Votação do projeto de renegociação da dívida dos estados é adiada mais uma vez

Líderes partidários fizeram acordo para votar medidas provisórias que trancam a pauta de votações na segunda e analisar destaques do PL 257 na terça

Os líderes partidários decidiram, nesta segunda-feira (22/8), adiar a votação dos destaques do projeto de lei que renegocia as dívidas dos estados com o governo federal (PL 257/16) para a próxima terça-feira (23). Os deputados devem decidir sobre três destaques, como o que trata de compensações para estados do Norte e Nordeste.

A previsão é de que a votação seja conturbada, com embate entre governo e oposição. A análise da renegociação da dívida dos estados será realizada após a sessão do Congresso que decidirá sobre os vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), programada para iniciar às 11h.

Nesta segunda serão votadas três medidas provisórias que trancam a pauta de votações: a MP 722/16, que libera recursos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro; a MP 723/13, que prorroga o funcionamento do programa Mais Médicos; e a MP 724/16, que estende o prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

De acordo com o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), houve um acordo para a votação das MPs ainda na segunda. “A oposição concordou em não fazer obstrução e, portanto, deveremos ter uma votação rápida dessas três MPs”, explicou.

Na quarta-feira (24), a sessão será dedicada a analisar os projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais.