua história – coloca Amastha no seu devido lugar. O ex-governador lembrou ao prefeito, com muita propriedade, o quão foram importantes os políticos que ajudaram a construir o Estado do Tocantins – e chegaram por aqui muito antes dele – bem como, escancarou e deixou explícito suas alianças – por que não dizer espúrias? – com velhos políticos que o prefeito tanto critica. Amastha ao que parece – vive num mundo de faz de conta quando o assunto é política. Ora! Quer dizer agora que – a priori – todos os políticos são ruins e vagabundos, contudo se aliarem a ele entram para o seleto time dos bons? O prefeito poderia poupar a população desse joguinho de gangorra, que ora pende para a esquerda, ora para a direita...! Seu enfadonho discurso cai por terra quando ele se alia e traz para sua administração as velhas raposas de sempre. Amastha, de origem colombiana, talvez não conheça um velho adágio brasileiro: “Quem tem teto de vidro, deve evitar jogar pedras para cima”.

[caption id="attachment_105740" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] A governadora em exercício, Claudia Lelis (PV), vistoriou as obras da escola de tempo integral que está sendo construída na Quadra 401 Sul. A obra está 84% concluída, em sua fase de acabamento. Os investimentos são na or­dem de R$ 12.744.375,23, sendo R$ 10.026.080,93 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 2.718.294,30 de contrapartida do governo do Estado. A unidade escolar terá área de 10.581m², com 21 salas de aula e capacidade para atender 1,5 mil alunos. Na visita à escola, a chefe do Poder Executivo destacou que, ao ser concluída, a unidade escolar terá um impacto positivo no processo de ensino do Estado. “Essa é uma obra de fundamental importância, pois vai atender 1,5 mil alunos, beneficiando também os pais que trabalham e terão a tranquilidade de saber que os filhos estarão em um lugar seguro”, ressaltou. Ela também explicou como será sua atuação frente ao governo. “Essa foi minha primeira visita das inúmeras que vamos fazer. A nossa intenção é imprimir o mesmo ritmo de trabalho que o governador Marcelo Mi­ran­da (PMDB) vem imprimindo ao longo desses últimos meses”, disse. De acordo com secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Sechim, a unidade escolar estará em funcionamento no início do próximo semestre. “Essa vistoria foi para conhecer e nos dar mais segurança na tomada de decisão para abertura das matrículas. É uma escola completamente adequada para uma proposta de ensino em tempo integral”, explicou.

Duas aeronaves do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) foram cedidas ao Tocantins e, ainda, recursos na ordem de R$ 4 milhões serão investidos no Estado no combate aos incêndios florestais. O anúncio foi feito na terça-feira, 19, em Palmas, durante a avaliação da situação de estiagem prolongada pela qual passa o Estado. A solenidade contou com a presença da governadora em exercício, Claudia Lelis (PV), e do ministro interino do Meio Ambiente, Marcelo Cruz. De acordo com a governadora, o trabalho integrado dos órgãos ambientais do Estado contará com o apoio da União no enfrentamento do período de estiagem e no combate aos focos de calor. “As aeronaves do Ibama vão fazer um trabalho intenso de monitoramento e prevenção. Mas é importante também que os municípios colaborem contratando brigadistas para combater os focos de incêndio. Estamos também conversando para montar uma sala de situação integrada do governo do Estado e União somando esforços para combater as queimadas”, ressaltou.

Essa escola foi um compromisso firmado pela deputada Dorinha à população de Luzimangues ainda durante o 1º Seminário da Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar n° 137/15, sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento dos municípios. O distrito, que tem 21 anos, está crescendo vertiginosamente a cada ano pela proximidade com Palmas e o pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul. Atualmente, mais de 500 famílias moram naquela região e a única escola do distrito já não comporta mais a quantidade de alunos.

Após articulação da deputada Professora Dorinha (DEM) junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi aprovada na segunda-feira, 18, a construção de uma escola de 12 salas no distrito de Luzimanges, em Porto Nacional. A prefeitura da cidade já está autorizada a assinar o termo de compromisso e abrir o processo de licitação para iniciar a obra. O valor da escola está estimado em pouco mais de R$ 4 milhões.

O parlamentar comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pôs fim ao litígio relativo à disputa territorial entre os estados do Piauí, Tocantins, Bahia e Goiás. Segundo ele, os moradores de Panambi – que na divisão ficou para a Bahia – preferem pertencer ao lado tocantinense. Eles alegam que os serviços públicos do distrito, como energia elétrica, saúde e educação, são prestados pelo Tocantins. Segundo o deputado, um dos problemas já enfrentados pelos moradores é a questão do domicílio eleitoral. Os cidadãos residentes na divisa sofrem constrangimentos na hora de votar, por não saberem a qual jurisdição eleitoral pertencem, já que a escola local já chegou a abrigar duas seções eleitorais, uma da Bahia e outra do Tocantins.