Vereadores denunciam superfaturamento e tráfico de influência na Secretaria de Educação de Goiânia

Câmara Municipal exigiu cópias de contrato que envolvem construção, ampliação ou reformas das unidades educacionais e cobrou os documentos de acordos assinados com fornecedores de alimentos para merenda escolar

O vereador Zander Fábio (PSL) apresentou na sessão dessa quinta-feira (4/9) um requerimento dirigido à secretária municipal de Educação, Neyde Aparecida, solicitando cópias de contratos assinados pela pasta, entre janeiro de 2013 e agosto deste ano, que envolve valores, execução e prazo de entrega de diversas obras públicas. Em aparte, o vereador Djalma Araújo (SDD) apoiou o requerimento e afirmou que existem superfaturamento e tráfico de influência dentro do órgão. Ainda de acordo com os vereadores, pode haver falhas em procedimentos licitatórios.

Segundo Djalma Araújo, o prefeito Paulo Garcia (PT) não teria envolvimento nas “situações escabrosas que ocorrem na Secretaria Municipal de Educação (SME)”, mas exigiu uma “tomada imediata do Paço Municipal na pasta”.

Zander Fábio disse em entrevista ao Jornal Opção Online nesta sexta-feira (5) que o requerimento foi feito após receber denúncias anônimas de supostas irregularidades e estipulou um prazo de 15 dias para obter respostas da SME. Ainda de acordo com o vereador, para realizar pequenas obras nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e em escolas municipais não é necessário processo licitatório e as irregularidades de superfaturamento partiriam desta “falha”.

Entre os contratos, o vereador requer cópias daqueles que envolvem construção, ampliação ou reformas realizadas em todos os imóveis, mantidos direta ou indiretamente, pela pasta. Além de exigir os acordos assinados com fornecedores de carne bovina, suína e aves destinados à merenda escolar e alimentação dos funcionários e dos professores do município.

O autor do requerimento salientou que cabe ao Legislativo fiscalizar os órgãos e as finanças públicas, no resguardo da lisura nos procedimentos de contratação municipal. “Nosso requerimento quer se inteirar se a Educação na capital tem cumprido adequadamente com as exigências da legislação”, disse.

O vereador Zander Fábio afirmou à reportagem que se as falhas ou parte delas forem comprovadas depois da análise da documentação, a Câmara Municipal vai abrir uma Comissão de Inquérito Especial (CIE) para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente sobre o caso. “Para abrir uma CIE precisaríamos da assinatura de 12 vereadores, o que seria inteiramente plausível, já que as denúncias têm o apoio do bloco moderado da Casa”, disse Zander, o presidente do grupo. Além da formação de uma possível composição especial, as denúncias poderão ser encaminhadas para o Ministério Público de Goiás (MPGO).

Procurada pela reportagem, a SME informou que “ainda não foi oficialmente notificada sobre o fato”.