Alego quer autorizar a caça, o uso de armadilhas e outros métodos para controlar a população de javalis; entenda os impactos da espécie

Após o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deve aprovar o projeto de lei que objetiva estabelecer diretrizes para conter os impactos causados pelo javali-europeu — que é uma espécie invasora no meio ambiente, na agricultura e na saúde pública. A reportagem pediu um posicionamento e dados sobre o impacto dos animais, mas até o fechamento desta matéria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) não retorno nosso contato.

Os impactos ambientais causados pelo animal incluem predação e competição de animais nativos, alterações nos ecossistemas e contaminação de nascentes e reservatórios. Já os impactos econômicos incluem a destruição de lavouras e o ataque a rebanhos (ovinocultura). E os impactos sociais se relacionam com fato desses animais se tornarem reservatório e transmissor de doenças, ataque à humanos e acidentes rodoviários.

De acordo com o projeto de lei 8.510 de 2023, ficam autorizados o controle populacional e o manejo do javali-europeu em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, desde que estejam vivendo em liberdade no estado de Goiás. A iniciativa reconhece os prejuízos que esses animais vêm causando em propriedades rurais, em especial por sua alta capacidade reprodutiva e comportamento destrutivo.

Segundo o texto, essas ações poderão ocorrer em qualquer época do ano, sem limitação de quantidade, respeitando as normas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização ambiental. O objetivo central, conforme justificado pelo autor da matéria, é minimizar os impactos ambientais e reduzir os riscos à saúde pública associados à proliferação descontrolada da espécie.

O projeto define como manejo e controle populacional a perseguição, o abate e a captura seguida de eliminação direta deles. Esses procedimentos poderão ser realizados por meio da caça, do uso de armadilhas ou de outros métodos que venham a ser autorizados pelo órgão ambiental competente.

Legislativo

A medida aguarda a autorização definitiva da Alego. De autoria do deputado estadual Amauri Ribeiro (UB), o projeto trata do controle populacional e do manejo sustentável do javali-europeu no território goiano. A aprovação do texto deve ser confirmada pelo Plenário após o recesso parlamentar, no início de agosto, e deverá ficar apta à sanção do governador Ronaldo Caiado.

Principais Diretrizes da Lei sobre o Controle do Javali-Europeu em Goiás

• Autorização para Controle Populacional
  • Permite o manejo e controle do javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos em liberdade no estado de Goiás.
• Métodos Permitidos
  • Caça
  • Uso de armadilhas
  • Outros métodos aprovados pelo órgão ambiental competente
• Finalidade do Controle
  • Minimizar impactos ambientais e riscos à saúde pública
  • O controle pode ocorrer sem limite de quantidade e em qualquer época do ano
• Definição de Manejo Sustentável
  • Inclui perseguição, abate e captura seguida de eliminação dos animais
• Vigência
  • A lei entra em vigor na data de sua publicação

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