Proposta de reajuste das alíquotas de IPTU e ITU segue para a sanção de Paulo Garcia

Para que possa valer já no ano que vem, o texto deve ser assinado até esta quinta-feira 

O projeto que altera as alíquotas do IPTU e do ITU, aprovada em segunda e última votação neste domingo (28/9), foi encaminhado nesta segunda (29) para a sanção do prefeito Paulo Garcia (PT). Para que possa valer já no ano que vem, o texto deve ser assinado até esta quinta-feira (2/10).

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A proposta de reajuste dos impostos foi aprovada em sessão extraordinária por 18 votos contra 13 após imbróglio judicial. Neste sábado (27), o presidente da Casa Clécio Alves (PMDB) havia interrompido a votação após receber notificação com a decisão da juíza Jussara Cristina Louza que suspendia a tramitação do projeto.

A decisão da juíza havia se embasado na necessidade de maior discussão sobre o assunto. A ação foi movida por sete vereadores de oposição, são eles: Elias Vaz (PSB), Giovani Antônio (PSDB), Thiago Albernaz (PSDB), Pedro Azulão Júnior (PSB), Djalma Araújo (SDD), Doutora Cristina (PSDB) e Virmondes Cruvinel (PSD).

Em resposta, a Câmara entrou com recurso suspendendo a liminar. Ainda no início da noite de sábado a Justiça suspendeu a liminar que impedia a última votação do projeto.

Na última quinta-feira (25), os parlamentares já haviam aprovado a alteração da alíquota em primeira instância. Isso porque na quarta-feira (24), a votação da terça-feira (23) foi anulada depois de constatadas irregularidades na escolha do relator da proposta, o vereador Carlos Soares (PT), que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ). A anulação veio com base em uma lei de autoria de Izídio Alves (PMDB), aprovada no último dia 7 de setembro, em que o regimento interno da Casa proíbe o presidente de uma comissão permanente de ser relator de um projeto de lei.