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Deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promoveram, na manhã desta terça-feira, 9, uma audiência pública para discutir o projeto de lei 1122/24 que requer o uso obrigatório de câmeras em salas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O texto foi de autoria do parlamentar Cristiano Galindo (SD) e de relatoria do deputado Cairo Salim (PSD). 

Na reunião, estavam os legisladores encarregados do projeto e representantes da saúde estadual, municipal e particular como o gerente de Telessaúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Rafael Souto; o advogado e representante da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG), Leonardo Rocha Machado; e o médico e assessor técnico da Secretaria de Saúde de Goiânia, Frank Cardoso. 

Segundo os gestores da saúde pública, a matéria possui vícios jurídicos acerca da disponibilização dos arquivos em mostram pacientes possivelmente em estado de vulnerabilidade. “Qual o tempo de guarda do dado? Quem acessa? Qual a temporalidade e o procedimento em caso de vazamento”, afirmou o gerente da Telessaúde Estadual. 

Estamos falando onde a vida nasce, onde pacientes são sedados, entubados e muitas vezes inconscientes. A presença de câmeras em UTI, berçários e centros cirúrgicos significam expor imagens da intimidade absoluta dos seus pacientes e familiares.

Da mesma forma, o representante da SMS relata que o texto possui problemas éticos que violam o Código de Ética Médica, como a proteção à intimidade pela confidencialidade da relação de especialista e paciente. “É essencial reforçar o direito individual e a responsabilidade de quem lida com esses dados.”

Contudo, os técnicos das pastas públicas afirma que as secretarias estão abertas a implantação da ferramenta de modo “responsável” e que não trouxesse riscos aos pacientes.  

Para o representante da associação hospitalar, a matéria afronta “inviolabilidade da vida privada asseguradas na Constituição Federal”, além de ir contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conforme afirma o representante, a possibilidade de um vazamento de imagens também põe em risco a integridade e a dignidade dos pacientes que podem estar vulnerabilizados.

Diante das preocupações, o relator da matéria afirmou que deve se debruçar sobre os argumentos apresentados. “Eu estou aqui defendendo as câmeras nos hospitais, e eu sou contra as câmeras nos policiais. Então tudo tem uma opinião, tem um argumento. Essa é a riqueza da democracia, do debate, da opinião. E assim vamos avançando enquanto sociedade.”

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