“É preciso trabalhar para dar ao advogado condições reais para sobreviver com seu trabalho”

Candidato da OAB Forte diz que jovens advogados precisam ser ouvidos em suas demandas e assegura que sua candidatura não representa qualquer continuísmo

A OAB Forte, grupo vitorioso nas eleições da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) há mais de 20 anos, já escolheu seu candidato a presidente para as próximas eleições, neste segundo semestre: é Flávio Buonaduce Borges, de 50 anos, o atual diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA).

A atuação de Buonaduce e sua expressividade diante de vários temas da classe foram objeto desta entrevista ao Jornal Opção. Um dos focos da campanha na Ordem, que promete ser bastante acirrada, já está escolhido: é buscar o voto da advocacia jovem. Uma das bandeiras será a busca de estabelecer uma cobrança real da tabela mínima dos honorários, o que afeta em especial os novos profissionais.

Com imagem de agregador e com estrutura para discutir com argumentos e conteúdo, Buonaduce deve dar um nível elevado à campanha. Mais do que isso, estabelece como uma de suas metas manter a OAB Forte unida para a eleição. E rechaça o estigma de continuísmo. “Nosso grupo está em constante renovação. Eu, por exemplo, vim da oposição. Cada presidente adota seu próprio estilo. Se o grupo é bom e se renova, por que ele teria de ser considerado continuísmo e sair? Não há por quê. Nossa missão é continuar nos reinventando”, resumiu.

Patrícia Moraes Machado — Candidatos do grupo OAB Forte têm histórico de atuação na representação classista. O sr. está no grupo. Qual é sua história de vida na seccional goiana da OAB e como ela o credencia a ser o nome de seu grupo para a disputa eleitoral?
Tenho 26 anos de formado e minha história na OAB Goiás começou há quase 20 anos. Comecei com meu pai, Marcos Afonso Borges, que foi presidente da instituição, foi conselheiro estadual e federal, vice-presidente. Comecei com ele. Tive gratas experiências naquele início, convivi com Eli Alves Forte, que me convidou para participar de uma Comissão de Estudos Institucionais. Em um segundo momento, meu pai assumiu a Escola Superior de Advocacia (ESA) e aí também participei informalmente, quando comecei a tomar muito gosto pela Ordem, porque vi como era entender a cabeça do advogado pelo trato intelectual. Depois, me afastei um pouco e voltei a me inserir na estrutura da Ordem na segunda gestão de Miguel Cançado, que convidou a mim e ao dr. Júlio César do Valle no mesmo dia. Começamos a participar como conselheiros estaduais e logo Miguel me nomeou para presidir uma Comissão de Ensino Jurídico, que foi um trabalho muito gratificante, juntamente com o dr. Júlio na Comissão de Exame de Ordem.

Na época havia um problema muito grande em relação ao exame, por causa da dificuldade de interlocução com as faculdades de Direito, que eram contra e criticavam violentamente a aplicação do exame. Miguel me colocou o desafio de resolver o problema. Criamos um fórum para discutir a qualidade do ensino jurídico, chamamos todas as faculdades de Direito, centros acadêmicos, Minis­tério da Educação, Ministério Público. Discutimos os problemas, detectamos as dificuldades, colhemos sugestões de todas as partes. Não era uma bandeira da seccional goiana apenas, mas do Conselho Federal também, mas nós fomos pioneiros nesse fórum permanente. Foi uma experiência muito positiva, depois levada a todas as seccionais brasileiras.

Elder Dias – Na gestão de Henrique Tibúrcio, o sr. figurou como secretário-geral da OAB-GO. Como foi esse período?
Nesse momento, a direção da OAB partiu para uma preocupação diferente, não mais com a estrutura física, que já estava bem encaminhada, mas com o preparo do advogado, de capacitar tanto o profissional quanto o ambiente de trabalho dele. Partimos para aparelhar os espaços internos que nós temos nos ambientes forenses, as chamadas Salas do Advogado, onde o profissional pode fazer consulta de processo, petições de última hora, até reuniões com clientes, etc.

Houve dificuldade na implantação dos processos eletrônicos, na área do Projudi [Processo Judicial Digital]. Foi uma luta. Havia a necessidade de colocar, no espaço físico das salas, scanners de última geração, mais computadores equipados para receber as ferramentas do processo eletrônico. Tivemos de fazer um treinamento do nosso pessoal e, principalmente, a capacitação do nosso profissional, que estava acostumado a pegar o processo em papel. Tinha de mudar a mentalidade, acreditar que o processo está “na nuvem”, de formavirtual.

No final da primeira gestão Tibúrcio, essa era a grande bandeira da Escola, a capacitação do profissional advogado, principalmente à necessidade de adaptação ao processo eletrônico. Isso se deu por meio de vários cursos, parcerias, auxílios da Caixa de Assistência. Agora estamos vivendo a inovação do novo Código de Processo Civil, que também demandou um volume muito grande de eventos por parte da Escola. Encerrei esse período à frente da ESA exatamente agora no final deste primeiro semestre deste ano, quando meu nome foi colocado como um dos possíveis pré-candidatos do grupo OAB Forte. Preferi me afastar para evitar qualquer dúvida em relação à utilização da máquina. Não sou mais diretor da Escola e estou me dedicando só efetivamente à campanha. Mas continuo como conselheiro estadual nesta gestão que vai se encerrar no dia 31 de dezembro.

Alexandre Parrode — O sr. então é candidato à sucessão pelo grupo OAB Forte. Como foi feita a escolha de seu nome?
Historicamente a escolha do nome passa por uma avaliação do grupo. Há aquela história de que não existe candidatura colocada, e sim candidatura construída. E não pode ser construída num momento único, próximo ao processo eleitoral. A visibilidade que eu tive veio das viagens que fiz desde o primeiro dia que estou na Ordem, principalmente por eu ter um lado acadêmico, sou professor universitário. Como professor eu também era demandado como palestrante pelas subseções. Essa demanda me levou muito para o interior. E gosto muito, porque se tem contato com o advogado do interior. E sempre tive o cuidado de dormir na sede, para não ficar aquela coisa até antipática de chegar, falar e ir embora.

