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Base fortalecida

Gabriela Rodart, protocolou o projeto nesta quarta-feira, 2; após parecer jurídico matéria depende de apreciação do presidente da Casa, Romário Policarpo

Após anúncio do projeto de lei que visa realizar o impeachment do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), a vereadora Gabriela Rodart (DC) oficialmente protocolou a matéria na Câmara de Goiânia, na manhã desta quarta-feira, 2. A vereadora do DC justifica o projeto pelos aumentos abusivos do IPTU e chegou a afirmar que a Prefeitura estaria ferindo a improbidade administrativa. Para que um projeto como esse seja aprovado, precisa de apoio da maioria absoluta da Casa, sendo necessário o voto favorável de pelo menos 22 parlamentares. No entanto, vereadores não veem a viabilidade da matéria ter andamento na Casa Legislativa.

Dos vereadores que na primeira sessão do ano demonstraram seu descontentamento com a alta da tributação, Sargento Novandir opinou sobre a matéria, se posicionando “100% contra” o impeachment de Cruz. “O prefeito Rogério tem boas ideias, é um homem inteligente e quer fazer o melhor para a cidade, eu tenho certeza que ele não esperava esse aumento”, afirmou. Ele ainda caracterizou a proposta como um ato de “politicagem suja” feita em um “momento inoportuno”.

Já Aava Santiago, apesar de ressaltar que é “direito de cada colega demonstrar sua indignação da forma que considerar mais eficaz”, avalia não enxergar viabilidade política ou jurídica no atual contexto da Câmara, uma vez que a base do prefeito atualmente abrange 33 dos 35 vereadores. “No cenário atual, não vejo nem a viabilidade de ser apreciado pelo presidente [Romário Policarpo]”, complementou.

Quem também conversou com o Jornal Opção foi o vereador Ronilson Reis (PODE), que desde semana passada encabeça a insatisfação com o aumento do IPTU. Ele inclusive, chegou a pedir a exoneração dos secretários de Governo, Arthur Bernardes, Finanças, Geraldo Lourenço, e secretário executivo de Finanças, Lucas Morais, nesta segunda-feira, 1. Segundo ele, a viabilidade jurídica se instaura no fato de que para “pedir o impeachment de um gestor hoje ele precisa estar cometendo algum crime”. “Erros técnicos de prefeitura não se encaixam nisso”, acrescentou.

Além disso, ele ainda acredita que um projeto deste nível pode acabar desgastando ainda mais a relação entre o Paço Municipal e a Câmara. Quem também não vê viabilidade nesse projeto é o vereador Henrique Alves (MDB), que também ressaltou a necessidade de o Paço reparar o erro dos altos valores cobrados no IPTU. No entanto, ele não acredita na possibilidade de um desgaste entre os dois Poderes, devido a proposta de impeachment, por nem ao menos ver a possibilidade desse projeto ter prosseguimento. “Haveria desgaste se houvesse prosseguimento”, disse o emedebista.

Para Henrique, o projeto deve permanecer parado na Procuradoria Jurídica e acabar arquivado. Ele, no entanto, fez questão de ressaltar o papel da vereadora Gabriela Rodart ao fazer uma proposta como essa. “A Gabriela é uma vereadora de oposição, então está fazendo o papel dela”, complementou.

A vereadora Gabriela Rodart (DC), no entanto, segue confiante. Ela, inclusive, justifica seu prosseguimento com o projeto ao acreditar que “a verdadeira força de realizar uma mudança não está nesta Casa Legislativa, mas no povo”. “Muitos vereadores ou o próprio prefeito se manifestam quando o povo clama ou protesta”, avaliou. Ela ainda pontuou a matéria como necessária para que o o poder Legislativo seja “respeitado, não visto como uma simples caneta do Executivo”. Como avaliação a postura de seus colegas que se mostraram indignados com o IPTU, a parlamentar do DC ainda afirmou que concordar com o impeachment do prefeito Rogério é questão de lógica.

“Muitos deles se dizem enganados. Se não concordarem [com o impeachment], o discurso não condiz com a prática. Quando um advogado um juiz ao erro isso é um crime. Todos os vereadores alegaram que foram enganados pelo secretário e outros falaram que o prefeito também foi enganado, mas a minha posição é contrária”, explicou. Isso, porque apesar de a maioria dos vereadores que votaram a favor do Código Tributário Municipal admitirem o erro da Prefeitura, grande parte culpa tanto a Secretaria de Governo, quanto a Secretaria de Finanças, mas Rogério Cruz permanece isento de culpa.