Moeda social, um meio de combater a fome e a desigualdade

Cintia Dias*
Especial para o Jornal Opção

Criada para promover a inclusão social e combater a pobreza, a moeda social é realidade no Brasil e se tornou uma forma eficiente e eficaz para enfrentar a desigualdade social, possibilitando a reprodução da vida material da população brasileira.

Instituída como política pública, por um lado, e/ou como resultado da organização dos próprios trabalhadores, por outro, para resolver problemas de acessibilidade às condições de básicas de vida, a moeda social está enraizada no Brasil desde 1998 e se institucionalizou a partir de 2015, pelo Banco Central do Brasil, democratizando o acesso aos serviços financeiros, promovendo a inclusão social e combatendo a pobreza.

Hoje, no Brasil, são pouco mais de 150 moedas sociais circulando juntamente com o Real e só são aceitas ou válidas nos municípios, Estados e territórios que as implementam. São lastreadas pelo Banco Central e não são emitidas pela Casa da Moeda Nacional, mas sim pelos Bancos Comunitários de Desenvolvimento (organizados pela Rede Nacional de Bancos Comunitários de Desenvolvimento), que oferecem empréstimos, inclusão financeira e bancária e democratização ao crédito, gerando riqueza aos territórios onde elas são implementadas por impulsionar e promover a produção e a circulação dos produtos.

As moedas sociais refletem a importância da autogestão das comunidades e das políticas públicas de combate à pobreza e à miséria

Cintia Dias, candidata ao governo de Goiás pela federação PSOL/Rede

Do pioneiro Banco Palmas (moeda social Palma), do Conjunto Palmeiras, em Fortaleza, criado pela própria comunidade, passando pelo Banco Mumbuca, de Maricá (RJ), criado pela Lei 2.448/2013, até as experiências de Niterói (moeda social Arariboia), Porciúncula (moeda Elefantina), Cabo Frio (moeda Itapuru), Itaboraí (moeda Pedra Bonita), Saquarema (moeda Saquá), todas do Rio de Janeiro; o Gostoso (moeda social de São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte); o Maracanã (de Maracanaú, no Ceará); a Terra (de Vila Velha, no Espírito Santo); e o Justo (de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul), entre tantas outras, as moedas sociais refletem a importância da autogestão das comunidades e das políticas públicas de combate à pobreza e à miséria, criando um circuito monetário do território em contraposição à ineficiência e à ausência do Estado, além de se mostrar como um movimento contra-hegemônico em oposição aos ditames do capital especulativo-parasitário conduzidos pelas instituições bancárias tradicionais, em um país em que 1% dos mais ricos possuem 50% de sua riqueza.

Em Goiás, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 60% do salário mínimo líquido está comprometido com a cesta básica. Dados do Ministério do Trabalho mostram que cerca de 70% das trabalhadoras e trabalhadores goianos recebem de um a três salários mínimos, sendo que 10% recebem até um salário mínimo; e, ao verificarmos dados do IBGE, vemos que menos de 4% dos municípios goianos (são 246, no total) são responsáveis por mais de 50% da riqueza e cerca de 60% dos empregos gerados no Estado. Goiás, portanto, apresenta um imenso vazio e uma ausência efetiva do Estado na promoção de políticas públicas e sociais. A criação de um Banco Comunitário de Desenvolvimento (com divisões e representações regionais), com a instituição de moeda social para a geração de um circuito monetário que dinamize as economias locais, por meio de um aparato estatal de desenvolvimento da economia solidária, possibilitará incluir milhares de famílias que estão, há anos, alijadas do processo concentrador de renda e de riqueza forjadas nas estruturas convencionais de exploração monetário-financeira das trabalhadoras e dos trabalhadores goianos.

A criação da moeda social é uma de nossas bandeiras, como medida prática e eficiente no combate à fome e à miséria, integrando nosso projeto de atuação como candidata a governadora por Goiás. Não se trata de inventar nada, mas de aproveitar e aprimorar experiências bem-sucedidas e eficazes para solucionar graves problemas sociais que exigem ações urgentes das mãos fortes do Estado, que, no entanto, passam ao largo das vistas de governos comprometidos apenas com os interesses dos ricos.

*Cintia Dias é socióloga, presidente do PSOL em Goiás e candidata a governadora pela federação PSOL/Rede.