Elder Dias — Havia outros dois nomes, Pedro Paulo Medeiros e Júlio Meirelles, além da discussão sobre o do presidente atual, Enil Henrique de Souza Filho.
Essa exposição de meu nome acabou levando a uma colocação como possível candidato. Isso já era discutido desde a segunda gestão do Henrique, eu estava na diretoria e os colegas viam isso. Dentro do grupo há uma avaliação da credibilidade do nome junto aos advogados para concluir sobre o melhor. E havia uma sucessão natural, o diálogo era tranquilo no grupo que estava vivendo a OAB Forte. Agora, justamente pela exposição, meu nome foi lembrado com outros, o Pedro Paulo e o Júlio Meirelles. A saída abrupta do presidente Henrique Tibúrcio para uma secretaria de Estado acabou precipitando o processo. Normal­mente, se começa a discutir sucessão na OAB no meio do ano, julho, agosto, mas agora no início do ano deu origem ao processo e esses nomes vieram à baila.

Cezar Santos — Como se construiu o afunilamento para seu nome?
É preciso ressaltar que sempre os presidentes das subseções são ouvidos em relação a isso, pode ter certeza. Não adianta eu dizer que quero representar um grupo se esse grupo não souber quem eu sou. Tanto o meu, quanto os nomes de Pedro e Júlio foram levados à apreciação dos presidentes das subseções. Então, começamos a ter a nossa avaliação, a análise em relação à credibilidade da candidatura. Os três nomes foram colocados no início do ano e passamos por um processo de seleção natural por parte do grupo. Foram realizadas reuniões grandes e pequenas, no interior e na capital, algumas com a participação dos três ex-presidentes. Daí se definiu que em julho seria tirado o nome de consenso do grupo OAB Forte. Na reunião de definição, nós três deixamos muito claro que a decisão da maioria da representação, tanto das subseções como da capital — passando ainda pela avaliação técnica dos ex-presidentes —, seria aceita. Quem não fosse o escolhido abraçaria a candidatura escolhida. Então, os dois pré-candidatos retiraram suas postulações. A preocupação de ambos, e minha também, era a de que não adianta ter o melhor candidato, o que mais fala bem ou é o mais “bonitinho”: é preciso uma pessoa que consiga navegar em todos os ambientes e que tenha mais chances de êxito no final do ano. Concluiu-se, então, para meu orgulho, que meu nome era o mais indicado. Portanto, a escolha foi algo natural. Não se faz uma reunião e dela se tem uma decisão, se tira um nome; não é assim. Isso passa pela história de vida da pessoa, pela experiência que ela tem junto à instituição, pela credibilidade que ela passa como pré-candidato e também como possível candidato; e, naturalmente, sabendo que não agradará todo mundo, mas sim a uma maioria, pois é um processo democrático em que se escolhe e se delega essa responsabilidade de escolha até um determinado mo­mento. Se fosse simplesmente ouvir através de uma escolha individual, estaríamos fazendo uma eleição; não precisaria fazer uma escolha do grupo, apenas uma eleição direta.

Cezar Santos — Pelo que o sr. diz, em nenhum momento o nome do atual presidente esteve colocado dentro do grupo OAB Forte como possibilidade.
Ele mesmo disse que não era candidato, por isso em nenhum momento consideramos essa situação.

Alexandre Parrode — E na diretoria da OAB? Como foi feito? Otávio Forte, filho de Eli, compõe a gestão de Enil.
Otávio, hoje, é advogado-adjunto e ele está fazendo um mandato-tampão. Mas temos um representante legítimo nesse processo, que foi eleito junto com Enil e Henrique, que é Júlio Meirelles. Ou seja, existe uma representação da diretoria que participou como interessado direto dessa escolha e que sempre foi ouvido e hoje me apoia.

Patrícia Machado — Como o sr. interpreta essa divisão dentro do grupo OAB Forte? Por que isso está acontecendo agora?
Para ser franco, eu não acredito que exista uma divisão. Não existe essa história de racha, divisão na OAB Forte. O que existe é uma acomodação natural, e também necessária, porque todos têm legitimidade para participar e colocar seu nome a disposição, mas é claro que quem não tem seu interesse atendido, se chateia. Mas isso também é vencido rapidamente. Existe um grupo que defendia um candidato A, B e C. Natural­mente é preciso amadurecer, maturar esse processo; portanto, não há racha. Pode até existir pessoas que não concordam, mas logo entendem que é uma maioria que está indicando.

Elder Dias — O sr. falou de candidato A, B e outro C. Chegou a existir a possibilidade do candidato D? Parece que, desde o começo, seria mesmo um dos três — o sr., Júlio ou Pedro — e os demais se uniriam em torno do nome escolhido. Segundo Miguel Cançado, o próprio Enil disse que não seria candidato.
Exato. Mas isso é uma parte, pois no início não éramos apenas três. Quando começamos a reunir para decidir esse processo, existiam mais dois candidatos: Djalma Rezende, que também abriu mão, e Paulo Teles. Na época, Paulo estava participando dessa discussão maior e tanto um como o outro tinha assumido esse compromisso. Djalma se retirou nos apoiando, ele foi o primeiro a abrir mão em prol dos outros quatro. Paulo, em um ambiente também de reunião, disse que faria o mesmo e, depois, ele decidiu que tentaria um voo solo. Isso é para lembrar que tinham mais dois atores nesse processo.

Elder Dias — O sr. acredita que serão apenas duas candidaturas disputando a OAB este ano?
Eu gostaria. Tenho certeza que o grupo chegará ao final desse processo inicial de sucessão unido, até porque as ideias e os princípios são os mesmos, a história que vivemos é a mesma. Isso demandará uma maturidade de uma linha de pessoas para aceitar a vontade da maioria.

Cezar Santos — Se não acontecer, não será a primeira vez que a OAB Forte vai dividida para uma eleição…
Não. É a primeira vez. E até mesmo não dividida, mas sim com uma deflexão. Pensando bem, fazendo um exercício histórico, realmente não seria a primeira vez. O Leon Deniz, que já concorreu três vezes, era conselheiro estadual, eleito exatamente por esse grupo OAB Forte. Você tem razão nesse aspecto. Ele saiu e se tornou, digamos, um dos opositores mais arraigados durante os últimos anos. Isso é verdade. Nós podemos ter um movimento até nesse sentido. Podemos ter uma pessoa, duas, três ou quatro, saindo do grupo maior para tentar uma proposta diferente.

