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A Câmara Municipal de Goiânia rejeitou nesta quinta-feira, 9, em primeira votação, o projeto que sustava o decreto de calamidade financeira no município. A proposta foi apreciada um dia após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No plenário, o projeto de decreto legislativo recebeu 26 votos favoráveis e sete contrários. Antes da votação, a vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou um pedido de vistas, que foi rejeitado.

Nos bastidores, o resultado foi interpretado como uma grande vitória para o prefeito Sandro Mabel (UB) e para o líder do governo na Casa, vereador Wellington Bessa (DC).

Entenda o caso

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia havia aprovado nesta quarta-feira, 8, o projeto que suspendia o decreto de calamidade financeira na cidade. A decisão ocorreu após empate entre os vereadores e foi definida pelo “voto de minerva” do presidente da comissão, Luan Alves (MDB).

O projeto, apresentado por Igor Franco (MDB), não estava originalmente na pauta, mas foi incluído ao final da sessão. O líder do prefeito, Wellington Bessa (DC), pediu o arquivamento, enquanto a relatora Kátia Maria (PT) defendeu a aprovação, alegando que o decreto havia extrapolado o poder regulamentar e permitido flexibilizações indevidas sem respaldo técnico ou legal.

O presidente da comissão, Luan Alves, justificou o voto de desempate afirmando que a Prefeitura já apresenta melhora financeira em relação ao início da gestão, tornando “desnecessário o estado de calamidade”.

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