Escola em Tempo Integral: a conta precisa fechar nos municípios

Por Manoel Barbosa

A universalização do ensino em tempo integral é, sem dúvida, o avanço mais audacioso da educação brasileira nesta década. Ampliar o tempo do aluno na escola significa garantir proteção social, segurança alimentar e, primordialmente, equidade na aprendizagem.

No entanto, longe dos palácios governamentais onde as metas são traçadas no papel, o chão da realidade municipalista revela um desafio hercúleo: como sustentar financeiramente essa estrutura sem colapsar os cofres das prefeituras?

O Programa Escola em Tempo Integral do Governo Federal cumpre um papel indutor fundamental ao injetar recursos para a abertura de novas vagas. O problema central, contudo, não reside no ato de abrir a matrícula, mas sim na manutenção contínua dessa vaga ao longo dos anos.

O fomento inicial da União é temporário; a folha de pagamento dos novos profissionais, o custeio da manutenção predial e o salto no volume de merenda escolar são permanentes e recaem sobre o orçamento local.

A engenharia financeira da educação básica exige um malabarismo técnico rigoroso dos prefeitos e secretários de educação. O Novo Fundeb, com seus mecanismos de complementação como o VAAT (Valor Aluno Ano Total), trouxe um alento importante para as redes mais vulneráveis. Mesmo assim, a conta frequentemente teima em não fechar.

Expandir a jornada para sete horas ou mais por dia triplica a demanda por insumos e exige infraestrutura adaptada — refeitórios, laboratórios e quadras cobertas —, além de esbarrar na complexa discussão do Piso Nacional do Magistério, que pressiona severamente o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para que o tempo integral não se transforme em uma fábrica de deficits municipais, precisamos migrar de uma cultura de mero gasto para uma cultura de engenharia de custos educacionais. Isso passa por capacitar tecnicamente as equipes locais para captar repasses federais e otimizar cada centavo do salário-educação e das verbas do PNAE (alimentação) e PNATE (transporte). Mais do que isso, exige que os Conselhos Municipais de Educação atuem de forma preventiva, auxiliando no planejamento estratégico em vez de apenas homologar contas vencidas.

Garantir mais tempo de escola para nossas crianças é um imperativo moral e pedagógico para o desenvolvimento do Brasil. Contudo, o sucesso dessa política pública não será medido pelo entusiasmo dos discursos, mas sim pela precisão da calculadora dos gestores. Dar sustentabilidade financeira ao ensino integral é o único caminho para que o futuro da nossa educação seja, de fato, viável e duradouro.

Manoel Barbosa é mestre em Educação pela PUC Goiás, consultor técnico da Federação Goiana de Municípios (FGM), e especialista em financiamento da educação básica.