Patrícia Machado — O sr. tem uma história junto a Escola Superior da Advocacia e sabemos que, atualmente, a amostragem de jovens advogados se tornou fundamental para uma eleição. A próxima será uma das mais acirradas da OAB. Isso contribuiu para sua escolha? O que o sr. acredita que agregará no decorrer da eleição?
Isso auxilia muito, tanto por meu lado acadêmico, por eu ser professor universitário, e também pelo contato com o advogado em início de carreira. Hoje, existe um universo de, aproximadamente, 60% de inscritos com menos de dez anos de inscrição. Ou seja, existe uma mudança muito grande dentro do cenário político eleitoral classista. Temos uma rápida substituição do eleitor, porque em torno de 3 mil profissionais ingressam por ano. Isso é uma loucura, se pensar bem.

Patrícia Machado — Lúcio Flávio, da oposição, também é acadêmico.
Sim, ele é professor.

Patrícia Machado — Diante essa experiência do sr. com jovens advogados, qual será o gancho na eleição para atingir esse público?
Isso passa por uma bandeira, efetivamente, de um projeto a ser instituído em 2016 da minha parte que é a tentativa de valorização do profissional no mercado. O profissional em início de carreira tem muita dificuldade em viver da advocacia. E não só ele: há advogados com larga experiência e muitos anos de advocacia que não conseguem sobreviver da profissão. Portanto, esse é um grande foco da gestão: fazer com que o profissional consiga se manter através de sua profissão. Se eu escolhi ser advogado, eu preciso ter condições reais para sobreviver disso. Agora, quanto a como fazer isso, eu tenho uma ideia que é a necessidade de criar amarras em relação à tabela de honorários que temos. Pois, a tabela de honorários mínimos, que a OAB sugere, não é obrigatória. Ela é indicada pelo Código de Ética, e temos de observá-la. Mas se não observar, não acontece nada e se considerar o mercado atual, até pelo universo de advogados que existe, todo dia acontece de um advogado ser emparedado por um colega que faz um valor abaixo da tabela. O cliente já sabe disso, o mercado sabe disso. Por isso eu disse que é uma luta em relação ao mercado, a realidade da profissão hoje.

Cezar Santos — E qual a realidade da profissão?
Temos uma profissão extremamente achatada e, quando o mercado sabe que a profissão está assim, ele tenta fazer mais barato. Vivemos isso quando vamos comprar uma verdura, um carro ou com qualquer outra compra. Sempre se quer o mais barato e isso tem acontecido na profissão. Portanto, a tabela mínima, que seria a amarra, o resguardo para manter aquele profissional no mercado com as mínimas condições de sobrevivência, não está se condicionando. Isso passa, necessariamente, por uma reforma legislativa e interna também do Código de Ética, mas se fizer essa alteração, proporcionaríamos uma possibilidade, primeiramente mais amarga, de que o profissional que não observasse a tabela sofreria um processo disciplinar ético; assim, ele teria receio de não trabalhar aquela tabela.

O profissional em início de carreira poderá dizer ao cliente que não pode fazer abaixo do valor da tabela, pois estaria correndo o risco de deixar de ser advogado. Isso valorizaria a tabela e o mercado começaria a entender que a tabela mínima é, de fato, mínima. Hoje, ele desconsidera a tabela e é preciso valorizar o profissional, pois como qualquer outro profissional do mercado, tem conta para pagar. Ele tem aluguel, uma prestação. Se um cliente chega com um valor tal e o oferece, dependendo da necessidade, o advogado aceita; portanto, é preciso criar, de alguma forma, uma barreira de proteção para esse profissional e isso envolve muito mais o advogado em início de carreira, porque ele tem mais dificuldade. Hoje, um grande desafio da OAB é fazer com que a atividade da profissão da advocacia volte a ser efetivamente viável, pois é triste ver um profissional largando a profissão para fazer outra coisa porque não consegue viver disso.

Alexandre Parrode — Em início de carreira, uma das portas de entrada do advogado no mercado é ser advogado dativo e uma das maiores dificuldades é que o UHD [unidade de honorários dativos] não tem atualização há dez anos. Qual será a bandeira do sr. em relação ao honorário do advogado dativo?
Só uma correção: eu não acredito que seja uma das portas de entrada para o advogado em início de carreira, pois se você viajar para o interior, vai encontrar vários advogados com larga experiência de profissão que vivem apenas disso. Primeiro, precisamos compreender o que é honorários dativos. O trabalho do advogado como dativo é uma forma de ele devolver à sociedade o que recebeu como profissional. Ou seja, é o bônus dele em poder advogar sem receber pela atividade, mas auxiliando a população mais carente. Precisamos entender que esse trabalho não pode ser minimizado, desprezado ou desvalorizado, porque ele é muito caro a sociedade. Se eu corto o trabalho desse profissional que deveria, em tese, ser feito pela Defensoria Pública e não pela iniciativa privada, o primeiro a sofrer é a sociedade. O advogado, naturalmente, sofre também a redução de uma linha de remuneração, é verdade; mas ele pode conseguir advogar pela iniciativa privada, exceto pelo fato que essa é a primeira forma de captar serviço. “Captar” na boa acepção da palavra: é um jeito de colocar o nome a disposição na comarca e o juiz fazer a indicação para esse tipo de trabalho. Então, é um trabalho importantíssimo que tem a ver, primeiramente, com a sociedade. Ele retribui o que recebeu, pois não tem como eu negar que um profissional que se forma em um curso superior e se insere no mercado de trabalho, em qualquer profissão, e vive dela já é uma pessoa diferenciada, no mundo de hoje. Tem pessoas que vivem de um salário mínimo.

