Vereador defende que prefeito cumpra emendas impositivas

Lei orçamentária de 2018 foi aprovada com novas regras que obriga destinação de verba para obras sugeridas pelos vereadores 

A Lei Orçamentária do município de Goiânia referente ao ano de 2018 foi aprovada no ano passado pela Câmara Municipal com mais de 200 emendas apresentadas pelos vereadores. Este foi o primeiro orçamento aprovado após a vigoração da lei que obriga destinação de 1,2% da receita estimada para emendas dos vereadores.

[relacionadas artigos=”111658″]

O prefeito Iris Rezende (MDB), porém, ainda não deu sinais de que cumprirá com a liberação da verba. Na última segunda-feira (19/1), durante prestação de contas na Câmara Municipal, o vereador Lucas Kitão (PSL) perguntou ao prefeito se as emendas serão cumpridas, mas recebeu uma resposta vaga. “Ainda não me debrucei sobre essa questão. Vamos discuti-las”, disse o emedebista.

Para Elias Vaz (PSB), as emendas impositivas são uma ajuda que os vereadores prestam ao Executivo e deveriam ser cumpridas. “Eu defendo que o vereador, que está junto da população no dia a dia, possa contribuir com o prefeito, mostrando quais as prioridades de cada região. É como uma consultoria gratuita, um termômetro que pode ajudar o Executivo a definir onde melhor aplicar os recursos”, explicou.

Sobre as emendas impositivas, ele completa que são um instrumento a mais para que a lei orçamentária seja cumprida.  “O legislativo aprova onde o dinheiro vai ser gasto e a prefeitura executa. Isso é o que diz a lei. As emendas impositivas são um instrumento de aprimoramento da democracia, uma maneira de fazer com que o orçamento deixe de ser uma peça de ficção e passe a ser cumprida de fato”, disse.

Porém, o vereador de oposição faz ressalvas e aponta sobre a possibilidade de as emendas, mesmo impositivas, serem vetadas pelo pelo prefeito. Infelizmente, da maneira como tem se portado, o prefeito acha que tem que ser fechada esta Casa”, lamentou.