Resultados do marcador: Bastidores

[caption id="attachment_32756" align="alignleft" width="620"] David Torres foi à Assembleia para mostrar aos deputados situação do Tocantins[/caption] A depreciação das condições fiscais do Tocantins foi o tema dos comentários na audiência pública realizada durante reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Con­trole, na tarde de quarta-feira, 8. O encontro serviria para apresentação regimental do terceiro quadrimestre de 2014, mas, diante do cenário exposto, o foco da reunião mudou. O secretário do Planeja­men­to, David Torres, informou que, no ano passado, o Tocantins fechou suas contas desenquadrado da Lei de Res­ponsabilidade Fiscal (LRF). A despesa com pessoal encerrou o ano com 50,93% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando, por lei, o limite é de 49%.

[caption id="attachment_32754" align="alignleft" width="620"] Investimento auxiliará na educação de crianças carentes[/caption] O Banco Mundial vai destinar R$ 22,4 milhões ao Programa Estrada do Conhe­cimento (PEC), que tem o objetivo de promover Edu­cação efetiva e integral, com inclusão social de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social em municípios às margens da BR-153. O anúncio foi feito por uma missão do banco recebida pelo secretário de Estado da Educação, Adão Francisco de Oliveira, e por uma equipe técnica da pasta. O encontro marcou o início da programação de reuniões que serão realizadas durante toda a semana para garantir novas parcerias e renovar o financiamento de projetos educacionais já existentes no Tocantins.

Gilson Cavalcante

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) sustenta que a classe média rural não precisa de benesses, mas de oportunidades. Ela deu detalhes sobre o programa que está sendo elaborado pelo Minis­tério para aumentar a renda das pequenas propriedades por meio de assistência técnica e extensão.

“Nossos produtores têm toda a condição de subir na vida. O que está faltando a eles não é nenhuma benesse, mas um pacote de oportunidades. Não se trata de caridade. O que queremos é deixá-los fortes e independentes para que eles aprendam a se agrupar e aumentar a renda”, afirma a ministra.

O empresário Júnior Friboi, que pode ser expulso do PMDB — se depender do irismo —, abriu conversações com o PTB do deputado federal Jovair Arantes. Na segunda-feira, 6, Friboi e Jovair Arantes devem conversar a respeito de filiação. Se a sequências do diálogo forem positivas, o empresário pode ser candidato a prefeito de Goiânia, em 2016, ou a governador de Goiás, em 2018, pelo PTB.

O vereador Claudemir Portugal (PPS) se diz preocupado com o processo de avaliação dos imóveis que terão que ser derrubados, para a implantação do corredor de transporte BRT. Além do valor das indenizações, que o parlamentar considera muito baixo (não citou números), a situação vem provocando, segundo ele, angústia a centenas de famílias que serão obrigadas a abandonar suas casas.

Em sessão realizada na quinta-feira, 26, na Assembleia Legis­lativa, os deputados instalaram nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Odebrecht Ambien­tal/Saneatins no Estado. A CPI pretende questionar os vícios existentes no ato de privatização da empresa, o cumprimento dos investimentos, os fundamentos que determinaram o valor das tarifas nos serviços de água e esgoto nos municípios tocantinenses e outras ações suspeitas de ilegalidade. A Odebrecht Ambiental tem concessão pública para fazer os serviços de abastecimento de água e saneamento básico no Estado. Segundo os deputados, há evidência de vícios quando a Saneatins foi vendida para a iniciativa privada. Para eles, só com uma investigação mais aprofundada será possível ter dados para questionar a atual política da empresa. “Precisamos garantir ao povo tocantinense água tratada em todos os municípios e taxas compatíveis com a população”, disse Eduardo do Dertins (PPS). Composta por cinco membros, a CPI tem como presidente o deputado Eduardo e como vice Olyntho Neto (PSDB). A relatoria ficou com Vilmar de Oliveira (SD). A comissão tem o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para concluir o relatório final. Os trabalhos de investigação das ações da empresa no Estado já foram alvo de uma CPI, instalada em fevereiro de 2014, mas acabaram suspensos por força de um mandado de segurança requerido pela então Foz/Saneatins.