“A revisão da UHD não pode ser moeda eleitoral”

Patrícia Moraes Machado — O reajuste dos honorários dativos depende de diálogo com o governo. Como o sr. pretende negociar, já que Henrique, por exemplo, tentou fazer isso anteriormente e não deu certo?
Na verdade, a instituição adotou, por uma posição do colegiado, uma política de enfrentamento em que se deu um prazo ao governo para que ele concedesse um aumento e, caso não o fizesse, haveria uma paralisação por parte dos advogados não aceitando mais essa renumeração do dativo. Eu comecei minha fala pelo lado social exatamente para explicar que esse tipo de política e eu a respeito, até porque participei da reunião em que foi decidido isso, me dobrei a vontade do Conselho, mas não é o melhor tipo de política. O primeiro efeito negativo é em relação à sociedade. É como imaginar um médico que paralisa para tentar melhorar a condição de salário — quem sofre com isso não é o médico em um primeiro momento, é o cidadão que precisa daquele cuidado. Portanto, esse tipo de comportamento pode gerar uma consequência muito nefasta na sociedade. Porém, eu acredito que esse problema será resolvido muito rapidamente. O Henrique teve uma sinalização concreta por parte do governo estadual do aumento, inclusive a dobra do valor, mas isso acabou não sendo entregue dentro da gestão dele. Eu tenho conhecimento que ele fez um trabalho pessoal junto ao governo estadual justamente para conceder o aumento, independentemente da política de enfrentamento adotada pela instituição, até porque ela não tem dado resultado. Ao viajar ao interior se vê nas subseções que tiveram adesão total, de todos os advogados, são em cidades menores, pois existe condição de conversar com eles. Mas em subseções maiores, isso começa a furar, até porque os advogados também precisam dos honorários para sobreviver, faz parte da manutenção dele. Então, a política de enfrentamento não funcionou e tenho certeza que isso será solucionado em curto espaço de tempo, pois outro grupo de conselheiros, de que participei, pediu, independente da participação do conselho, ao secretário Henrique Tibúrcio para que ele solucione esse problema rapidamente. Então, a minha expectativa é que isso não seja nem pauta de eleição, mas que a questão seja solucionada no próximo mês. Porque isso não pode ser usado como moeda eleitoral.

Patrícia Moraes Machado — A informação que temos é que o decreto já estava pronto para ser assinado e que, uma semana antes, o presidente Enil tomou para ele essa bandeira para que a conquista ficasse ligada a ele. Diante disso, o governador Marconi resolveu segurar mais um pouco. Isso procede?
Essa é a mesma informação que eu tenho. É a consequência negativa de uma política de enfrentamento. Eu, particularmente, não concordo.

Patrícia Moraes Machado — Isso aconteceu mesmo?
Não posso te afirmar. Que ele teve a decisão do conselho em favor da paralisação, isso é verdade. Agora, se ele teve a intenção de fazer isso como bandeira, vocês precisam perguntar para ele.

Alexandre Parrode — O conselho discutiu também uma possível ação judicial contra o Estado?
Isso foi discutido lá, mas a tese jurídica é fraca nesse caso. Não se pode colocar ao Estado a obrigação de dar um aumento. Até porque, se formos pensar, fazendo uma análise macro do momento atual do Estado, veremos que os salários estão sendo pagos em duas parcelas porque o Estado não tem dinheiro. Os serviços da educação e da saúde estavam paralisados, pois eles queriam aumento. Se todos pensarem que essa política de enfrentamento funciona, o Estado para no dia seguinte.

Alexandre Parrode — Mas os professores conseguiram o aumento.
Sim, mas geraram prejuízo para quem? Para o estudante.

Patrícia Moraes Machado — A saída do ex-presidente Henrique Tibúrcio para o governo aumentou esse desgaste do grupo OAB Forte junto à Ordem?
Acho que há duas linhas a serem analisadas sobre a saída do, à época, presidente Henrique: a primeira é questão política em relação à instituição. Foi muito ruim. Se você me perguntar se eu faria isso, eu diria que não. Mas respeito, pois foi decisão pessoal. Porém, acho que isso naturalmente teve consequências, tanto que iniciou o processo de sucessão antes do tempo.

Elder Dias — Essa saída foi discutida com o grupo?
Comigo não. Se ele discutiu com outras pessoas, não sei falar. Até porque o momento foi ruim: no final do ano, época de Natal e réveillon. Nem sei se isso era possível. Agora, o segundo lado é positivo. Ter uma representação da advocacia dentro do governo, bem ou mal, é ótimo para a categoria, pois faz com que tenhamos uma discussão mais próxima. E não é só no governo estadual. Em qualquer lugar que tenha um advogado é bom. De qualquer forma, independente da questão política, ter um elemento dentro do governo é bom. Um exemplo é a própria questão da UHD. Uma coisa era ele como presidente tentando conseguir algo do governo. Outra é ele como parte do governo. Posso utilizar essa pessoa lá dentro e que vê essa bandeira com mais simpatia do que um técnico que estivesse lá. Então, tem um lado positivo. Mas é preciso separar a questão política.

Marcos Nunes Carreiro — Ter alguém no governo não significa que essa questão da UHD já não deveria ter saído do papel?
Não tenho dúvida. Devia ter saído há muito tempo. E a ideia é que o aumento seja algo automático. Por que há esse enfrentamento em relação à UHD? Devido ao longo período em que não houve atualização. Se isso for feito no piloto automático, algo natural no fim do ano, por exemplo, o impacto seria muito menor. Não viraria pauta de discussão política. Até porque quem tem capacidade de gerir esse aumento é a própria Defensoria Pública. É lógico que isso depende de uma análise técnica do Tesouro Estadual, mas quem pode gerir isso é a Defensoria Pública, que é advocacia, mas pública. Então, ela tem que ter mais feeling para tomar essa decisão. Acho que o problema principal foi esse. E isso passa, também, pela própria ideia da implantação da Defensoria Pública em nível estadual. Hoje, ela é pífia e funciona só na capital. Agora, se tivesse uma estrutura adequada para a Defensoria, não estaríamos falando de UHD atualmente. Mas isso também passa por uma vontade política e, para ser franco, vai demorar a vermos uma Defensoria aparelhada, pois ela teria que ter mais ou menos o dobro da estrutura do Ministério Público, pois em cada cidade existe um promotor de Justiça, que funciona como representante do Estado no município. A Defensoria teria que ter dois, pois é o advogado “gratuito”. E é possível que haja duas partes contrárias necessitando da Defensoria. Então, precisaríamos ter um advogado “gratuito” para o autor e outro para o réu.

