Crime camuflado, impunidade escancarada

Bia de Lima, deputada estadual por Goiás

A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. Dessa forma, as vítimas podem ser atacadas quando concorrem, já eleitas e durante o mandato.

Esse tipo de violência é, inclusive, considerada uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão, o que com certeza prejudica a proporcionalidade de representatividade e a democracia no país.

Dos 41 deputados estaduais eleitos em Goiás, apenas quatro são mulheres. E, por aqui, o que parece é que constranger e intimidar as parlamentares é um projeto político e uma estratégia eleitoral, em que se joga agressões para a plateia, especialmente, nas redes sociais, quase como forma de entretenimento, ocultando os crimes cometidos pelos discursos de ódio e a falsa defesa da liberdade de expressão.

Felizmente, o Senado Federal rejeitou por unanimidade a PEC da Blindagem, proposta pela Câmara dos Deputados, que tinha como objetivo dificultar a prisão e a abertura de qualquer ação penal contra parlamentares por qualquer tipo de crime, exigindo autorização por maioria absoluta do plenário da Câmara ou do Senado por meio de voto secreto. Mas não é difícil entender porque tantos deputados se posicionaram favoráveis a esse projeto nefasto e com ares de chacota com o povo brasileiro.

Já são mais de quatro meses de espera por um encaminhamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Goiás, em relação ao sexto processo por violência política de gênero que representei contra outro parlamentar da Casa. O regimento interno da Alego define prazo de até 30 dias úteis para que os requerimentos por quebra de decoro parlamentar sejam analisados pela mesa diretora, juntamente com a corregedoria. No meu caso, já se passaram bem mais de 100 dias e com uma ausência notável do presidente do conselho, sem qualquer tipo de atualização.

Os compromissos que recebi sobre agilidade e respeito são descumpridos diariamente, à medida que aumenta a percepção de protecionismo masculino e a impunidade machista que atravessa todas as mulheres da Casa, tanto as parlamentares, quanto funcionárias, visto que as agressões continuam, de forma cotidiana.

Além de empobrecer o debate e envergonhar a Casa Legislativa de Goiás, o reforço silencioso de que a violência política de gênero, ainda que camuflada de debates ideológicos, reduzida apenas a piadas de mau gosto ou acusações infundadas sobre vida privada e aparência física, mostram o quanto as mulheres seguem vulneráveis e desprotegidas. No estado onde a falácia da segurança é apontada como um pilar publicitário, a falta de punição tem figurado como uma infeliz realidade.

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