A Secretaria de Estado da Edu­cação (Seduc) conta com uma ferramenta importante para o combate ao assédio moral, desde as salas de aula até os departamentos administrativos. Um banner no site seduc.to.gov.br dá acesso à legislação e informações que regulamentam o assédio moral, conforme o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Qualquer servidor público que porventura sentir-se assediado moralmente no local de trabalho pode entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Estado, pelo telefone 3218 2424 ou pelo número 162. Por recomendação do Minis­tério Público Estadual a Seduc também disponibilizou um técnico para atuar diretamente nos casos de denúncias. A subsecretária de Educação, Morgana Gomes, alerta que as denúncias são anônimas e devem ser feitas por quem sofre este tipo de violência, como forma de coibir esta prática. “Todo aquele servidor da Seduc que se sentir acuado, humilhado ou prejudicado em seu local de trabalho, por causa de atitudes de seus chefes podem e devem denunciar o quanto antes”, completou.

O deputado Ricardo Ayres (PSB) apresentou um projeto de lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual. A iniciativa tem como objetivo promover o melhor cumprimento dos fins da administração pública, visando instituir normas básicas sobre o processo administrativo e impedir circunstâncias que possam ocasionar algum dano. O parlamentar argumenta que os órgãos estaduais hoje não possuem uma regulamentação para estes processos, cada órgão cria a sua sistemática. Para melhor entendimento, o deputado exemplificou que, se hoje o cidadão vai a um órgão de administração pública, o atendimento não é padronizado e nem sempre é enviada uma resposta, ou um documento com uma decisão para que seja possível recorrer ao secretário à frente da pasta.

Para debater a crise por que passa a saúde pública do Estado, serão convidados para uma audiência pública membros do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Médicos, da Diretoria do Hospital-Geral de Palmas e da Secretaria Estadual da Saúde. A proposta, de autoria do deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, foi aprovado em caráter de urgência, na quinta-feira, 26, e deve entrar na ordem do dia desta terça-feira, 31. No entendimento de Mourão, as mudanças do pagamento de plantões extras, o déficit de médicos na rede estadual e a contratação de novos profissionais para suprir a demanda seriam alguns dos assuntos em questão. Em sua justificativa, o deputado argumenta que o governo estadual tem buscado suprir a carência de médicos através de contratações para oferecer um melhor atendimento à população enquanto a situação se estabiliza, o que resultou em um embate entre as forças sindicais e o Executivo. “Diante da fila de espera das cirurgias e de outras demandas, são necessárias atitudes urgentes e uma discussão pautada no humanismo e no interesse público, pois o povo não pode ficar refém do acaso”.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) apresentou projeto de lei que visa instituir o Prêmio Tocantins de Redução do Consumo de Recursos Hídricos. A intenção do parlamentar é incentivar e fomentar a economia dos recursos hídricos do Estado. A proposta visa contemplar consumidores de três áreas: público, jurídico de direito privado e pessoa física. De acordo com o projeto, serão premiados pelo Legislativo, em sessão ordinária e com divulgação na imprensa local, os consumidores que comprovarem a economia de água de ao menos 25% a cada trimestre (3º lugar); 30% (2º Lugar) e até 35% de economia no trimestre para o primeiro lugar. A proposta também prevê que todos os premiados terão seus nomes inseridos nos fatos históricos da Assembleia Legislativa.

