E a nova âncora fiscal?

Greice Guerra

O teto de gastos é uma Emenda Constitucional criada em 2016 que passou a ter validade em 2017 com uma vigência de vinte anos. Tal emenda prediz um aumento dos gastos governamentais indexado ao aumento da inflação com reajuste anual a partir da inflação do ano anterior. Na realidade, é um mecanismo para controlar o crescimento das despesas públicas adotado pelo governo Temer, a fim de ajustar ou pelo menos amenizar o imenso déficit que o Brasil encontra-se desde o impeachment da ex-presidente Dilma.

A adoção do teto de gastos trouxe diversos efeitos positivos para a economia brasileira que se encontrava na maior recessão de sua história em um passado recente, tais como: redução da Taxa Selic, redução das despesas públicas com juros, austeridade fiscal, recuperação da confiabilidade e credibilidade na economia brasileira por parte dos investidores nacionais e internacionais, redução da fuga de capitais, elevação da bolsa de valores e similares. Como consequência, estes resultados promoveram em nível microeconômico, o início da recuperação econômica em 2018, e a saída da estagnação que a economia brasileira se encontrava.

Desde sua criação, o teto sofreu várias alterações. A pandemia da Covid-19 logo no início de 2020 pressionou o governo Bolsonaro a criação da PEC Emergencial para o pagamento do Auxílio Emergencial e outras despesas com o objetivo de combater os severos impactos econômicos causados pelo Coronavírus, uma vez que a cadeia produtiva sofreu interrupções dada a necessidade do isolamento social. Além disso, a PEC socorreu a camada da população denominada de “invisíveis” e os “informais”.

A PEC dos Precatórios ocorrida também na gestão do mesmo governo abriu espaço para um aumento de mais de R$ 83 bilhões no orçamento. A criação do Auxílio Caminhoneiro e Taxista, responsável por retirar mais de R$ 41,25 bilhões do Teto, também pode ser citada como parte destas alterações.

Apesar de todas modificações que “estouraram “o do teto de gastos, o mesmo é ainda uma âncora fiscal presente na economia brasileira, sendo um dos principais instrumentos norteadores na condução da Política Monetária onde o COPOM define a Taxa Selic,” a mãe “ de todas as taxas, ou seja, os juros no Brasil.

Além disso, o teto, mesmo com suas modificações ainda representa comprometimento com a responsabilidade fiscal, fato de suma importância para atração dos investimentos nacionais e internacionais tão importantes para geração de emprego,renda,arrecadação,crescimento e desenvolvimento, principalmente mediante a uma possibilidade de uma desaceleração econômica global!

O novo governo sinalizou que irá extingui-lo, pois o considera uma “estupidez”, porém não acenou ao mercado e seus agentes econômicos qual será seu substituto! Vale mencionar que o novo governo possui uma visão diferente dos últimos governos que apoiavam-se em políticas de controle de gastos, redução do Estado, privatizações e flexibilizações das leis trabalhistas. A aprovação recente da PEC da Transição que colocou mais de R$ 150 bilhões acima do Teto de Gastos poderá acarretar elevação de juros, o que provocará retração do setor produtivo e consumo das famílias.

Desta feita, cabe ao recém- chegado governo apontar em tempo hábil sua nova âncora fiscal. Enquanto isto não ocorre, a bolsa de valores e as empresas que a compõem sofrem amargas quedas, o que só aumenta a percepção de uma expansão fiscal que poderá eclodir em inflação mais adiante. Vale lembrar também que Política Fiscal e Política Monetária necessitam de sintonia, e não em rota de colisão. Assim sendo, fica a pergunta que não quer calar: “E a nova âncora fiscal?”

*Greice Guerra é economista formada pela Universidade de São Paulo e especialista em mercado financeiro.