Elder Dias — Funciona assim nos outros Estados?
É como tende a funcionar. Outros Estados estão bem mais avançados. Mas essa dificuldade é real. Imagine o seguinte: o advogado público é bem mais caro que o particular, pois gera a necessidade de um concurso público, estabilidade, sem contar a discussão profunda em relação ao índice de confiabilidade, pois esse advogado pode acabar atuando às vezes na representação do prefeito daquele município e nós sabemos que existe briga política. Fora o encargo desse profissional, que é, à vezes, duas vezes mais caro que o profissional privado. A Defensoria, com certeza, é mais cara que a advocacia dativa.

Marcos Nunes Carreiro — O sr. disse que é importante ter alguém da advocacia no governo. Mas o que de concreto essa presença trouxe para a categoria até o momento?
A principal e a que estamos presenciando é essa história da UHD. Vemos que ele é um defensor dela dentro do governo, até porque era uma bandeira dele.

Frederico Vitor — A oposição diz que a saída de Tibúrcio para o governo reduziu a Ordem, pois ele pode, a qualquer momento, ser tirado do cargo. Como o sr. vê essa questão?
Não acredito que reduziu. Ao contrário, ele dá à Ordem exatamente a característica de não ter perdido a importância. Há a dificuldade de se manter? Sim, pois ele é um auxiliar do governo, que pode trocar seus auxiliares a hora que queira. Mas ter pessoas da advocacia, em qualquer esfera de poder, engrandece a profissão. Se analisarmos o Congresso Nacional, boa parte dos bons parlamentares que temos são advogados. E isso é importante para advocacia, pois temos pessoas com conhecimento jurídico, técnico, sobre questões que vão repercutir na sociedade. Então, não podemos dizer que isso diminui a profissão. Quer dizer que se amanhã tivermos um advogado presidente da República, isso diminuirá a classe? Imagina. Acho que é exatamente o contrário. Para fazer um paralelo até raso, vejamos a questão do engenheiro: este é o profissional liberal que mais se insere no mercado brasileiro. Por quê? Porque ele tem formação técnica para se adaptar a qualquer outra área. Um engenheiro desvaloriza sua profissão se ele se torna um administrador executivo? Pelo contrário, é um dos profissionais mais bem pagos do mercado.

Cezar Santos — O rol de realizações da OAB Forte é extenso e até a oposição não tem como negar. Agora, se o sr. for eleito, qual será seu foco? O que seu grupo ainda não fez e que o sr. considera fundamental?
Fundamental é esse trabalho contínuo de preparação do profissional. A história da OAB passa pela demanda vinda do interior. Vem daí a história de que o grupo OAB Forte construiu muito. E isso veio da necessidade. O grupo se inseriu nesse período e promoveu essa reestruturação física. Tivemos um segundo momento, que foi aquela da estruturação de logística para o trabalho. Aí vocês me perguntam o que eu faria como presidente: exatamente a implantação dessas ferramentas de capacitação do advogado para o mercado de trabalho, que é muito dinâmico. Não dá mais para ter aquela visão romântica de que o advogado é um profissional diferente. Não, nós precisamos também nos adaptar ao mercado. E acho que a Ordem tem essa responsabilidade. De que forma? Preparando esse profissional para o ambiente, fazendo-o entender o que é o mercado atual. E já começamos a fazer isso no ano passado, quando disponibilizamos um curso pioneiro de profissionalização, de seis meses, sem uma linha de Direito sequer. Era só análise de mercado, como é possível trabalhar a valorização do cliente, qual a melhor forma de gestão do escritório, contabilidade, colocação junto à imprensa, media training, coaching, etc. Isso porque, infelizmente, as faculdades não preparam o profissional para o mercado. Mas veja que é uma sucessão: estruturação física, logística e, agora, profissional.

Patrícia Moraes Machado — A oposição fala que o advogado anda no Fórum de cabeça baixa. O sr. concorda com essa visão?
Eu nunca abaixei minha cabeça para andar no Fórum. E eu vou ao Fórum todos os dias. E desafio qualquer um a ir ao Fórum e ver se algum advogado está de cabeça baixa. Não acredito nisso e acho, inclusive, que essa afirmação menospreza a classe. A dificuldade mercadológica é uma coisa, mas falar que o advogado abaixa a cabeça porque tem vergonha da profissão… não concordo com isso.

Patrícia Moraes Machado — Nessa história da estruturação das subseções no interior, surgiu o debate sobre o endividamento da OAB. Co­mo o sr. avalia essa questão? Houve endividamento em excesso?
Não. A receita da instituição vem unicamente da anuidade que os advogados pagam todo ano. E ela pode ser paga de forma à vista ou parcelada. Então, a receita tem uma curva crescente logo nos primeiros meses do ano, pois há um volume de pessoas que pagam à vista ou com um parcelamento maior ou menor. E depois essa curva vai decrescendo. No fim do ano, a Ordem está pegando aquelas últimas parcelas. Então, é preciso equacionar essas receitas e despesas para poder investir durante o ano. Por exemplo: abrem-se dez Fóruns durante o ano. São dez Fóruns que precisam ter dez salas aparelhadas pela OAB, que, aliás, é um contrassenso. Cada Fórum tem uma sala da OAB e outra do Ministério Público, que não gasta com isso. O Estado aparelha a sala do MP e OAB aparelha a sua própria. É só uma observação.
Voltando: vamos supor que isso ocorra no segundo semestre. Teremos uma saída grande de caixa, mas nossa receita não suporta isso. É quando nós utilizamos de antecipação de receita, por exemplo, que é quando se negocia aquilo que vamos receber no ano seguinte. Às vezes, fazemos algum financiamento para realizar uma construção, que é algo que entra no fluxo de pagamento. É isso. Não é um endividamento. É só verificar os balanços.

Elder Dias — Essa denúncia, então, é vazia?
Acho que foi um erro de interpretação de balanço. No calor de uma discussão, pegaram um número nominal final ali e lançaram como uma dívida.