Com o objetivo de dar continuidade e conclusão ao trabalho iniciado pela CPI da Telefonia, realizada em 2014 na Assem­bleia Legislativa, o deputado Olyntho Neto (PSDB) propõe a criação da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor de Serviços de Telefonia Fixa, Móvel e Internet. Uma das ações da frente seria a verificação do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), estabelecido com as operadoras. “Com a Frente Parlamentar, o cidadão terá a garantia que seus direitos serão respeitados e vamos cobrar das operadoras de telefonia o cumprimento das medidas estabelecidas e as soluções dos pontos críticos levantados pela CPI”, observa Olyn­tho. A CPI da Telefonia, que teve como presidente a deputada Josi Nunes (PMDB) foi instalada para investigar os problemas relacionados à área de telefonia no Tocantins. A comissão percorreu 14 cidades do Estado, junto com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Procon para coletar denúncias e sugestões da população insatisfeita com os serviços prestados pelas operadoras.

O presidente da As­sembleia Legislativa do Tocantins, Osíres Damaso (DEM), pretende realizar uma audiência pública com todos os políticos do Estado para discutir os problemas no Tocantins principalmente nas áreas da Saúde e Segurança Pública. “Vou propor para que possamos fazer uma grande audiência com todos deputados estaduais, federais e senadores, com a ministra Kátia Abreu e com o governo para discutir problemas do Tocantins”, adiantou o democrata. “É responsabilidade da Casa é buscar essa discussão. A ideia é discutir a questão financeira dos municípios. O Estado tem que ter preocupação com toda a população”, discursou Damaso. E foi logo avisando para os que gostam de palanque: “Não é audiência só para discursos”.

[caption id="attachment_31304" align="alignnone" width="620"] Promoção de Policiais Militares vira discussão na Assembleia Legislativa | Foto: Divulgação/PM-TO[/caption] O deputado Eduardo Si­queira Campos (PTB) pediu vistas da Medida Provisória (MP) 48, que trata das promoções dos Policiais Militares em caráter de excepcionalidade. O pedido de vistas aconteceu após o parlamentar questionar o presidente da CCJ, deputado Valdemar Júnior (PSD), sobre quais ritos e prazos adotaria para a análise das Medidas Provisórias em tramitação na Casa: se seriam os 30 dias previstos na Constituição Esta­dual ou os 60 dias determinados pela Constituição Federal. Infor­mado de que a presidência adotaria orientação jurídica da Procuradoria da Assembleia Legislativa e que seguiria a nor­ma ditada pela Constituição Estadual, Eduardo Siqueira pediu vistas do processo e deve apresentar voto divergente do entendimento dos parlamentares governistas sobre a vigência da matéria. Eduardo alertou a comissão que a CF não considera como prazo o período de recesso parlamentar e que, por fevereiro ter apenas 28 dias, a MP teria seu prazo expirado somente em 25 de março. “Co­mo ela ainda está em vigor e seus efeitos não foram cumpridos, isso dá o direito ao militar promovido de acionar o Supremo Tribunal Federal em busca de seus interesses”, defendeu.

O aumento do FPM vai representar para os 139 municípios tocantinenses R$ 29 milhões em 2015 e R$ 62 milhões em 2016. No entanto, o deputado federal César Halum (PRB) entende que esse aumento não será suficiente para dar condições de desenvolvimento aos municípios e defende que a proposta do novo pacto federativo entre em pauta na Câmara Federal com urgência. “Acredito que no 2º semestre deste ano o presidente, Eduardo Cunha, iniciará a discussão”, estima o parlamentar.

Apesar das dificuldades deste primeiro momento da gestão, a presidente Dilma “vai fazer os ajustes necessários para o país retomar o caminho do desenvolvimento” e “continuará diminuindo desigualdades, combatendo a corrupção e punindo corruptores, marca das gestões petistas”. O discurso é do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que assumiu a cadeira no lugar de Kátia Abreu (PMDB). O parlamentar diz que a oposição tem “a memória curta” ao se referir ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando, segundo ele, o PIB caiu de US$ 534 bilhões para US$ 504 bilhões, enquanto na gestão petista o PIB subiu para US$ 2,3 trilhões em 2013, um salto de quase 400%. Na sua análise, feita da tribuna do Senado, na semana passada, o petista disse que a corrupção não é uma invenção petista, como a oposição tenta mostrar, e que o caso Petrobrás começou muito antes de 2002.