Dilma Rousseff sanciona lei que tipifica feminicídio

Nesta segunda-feira, presidente aprovou lei que classifica o assassinato de mulher por razões de gênero como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (9/3), a Lei do Feminicídio. O decreto inclui o crime de assassinato de mulher por razões de gênero como homicídio qualificado, ou seja, aquele em que o agente é especialmente cruel.

A proposta aprovada pela Câmara na última terça-feira (3/3) estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

A Lei prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também há o prolongamento da pena caso o assassinato seja cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

No discurso que fez após a assinatura da Lei, Dilma afirmou que esse é “um momento muito importante na afirmação da luta que tem como foco a violência contra a mulher”. A presidente lembrou que a origem da violência reside “na intolerância, no preconceito e na cultura machista”.

Agora que o feminicídio é classificado como um crime hediondo, o autor de tal delito receberá pena de prisão sem direito a atenuantes. Dilma citou ainda, em seu discurso, que há quem acredite que violência doméstica é assunto de marido e mulher e que essa visão do mundo não é real e nem será aceita.

De acordo com a presidente, “em briga de marido e mulher se mete a colher, sim, principalmente em caso de violência. O Estado brasileiro deve, sim, meter a colher e a sociedade também.”

Por fim, a chefe do Executivo defendeu que a mulher denuncie sempre que for vítima de violência. “Não aceitem a violência como inevitável, não permitam que a força física e o machismo destruam sua dignidade. Denuncie!”