Resultados do marcador: Alívio no bolso
Medida também proíbe busca e apreensão de veículos financiados e inscrição em cadastro de inadimplentes
Contribuinte poderá ter mais 60 dias a partir do vencimento da cota única para pagar o imposto
Texto, que ainda deve ser avaliado pelo governador Mauro Carlesse, isenta consumidor do pagamento para retomar os serviços
[caption id="attachment_183618" align="alignnone" width="620"]
Deputado Jorge Frederico | Foto: Calyton Cristus[/caption]
Um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (MDB), dispõe que o cidadão tocantinense não vai mais pagar pela taxa de religação de serviços de água e luz. O texto foi aprovado pelos demais deputados na quarta-feira, 8, contudo, para começar a valer, a matéria ainda precisa ser sancionada pelo governador.
O projeto determina ainda que a empresa terá prazo de seis horas para restabelecer o fornecimento do serviço e o dever de informar sua gratuidade ao cliente por meio de faturas de cobrança e sítios eletrônicos. Para o autor do projeto “não há o mínimo de razoabilidade na cobrança de qualquer taxa para o restabelecimento do serviço que elas mesmas já prestam”.