Atuação da PGE traz eficiência ao Estado

Carla Borges é jornalista e chefe da Comunicação Setorial da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE)

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) é o escritório de advocacia da administração pública estadual e exerce, como instituição permanente, uma função essencial à Justiça, prevista na Constituição Federal. Sua missão é orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais, tanto no âmbito da administração direta como no da indireta.

Com um leque tão amplo de atuação, a PGE exerce papel fundamental para que as políticas públicas escolhidas pelos cidadãos sejam implementadas garantindo a eficiência e a economicidade das ações. Só com a defesa judicial do Estado de Goiás, evitando condenações em ações judiciais, a PGE gerou uma economia para o Tesouro Estadual, nesses pouco mais de 18 meses da atual gestão, de aproximadamente R$ 10 bilhões.

Apenas na Gerência de Cálculos e Precatórios, em 2019 foram analisados 2.473 processos judiciais, com expectativa de economia de R$ 122,35 milhões. No primeiro trimestre de 2020, a mesma Gerência analisou 896 processos, com expectativa de economia de R$ 73,85 milhões, o que totaliza quase R$ 200 milhões de economia apenas em cálculos referentes a precatórios. Essa economia ocorre com o cálculo dos valores efetivamente devidos pelo Estado. Em acordos diretos de precatórios, a economia obtida foi de mais R$ 40,2 milhões no período.

As ações da PGE também trazem benefícios diretos para os cidadãos. Com a revisão da Lei de Regularização Fundiária, foram expedidos documentos a milhares de pessoas em situação de ocupação irregular de imóveis públicos, beneficiando diretamente 3 mil famílias no Setor Pedro Ludovico e outras 150 na área da antiga Colônia Santa Marta, em Goiânia. Outras regularizações serão feitas, por meio da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente.

Na área tributária, inclusive com cobrança judicial dos créditos do Estado, a PGE recuperou mais de R$ 100 milhões de créditos ajuizados. Também economizou mais de R$ 200 milhões, ao manter, judicialmente, as autuações fiscais da Secretaria da Economia.

A Procuradoria-Geral do Estado também tem avançado na solução negociada de conflitos, evitando o congestionamento de processos no Judiciário, o que também resulta em maior eficiência para a administração pública. Por meio de sua Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA), tem intermediado a solução de litígios entre particulares e a administração pública e também entre órgãos/entes da própria administração. Em março deste ano, a PGE promoveu, junto com o Procon estadual, a Semana de Conciliação, com descontos de até 99% sobre juros de multas devidas ao órgão de defesa do consumidor.

A PGE atuou, e continua atuando, também para dar segurança jurídica nas medidas tomadas pelo Governo do Estado para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Só nos meses de março a junho, o órgão atuou em 693 processos relacionados à Covid-19.

Enfim, a Procuradoria-Geral do Estado, em seus mais de 55 anos de existência, vem aprimorando sua atuação, pautada na legalidade, na segurança jurídica, na transparência e na eficiência.

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