Vereador prevê que aprovação do aumento na tolerância a ruído será questionada na procuradoria

Andrey Azeredo afirma que derrubada do veto foi imoral e irresponsável. “Traz no momento apenas um terrorismo para quem sofre com o barulho”, disse

O vereador Andrey Azeredo (MDB) se manifestou sobre a derrubada do veto do prefeito Iris Rezende (MDB) à PLC 2018/33, que permitia aumento na intensidade do som produzido por estabelecimentos. O vereador afirmou que a derrubada não terá efeito prático, pois o prefeito, por meio da procuradoria, questionará a medida por afrontar ordenamento jurídico, bem como  o Ministério Público.

O vereador explica que a derrubada do veto afronta a norma estadual, pois o Estado legisla sobre o Meio Ambiente de forma concorrente, e o município tem direito de suplementar apenas de acordo com o artigo 30 da constituição – de forma motivada e restritiva, não ampliativa, como aconteceu. 

“Esse projeto imoral e irresponsável gastou nosso tempo e energia, que discutimos de forma inadequada um assunto importante, mas que traz no momento apenas um terrorismo para quem sofre com o barulho”, disse Andrey Azeredo. O vereador afirmou, entretanto, que entende a necessidade de tratar dos interesses dos setores de entretenimento e deve-se buscar compatibilizar interesses de quem empreende com os do cidadão que tem direito à silêncio.

Andrey Azeredo afirmou ainda respeitar a mobilização do setor de bares e restaurantes, mas que deve haver também a preocupação com vizinhos e trabalhadores dos empreendimentos que correm riscos de danos trabalhistas causados pelo excesso de ruído. 

Histórico

O Projeto de Lei da Câmara 2018/33, de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), aumenta o limite tolerável de intensidade de som produzido nas capitais, que atualmente é de 70 decibéis. O projeto que beneficia igrejas, bares, e outros do ramo de entretenimento, foi vetado pelo prefeito Iris Rezende. Na quinta-feira, 8, o veto foi derrubado pela Câmara Municipal, alterando o Código de Posturas do município.