Resultados do marcador: Aterros Sanitários

Mabel questionou a autonomia dos municípios dentro das microrregiões. Taxa do lixo, transporte, aterros, contratos e licenciamentos também foram alvos de questionamento

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi atendida pelo Tribunal de Justiça por unanimidade de votos

Primeiro prazo para a implantação de aterros findou em 2014; nova data é agosto de 2024, porém poucos municípios conseguiram se adequar a Política Nacional dos Resíduos