Visitas a Lula não precisarão mais ser agendadas

TRF-4 tomou a decisão com unanimidade em julgamento na oitava turma. Relator entendeu que agendamento semanal não está previsto na legislação

O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá receber visitas sem que elas precisem ser agendadas com uma semana de antecedência, como havia sido determinado pela 12ª Vara Federal de Curitiba.

Lula cumpre pena em regime fechado desde abril de 2018, alvo da Operação Lava Jato, na Superintendência da Polícia Federal na capital do Paraná. A decisão do TRF-4 foi tomada na tarde de quarta-feira, 13, em julgamento da oitava turma por unanimidade.

O relator considerou que o cadastramento pode ser feito no momento da chegada à unidade em que o ex-presidente está detido. Para João Pedro Gebran Neto, o agendamento de uma semana não está previsto na legislação.