Cezar Santos — Isso estaria dentro da regularidade do exercício financeiro?
É a mesma coisa de comprar um carro ou uma casa de forma financiada. Você pode até não ter o dinheiro para pagar à vista, mas sabe que tem como pagar por mês. Então, é preciso jogar dentro do fluxo de desencaixe natural, exatamente isso.
Alexandre Parrode — Uma das maiores críticas é de que o valor da anuidade da OAB-GO é o mais caro entre todas as seccionais do Brasil.
Seria uma entre outras.

Alexandre Parrode — Mas consta que seu valor, de 992 reais, é o maior.
Usando o valor nominal ela seria a maior, mas, se pegar pela média, exatamente por essa condição de pagamento a prazo ou à vista, ela cai para menos de 800 reais. Mas, mesmo que se considere a mais cara, se fizermos uma análise em relação às demais seccionais do País, vai ser difícil encontrar outra que ofereça tantos serviços como a nossa. A OAB-GO sempre foi tida como uma seccional de excelência, a ser copiada pelas demais E aqui falo de comparar à de São Paulo, a de maior receita do Brasil, e à do Paraná. Até mesmo nossa Escola de Advocacia estava, até o ano passado, em terceiro lugar em nível nacional, falando em volume e qualidade de eventos. Brigamos em pé de igualdade com universos totalmente diferentes do nosso.

Para completar, essa sensação de valor é natural, não tem como negar. Mas é preciso lembrar que temos um programa de escalonamento para os advogados em início de carreira que é pioneiro — damos desconto, em forma decrescente, para que só a partir do quinto ano de exercício ele pague a anuidade de forma integral. Mas a sensação do “caro” é natural, porque as conquistas passadas vão se perdendo. Quem brigou por tal bandeira sabe o quanto foi valiosa, mas quem entrar hoje na advocacia vai entender essas conquistas — estacionamento, estrutura de salas, cursos etc. — como algo natural que se tenha. Hoje, oferecemos gratuitamente a maioria dos cursos, enquanto em São Paulo ou Brasília eles são cobrados e caros.

Oferecemos uma margem muito grande de serviços ao profissional, mas sabemos que, quando afeta o bolso, as pessoas sentem. Mas, dividindo-se os 992 reais por 12 meses não sai tão caro. E em outras profissões o valor é muito mais alto. Por exemplo, um arquiteto paga por projeto que executa.

Marcos Nunes Carreiro — O sr. tem um trabalho importante na formação do advogado. E vemos, muitas vezes, os gestores da OAB, não só em Goiás, fazendo críticas muito duras às faculdades e universidades. Existe alguma ação da Ordem para melhorar a formação do profissional ainda durante a graduação?
Essa discussão passa por três braços da instituição: a Escola Superior da Advocacia, a Comissão de Ensino Jurídico e a Comissão de Advocacia Jovem. Essas comissões abarcam essa necessidade. A OAB, nacionalmente, tem se colocado contra a abertura de novos cursos, por conta de priorizar a qualidade. A ideia é fiscalizar as que já estão funcionando e, a partir do momento em que essas derem uma formação de qualidade a seus bacharéis, aí sim podemos abrir outras unidades.

A ESA já tem realizado vários eventos dentro das faculdades, justamente por saber que aquele bacharel pode se tornar um advogado. Diferentemente de outros Estados, em Goiás há uma migração do bacharel para concursos públicos muito maior. Queremos atrair mais esse bacharel para nosso mercado, mostrar que a atividade como advogado é ainda muito interessante. Um exemplo do trabalho nas faculdades: por várias vezes, a ESA assumiu a gestão de Semanas Jurídicas em unidades no interior. Nós temos pessoal e mais “feeling” para as questões jurídicas mais pautadas no mercado, as faculdades nos chamam e, assim, podemos minimizar a deficiência de ensino em determinadas áreas.

Já a Comissão de Ensino Jurídico faz o trabalho inverso, de fiscalização, pautada pelo Conselho Federal e pelo Ministério da Educação. Toda faculdade de Direito tem de passar por um período de revalidação de autorização. Cada vez que entram com esse pedido, a OAB é provocada e vai à faculdade fazer o procedimento. Nesse momento, conseguimos trabalhar a grade curricular e problemas pontuais. É um trabalho de correção. O Fórum permanente, também, foi uma grande ferramenta para abrir diálogo com as faculdades. Para cada instituição, pegávamos o Exame da Ordem, com os resultados por matéria, e analisávamos: está bem em Direito Civil, mas em Direito do Trabalho está muito ruim, é preciso corrigir isso. Questões assim, nas quais a comissão faz um bom trabalho.

A Comissão da Advocacia Jovem também tem uma atividade permanente com as faculdades, bem como em escolas de ensino médio. É uma inserção de informações interessantes, com princípios sobre questões constitucionais, direitos humanos e outras. Nas faculdades, discutimos o mercado de trabalho e a inserção do futuro profissional, com minicursos. Temos feito isso sistematicamente e não é apenas uma bandeira da OAB Forte, mas da OAB em todo o Brasil.

O Conselho Federal da OAB tem uma espécie de selo de qualidade, concedido a faculdades com índice de aprovação acima da média. Esse selo passou a ter valor de mercado e tem sido uma forma de incentivar a melhoria da estrutura das faculdades, já que os vestibulandos podem escolher, dessa forma, a instituição pela qual querem fazer sua formação.

Patrícia Moraes Machado — A capacidade de articulação corporativa dos advogados parece ser menor do que a das outras classes do Judiciário, como juízes e promotores. Isso procede?
Na verdade, juízes e promotores têm como se organizar de forma mais coesa porque são servidores públicos. Eles podem lutar por aumento de salário; nós não temos salário, somos profissionais liberais. Não temos a quem recorrer a não ser a própria OAB. Um juiz ou um promotor de Justiça briga por uma fatia do Orçamento, para morder essa fatia maior. Não tem como comparar, são realidades completamente distintas. O advogado não tem esse “pai” que juízes, promotores e advogados públicos têm.
Há gente por aí que diz que o advogado anda de cabeça baixa porque juiz e promotor ganham mais. Mas não dá para misturar as coisas. E nem estamos falando da independência que eles têm para dar a si seus próprios aumentos salariais. Nós podemos cobrar mais alto, nada nos impede. Mas quem vai pagar? Esse é o problema.

