Goiânia pode terminar o ano com três gestões simultâneas?

Em uma iniciativa considerada drástica, mas legal, o Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou à Justiça, no último dia 6 de dezembro, um pedido de intervenção estadual na área da Saúde do Município de Goiânia. O documento de quase 80 páginas enviado ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) expõe um cenário de colapso no sistema de saúde pública local, “caracterizado por violações sistemáticas aos direitos fundamentais à vida e à saúde, além de descumprimentos reiterados de decisões judiciais.”

Conforme o MPGO na peça apresentada. O agravamento da situação se deu também pelo descumprimento de decisões anteriores, por parte da Prefeitura de Goiânia, requeridas pela instituição “e que buscavam mitigar as falhas administrativas, incluindo obrigações relacionadas ao repasse de verbas destinadas à manutenção de hospitais e maternidades municipais”.

Como se não bastasse a articulação via jurídica para que o Estado intervenha na Saúde municipal, o Ministério Público agora avalia ampliar as solicitações de intercessão para outras áreas da gestão municipal. A hipótese foi mencionada pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra, responsável pelo pedido de intervenção na Saúde. Segundo ele, a possibilidade de amplas intervenções é real, “se alguma outra área demonstrar uma urgência tão premente quanto a da Saúde. Nosso objetivo é garantir o funcionamento dos serviços públicos e a proteção dos direitos fundamentais da população”.

O cenário hipotético coloca Goiânia, de forma inédita, diante da perspectiva de ser gerida por três diferentes vias simultaneamente. A primeira, pelo prefeito que porta, oficialmente, a caneta de comando do Paço Municipal. Rogério Cruz, do Republicanos, assumiu a Prefeitura após a morte de Maguito Vilela (o republicano foi eleito como vice-prefeito), e apesar dos desmandos e crises frequentes e incessantes em seu governo, é, ainda, o chefe do Executivo municipal.

No entanto, a impressão que o gestor passa hoje é de uma figura completamente descolada da realidade. Em um cenário de terra arrasada como o que se vislumbra em Goiânia atualmente, Rogério ocupa seus últimos dias de mandato em eventos festivos como jogos educacionais.

A segunda, pelo prefeito eleito Sandro Mabel, do União Brasil. A poucas semanas de tomar posse oficialmente como prefeito de Goiânia, Mabel tem agido como um “prefeito em exercício extraoficial”, articulando e dialogando com os Poderes para, ao assumir o Paço, encontrar um cenário menos desesperador.

Foi de Mabel, inclusive, a iniciativa de convocar uma reunião de emergência com a Secretaria de Estado da Saúde para tratar do quadro caótico em que se encontra a saúde, com pacientes morrendo em unidades básicas à espera de UTIs, paralisação de serviços essenciais e falta de pagamentos para diversas categorias e instituições. Diz-se em seu entorno que Mabel decidiu tomar as rédeas da situação ao perceber que, se focasse os esforços apenas na transição, não teria Prefeitura de pé para gerir a partir de 2025.

E a terceira, o próprio Estado de Goiás, que já tem intercedendo indiretamente para conter o pandemônio crescente na Saúde municipal da capital goiana e que, agora, está em vias de assumir não só essa área, mas como outras que demandam atenção emergencial até que Mabel assuma, finalmente, a Prefeitura.

Um tem a caneta, o outro (por enquanto) tem a articulação e o outro tem as ferramentas e os meios. O fato é que: vinda dos três “prefeitos” ao mesmo tempo ou enviado de um só, o cidadão goianiense agoniza à espera de uma solução definitiva para os infortúnios que se abatem sobre praticamente todas as áreas que competem ao setor público. Que não se espere os votos e cânticos de “Feliz Ano Novo” para que essa milagrosa solução seja posta em prática, venha de onde vier.