A falta de profissionais de apoio nas escolas e Cmeis de Aparecida de Goiânia é uma realidade denunciada por mães como a Lilian Oliveira e a Morgana Martins, que possuem filhos com necessidades especiais matriculados na rede pública do município.

O filho de Lilian, que tem quatro anos e oito meses, é autista e está matriculado no Agrupamento IV da Escola Municipal Mônica Tomaz da Silva, no bairro Independência. Lilian reclama que desde o início das aulas em 18 de janeiro seu filho não vai para escola, porque não há profissional de apoio para acompanhá-lo nas atividades pedagógicas do dia a dia. “Ele é hiperativo, tem dificuldade de falar e ainda usa fraldas. Estar na escola é importante para ele aprender a se relacionar com outras crianças, destaca a mãe”, relatou.

Ao Jornal Opção a Morgana Martins contou que seus três filhos estudam na Escola Municipal Vilmar Gonçalves da Silva, no Setor Garavelo. Duas de suas crianças também são autistas, uma menina de seis anos e um garoto de oito anos. No ano passado o menino contou com o acompanhamento do agente de apoio, contudo, este ano, segundo relato da mãe, ele ainda não foi para escola por não contar com esse atendimento.

“A secretaria alegou que acabou o contrato do professor de apoio que atendia meu filho mais velho, porém queremos apenas aquilo que está na lei, pois minhas crianças estão tendo prejuízos em sua aprendizagem”, reivindicou.

Respostas

Sobre o caso do filho da Lilian a SME enviou a seguinte resposta. “A Secretaria Municipal de Educação informa que a Escola Municipal Mônica Tomaz conta com uma equipe de professores de apoio para atendimento dos alunos com necessidades especiais. Informa que a unidade escolar conta com uma sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para o atendimento dos alunos no contra turno”.

A nota diz também que “em relação ao aluno citado na matéria, João Pedro, 4, a mãe informou que entregou os laudos da criança após a matrícula. A Secretaria já modulou o professor para o aluno. A SME esclarece que está em andamento um processo seletivo para contratação de 200 professores para suprir o déficit da Rede Municipal de Educação e que todo o processo deve ser finalizado ainda este mês”.

A respeito da situação apresentada pela mãe, Morgana Martins, a pasta diz que “em relação à Escola Municipal Vilmar Gonçalves, a SME informa que no 3° ano (8 anos), tem um professor de apoio para atender três alunos matriculados. A unidade também conta com sala de AEE e reconhece o déficit para os alunos do 1° ano”.

Inclusão Escolar

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) em vigor desde julho de 2015 tem como principal objetivo assegurar e promover, condições de igualdade para o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, estimulando à sua inclusão social e cidadania.

O artigo XIII da lei determina que o poder público deve manter um profissional de apoio escolar para exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizerem necessárias. 

No artigo seguinte a lei deixa claro que toda pessoa com deficiência que precisar tem direito a ter um acompanhante, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal. Além dessa legislação de referência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Constituição Federal e outras leis e resoluções em nível federal versão sobre a inclusão escolar.