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Goiânia

Matéria aprovada em março pela Câmara determina que paciente espere no máximo 15 dias para fazer exames, 30 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas

O vereador Elias Vaz (PSB) pediu nesta terça-feira (18/4) o apoio dos colegas para derrubar o veto do prefeito Iris Rezende (PMDB) ao projeto aprovado pela Câmara Municipal em março deste ano que estabelece prazos para o atendimento na rede pública de saúde.

A Comissão de Constituição e Justiça deve apreciar o veto do prefeito e só depois será realizada votação em plenário. A proposta, apresentada por Elias, promete garantir maior agilidade no atendimento ao paciente e ainda redução de custos para o município.

O texto aprovado determina que o paciente espere no máximo 15 dias para fazer exames, 30 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas. Para pacientes com doenças graves e crianças até 12 anos, os prazos serão reduzidos pela metade.

No caso de portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for necessária a internação imediata, o tempo de espera por consultas será no máximo de três dias úteis. O projeto ainda deixa clara a exceção para pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e casos de urgência e emergência, que devem receber atendimento imediato.

Na tribuna nesta terça-feira, o vereador Elias Vaz informou que tem recebido vários pedidos de ajuda por moradores da capital que dependem do Sistema Único de Saúde e que esperam atendimento e/ou tratamento há anos.

“O direto à saúde é garantido pela Constituição, mas tem sido sistematicamente violado em Goiânia. Nós discutimos aqui na Câmara projetos que criam prazos para concessão de alvarás de construção e de licença ambiental. A saúde é menos importante? Não precisa de prazos?Não podemos mais permitir essa prática”, ressalta Elias Vaz.