Vereadores questionam fiscalização por videomonitoramento no Aeroporto de Goiânia

Parlamentares alegam que número de vagas para embarque e desembarque são insuficientes

Após a prefeitura de Goiânia iniciar a fiscalização por videomonitoramento, ainda em caráter educativo, no Aeroporto de Goiânia, vários parlamentares se posicionaram sobre o tema. Na Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Felisberto Tavares (PR) se manifestou contrário à medida. Ao Jornal Opção ele explicou que o local não dispõe de local adequado para o embarque e desembarque dos usuários.

“Ficará impraticável usar o serviço do aeroporto sem pagar o estacionamento cujo valor é R$20/hora. Achamos essa situação desproporcional e vamos levar essa discussão para a Comissão do Direito do Consumidor”, disse Tavares, ao sinalizar que já está em contato também com membros da Assembleia Legislativa de Goiás, entre eles o deputado Amilton Filho.

Felisberto também chamou a atenção para a situação dos motoristas por aplicativos, já que existem vagas reservadas apenas para o serviço de táxi na área de embarque/desembarque do aeroporto. “Antes de começar as autuações é preciso fornecer condições mínimas que não sobrecarreguem os consumidores”, disse. Para Felisberto, caso o sistema de monitoramento seja levado para outras regiões como a da Rua 44 e de Campinas, “teremos uma verdadeira indústria da multa na capital.

“Pois a multa deve ser aplicada quando o cidadão, podendo optar por uma conduta correta, escolhe infringir a lei. Quando não resta outra conduta a não ser a infracional, por exemplo, quando a pessoa precisa desembarcar no aeroporto aí temos uma indústria da multa”, disse o parlamentar, ao citar o caso do passageiro que desce do carro para pegar a bagagem e é multado por estacionar em local proibido.

À reportagem, o vereador Paulo Magalhães (PSD) criticou a medida, “feita para multar”, e também citou a situação do centro de Goiânia. “A área 40 no centro é um absurdo, ninguém mais anda de carro por lá. O cidadão já paga multa demais, paga imposto demais. Temos que ter mais sensibilidade e respeito com o cidadão que precisa ficar 15 minutos no aeroporto e acaba sendo multado. Quem implantou isso está sendo oportunista”, encerrou Magalhães.

Em relação à região da 44, o vereador acredita que seja benéfica a fiscalização por videomonitoramento. “Na região não há estacionamento para todos, por isso é preciso estacionar um pouco mais longe ou usar transportes por aplicativos e outras alternativas. Somente após a reforma da Praça do Trabalhador é que teremos uma área de estacionamento para os feirantes da Feira hippie, e nos outros dias para a população que vai à região.

Para o vereador Andrey Azeredo (MDB) a questão da fiscalização por videomonitoramento implantada pela prefeitura de Goiânia no Aeroporto Santa Genoveva precisa ser tratada com seriedade, assim como na Rodoviária de Goiânia e em outros locais de entrada e saída de pessoas que visitam a cidade. “Esses locais são nossos cartões de visita”, defende.

O parlamentar pontua que no caso do Aeroporto de Goiânia, o local deveria contemplar mais vagas para o embarque e desembarque dos usuários. “Houve uma reforma no início de 2017 e nela reduziram drasticamente a quantidade de vagas livre, sendo as demais destinadas aos taxistas ou com proibição para estacionar”, explicou.

Outro ponto é a falta de orientação sobre o tempo de tolerância para que os motoristas possam permanecer nos locais aonde é permitida apenas a parada. “A sinalização vertical determina que é proibido estacionar no anel interno, mas por quanto tempo o motorista pode parar? Qual a orientação está sendo fornecida aos cidadãos”, argumentou Azeredo, ao enfatizar que não é contra a fiscalização em toda a cidade.

“Defendo a fiscalização para dar mais fluidez ao trânsito, agregar mais valor à mobilidade e contribuir com a segurança pública, mas, antes é preciso orientar, informar tudo corretamente com transparência e respeito ao cidadão. Se não discutirmos e ampliarmos as vagas de embarque/desembarque a sensação criada é a de que foi criada uma armadilha para multar ou forçar o uso do estacionamento da Infraero.”

Sobre o tempo para que os veículos permaneçam no aeroporto sem pagar estacionamento, a Infraero informou ao Jornal Opção que o local dispõe de tolerância de 10 minutos sem cobrança entre a entrada e a saída. No entanto, o tempo é considerado insuficiente por alguns parlamentares ouvidos pela reportagem. Eles citaram o projeto de lei apresentado pelo vereador Carlin Café que estabelece o tempo mínimo de tolerância de 25 minutos para estabelecimentos comerciais, aeroportos e shoppings.

Questionada sobre a quantidade de vagas disponibilizadas para embarque e desembarque no anel interno do Aeroporto de Goiânia, a Infraero afirmou que são 48 vagas. Segundo um parlamentar ouvido pela reportagem, desse total, apenas três são livres para os usuários do aeroporto, número considerado insuficiente para a demanda do local.  

Em nota, a Infraero disse ainda que, “o estacionamento de veículos do Aeroporto de Goiânia conta com 971 vagas. A Infraero esclarece que o preço do estacionamento é fixado pelo concessionário, que conta com uma tabela de valores que variam conforme a utilização pelo motorista”.