Vereador quer que Iris suspenda contrato da prefeitura com empresa de iluminação

Decreto legislativo aprovado na legislatura passada determinava cancelamento da prestação de serviços, que custava cerca de R$ 850 mil para os cofres públicos

O vereador Elias Vaz (PSB) vai notificar o prefeito Iris Rezende (PMDB) e a procuradora-geral do município, Ana Vitória Gomes Caiado, na tarde desta quarta-feira (18/1), para que eles cumpram decreto legislativo que suspende contrato da prefeitura com a Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A. A empresa recebe R$ 850 mil do Executivo para fazer a iluminação da capital.

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O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de novembro de 2016 e deveria ter sido cumprido ainda na administração de Paulo Garcia (PT). Até o fim de seu mandato, no entanto, o petista não suspendeu o contrato, deixando a responsabilidade para seu sucessor. Em entrevista ao Jornal Opção, Elias afirmou que Iris havia sinalizado que suspenderia o contrato, mas que até agora não o fez.

Ao pedir a suspensão do contrato, Elias disse que a Citéluz recebe os R$ 850 mil apenas para cobrir mão de obra e despesas administrativas como transporte de funcionários, sem a discriminação dos valores prestados e peças utilizadas. Isso significa que a Prefeitura estava custeando o funcionamento da empresa e pagando um valor fixo independentemente de quanto ela gastasse.

“O documento só define o preço unitário de cada peça e não há a discriminação do valor de cada serviço realizado. Se a empresa trocar cem ou mil lâmpadas durante o mês, ela receberá quase um milhão de reais de despesa fixa. Isso não faz sentido”, afirmou ele. Na sua opinião, a falta de controle e a maneira como foi estabelecido o contrato são claramente lesivos aos cofres públicos.

Além de apontar irregularidades nas formas de pagamento, Elias também criticou a terceirização da iluminação, o que para ele é dispensável. O vereador lembra que a cidade já tem um Departamento de Iluminação Pública com pessoal e orçamento de R$ 675 mil/ mês para realizar a manutenção do serviço.