CEI na Câmara de Goiânia quer investigar negligência no atendimento de autistas; vereador já diz ter assinaturas suficientes
Tathyane Melo
02 junho 2025 às 15h22
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Com as assinaturas já coletadas e os trâmites internos em andamento na Câmara Municipal, os vereadores de Goiânia deram o primeiro passo para a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) voltada à apuração de falhas nos atendimentos a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, liderada pelo vereador Heyler Leão (PP), foi motivada por uma série de denúncias de mães sobre a interrupção de tratamentos e a precarização dos serviços prestados tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por planos de saúde.
Ainda que a proposta da comissão aguarde apreciação do plenário da Câmara, os vereadores já começam a movimentar a para aprovação total. “Agora estamos só com os trâmites internos lá mesmo, já para começar. O número de assinaturas já foi o suficiente para iniciar”, afirmou Heyder em entrevista ao Jornal Opção.
Segundo o vereador, a proposta da CEI nasceu a partir da mobilização de mães afetadas diretamente pelas mudanças nas clínicas conveniadas. “Algumas mães me procuraram, disseram que procuraram algumas clínicas, foram descredenciadas, eles foram se manifestar lá, a clínica foi questionar também, e aí descredenciaram outras”, explicou. Ele enfatizou que, embora o foco inicial tenha recaído sobre a Unimed, os problemas atingem “todos os planos”.
O impacto para as famílias tem sido duplo: além da frustração com a interrupção de terapias essenciais, os relatos apontam para a alta rotatividade de profissionais e a negligência na execução de planos terapêuticos elaborados por especialistas.
“A gente precisa começar a apurar isso aí com mais detalhes, mas a gente já entende que realmente os planos deixam a desejar, só veem essa questão financeira e acabam deixando de lado alguns tipos de atendimento”, disse o vereador, que também vê indícios de problemas semelhantes no atendimento pelo SUS.
Nesse contexto, a comissão se concentrará em três frentes principais: identificar e registrar as dificuldades enfrentadas pelas famílias; investigar a conduta dos planos de saúde quanto à cobertura obrigatória; e propor políticas públicas que assegurem atendimento contínuo, humanizado e adequado às crianças com TEA. A estrutura da CEI, conforme o requerimento apresentado, prevê a participação de sete membros titulares e três suplentes, com prazo inicial de 120 dias, prorrogável conforme o Regimento Interno da Casa.
Vale destacar que o vereador também articula outras iniciativas paralelas voltadas à saúde mental de crianças e adolescentes. Um desses projetos, batizado de Saúde Mental dentro da Escola, busca integrar as áreas de educação e saúde para a detecção precoce de transtornos. “Esse é um projeto paralelo, que inclusive está rodando o projeto lá dentro da Câmara. Queremos identificar esses casos desde a raiz e a Secretaria de Saúde, como parceira, já começar a fazer o tratamento devido com o SUS.”
Com essa proposta, o parlamentar acredita que será possível evitar agravamentos futuros ao atuar desde os primeiros sinais. “Muitos dos casos, aliás, a maioria, às vezes nem identifica e quando identifica, tem que ir para um CAPS ou algo assim, e a maioria dos pais não tem condição, às vezes não tem instrução para identificar o problema, então a gente linkar saúde com educação e já trabalhar nesse sentido.”
Heyler Leão reconhece que, apesar de avanços pontuais, os investimentos em saúde mental ainda são escassos. “Às verbas para isso são necessárias em geral na saúde mental, TDAH, todas as doenças nesse sentido, tem que ter verba específica, a gente tem muito pouco hoje.” Ele menciona, entretanto, que a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a prefeitura, “intensificou junto com o prefeito, o número de atendimentos do TEAR, então já aumentou um pouco, já foi um avanço, mas nós precisávamos avançar muito mais nessas questões”.
O grupo de mães que originou o requerimento também deve participar ativamente dos trabalhos da comissão. De acordo com Heyler, “estamos criando uma comissãozinha lá, com as mães, as clínicas que foram descredenciadas, para entender melhor.” A expectativa é que, por meio dessa articulação, seja possível entender não apenas os descredenciamentos, mas também falhas estruturais mais amplas nos serviços de saúde destinados a esse público vulnerável.
A proposta de instalação da CEI também se ancora em fundamentos legais. O requerimento destaca o artigo 196 da Constituição Federal, que afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, além de fazer referência a normativas específicas que obrigam os planos de saúde a garantirem a continuidade de tratamentos para pessoas diagnosticadas com TEA.
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