Judiciário pela Paz em Casa

*Patrícia Carrijo

Eu poderia suportar, embora não sem dor, os números trazidos à tona pela 24ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, em Goiás e nos demais tribunais de Justiça do país. Foram realizadas, em uma reunião de forças, atividades de capacitação, palestras a servidores públicos e em escolas, além de ações sociais.

Durante uma semana inteira, também houve dedicação extra dos servidores e colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que promoveu reforço nos julgamentos de processos relacionados à violência doméstica, sobretudo contra a mulher. Mais de mil processos foram julgados.

Aqui, a organização dos eventos foi de responsabilidade da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do TJGO, e a Semana se iniciou com palestra do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcio Luiz Freitas, que é também supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Tivemos também outra ilustre participação, a da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, na abertura do Grupo de Estudos de Direitos da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug).

Foi ela quem lançou o projeto, em 2015, enquanto presidente do CNJ. Um privilégio Goiás ter podido a receber. Carmen Lúcia abordou o tema Evolução dos Direitos Humanos das Mulheres no Século 21. São inúmeras as suas contribuições para a defesa dos direitos da mulher e no combate ao feminicídio. Certamente, assim como doou a nosso estado, ela tem muito ainda a colaborar — em suas palavras — na transformação de uma sociedade que ainda se mostra machista, sexista, misógina e preconceituosa.

O trabalho e a evolução do Judiciário têm sido diários no sentido de esclarecer, conscientizar e promover o combate à violência de gênero, sobretudo dentro dos lares, onde nem sempre ela é possível de ser identificada sem que haja denúncia da própria vítima ou de alguém que ali vive ou convive, além de punir os agressores. Um dos principais eixos é justamente mostrar os meios e canais de denúncia, assim como oferecer acolhimento e proteção.

Mas mesmo que o esforço seja diário, é de extrema importância esforços conjuntos como os que presenciamos no decorrer da Semana da Justiça Pela Paz em Casa. Pois eles são enriquecedores para todos os agentes envolvidos na proteção a vítimas, bem como para os que lutam pela educação de nossa sociedade; aos que julgam e determinam as penas para os agressores; e também a grupos que objetivam ressocializá-los. Se o elevado resultado obtido nesta e em outras edições nos alegra, os números são dolorosos, pois nos mostram que em pleno 2023 ainda estamos longe de eliminar o vergonhoso e persistente mal da violência contra a mulher, seja ela do menor ao maior grau. O envolvimento e a disposição de todos os envolvidos, observados nos sete dias de evento, nos revigora e refortalecem para continuar a lutar.

Da literatura do escritor Paulo Sant’Ana, quem me inspirou o início da primeira frase deste artigo, extraio também a seguinte: “É muito perigoso para quem está feliz que o relógio continue trabalhando.”Sim. Mas também o é para as mulheres que sofrem violência. E toda hora é hora de agirmos em defesa delas. Com a Justiça, elas podem contar, sempre.

Patrícia Carrijo – é juíza, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).