Elder Dias — O “pai” do advogado é o mercado. Na verdade, um “pai” meio padrasto.
Isso. Precisávamos que ele fosse uma “mãe”. (risos)

Elder Dias — Sendo assim, os advogados dividem o dinheiro do mesmo “pai”. Como é que fica isso, com cada vez mais “filhos” aparecendo por aí? Por mais que o Exame da Ordem seja rigoroso, a cada ano aumenta muito o número de profissionais no mercado. Com mais oferta, a tendência é de que haja uma pressão para baixo nos honorários. Não vai ficar cada vez mais difícil impor essa barreira, esse piso mínimo para os ganhos?
Difícil isso já é, mas não podemos fechar os olhos. A discussão acaba ficando mais profunda, porque, por uma necessidade legal, há um número entre esses advogados que só o são para comprovar três anos de prática jurídica com fins de prestar concurso público. Então, essas pessoas já dividem o mercado com os que escolhem a profissão para si e vão sair depois de cumprido esse período. São geralmente os críticos mais ácidos que temos em relação a isso. Eles estão lá com raiva. Tem de ser repensada essa questão. A faculdade de Direito é também a mais barata. Por isso há profissionais que não estão preparados. Mas mercado é mercado, ele vai fazer o filtro natural. Temos um mercado muito grande, que está saturado de profissionais, mas o mercado vai fazer este balizamento. Por isso a preocupação com a qualidade, quanto maior for a qualificação, aquele profissional consegue se manter no mercado. Agora aquele mal preparado, que está ali, mas não é sua profissão, na verdade foi uma escolha para fazer bico, será expurgado pelo mercado. É um movimento cíclico.

Patrícia Moraes Machado — Como resolver o problema da morosidade do Judiciário?
Esta é uma das grandes discussões que nós temos, o advogado pauta a OAB pedindo para a Ordem fazer alguma coisa em relação a esta questão. Na verdade, nós não temos caneta na mão para resolver este problema, a não ser cobrando. Nós temos uma defasagem em Goiás de mais de 100 juízes. No concurso que está aberto para juiz são 70 vagas. Nós já temos uma deficiência de mais de 50% em relação à necessidade do poder judiciário. Destes 70, os que vão para segunda fase, cai pela metade. Quando se pega o índice de aprovação final é em torno de 15 a 20. O próprio poder público tem uma dificuldade de se aparelhar para atender essa demanda. O que a instituição tem que fazer é cobrar isso. Temos que chamar a atenção do legislador. Temos que chamar a atenção em relação ao atraso da entrega da prestação adicional que, exatamente voltando à questão inicial, é a transformação física e mutual. A média e longo prazo vai diminuir o tempo do processo. Isso é certo. O que a instituição tem que fazer é continuar brigando. Mas tendo consciência de que ela não tem a caneta na mão. Mas podemos dar ideias muito positiva para auxiliar. Defendo a revisão do Fundesp [Fundo Especial de Reaparelha­mento e Modernização do Sistema de Justiça do Estado de Goiás], que é fundo de reaparelhamento que o Estado tem. Este fundo foi criado exatamente para aparelhar fisicamente a estrutura do poder judiciário. E está sobrando dinheiro. Se pegar o universo de valores envolvidos, a cifra é muito alta. Por que não rever esta lei e autorizar que parte deste orçamento seja utilizada para pagamento de folha salarial? Vamos contratar mais gente. Quase todas as cidades do interior tem um funcionário da prefeitura a disposição do judiciário, porque não tem gente para trabalhar. O que a OAB tem que fazer é discutir isso publicamente, abertamente, dando estas informações e ideias propositivas. O que mais fazemos no Fórum hoje é pedir favor, porque o processo não anda.

Alexandre Parrode — Mas o problema do judiciário goiano não é baixa produtividade?
No tribunal de Justiça sim. Há pessoas que trabalham de forma gratuita para preencher quadros. Tinha quer uma pessoa mais capacitada e preparada para aquilo. Não querendo desmerecer o trabalho.

Patrícia Moraes Machado — O sr. acompanha os trabalhos das subseções? Qual sua proposta para elas?
Sim. Quero levantar a partir de janeiro é a revisão da redistribuição do duodécimo. O duodécimo é o valor que a seccional, através da arrecadação que ela tem, dá para que elas possam sobreviver. Na verdade é que nós não temos um critério objetivo. O critério objetivo mais simples de se pensar é pegar a receita e dividir pela proporcional. Tenho um universo de advogados quase 50% na capital, a metade da receita ficaria em Goiânia e a outra metade nas subseções. Essa discussão é coletiva, não adianta eu, de repente, querer fazer esta discussão. Tenho algumas ideias, mas ainda superficiais neste aspecto, de levar a redistribuição, mas dando, por exemplo, um deságio em relação ao volume de advogados que tenho na capital. Minha principal bandeira é de levar condições para as subseções para se manterem independentes da seccional. Para que elas possam realizar um trabalho com autonomia orçamentária. Vamos imaginar que a subseção de Posse tem um tipo necessidade, em contrapartida, a de Catalão pode ter outra necessidade. Cada qual vai trabalhar conforme a sua necessidade. Minha proposta é levar esta discussão mais ampla junto aos presidentes da subseção criando condições efetivas e reais para que essas subseções consigam sobreviver.

Cezar Santos — Uma das críticas mais contundentes do adversário é em relação a defesa de prerrogativas. A estrutura montada da OAB atende ou pode ser melhorada?
Sempre pode e deve ser melhorada. Ideias novas têm que ser incorporadas, não interessa de quem seja. Como é feito o trabalho na advocacia em relação às prerrogativas do profissional? Utilizando-se dos próprios colegas para fazer o serviço. Ninguém melhor que o advogado para saber qual é a multa que o outro advogado vai sofrer. Quando um profissional e sente desrespeitado na prerrogativa ele tem vários canais de comunicação com a instituição. Essa comissão tem feito um trabalho brilhante nos últimos anos, lógico que tem que sofrer críticas, alguns advogados misturam questões pessoais com prerrogativas. Há um universo de advogados descontentes. Se fizer uma pesquisa com os profissionais que já foram atendidos pela comissão, eles vão indicar que o trabalho hoje é exemplar. Esta comissão de prerrogativa tem feito um trabalho muito importante em relação as pessoas que não são advogadas, os falsos advogados, que vão para as cidades do interior fazer a captação. A comissão está colocando essas pessoas na delegacia, abrindo processo. As supostas procuradorias não funcionaram muito bem em alguns lugares. Tem que melhorar? Mas é muito. Mas não há necessidade de se modificar a forma de trabalho em relação às prerrogativas. Uma coisa importante é o esclarecimento do que realmente é prerrogativa.

