Mendanha deixou de aplicar cerca de R$ 9 milhões na área social de Aparecida, no ano passado

Nos piores períodos da pandemia da Covid-19, o então prefeito Gustavo Mendanha (Patriota), atual candidato ao Governo de Goiás, deixou de aplicar cerca de R$ 9 milhões em ações sociais para famílias em vulnerabilidade. Apesar de contar com disponibilidade líquida de caixa de R$ 184,4 milhões.  Embora com essa folga de caixa e um superávit orçamentário de R$ 230,2 milhões, Mendanha não conseguiu executar o orçamento que beneficiasse a população e o município como um todo. Cabe ressaltar, que dinheiro em circulação movimenta o comércio local, que sofreu com a pandemia, devido aos inúmeros lockdown.

As informações são do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da própria Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Segundo o documento, no sexto bimestre de 2021, de uma dotação de R$ 30,8 milhões foram aplicados apenas R$ 21,5 milhões, isto é, 70% do previsto. Isso representou 1,45% das receitas realizadas para o exercício. Desse valor empenhado, foram liquidados (despesas efetivamente concluídas) R$ 17,3 milhões, cerca de 56% do previsto.

No ano passado, o Governo Federal, estados e municípios tiveram que executar políticas sociais para aplacar as necessidades mais prementes da população. Dentre as ações: garantir ao menos a alimentação de famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social, agrada pela grave crise sanitária dos últimos 100 anos.

No município, na gestão de Gustavo Mendanha, a pasta que mais recebeu recursos foi a de Administração Geral, quando foram empenhadas R$ 15,1 milhões. A Assistência Social teve R$ 5,8 milhões, Assistência à Criança e ao Adolescente recebeu R$ 98,2 mil e Assistência ao Idoso R$ 54,4 mil.

Até julho deste ano, segundo dados do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o Fundo Municipal de Assistência Social do município de Aparecida de Goiânia tinha em conta um saldo total de R$ 5,5 milhões. Os recursos são repasses do Governo Federal e são vinculados às ações de programas como Bolsa Família e do Cadastro Único, Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade.

No entanto, quase meio milhão destinados para as ações de combate à pandemia de Covid-19 permaneciam parados na conta do FMAS da prefeitura de Aparecida. Além disso, sob a gestão de Gustavo Mendanha, o munícipio não criou nenhum programa continuado de assistência social para atender a sua população de baixa renda. Para se ter ideia, o Governo Estadual criou, no período, “Mães de Goiás” que beneficia famílias com R$ 250,00; Goiânia, Renda Família + Mulher que paga R$ 300,00; e o Governo Federal, o Auxílio Brasil, que início pagamentos de R$ 400,00 e passou para R$ 600,00.  

Orçamento bilionário

No geral, o Orçamento de 2021, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou uma receita bruta de R$ 1,6 bilhão. Desse total, R$ 413,8 milhões de receitas próprias, ou seja, de impostos, taxas e contribuições de melhorias. Outros, R$ 1,03 bilhão de transferências correntes, que são os recursos repassados pela União, Estado e outras instituições públicas e privadas. As transferências do Governo Estadual ao município chegaram a R$ 297 milhões.

Sem respaldo da prefeitura municipal, os aparecidenses em situação de carência têm buscado os benefícios oferecidos pelo Governo de Goiás. Nos últimos anos, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), o Estado informou que mais de 42 mil cestas básicas foram distribuídas em toda a região Metropolitana. Apenas para a Prefeitura de Aparecida foram entregues 31.550. Outros investimentos na área social superam os R$ 3,6 milhões.

O governo elenca, que desde 2019, foram realizadas aproximadamente 33 mil benefícios. Cerca de 1,6 mil mães moradoras de Aparecida de Goiânia recebem o cartão do Programa Mães de Goiás. Mais de 19 mil alunos do ensino médio da rede estadual de ensino e moradores do município recebem o Bolsa Estudo (R$ 100 mensais para os alunos matriculados). Já na área de Saúde, o Estado repassou, em dezembro de 2020, emergencialmente R$ 360 mil para Aparecida, porém, a verba não foi aplicada, inviabilizando novos repasses.

Sobre essas informações, o Jornal Opção procurou a assessoria de imprensa de Gustavo Mendanha, mas até o fechamento dessa reportagem, não haviam se manifestado.