Virmondes Cruvinel quer instituir política de segurança de barragens em Goiás

Em justificativa, deputado defende maior segurança da população e redução da possibilidade de acidentes

Por iniciativa do deputado estadual Virmondes Cruvinel (PPS), foi protocolado na Assembleia Legislativa um projeto de Lei que defende a instauração da Política Estadual de Segurança de Barragens (Pesb), bem como do Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (SEISB) em Goiás.

Sob numeração 2019000762, a proposta do deputado visa garantir a melhoria da segurança nas barragens do Estado, a fim de reduzir a possibilidade de acidentes. As medidas se aplicam a barragens destinadas a acumulação de água à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.

Com a medida aprovada, o parlamentar pretende alcançar a garantia de observância dos padrões de segurança das barragens, a regulamentação das ações de segurança a serem adotadas durante a fase de planejamento, projeto e construção, por exemplo.

A proposta, que será apreciada pelo Legislativo, também prevê a instituição do sistema de classificação de barragens por categorias de risco. Em justificativa, Cruvinel defende que as novas regras ajudarão a diminuir incidências de tragédias como a que aconteceu em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019.

Para ele, o estabelecimento de um marco regulatório visa dar segurança à população que vive o risco de ser afetada em casos de acidente. Mas não só, Cruvinel defende que a medida trará mais segurança aos “órgãos ambientais, fiscalizadores envolvidos, e ao próprio empreendedor que necessita do uso da barragem para fins hídricos, energéticos ou industriais”, pontuou.