Patrícia Moraes Machado — Como o sr. avalia esse período já de mais de 20 anos de seu grupo, a OAB Forte, à frente da seccional goiana?
Acho que é positivo. Foram nove anos com o dr. Felicíssimo Sena, mais seis de Miguel Cançado e cinco de Henrique Tibúrcio. Isso tudo depois de um período transitório, com a morte do dr. Eli Alves Forte. Esse grupo sempre soube se reinventar e é isto que propomos agora. Falam em continuísmo e mudança de cadeiras, mas na verdade isso nunca aconteceu. Na verdade foram sucessões escolhidas pela advocacia goiana. Há várias pessoas que estavam no grupo OAB Forte, mas que agora militam em outros grupos. Mas nem por isso falo que eles são continuidade, também. A grande missão do grupo OAB Forte é de continuar este trabalho de renovação interna. Sou um exemplo concreto disto, porque eu vim da oposição. Eu e meu pai, bem como também o dr. Júlio Meirelles, todos nós. Posso citar um número enorme de pessoas que se inseriram no grupo OAB Forte e tiveram espaço.

Nossa grande missão é falar àquelas pessoas que têm vontade de atuar pela advocacia goiana que elas têm espaço para isso. Isso tem sido uma tônica, por mais que haja críticas, como essa que tenta pregar na OAB Forte um continuísmo que nunca aconteceu. Se pegarmos a oposição ela é muito mais continuada. Estamos falando de 20 anos, um tempo em que tiveram quatro presidentes e agora estamos falando do quinto. Isso não é mudança de cadeira quando se vai para uma eleição direta. Coloca-se o nome à disposição e o advogado o elege. Tem o problema da chapa batida? Sim, tem. Mas quem está na cabeça da chapa é o presidente. Há, sim, uma mudança de cadeiras, uma renovação de estruturas, uma renovação de gestão e de administração. É só fazer uma leitura do que foi a gestão do presidente Felicíssimo, em relação à de Miguel, à de Henrique e agora à do atual presidente-tampão. São cabeças diferentes que trabalham de maneira diferente. Vieram do mesmo grupo? Vieram. Mas, se o núcleo é bom e se renova, por que ele teria de simplesmente ser considerado continuísmo e sair? Não há por quê. Nossa missão é continuar nos reinventando.

Nível médio de formação do futuro advogado preocupa entidade

Uma das maiores preocupações da OAB em todo o País, hoje, é o nível de formação do bacharel e eventual futuro profissional da advocacia. Em Goiás, a instituição reconhece que hoje essa formação está abaixo do esperado e a questão se tornou um dos gargalos prioritários para resolução. Presente à entrevista de Flávio Buonaduce, o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Júlio César do Valle Vieira Machado — também presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Casag) —, aproveitou para fazer um esclarecimento de como a entidade tem encaminhado a questão.

“A partir dos resultados que tivemos do Exame de Ordem, levamos os números para as instituições de ensino e propiciamos a elas redirecionar a forma de ensino para ter mais sucesso na prova. Isso tem ajudado os bacharéis das últimas turmas, porém os que já ha­viam se formado tiveram e têm mais dificuldade de se adaptar.” Para dar ideia do quanto isso tem feito diferença, Júlio César revela que há um contingente que passa de 60 mil bacharéis com mais de dez tentativas sem sucesso para aprovação no exame. “Já os que saem formados e já prestam o Exame da Ordem (cerca de 30 mil a 35 mil por ano) têm um índice de aprovação de 73% já na primeira prova. Quase a totalidade dos demais passa nos dois certames seguintes”, revela.

Quem não é aprovado no Exame da Ordem acaba sendo, hoje, apenas quem não leva o curso a sério, considera Júlio César. “Há uma falácia enorme quando dizem que há 1 milhão de bacharéis prestando exame. Temos cerca de 100 mil, mas, se pegarem as estatísticas, verão que 60 mil ou 70 mil estão repetindo o exame”, diz. Júlio César defende a prova, questionando: “Será que alguém contrataria um profissional que não acertasse 50% de um total de 80 questões de múltipla escola com quatro opções — ou seja, 25% de acertar cada uma ‘no chute’ —, e depois não conseguisse fazer uma prova com consulta?”.

Entre os bacharéis do último ano da graduação, que têm maior índice de aprovação, é ex­pressiva a força do sexo feminino. “Cerca de 70% das mu­lhe­res que fazem o Exame da Ordem no último ano saem aprovadas já da primeira vez”. Flávio Buonaduce, o candidato da OAB Forte, afirma que isso é consequência do trabalho da Ordem. “É um reflexo da atuação da instituição ao longo dos anos para melhorar a qualidade do ensino jurídico no País. Anteriormente havia um índice de reprovação muito alto, mas hoje compreendemos por que isso se dava”, raciocina Buonaduce.

Mas ele alerta: “Há, sim, necessidade de melhorar muito ainda a educação. Há faculdades de Direito que são uma vergonha. Já presenciamos o aluguel de bibliotecas ambulantes por instituições que sabiam que seriam fiscalizadas. O caminhão chega de manhã com os livros e à noite pegam tudo de volta. É algo absurdo.”

Mas o próprio Buonaduce completa, dizendo que não pode jogar todas as faculdades na vala comum. “Há instituições muito respeitadas, com preocupação com a qualidade e que geram reflexos positivos. O certo é que colocar um profissional mal preparado no mercado sempre é um desastre. Tanto é que outras profissões discutem a implantação de exames como o da Ordem.”