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Câmara Municipal

O documento deverá ser apreciado na Casa em primeira votação na próxima terça-feira (23). Na quarta-feira (24), o projeto deverá passar para a Comissão Mista, a fim de ser substituído por documento que esteja segundo acordo firmado com Fórum Empresarial

Com pressa de apreciar o projeto em plenário até dia 30 deste mês para que entre em vigor em 2015, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (22/9) o antigo documento quanto à alteração do IPTU e ITU, que prevê 24 taxas diferentes para a cobrança. O projeto, que não está com as alterações acordadas entre o prefeito Paulo Garcia (PT) e o Fórum Goiano Empresarial e o Fórum Goiano Habitacional no último sábado (20), agora segue para ser apreciado no plenário em primeira votação na próxima terça-feira (23).

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Geovani Antônio (PSDB), que votou contra o projeto na CCJ, afirma que a pressa para votar o documento fez com que fosse analisado o projeto inicial. Agora, após a apreciação nesta terça-feira (23), na quarta-feira (24) o documento deverá ir para a Comissão Mista para que seja apresentada uma emenda modificativa à matéria, alterando a proposta de 24 alíquotas para oito. “Lá eles vão fazer um projeto substitutivo. Estão aprovando algo para ser substituído depois na quarta-feira”, reclamou o vereador, que chama a ação de “absurda”. “Esse projeto não vai existir”, afirma.

O vereador, que critica o acordo firmado entre Paulo Garcia e o Fórum Empresarial, afirma que a Casa não deveria votar essa matéria sem a planta de valores. “Precisamos saber como fica a alíquota sobre o valor do imóvel, caso contrário não tem como saber o impacto real sobre a vida do cidadão”, afirmou. O tucano diz que os empresários foram defender interesses próprios, e que o setor imobiliário tem influência sobre o prefeito. “Os vereadores são os legítimos representantes. Ele despreza o poder legislativo, e impõe a subserviência acima de tudo”, sustenta.

Segundo Geovani, no acordo firmado entre Paulo Garcia e os empresários haverá ainda mais redução do ITU. “E isso é um absurdo, porque vai aumentar ainda mais a especulação imobiliária”, garante. “Nós lamentamos. Não concordo nem com essa alteração do IPTU e ITU. Desatualização da planta de valores sé uma coisa. Mas só podemos votar quando soubermos sobre qual valor a alíquota será aplicada”, reitera.

Já o vereador Izídio Alves (PMDB), que votou a favor do projeto na CCJ, disse que este foi seu voto porque deseja que o documento vá para ser discutido em plenário. Questionado sobre o acordo com o Fórum Empresarial, disse apenas: “Não sei de acordo. Não vi nenhum documento referente a isso, o que sei é do projeto que está na Câmara”, e completou: “Votei para que vá ao plenário, o que não quer dizer que eu concorde com ele.”

No último sábado (20), após a prefeitura fechar o acordo atendendo parcialmente aos pedidos dos empresários, Paulo Garcia garantiu que enviaria junto com o novo projeto a proposta da planta de valores atualizada. Neste acordo foi retirado o impacto da progressividade dos dois impostos, reduzindo o escalonamento das alíquotas por tipo de imóvel. Tal mudança beneficiou empresários e donos de lotes vazios, pois irá reduzir o valor das alíquotas que seriam aplicadas a lotes vagos. Fica mantido ainda as zonas fiscais e o valor mínimo do IPTU a R$ 100 para imóveis edificados. O cálculo a partir do valor venal dos imóveis também deve ser mantido.

Veja como ficam os valores dos impostos com acordo com o Fórum Empresarial:

-Residencial – quatro alíquotas:  0,2% para imóveis de até R$ 50 mil; 0,4% para imóveis com valor venal de R$ 50 mil a R$ 100 mil; 0,55% para imóveis com valor venal de R$ 100 mil a R$ 800 mil; 0,60% para os demais;
-Comercial – duas alíquotas: 0,4% para imóveis de até R$ 100 mil; 0,7% para os demais;
-Vago – duas alíquotas: 0,5% para imóveis de até R$ 100 mil; 0,7% para os demais;