Vitti luta para que Orçamento Impositivo vigore no primeiro semestre de 2019

Presidente da Alego defende que aprovação da PEC foi uma conquista dos deputados

O deputado estadual José Vitti (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, defendeu que Orçamento Impositivo entre em vigor já no primeiro semestre de 2019. A PEC foi aprovada na Casa recentemente e prevê que 1,2% da Receita Corrente líquida seja destinado para quitar emendas parlamentares.

“É uma conquista dos deputados. Se não é possível cumprir 1,2%, o que será possível? Basta haver um bom entendimento, sem prejudicar o orçamento do Estado”, assinalou.

Vitti se reuniu com o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) e, entre outros assuntos, abordou com ele cumprimento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabeleceu do Orçamento Impositivo. A pauta agora é alvo de uma nova PEC, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que transfere para 2021 o prazo de pagamento das emendas parlamentares

Ele disse que sugeriu a Caiado que, primeiro, tenha um levantamento detalhado da situação financeira do Estado para orientar os parlamentares sobre alterar ou não a PEC do Orçamento Impositivo.

“Eu não vou trabalhar contra nem a favor da prorrogação. Vou deixar que o Parlamento avalie se isso é positivo ou não para a Casa. Não recebi nenhum pedido do governador eleito para prorrogar a PEC. Disse a ele que seria prudente ter todos os dados do Estado, entender qual a real situação e aí sim decidir sobre esse assunto”, relatou.

Viiti acredita que, apesar da alegação da situação fiscal do Estado para se pedir o adiamento da PEC, o Executivo terá condição de cumprir o porcentual estabelecido para a quitação das emendas parlamentares no começo do ano que vem.

O deputado não disputou a reeleição e, portanto, não estará mais no legislativo no próximo ano. Mas quer deixar a questão do Orçamento Impositivo resolvida até o fim do mandato.